Deliberações

Dispõe sobre o encaminhamento de relatórios de atividades pelas Defensoras e pelos Defensores Públicos em estágio probatório e sua avaliação e revoga a Deliberação CSDP nº 24/2006. O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Considerando o disposto nos Artigos 101 a 105 da Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro … Ler maisDeliberação CSDP nº 369 de 06 de setembro de 2019.

Altera a Deliberação nº 111, de 09 de janeiro de 2009 e dá outras providências.   Art. 1º – Passam a vigorar com a seguinte redação os dispositivos adiante indicados da Deliberação CSDP nº 111, de 09 de janeiro de 2009:   I- os incisos I a V do parágrafo único do art. 23: “Art. 23……………………………………………….. Parágrafo … Ler maisDeliberação CSDP nº 368, de 30 de agosto de 2019.

Deliberação CSDP nº 367, de 12 de julho de 2019. Altera disposições da Deliberação CSDP nº 38, de 04 de maio de 2007, que estabelece normas gerais para os regimentos internos dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e dá outras providências. O Conselho Superior da Defensoria Pública, considerando sua função … Ler maisDeliberação CSDP nº 367, de 12 de julho de 2019.

Deliberação CSDP nº 366, de 24 de maio de 2019. Cria procedimento para deliberação a respeito das atribuições de cargos declarados vagos em razão de exoneração, falecimento e aposentadoria, bem como análise, em caráter opinativo, sobre seu padrão de lotação no âmbito da Defensoria Pública do Estado.   O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO … Ler maisDeliberação CSDP nº 366, de 24 de maio de 2019

Deliberação CSDP nº 365, de 15 de março de 2019 Altera a Deliberação CSDP nº 36, de 30 de janeiro de 2007, que regulamenta e organiza a Conferência Estadual da Defensoria Pública e as Pré-Conferências Regionais, nos termos do Artigo 31, XIX, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 988, de 9 de janeiro de 2006 … Ler maisDeliberação CSDP nº 365, de 15 de março de 2019

Deliberação CSDP nº 364, de 08 de fevereiro de 2019 Altera a Deliberação CSDP nº 206, de 10 de janeiro de 2011, que regulamenta o concurso de remoção a pedido no âmbito da Defensoria Pública do Estado.   O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício das atribuições que lhe são … Ler maisDeliberação CSDP nº 364, de 08 de fevereiro de 2019

Deliberação CSDP nº 363, de 01 de fevereiro de 2019 Altera a Deliberação CSDP nº 01, e 25 de maio de 2006, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo   O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, CONSIDERANDO o poder normativo do Conselho Superior … Ler maisDeliberação CSDP nº 363, de 01 de fevereiro de 2019

Deliberação CSDP nº 362, de 09 de novembro de 2018 Altera o Anexo I da Deliberação CSDP nº 123, de 13 de abril de 2009, e dá outras providências. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no exercício de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de readequação dos coeficientes da gratificação de representação atribuída … Ler maisDeliberação CSDP nº 362, de 09 de novembro de 2018

Deliberação CSDP nº 361, de 26 de outubro de 2018                   Altera e inclui dispositivos na Deliberação CSDP nº 356, de 14 de setembro de 2018, que define as Macrorregiões de atuação e regulamenta a designação de Defensoras e Defensores Públicos classificados em cargos com atribuição para nelas atuarem.   O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA … Ler maisDeliberação CSDP nº 361, de 26 de outubro de 2018

Deliberação CSDP nº 360, de 18 de outubro de 2018                   Altera a Deliberação CSDP nº 30, de 30 de janeiro de 2007, que fixa o número de estagiários de direito e os distribui entre as Defensorias Públicas Regionais do Interior, da Região Metropolitana e da Capital, os … Ler maisDeliberação CSDP nº 360, de 18 de outubro de 2018