Deliberação CSDP nº 143, de 26 de novembro de 2009 (Consolidada)

DELIBERAÇÃO CSDP N° 143, de 26 de novembro de 2009. (CONSOLIDADA)

 

Consolidada pelas deliberações: 168, 181, 188, 192, 193, 205, 207, 208, 211, 215, 217, 218, 241, 257, 261, 262, 263, 266, 298, 304, 309, 318, 327, 333, 335, 348, 351, 357

Fixa as atribuições dos Defensores Públicos na Defensoria Pública do Estado de São Paulo

 

 

O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Considerando a autonomia administrativa da Defensoria Pública do Estado;

Considerando o quadro atual de Defensores Públicos e a necessidade de fixar suas atribuições funcionais, quais sejam o conjunto de atividades individualmente cometidas a cada Defensor Público, em decorrência do rol de atribuições institucionais previstas na Constituição Federal de 1988, na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994 e no artigo 49 e seguintes da Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006;

Considerando a necessidade de estabelecer a adequada estrutura organizacional que atenda ao interesse público, bem como garanta a prerrogativa do Defensor Público consistente na inamovibilidade, em observância ao artigo 163 da Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006;

Considerando que as atribuições gerais e específicas atualmente exercidas pelos órgãos de execução da Defensoria Pública do Estado de São Paulo ainda não foram fixadas, não se lhes aplicando, portanto, a garantia da inamovibilidade prevista no art. 160, II, da Lei Complementar nº. 988, de 9 de janeiro de 2006, porque são objeto de regulamentação por esta Deliberação e seus Anexos;

DELIBERA  :

Art. 1º. As atribuições funcionais gerais dos Defensores Públicos ficam estabelecidas nos termos desta Deliberação.

  • 1º. Entende-se por atribuições funcionais gerais, além daquelas previstas na legislação, a atuação nas áreas: cível, família, fazenda pública, criminal, infância e juventude, júri e execução criminal, nos termos do Anexo I desta Deliberação.
  • 1º. Entende-se por atribuições funcionais gerais, além daquelas previstas na legislação, a atuação nas áreas: cível, família, fazenda pública, criminal, infância e juventude, júri, execução criminal e, na área de violência doméstica e familiar contra a mulher, a atuação em favor da vítima, nos termos do Anexo I desta Deliberação.(Redação dada pela Deliberação CSDP nº 192, de 03 de setembro de 2010)
  • 2º.  As atribuições funcionais gerais obedecerão à classificação dos Defensores Públicos conforme seu local de atuação, nos termos do Anexo II desta Deliberação.
  • 3º.  Aos Defensores Públicos poderão ser fixadas atribuições gerais correspondentes a mais de uma área, conforme seu local de atuação.
  • 4º. OConselho Superiorpoderá, a qualquer momento e fundamentadamente, visando à continuidade e à qualidade da prestação do serviço público de assistência jurídica gratuita, bem como à preservação do interesse público, alterar as atribuições funcionais gerais, agindo de ofício ou por provocação.
  • 5º.  Na hipótese do parágrafo anterior, o Coordenador da Unidade bem como o Defensor Público diretamente afetado serão notificados para se manifestarem nos autos previamente à decisão do Conselho Superior, no prazo concomitante de 15 (quinze) dias.

Art. 2º.  As atribuições funcionais específicas de cada Defensor Público serão definidas por ato do Defensor Público-Geral ad referendum do Conselho Superior.

Art. 2º.  As atribuições funcionais específicas de cada Defensor Público serão definidas pelo Conselho Superior, ouvida a Defensoria Pública-Geral. (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 192, de 03 de setembro de 2010)

  • 1º.  Entende-se por atribuições específicas: a atuação conforme foros regionais, varas judiciais, números de autuação de processos e outros elementos que possam delimitar o âmbito de atividade dos Defensores Públicos dentro de suas atribuições gerais.
  • 2º. OConselho Superiorpoderá, a qualquer momento e fundamentadamente, visando à continuidade e à qualidade da prestação do serviço público de assistência jurídica gratuita, bem como à preservação do interesse público, alterar as atribuições funcionais específicas, agindo de ofício ou por provocação.
  •  3º.   Na hipótese do parágrafo anterior, o Coordenador da Unidade bem como o Defensor Público diretamente afetado serão notificados para se manifestarem nos autos previamente à decisão do Conselho Superior no prazo concomitante de 15 (quinze) dias.

Art. 4º. O Segundo e Terceiro Subdefensores Públicos-Gerais editarão atos especificando as ações judiciais que poderão ser encaminhadas a entidades conveniadas.

Art. 5º.   A atuação em defesa de interesse de pessoa necessitada, cuja tese seja colidente com a de outra já patrocinada pela Defensoria Pública, será promovida por substituto do Defensor Público Natural, de acordo com escala a ser elaborada pelo Coordenador da respectiva Defensoria Pública Regional.

Art. 6º.  Todo Defensor Público tem atribuição para  promover a defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, judicial e extrajudicialmente, conforme regulamentado em deliberação própria.

Art. 7º.  Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.

DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA

Art. único.  O Defensor Público-Geral terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Deliberação, para emitir o ato a que alude o artigo 2º.

