Disciplina o processo de elaboração da lista tríplice para escolha de Defensora ou Defensor Público-Geral do Estado e de eleição de membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 101, § 2º, da Lei Complementar Federal nº … Ler mais
Altera o Anexo I da Deliberação CSDP nº 123, de 13 de abril de 2009. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no exercício de suas atribuições legais, DELIBERA: Artigo 1º. O Anexo I da Deliberação CSDP n. 123, de 13 de abril de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO I … Ler mais
Altera a Deliberação CSDP nº 143, de 26 de novembro de 2009, que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na Defensoria Pública do Estado de São Paulo. CONSIDERANDO que compete ao Conselho Superior exercer o poder normativo no âmbito da Defensoria Pública do Estado, nos termos do inciso III do artigo 31 da Lei … Ler mais
Altera a Deliberação CSDP nº 143, de 26 de novembro de 2009, que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na Defensoria Pública do Estado de São Paulo. CONSIDERANDO que compete ao Conselho Superior exercer o poder normativo no âmbito da Defensoria Pública do Estado, nos termos do inciso III do artigo 31 da Lei … Ler mais
Dispõe sobre o encaminhamento de relatórios de atividades pelas Defensoras e pelos Defensores Públicos em estágio probatório e sua avaliação e revoga a Deliberação CSDP nº 24/2006. O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Considerando o disposto nos Artigos 101 a 105 da Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro … Ler mais
Altera a Deliberação nº 111, de 09 de janeiro de 2009 e dá outras providências. Art. 1º – Passam a vigorar com a seguinte redação os dispositivos adiante indicados da Deliberação CSDP nº 111, de 09 de janeiro de 2009: I- os incisos I a V do parágrafo único do art. 23: “Art. 23……………………………………………….. Parágrafo … Ler mais
Deliberação CSDP nº 367, de 12 de julho de 2019. Altera disposições da Deliberação CSDP nº 38, de 04 de maio de 2007, que estabelece normas gerais para os regimentos internos dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e dá outras providências. O Conselho Superior da Defensoria Pública, considerando sua função … Ler mais
Deliberação CSDP nº 366, de 24 de maio de 2019. Cria procedimento para deliberação a respeito das atribuições de cargos declarados vagos em razão de exoneração, falecimento e aposentadoria, bem como análise, em caráter opinativo, sobre seu padrão de lotação no âmbito da Defensoria Pública do Estado. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO … Ler mais
Deliberação CSDP nº 365, de 15 de março de 2019 Altera a Deliberação CSDP nº 36, de 30 de janeiro de 2007, que regulamenta e organiza a Conferência Estadual da Defensoria Pública e as Pré-Conferências Regionais, nos termos do Artigo 31, XIX, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 988, de 9 de janeiro de 2006 … Ler mais
Deliberação CSDP nº 364, de 08 de fevereiro de 2019 Altera a Deliberação CSDP nº 206, de 10 de janeiro de 2011, que regulamenta o concurso de remoção a pedido no âmbito da Defensoria Pública do Estado. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício das atribuições que lhe são … Ler mais
