Deliberação CSDP nº 149, de 15 de janeiro de 2010. Altera a Deliberação CSDP nº 30/07, que trata da fixação do número de estagiários de direito e os distribui entre as Defensorias Regionais do Interior, da Capital e de sua Região Metropolitana, os Núcleos Especializados e a Escola da Defensoria Pública do Estado. … Ler mais
Deliberação CSDP nº 148, de 08 de janeiro de 2010 Autoriza a realização de concurso de ingresso de estagiários pelas Defensorias Públicas Regionais do Interior do Estado O Conselho Superior da Defensoria Pública, Considerando a sua atribuição para regulamentação e distribuição dos estagiários de direito da Defensoria Pública do Estado … Ler mais
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA Deliberação CSDP nº 147, de 08 de janeiro de 2010. Acrescenta parágrafo único ao artigo 17 da Deliberação CSDP nº 10, de 30 de junho de 2006, consolidada com as alterações posteriormente introduzidas pelas Deliberações CSDP nº 32, de 2 de fevereiro de 2007, nº 39, de 10 de maio … Ler mais
Deliberação CSDP nº 146, de 18 de dezembro de 2009. Altera a Deliberação CSDP nº 109/08, que regulamenta a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço, prevista no art. 17 das Disposições Transitórias da Lei Complementar Estadual nº 988, de 9 de … Ler mais
Deliberação CSDP nº 145, de 26 de novembro de 2009. Altera a Deliberação CSDP nº 91, de 22 de agosto de 2008. O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, inciso II, da Lei Complementar nº 988, de … Ler mais
DELIBERAÇÃO CSDP Nº 144, DE 26 de novembro de 2009. Dispõe sobre a atuação prioritária da Defensoria Pública na área da Infância e Juventude. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO Considerando a previsão constitucional do princípio da prioridade absoluta, ditado pelo artigo 227 da Constituição Federal, no tocante … Ler mais
DELIBERAÇÃO CSDP N° 143, de 26 de novembro de 2009. (CONSOLIDADA) Consolidada pelas deliberações: 168, 181, 188, 192, 193, 205, 207, 208, 211, 215, 217, 218, 241, 257, 261, 262, 263, 266, 298, 304, 309, 318, 327, 333, 335, 348, 351, 357 Fixa as atribuições dos Defensores Públicos na Defensoria Pública do Estado de … Ler mais
DELIBERAÇÃO CSDP Nº 142, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009 Altera a Deliberação CSDP nº 10, de 30 de junho de 2006, consolidada com as alterações posteriormente introduzidas pelas Deliberações CSDP nº 32, de 2 de fevereiro de 2007, nº 39, de 10 de maio de 2007 e nº 71, de 18 de abril … Ler mais
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA Deliberação CSDP nº 141, de 13 de novembro de 2009. Altera a Deliberação nº 26, de 21 de dezembro de 2006. O Conselho Superior da Defensoria Pública, nos termos do que prevêem os artigos 102, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e 31, … Ler mais
Deliberação CSDP nº 140, de 13 de novembro de 2009. Altera as Deliberações CSDP nº 78, 79 e 80, de 16 de maio de 2008, modificando o tempo de duração dos mandatos dos coordenadores dos Núcleos Especializados por ela instituídos. O Conselho Superior da Defensoria Pública, Considerando que as Deliberações CSDP nº … Ler mais