 

ANEXO I

Art. 1º.  São atribuições funcionais da área cível:

I.atuar em processos de natureza cível, inclusive acidentes do trabalho, registros públicos e defesa do consumidor, exceto os de competência das áreas de família e fazenda pública, promovendo, respondendo e acompanhando ações judiciais no interesse de assistidos, em todas as fases e atos do processo civil;

II.instruir procedimentos oriundos do Atendimento Inicial, promovendo a análise da viabilidade da ação e conferência da documentação pertinente para o ajuizamento das ações;

III.promover a mediação de conflitos e tentativa de conciliação;

IV.prestar orientação jurídica e atender pessoalmente ao público;

V.atender aos assistidos ou pessoas por estes indicadas, a fim de prestar-lhes esclarecimentos sobre o andamento dos casos a cargo da Defensoria Pública, podendo solicitar informações ou novos documentos;

VI.formular  pedidos de expedição de certidões ou outros documentos em favor de assistidos ou para a devida promoção dos direitos destes;

VII.impetrar mandados de segurança ou promover a ação rescisória;

VIII.promover educação em direitos;

IX.promover a defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, judicial e extrajudicialmente;

X.atuar no Juizado Especial Cível e no Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;

X atuar no Juizado Especial Cível (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 192, de 03 de setembro de 2010)

XI.substituir Defensor Público em razão de férias ou outras formas de afastamento.

Art. 2º. São atribuições funcionais da área de direito de família:

I.atuar em processos de natureza de direito de família e das sucessões promovendo, respondendo e acompanhando ações judiciais no interesse de assistidos, em todas as fases e atos do processo civil;

II.instruir casos oriundos do Atendimento Inicial, promovendo a análise da pertinência da ação e conferência da documentação pertinente para o ajuizamento das ações;

III.promover a mediação de conflitos e tentativa de conciliação;

IV.prestar orientação jurídica e atender pessoalmente ao público;

V.atender aos assistidos ou pessoas por estes indicadas, a fim de prestar-lhes esclarecimentos sobre o andamento dos casos a cargo da Defensoria Pública, solicitando informações ou novos documentos;

VI.formular pedidos de expedição de certidões ou outros documentos em favor de assistidos ou para a devida promoção dos direitos destes;

VII.impetrar mandados de segurança ou promover a ação rescisória;

VIII.promover educação em direitos;

IX.promover a defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, judicial e extrajudicialmente;

X.atuar no Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e    no Juizado Especial Criminal, para promoção das medidas protetivas de urgência;

  1. atuar nas Varas de Família, em favor das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, seja para a promoção de medidas protetivas de urgência ou para a adoção de outras medidas legais cabíveis;(Redação dada pela Deliberação CSDP nº 192, de 03 de setembro de 2010)

XI.substituir Defensor Público em razão de férias ou outras formas de afastamento.

Art.  3º.  São atribuições funcionais da área da fazenda pública:

I.atuar em processos de natureza de direito público, promovendo, respondendo e acompanhando ações judiciais no interesse de assistidos, em todas as fases e atos do processo civil;

II.instruir casos oriundos do Atendimento Inicial, promovendo a análise da pertinência da ação e conferência da documentação pertinente para o ajuizamento das ações;

III.preparar minutas de ações iniciais de direito público e remeter às Unidades competentes, se o caso;

IV.promover a mediação de conflitos e tentativa de conciliação;

V.prestar orientação jurídica e atender pessoalmente ao público;

VI.atender aos assistidos ou pessoas por estes indicadas, a fim de prestar-lhes esclarecimentos sobre o andamento dos casos a cargo da Defensoria Pública, podendo solicitar informações ou novos documentos;

VII.formular pedidos de expedição de certidões ou outros documentos em favor de assistidos ou para a devida promoção dos direitos destes;

VIII.impetrar mandados de segurança e promover a ação rescisória;

IX.promover educação em direitos;

X.promover a defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, judicial e extrajudicialmente;

XI.substituir Defensor Público em razão de férias ou outras formas de afastamento.

Art. 4º.   São atribuições funcionais da área criminal:

I.atuar em processos de competência de Varas Criminais em todas as fases e atos do processo penal;

II.promover a queixa-crime em casos de ação penal de natureza privada;

III.prestar orientação jurídica e atender pessoalmente ao público;

IV.entrevistar os assistidos antes dos atos judiciais a fim de orientá-los quanto a seus direitos, sua situação processual e para a obtenção de elementos de fato para a elaboração da tese de defesa;

V.visitar unidades penais de custódia de presos provisórios;

VI.impetrar habeas corpus e interpor recursos,  acompanhando-os em todas as fases do processo;

VII.atuar em processos de Juizado Especial Criminal e no Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em favor do réu e da vítima;

VII.atuar em processos de Juizado Especial Criminal e no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, apenas em favor do réu (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 192, de 03 de setembro de 2010)

VIII.atuar em procedimentos administrativos e judiciais relacionados a flagrantes e inquéritos policiais;

IX.formular pedidos de relaxamento de flagrante e liberdade provisória;

X.promover educação em direitos;

XI.promover a defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, judicial e extrajudicialmente;

XII.substituir Defensor Público em razão de férias ou outras formas de afastamento.

Art.  5º.   São atribuições funcionais da área do júri:

I.atuar em processos de competência do Tribunal do Júri em todas as fases e atos do processo;

II.prestar orientação jurídica e atender pessoalmente ao público;

III.entrevistar os assistidos antes dos atos judiciais a fim de orientá-los quanto a seus direitos, sua situação processual e para a obtenção de elementos de fato para a elaboração da tese de defesa;

IV.visitar unidades penais de custódia de presos provisórios;

V.impetrar habeas corpus e interpor recursos,  acompanhando-os em todas as fases do processo;

VI.atuar em procedimentos administrativos e judiciais relacionados a flagrantes e inquéritos policiais;

VII.formular pedidos de relaxamento de flagrante e liberdade provisória;

VIII.promover educação em direitos;

IX.promover a defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, judicial e extrajudicialmente;

X.substituir o Defensor Público em razão de férias ou outras formas de afastamento.

