Por meio da propositura de ação coletiva, a Defensora Pública Adriana Vinhas Bueno obteve êxito em firmar um acordo que extingue imediatamente 45 ações de cobrança propostas na Justiça contra consumidores barretenses.
Os consumidores estavam sendo cobrados porque supostamente não haviam quitado dívidas oriundas de cursos profissionalizantes fornecidos por uma empresa.
Entretanto, a Defensoria Pública discordava da cobrança, por entender que estas ações estavam sendo propostas de forma irregular e também que havia dúvidas sobre as circunstâncias em que o curso fora fornecido aos alunos. Adriana Vinhas Bueno ingressou então com uma ação coletiva na comarca de Barretos.
A Defensora explica ainda que não chegou a haver uma decisão sobre o mérito das alegações pelo juiz competente, porque poucos dias após o ajuizamento da ação o próprio proprietário da escola procurou a Defensoria Pública e propôs um acordo, desistindo de todos os 45 processos em curso.
FONTE: ANADEP
