Deliberação CSDP nº 069 de 04 de abril de 2008 (Consolidada) Regimento Interno do Núcleo Especializado de Direitos Humanos e Cidadania da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Capitulo I – DO NÚCLEO DE DIREITOS HUMANOS Artigo 1º. O Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania da Defensoria Pública do Estado de São … Ler mais
DELIBERAÇÃO CSDP Nº 68 , DE 31 DE MARÇO DE 2008 Altera a Deliberação CSDP nº 18, de 11 de agosto de 2006. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, Considerando a suas atribuições legais, DELIBERA: Artigo 1º – Fica suprimido o § 2º, do artigo 9º, da Deliberação CSDP nº 18, de 11 de agosto … Ler mais
Deliberação CSDP nº 066, de 31 de março de 2008 (Consolidada) Regimento interno do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Capítulo I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Artigo 1º. O presente regimento interno disciplina o funcionamento do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São … Ler mais
Deliberação CSDP nº 067, de 01 de fevereiro de 2008 (Consolidada) Regimento interno do núcleo especializado da infância e juventude da defensoria pública do estado de São Paulo Capítulo I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Artigo 1º. O presente regimento interno disciplina o funcionamento do Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado … Ler mais
REVOGADA PELA DELIBERAÇÃO CSDP Nº 242, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012. DELIBERAÇÃO CSDP Nº 65, de 24 de março de 2008. (CONSOLIDADA PELO ANEXO DA DELIBERAÇÃO CSDP Nº 154, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2010) Disciplina o processo de eleição dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de … Ler mais
DELIBERAÇÃO CSDP Nº 64, DE 14 DE MARÇO DE 2008 Introduz alterações na Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, que regulamente o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, Considerando a necessidade de melhor especificar alguns dispositivos da Deliberação CSDP … Ler mais
DELIBERAÇÃO CSDP Nº 63, DE 14 DE MARÇO DE 2008 (CONSOLIDADA) Define os conceitos e alcances dos institutos da autonomia funcional, independência funcional, parâmetros mínimos de qualidade, teses institucionais, recomendações e rotinas administrativas O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, considerando a autonomia administrativa da Defensoria Pública do Estado, conforme artigo 134, … Ler mais
Deliberação nº 62, de 7 de março de 2008(Revogada pela Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008) Regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado, a atuação em revisões criminais e dá outras providências O Conselho Superior da Defensoria Pública, considerando a autonomia administrativa da Defensoria Pública do Estado … Ler mais
Deliberação CSDP nº 61, de 03 de março de 2008 Altera a Deliberação CSDP nº 18/06, para acrescentar a previsão de gratificação para o defensor público assistente da Escola da Defensoria Pública do Estado O Conselho Superior da Defensoria Pública, considerando as autonomias administrativa e orçamentária da Defensoria Pública do Estado de São … Ler mais
Deliberação CSDP nº 60, de 03 de março de 2008 Altera a Deliberação CSDP nº 18/06, para acrescentar a previsão de gratificação para o defensor público que atuar nos Centros e Casas de Atendimento à Mulher da Cidade de São Paulo e no Centro de Referência e Apoio à Vítima – CRAVI”. O Conselho … Ler mais