Art. 6º.  São atribuições funcionais da área de execução criminal :

I.atuar em processos de execução criminal, promovendo integralmente os direitos dos sentenciados hipossuficientes, em todas as fases e atos do processo;

II.prestar orientação jurídica e atender pessoalmente ao público;

III.visitar unidades penais de custódia de presos condenados e de assistidos internados em razão de medida de segurança;

IV.formular pedidos de natureza administrativa ou judicial em vista do resguardo da dignidade fundamental da pessoa presa ou internada;

V.promover a defesa administrativa de presos em sindicâncias para apuração de faltas disciplinares;

VI.atuar em feitos da Corregedoria dos Presídios;

VII.acompanhar a execução de penas e medidas alternativas, promovendo os direitos de apenados nessa situação;

VIII.impetrar habeas corpus e interpor recursos,  acompanhando-os em todas as fases do processo;

IX.promover educação em direitos;

X.promover a defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, judicial e extrajudicialmente;

XI.substituir Defensor Público em razão de férias ou outras formas de afastamento.

Art. 7º.  São atribuições funcionais da área de infância e juventude:

I.atuar em processos e procedimentos relacionados à infância e juventude de natureza não infracional nas fases pré-processual e processual;

II.atuar em processo e procedimentos relacionados à infância e juventude de natureza infracional, nas fases de conhecimento e execução, promovendo a defesa de jovens hipossuficientes, em todas as fases e atos do processo;

III.prestar orientação jurídica e atender pessoalmente ao público;

IV.entrevistar os assistidos antes dos atos judiciais a fim de orientá-los quanto a seus direitos, sua situação processual e para a obtenção de elementos de fato para a elaboração da tese de defesa;

V.impetrar habeas corpus e interpor recursos,  acompanhando-os em todas as fases do processo;

VI.atuar em procedimentos administrativos e judiciais;

VII.participar de audiências de oitiva informal e formular pedidos de liberação de adolescentes;

VIII.visitar unidades de internação de adolescentes e jovens em conflito com a lei e orientá-los sobre sua situação processual;

IX.visitar entidades de acolhimento;

X.formular pedidos de natureza administrativa ou judicial em vista do resguardo da dignidade fundamental da pessoa internada ou abrigada;

XI.acompanhar a execução de medidas sócio-educativas, promovendo os direitos dos adolescentes e jovens nessa situação;

XII.promover educação em direitos;

XIII.promover a defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, judicial e extrajudicialmente;

XIV.manter interlocução permanente com os Conselhos Tutelares da região;

XV.manter interlocução permanente com as equipes técnicas das unidades de internação e de acolhimento;

XVI.substituir Defensor Público em razão de férias ou outras formas de afastamento.

Art. 8º.  São atribuições funcionais da área de violência doméstica e familiar contra a mulher: (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 192, de 03 de setembro de 2010)

  1. atuar nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em favor da vítima, em todas as fases e atos do processo;
  2. atuar nos Juizados Especiais Criminais, nas Varas Criminais e nas Varas de Família, em favor das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, seja para a promoção de medidas protetivas de urgência ou para a adoção de outras medidas legais cabíveis;

III.             atuar como assistente de acusação em favor das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, quando solicitado pela vítima;

  1. atuar nos inquéritos policiais em favor da mulher vítima de violência doméstica e familiar, inclusive representando à autoridade para a sua instauração e pleiteando a adoção de medidas cautelares;
  2. interpor recursos,  acompanhando-os em todas as fases do processo;
  3. prestar orientação jurídica e encaminhar as assistidas ao atendimento multidisciplinar, quando possível;

VII.          atender as assistidas ou pessoas por estes indicadas, a fim de prestar-lhes esclarecimentos sobre o andamento dos casos a cargo da Defensoria Pública, podendo solicitar informações ou novos documentos;

VIII.       entrevistar as assistidas antes dos atos judiciais a fim de orientá-los quanto aos seus direitos, sua situação processual e para a obtenção de elementos de fato para a elaboração da tese jurídica;

  1. expedir ofícios aos órgãos públicos e particulares para encaminhamento da assistida com o fim de gozar dos direitos à saúde e à assistência social previstos na Lei Maria da Penha e na legislação pertinente, bem como tomar as medidas judiciais cabíveis;
  2. promover educação em direitos, em especial quanto à temática de gênero;
  3. promover a defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, judicial e extrajudicialmente;

XII.          substituir Defensor Público em razão de férias ou outras formas de afastamento;

XIII.       promover a representação ao Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, quando for o caso.

 

ANEXO II

Artigo 1º: Segue o quadro.

