Estabelece o calendário do processo de eleição do/a Defensor/a Público/a-Geral do Estado e dos/as membros/as do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, que terá lugar no ano de 2022. Considerando a necessidade de estabelecer e dar publicidade ao calendário do processo eleitoral de 2022; Considerando também a necessidade de ajuste pontual nas regras gerais … Ler mais
Altera a Deliberação CSDP nº 143, de 26 de novembro de 2009, que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na Defensoria Pública do Estado. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a atribuição prevista no art. 102, §1º, da Lei Complementar nº 80/94; DELIBERA: … Ler mais
Altera a Deliberação CSDP nº 10, de 30 de junho de 2006, que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Considerando a autonomia administrativa prevista no artigo 134, § 2°, da … Ler mais
Regulamenta o concurso de promoção na carreira de DefensorPúblico do Estado de São Paulo O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício dasatribuições que lhe são conferidas pelos artigos 31, inciso III, 116 e 119, da Lei Complementar nº988, de 09 de janeiro de 2006, DELIBERA: Artigo 1º – No … Ler mais
Regulamenta e organiza o VIII Ciclo de Conferência da Defensoria Pública, nos termos do inciso XIX e do parágrafo único do artigo 31 da Lei Complementar Estadual nº 988, de 9 de janeiro de 2006 e dá outras providências. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o … Ler mais
Regulamenta a implementação, no âmbito da Defensoria Pública do Estado, de programa de Estágio de Pós-Graduação conforme permitido pela Lei 11.788/2008 c./c. a Lei 9.394/96. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a autonomia administrativa prevista no art. 134, §2°, da Constituição Federal e o disposto no … Ler mais
Altera a Deliberação CSDP nº 244, de 24 de fevereiro de 2012, que regulamenta o concurso de promoção na carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, inciso III, da Lei Complementar … Ler mais
Altera dispositivos da Deliberação CSDP nº 120, de 20 de março de 2009, que regulamenta os Pré-Encontros temáticos e o Encontro Anual de Defensores Públicos no tocante à adoção de teses institucionais. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Considerando a competência normativa do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado … Ler mais
O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, Considerando a autonomia administrativa prevista no art. 134, §2° da Constituição Federal, e art. 7º da Lei Complementar n° 988, de 2006; Considerando o disposto no art. 31, inciso XXII, da Lei Complementar n° 988, de 2006; Considerando o aumento do … Ler mais
Altera a Deliberação CSDP nº 30, de 30 de janeiro de 2007, que fixa o número de estagiários/as de direito e os distribui entre as Defensorias Públicas Regionais do Interior, da Região Metropolitana e da Capital, os Núcleos Especializados e a Escola da Defensoria Pública do Estado. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, … Ler mais
