Deliberação CSDP nº 39, de 10 de maio de 2007. Altera a Deliberação CSDP nº 10, de 30 de junho de 2006. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, inciso III, da Lei Complementar nº. 988, de 09 … Ler mais
Deliberação CSDP nº 38, de 04 de maio de 2007 (Consolidada) Estabelece normas gerais para os regimentos internos dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e dá outras providências. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, … Ler mais
Deliberação nº 37 de 27 de abril de 2007. Altera a Deliberação CSDP nº 13, de 21 de julho de 2006, que dispõe sobre a concessão de diárias e o reembolso de transportes, e dá outras providências. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício … Ler mais
Deliberação CSDP nº 036, de 02 de março de 2007. (Consolidada) Regulamenta e organiza a Conferência Estadual da Defensoria Pública e as Pré-Conferências Regionais, nos termos do Artigo 31, XIX, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 988, de 9 de janeiro de 2006 e dá outras providências. O Conselho Superior da Defensoria Pública, … Ler mais
DELIBERAÇÃO CSDP nº 35, de 13 de fevereiro de 2007 Altera a redação da Deliberação CSDP nº 10, de 30 de junho de 2006, em seu artigo 23. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 31, inciso XVII, da Lei Complementar do Estado nº 988, … Ler mais
DELIBERAÇÃO CSDP nº 34, de 13 de fevereiro de 2007. Estabelece regras transitórias para a realização do II Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 31, inciso XVII,da Lei Complementar … Ler mais
Deliberação CSDP nº 33, de 09 de fevereiro de 2007 Introduz alterações na Deliberação CSDP n.° 23, de 27 de outubro de 2006, que estabelece o regimento interno do Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública. O Conselho Superior da Defensoria Pública, Considerando a proposta de alteração da Deliberação CSDP n.° 23, de … Ler mais
Deliberação n.º 32, de 02 de fevereiro de 2007(Consolidada pela Deliberação CSDP nº 39/07) Altera a redação da Deliberação CSDP n.º 10, de 30 de junho de 2006, em seus artigos 4.º, 6.º, 11 e 18. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício das atribuições que lhe … Ler mais
Deliberação CSDP n.º 31, de 02 de fevereiro de 2007 Altera o art. 53, § 1.º, da Deliberação CSDP n.º 01/06, de 25 de maio de 2006, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE … Ler mais
DELIBERAÇÃO CSDP nº 030, de 30 de janeiro de 2007 (Consolidada). Fixa o número de estagiários de direito e os distribui entre as Defensorias Regionais do Interior, da Região Metropolitana e da Capital, os Núcleos Especializados e a Escola da Defensoria Pública do Estado. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso … Ler mais