DEFENSOR PÚBLICODEFENSORIA PÚBLICAUNIDADEREGIONALATRIBUIÇÕES GERAIS
PEDRO ANTONIO DE AVELLARARAÇATUBAARAÇATUBAINFÂNCIA E JUVENTUDE/JÚRI
ANDRE RICARDOARAÇATUBAARAÇATUBACÍVEL/FAMÍLIA/FAZENDA PÚBLICA
JULIANE TAGAMIARAÇATUBAARAÇATUBAEXECUÇÃO CRIMINAL
THAIS DE CAMPOSARAÇATUBAARAÇATUBAEXECUÇÃO CRIMINAL
FELIX ROBERTO DAMAS JUNIORARAÇATUBAARAÇATUBACÍVEL/FAMÍLIA/FAZENDA PÚBLICA
RICARDO JORGE KRUTA BARROSARAÇATUBAARAÇATUBACÍVEL/FAMÍLIA/FAZENDA PÚBLICA
LUCAS PAMPANA BASOLIARAÇATUBAARAÇATUBACRIMINAL/JÚRI
FABRICIO KEIDY ARAKAKIARAÇATUBAARAÇATUBACÍVEL/FAMÍLIA/FAZENDA PÚBLICA
ARAÇATUBAARAÇATUBACRIMINAL/JÚRI

EXECUÇÃO PENAL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 188, de 13 de agosto de 2010).

10ªARAÇATUBAARAÇATUBAEXECUÇÃO CRIMINAL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 261, de 11 de janeiro de 2013).
11ªARAÇATUBAARAÇATUBAEXECUÇÃO CRIMINAL EM ARAÇATUBA, ANDRADINA E BIRIGUI (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 261, de 11 de janeiro de 2013).
 12ªARAÇATUBAARAÇATUBACRIMINAL/JÚRI (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)
DANIEL GUIMARAES ZVEIBILBAURUBAURUCRIMINAL
ANA PAULA AMBROGI DOTTOBAURUBAURUCÍVEL/FAMÍLIA/FAZENDA PÚBLICA

CÍVEL/FAMÍLIA/ INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL (Alterado pela Deliberação CSDP nº 205/2010)

CÍVEL/FAMÍLIA (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 211, de 28 de janeiro de 2011)

JULIANA MARIA CALLEGARI DAVANSSOBAURUBAURUCÍVEL/FAMÍLIA/FAZENDA PÚBLICA

CÍVEL/FAMÍLIA/INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL (Alterado pela Deliberação CSDP nº 205/2010)

CÍVEL/FAMÍLIA (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 211, de 28 de janeiro de 2011)

MARCIA ROSSI CORAINIBAURUBAURUCÍVEL/FAMÍLIA/FAZENDA PÚBLICA

CÍVEL/FAMÍLIA/ INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL (Alterado pela Deliberação CSDP nº 205/2010)

CÍVEL/FAMÍLIA (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 211, de 28 de janeiro de 2011)

MARIO LUCIO PEREIRA MACHADOBAURUBAURUEXECUÇÃO CRIMINAL
TALITHA D’AQUINO TAVANO CARVALHOBAURUBAURUCÍVEL/FAMÍLIA/FAZENDA PÚBLICA

CÍVEL/FAMÍLIA/ INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL (Alterado pela Deliberação CSDP nº 205/2010)

CÍVEL/FAMÍLIA (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 211, de 28 de janeiro de 2011)

MARIA CECILIA REMOLI DE SOUZA LOPESBAURUBAURUCRIMINAL
FLORISVALDO ANTONIO FIORENTINO JUNIORBAURUBAURUCRIMINAL/INFÂNCIA E JUVENTUDE

CRIMINAL/INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL (Alterado pela Deliberação CSDP nº 205/2010)

CRIMINAL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 211, de 28 de janeiro de 2011)

ALANDESON DE JESUS VIDALBAURUBAURUEXECUÇÃO CRIMINAL
FERNANDO PINHEIRO GAMITO (Remoção por permuta aprovada pelo CSDP 273/11)10ªBAURUBAURUCÍVEL/FAMÍLIA/FAZENDA PÚBLICA

CÍVEL/FAMÍLIA/INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL (Alterado pela Deliberação CSDP nº 205/2010)

CÍVEL/FAMÍLIA (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 211, de 28 de janeiro de 2011)

LUIS GUILHERME PEREIRA DELLEDONO11ªBAURUBAURUCÍVEL/FAMÍLIA/ FAZENDA PÚBLICA

CÍVEL/FAMÍLIA/ INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL (Alterado pela Deliberação CSDP nº 205/2010)

INFÂNCIA E JUVENTUDE (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 211, de 28 de janeiro de 2011)

RICARDO LOURENÇO DIAS FERRO12ªBAURUBAURUCRIMINAL
LUCIANO CASTREQUINI BUFULIN13ªBAURUBAURUEXECUÇÃO CRIMINAL
 14ªBAURUBAURUEXECUÇÃO CRIMINAL / INFÂNCIA E JUVENTUDE (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 357, de 21 de setembro de 2018)
ANDRE SPILARI BERNARDIJAÚBAURUCÍVEL/FAMÍLIA/FAZENDA PÚBLICA
LUIS GUSTAVO FONTANETTI ALVES DA SILVAJAÚBAURUCÍVEL/FAMÍLIA/FAZENDA PÚBLICA

CÍVEL / FAMILIA / VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E EXECUÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM BOTUCATU (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 304, de 03 de outubro de 2014)

FERNANDO CATACHE BORIANJAÚBAURUINFÂNCIA E JUVENTUDE/FAMÍLIA/ FAZENDA PÚBLICA

INFÂNCIA E JUVENTUDE/ FAMILIA/VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E EXECUÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM BOTUCATU (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 304, de 03 de outubro de 2014)

JAÚBAURUEXECUÇÃO CRIMINAL / CÍVEL / FAMÍLIA (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 261, de 11 de janeiro de 2013)
 JAÚBAURUCRIMINAL / JÚRI / EXECUÇÃO CRIMINAL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 357, de 21 de setembro de 2018)
MARIA DOLORES MACANOCAMPINASCAMPINASCRIMINAL
NOADIR MARQUES DA SILVA JUNIORCAMPINASCAMPINASCRIMINAL
LUIS CARLOS ROCHA GUIMARAESCAMPINASCAMPINASJÚRI

CRIMINAL/JÚRI (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 241, de 13 de janeiro de 2012)

MARLISE COSTA GIRARDELLICAMPINASCAMPINASCRIMINAL
ELPIDIO FRANCISCO FERRAZ NETOCAMPINASCAMPINASEXECUÇÃO CRIMINAL
CAMPINASCAMPINASINFÂNCIA E JUVENTUDE
MARINA DE AGUIAR MICHELMANCAMPINASCAMPINASFAMÍLIA
TATIANA ELISA MARÃO BERAQUETCAMPINASCAMPINASCRIMINAL
ANGELA DE LIMA PIERONI DETONICAMPINASCAMPINASCÍVEL/FAZENDA PÚBLICA
DANIELA GABRIEL10ªCAMPINASCAMPINASCRIMINAL
ALEXANDRE GRABERT11ªCAMPINASCAMPINASJÚRI

CRIMINAL/JÚRI

(Redação dada pela Deliberação CSDP nº 241, de 13 de janeiro de 2012)

ERIKA DE VASCONCELLOS LIMA POMPEO12ªCAMPINASCAMPINASCRIMINAL
MARIANA ZAKIA CAVALCANTI13ªCAMPINASCAMPINASINFÂNCIA E JUVENTUDE
JOSE MOACYR DORETTO NASCIMENTO14ªCAMPINASCAMPINASCÍVEL/FAZENDA PÚBLICA
FRANCISCO CARLOS MARQUES MATAREZIO15ªCAMPINASCAMPINASFAMÍLIA
JULIANA SAAD16ªCAMPINASCAMPINASFAMÍLIA
MARIA ISABEL TOLEDO DEL RIO17ªCAMPINASCAMPINASFAMÍLIA
18ªCAMPINASCAMPINASEXECUÇÃO CRIMINAL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 261, de 11 de janeiro de 2013)
19ªCAMPINASCAMPINASEXECUÇÃO CRIMINAL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 261, de 11 de janeiro de 2013)
20ªCAMPINASCAMPINASEXECUÇÃO CRIMINAL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 261, de 11 de janeiro de 2013)
21ªCAMPINASCAMPINASEXECUÇÃO CRIMINAL EM CAMPINAS E MOGI MIRIM / MSE EM MOGI MIRIM (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 261, de 11 de janeiro de 2013)
 22ªCAMPINASCAMPINASCÍVEL/FAZENDA/INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)
 23ªCAMPINASCAMPINASCÍVEL/FAZENDA/INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)
 24ªCAMPINASCAMPINASVIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 357, de 21 de setembro de 2018)
LIMEIRACAMPINASEXECUÇÃO CRIMINAL DE AMERICANA/MSE AMERICANA/ EXECUÇÃO CRIMINAL LIMEIRA/MSE LIMEIRA (Acrescida pela Deliberação CSDP nº 261, de 11 de janeiro de 2013)

INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL E INFRACIONAL DE LIMEIRA E MSE DE AMERICANA (Alterada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)

INFÂNCIA E JUVENTUDE (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 357, de 21 de setembro de 2018)

LIMEIRACAMPINASCÍVEL/FAZENDA PÚBLICA/ FAMÍLIA E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER (Acrescida pela Deliberação CSDP nº 261, de 11 de janeiro de 2013)

CÍVEL/ FAMÍLIA/ VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)

 LIMEIRACAMPINASCÍVEL/FAMÍLIA/VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)
 LIMEIRACAMPINASCÍVEL/FAZENDA (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)
 LIMEIRACAMPINASCriminal/ júri/ execução criminal de Limeira e Americana (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014).

CRIMINAL/JÚRI (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 357, de 21 de setembro de 2018)

 LIMEIRACAMPINASCRIMINAL/ JÚRI/ EXECUÇÃO CRIMINAL DE LIMEIRA E AMERICANA (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014).

CRIMINAL/JÚRI (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 357, de 21 de setembro de 2018)

 LIMEIRACAMPINASCRIMINAL/ JÚRI/ EXECUÇÃO CRIMINAL DE LIMEIRA E AMERICANA (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014).

CRIMINAL/JÚRI (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 357, de 21 de setembro de 2018)

 LIMEIRACAMPINASEXECUÇÃO CRIMINAL/INFÂNCIA E JUVENTUDE (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 357, de 21 de setembro de 2018)
LEANDRO DE MARZO BARRETOVILA MIMOSACAMPINASCÍVEL/FAMÍLIA/FAZENDA PÚBLICA
CATIA MARIA BROLAZOVILA MIMOSACAMPINASCÍVEL/FAMÍLIA/FAZENDA PÚBLICA
 VILA MIMOSACAMPINASCÍVEL/FAMÍLIA/FAZENDA PÚBLICA
 VILA MIMOSACAMPINASCÍVEL/FAMÍLIA/FAZENDA PÚBLICA
 VILA MIMOSACAMPINASCÍVEL/FAMÍLIA/FAZENDA PÚBLICA
 PIRACICABACAMPINASINF. E JUVENTUDE/ EXEC. CRIM.
PIRACICABACAMPINASCÍVEL/FAMÍLIA/FAZENDA PÚBLICA
 PIRACICABACAMPINASCÍVEL/FAMÍLIA/FAZENDA PÚBLICA
 PIRACICABACAMPINASCÍVEL/FAMÍLIA/FAZENDA PÚBLICA
 PIRACICABACAMPINASCÍVEL/FAMÍLIA/FAZENDA PÚBLICA
PIRACICABACAMPINASCÍVEL/FAMÍLIA/FAZENDA PÚBLICA

INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL E INFRACIONAL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 261, de 11 de janeiro de 2013)

 PIRACICABACAMPINASCRIMINAL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)
 PIRACICABACAMPINASCRIMINAL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)
 PIRACICABACAMPINASCRIMINAL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)
 10ªPIRACICABACAMPINASCRIMINAL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 357, de 21 de setembro de 2018)
CLAUDIO LUCIO DE LIMADIADEMAGRANDE ABCDINF.E JUVENTUDE/CRIMINAL

CRIMINAL/EXECUÇÃO CRIMINAL (alterada pela Deliberação CSDP nº 257, de 14 de setembro de 2012)

CRIMINAL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)

MAIRA CORACI DINIZDIADEMAGRANDE ABCDCRIMINAL/JÚRI

CRIMINAL/EXECUÇÃO CRIMINAL (alterada pela Deliberação CSDP nº 257, de 14 de setembro de 2012)

CRIMINAL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)

ADRIANA DE BRITTODIADEMAGRANDE ABCDINF. E JUVENTUDE/ EXEC. CRIM.

INFANCIA E JUVENTUDE/EXECUÇÃO CRIMINAL (alterada pela Deliberação CSDP nº 257, de 14 de setembro de 2012)

INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL E INFRACIONAL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)

EDUARDO JANUÁRIO NEWTONDIADEMAGRANDE ABCDINF. E JUVENTUDE/CRIMINAL

CRIMINAL/ EXECUÇÃO CRIMINAL (alterada pela Deliberação CSDP nº 257, de 14 de setembro de 2012)

CRIMINAL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)

 DIADEMAGRANDE ABCDCÍVEL/FAMÍLIA
 DIADEMAGRANDE ABCDCÍVEL/FAMÍLIA
DIADEMAGRANDE ABCDCÍVEL/FAMÍLIA/FAZENDA PÚBLICA/VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (Redação dada pela Deliberação CSDP        nº 261, de 11 de janeiro de 2013)
DIADEMAGRANDE ABCDCÍVEL/FAMÍLIA/FAZENDA PÚBLICA/VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 261, de 11 de janeiro de 2013)
DIADEMAGRANDE ABCDCÍVEL/FAMÍLIA/FAZENDA PÚBLICA/VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (Redação dada pela Deliberação CSDP   nº 261, de 11 de janeiro de 2013)
 10ªDIADEMAABCDEXECUÇÃO CRIMINAL/ JÚRI (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)
LUCIANO ALENCAR NEGRÃO CASERTASAO BERNARDO DO CAMPOGRANDE ABCDINF. E JUV./EXEC. CRIM./JÚRI
PATRICIA MENEGUEL ALVESSAO BERNARDO DO CAMPOGRANDE ABCDFAMÍLIA
ANTONIO FORTES DE PADUA NETOSAO BERNARDO DO CAMPOGRANDE ABCDINFÂNCIA E JUVENTUDE / CRIMINAL
ADRIANA TESTI TIRELLISAO BERNARDO DO CAMPOGRANDE ABCDINFÂNCIA E JUVENTUDE / CRIMINAL
GUSTAVO AUGUSTO SOARES DOS REISSAO BERNARDO DO CAMPOGRANDE ABCDINFÂNCIA E JUVENTUDE / CRIMINAL
RICARDO LUIZ MANTOVANISAO BERNARDO DO CAMPOGRANDE ABCDINFÂNCIA E JUVENTUDE / CRIMINAL
MARIANA COSTA DE PAIVASAO BERNARDO DO CAMPOGRANDE ABCDFAMÍLIA
ANA PAULA FREITAS DE SOUZASAO BERNARDO DO CAMPOGRANDE ABCDINFÂNCIA E JUVENTUDE / CRIMINAL
VIVIANE REMONDES CARUSOSAO BERNARDO DO CAMPOGRANDE ABCDFAMÍLIA
10ªSÃO BERNARDO DO CAMPOGRANDE ABCDINFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL E INFRACIONAL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 261, de 11 de janeiro de 2013)
11ªSÃO BERNARDO DO CAMPOGRANDE ABCDCÍVEL / FAZENDA  PÚBLICA/ VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER(Redação dada pela Deliberação CSDP  nº 261, de 11 de janeiro de 2013)
12ªSÃO BERNARDO DO CAMPOGRANDE ABCDFAMÍLIA/VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 261, de 11 de janeiro de 2013)
 13ªSÃO BERNARDO DO CAMPOGRANDE ABCDINFÂNCIA E JUVENTUDE (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)
 SANTO ANDRÉGRANDE ABCDINF. E JUVENTUDE/ EXEC. CRIM.
 SANTO ANDRÉGRANDE ABCDCÍVEL/FAMÍLIA/FAZENDA PÚBLICA
 SANTO ANDRÉGRANDE ABCDCÍVEL/FAMÍLIA/FAZENDA PÚBLICA
 SANTO ANDRÉGRANDE ABCDCÍVEL/FAMÍLIA/FAZENDA PÚBLICA
 SANTO ANDRÉGRANDE ABCDCÍVEL/FAMÍLIA/FAZENDA PÚBLICA
 SANTO ANDRÉGRANDE ABCDCÍVEL/FAMÍLIA/FAZENDA PÚBLICA
SANTO ANDRÉGRANDE ABCDINFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL E INFRACIONAL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 261, de 11 de janeiro de 2013)
 SANTO ANDRÉABCDCRIMINAL/ EXECUÇÃO CRIMINAL EM RIBEIRÃO PIRES E SÃO CAETANO DO SUL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)
 SANTO ANDRÉABCDCRIMINAL/ EXECUÇÃO CRIMINAL EM RIBEIRÃO PIRES E SÃO CAETANO DO SUL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)
 10ªSANTO ANDRÉABCDCRIMINAL/ EXECUÇÃO CRIMINAL EM RIBEIRÃO PIRES E SÃO CAETANO DO SUL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)
 11ªSANTO ANDRÉABCDCRIMINAL / EXECUÇÃO CRIMINAL EM RIBEIRÃO PIRES E SÃO CAETANO DO SUL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 357, de 21 de setembro de 2018)
MAUÁGRANDE ABCDINF. E JUVENTUDE/ EXEC. CRIM.

INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL E INFRACIONAL / EXECUÇÃO CRIMINAL (Alterada pela Deliberação CSDP nº 261, de 11 de janeiro de 2013)

EXECUÇÃO CRIMINAL/ JÚRI (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)

MAUÁGRANDE ABCDCÍVEL/FAMÍLIA/FAZENDA PÚBLICA

CÍVEL/FAZENDA PÚBLICA/ FAMÍLIA E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER (Alterada pela Deliberação CSDP nº 261, de 11 de janeiro de 2013)

CÍVEL/FAZENDA (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)

 MAUÁABCDCÍVEL/FAMÍLIA/FAZENDA PÚBLICA

CÍVEL/ FAMÍLIA/ VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)

 MAUÁABCDCÍVEL/FAMÍLIA/FAZENDA PÚBLICA

CÍVEL/ FAMÍLIA/ VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)

 MAUÁABCDCÍVEL/FAMÍLIA/FAZENDA PÚBLICA

CÍVEL/ FAMÍLIA/ VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)

 MAUÁABCDCRIMINAL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)
 MAUÁABCDCRIMINAL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)
 MAUÁABCDINFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL E INFRACIONAL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)
ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA DUTRAGUARULHOSGUARULHOSCRIMINAL
AUGUSTO GALLEGO PEREIRAGUARULHOSGUARULHOSCÍVEL/FAMÍLIA/FAZENDA PÚBLICA
RENATA SIMOES STABILE BUCCERONIGUARULHOSGUARULHOSCRIMINAL
FILOVALTER MOREIRA DOS SANTOS JUNIORGUARULHOSGUARULHOSCRIMINAL
LUIZ EDUARDO DE TOLEDO COELHOGUARULHOSGUARULHOSCRIMINAL
BEATRIZ SUTTI FERREIRAGUARULHOSGUARULHOSCRIMINAL
FERNANDA TATARI FRAZAO DE VASCONCELOSGUARULHOSGUARULHOSCÍVEL/FAMÍLIA/FAZENDA PÚBLICA
THIAGO SOARES PICOLLOTOGUARULHOSGUARULHOSCRIMINAL
PAULA VIEIRA SALLESGUARULHOSGUARULHOSCÍVEL/FAMÍLIA/FAZENDA PÚBLICA
JULIANA ALVES DE ALMEIDA10ªGUARULHOSGUARULHOSCRIMINAL
RENATA DE MELLO11ªGUARULHOSGUARULHOSCÍVEL/FAMÍLIA/FAZENDAPÚBLICA
RICARDO GABRIEL GOMES PEDREIRA12ªGUARULHOSGUARULHOSCÍVEL/FAMÍLIA/ FAZENDA PÚBLICA
MARIANA LINHARES AMIGO13ªGUARULHOSGUARULHOSCÍVEL/FAMÍLIA/ FAZENDA PÚBLICA
MARIANA DE SOUZA LIMA LAUAND14ªGUARULHOSGUARULHOSCÍVEL/FAMÍLIA/ FAZENDA PÚBLICA

CÍVEL / FAZENDA (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)

 15ªGUARULHOSGUARULHOSCÍVEL/FAMÍLIA/FAZENDA PÚBLICA

INFÂNCIA E JUVENTUDE (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 205, de 17 de dezembro de 2010)

 16ªGUARULHOSGUARULHOSCÍVEL/FAMÍLIA/FAZENDA PÚBLICA

INFÂNCIA E JUVENTUDE/CÍVEL (Redação dada pela Deliberação CSDP   nº 208, de 14 de janeiro de 2011)

 17ªGUARULHOSGUARULHOSCÍVEL/FAMÍLIA/FAZENDA PÚBLICA

CÍVEL  (Alterado pela Deliberação CSDP nº 208, de 14 de janeiro de 2011)

CÍVEL / FAZENDA (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)

 18ªGUARULHOSGUARULHOSCÍVEL/FAMÍLIA/FAZENDA PÚBLICA

EXECUÇÃO CRIMINAL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 208, de 14 de janeiro de 2011)

 19ªGUARULHOSGUARULHOSCÍVEL/FAMÍLIA/FAZENDA PÚBLICA

EXECUÇÃO CRIMINAL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 208, de 14 de janeiro de 2011)

20ªGUARULHOSGUARULHOSEXECUÇÃO CRIMINAL EM GUARULHOS E MAIRIPORà(Redação dada pela Deliberação CSDP nº 261, de 11 de janeiro de 2013)
 21ªGUARULHOSGUARULHOSCÍVEL/FAZENDA (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)
 22ªGUARULHOSGUARULHOSCÍVEL/FAZENDA (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)
 23ªGUARULHOSGUARULHOSINFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)
FRANCO DA ROCHAGUARULHOSEXECUÇÃO CRIMINAL (Acrescida pela Deliberação CSDP nº 261, de 11 de janeiro de 2013)

EXECUÇÃO CRIMINAL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)

FRANCO DA ROCHAGUARULHOSINFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL E INFRACIONAL / EXECUÇÃO CRIMINAL (Acrescida pela Deliberação CSDP nº 261, de 11 de janeiro de 2013)

INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL E INFRACIONAL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)

FRANCO DA ROCHAGUARULHOSEXECUÇÃO CRIMINAL e MSE EM BRAGANÇA / EXECUÇÃO CRIMINAL e MSE EM ATIBAIA E CRIMINAL EM FRANCO DA ROCHA (Acrescida pela Deliberação CSDP nº 261, de 11 de janeiro de 2013)

CÍVEL/ FAMÍLIA/ VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)

 FRANCO DA ROCHAGUARULHOSCÍVEL/ FAMÍLIA/ VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)
 FRANCO DA ROCHAGUARULHOSCÍVEL/FAZENDA (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)
 FRANCO DA ROCHAGUARULHOSCRIMINAL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 357, de 21 de setembro de 2018)
NADIA TAFFARELLO SOARESJUNDIAIJUNDIAÍCRIMINAL
PATRICIA MALITE IMPERATOJUNDIAIJUNDIAÍINFÂNCIA E JUVENTUDE
ANA PAULA ROMANI LIMA MILANEZIJUNDIAIJUNDIAÍCRIMINAL
FABIO JACYNTHO SORGEJUNDIAIJUNDIAÍJÚRI
RODRIGO CESAR JERONYMOJUNDIAIJUNDIAÍCRIMINAL
MAILANE RAMOS DOS SANTOS RODRIGUES DE OLIVEIRAJUNDIAIJUNDIAÍEXECUÇÃO CRIMINAL
 JUNDIAIJUNDIAÍCÍVEL/FAMÍLIA/ FAZENDA PÚBLICA
 JUNDIAIJUNDIAÍCÍVEL/FAMÍLIA/ FAZENDA PÚBLICA
 JUNDIAÍJUNDIAÍCÍVEL/FAZENDA (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)
 BRAGANÇA PAULISTAJUNDIAÍCRIMINAL/ EXECUÇÃO CRIMINAL E MSE DE BRAGANÇA E ATIBAIA (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)

CRIMINAL / JÚRI / INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL / EXECUÇÃO CRIMINAL E MSE DE BRAGANÇA E ATIBAIA (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 357, de 21 de setembro de 2018)

 BRAGANÇA PAULISTAJUNDIAÍCRIMINAL/ EXECUÇÃO CRIMINAL E MSE DE BRAGANÇA E ATIBAIA (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)

CRIMINAL / JÚRI / INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL / EXECUÇÃO CRIMINAL E MSE DE BRAGANÇA E ATIBAIA (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 357, de 21 de setembro de 2018)

 BRAGANÇA PAULISTAJUNDIAÍCRIMINAL / JÚRI / INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL / EXECUÇÃO CRIMINAL E MSE DE BRAGANÇA E ATIBAIA (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 357, de 21 de setembro de 2018)
THAIS DE ASSIS FIGUEIREDO GUIMARAES (Remoção por permuta aprovada pelo CSDP 126/12)MARILIAMARÍLIACRIMINAL
FERNANDO RODOLFO MERCES MORISMARILIAMARÍLIAEXECUÇÃO CRIMINAL
CESAR AUGUSTO LUIZ LEONARDOMARILIAMARÍLIACRIMINAL
FLAVIO DE ALMEIDA PONTINHAMARILIAMARÍLIACÍVEL/FAMÍLIA/FAZENDA PÚBLICA
CASSIA ZANGUETIN MICHELAOMARILIAMARÍLIAINFÂNCIA E JUVENTUDE
BRUNO HADDAD GALVAOMARILIAMARÍLIACRIMINAL
ELOISA MAXIMIANO GOTOMARILIAMARÍLIACÍVEL/FAMÍLIA/ FAZENDA PÚBLICA
MARÍLIAMARÍLIAEXECUÇÃO CRIMINAL EM MARÍLIA E ASSIS (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 261, de 11 de janeiro de 2013)
 MARÍLIAMARÍLIACÍVEL/ FAZENDA (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)
 10ªMARÍLIAMARÍLIAEXECUÇÃO CRIMINAL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 357, de 21 de setembro de 2018)
TUPÃMARÍLIAEXECUÇÃO CRIMINAL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 261, de 11 de janeiro de 2013)
TUPÃMARÍLIAEXECUÇÃO CRIMINAL EM TUPÃ E LINS (Redação pela Deliberação CSDP nº 261, de 11 de janeiro de 2013)
TUPÃMARÍLIAINFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL E INFRACIONAL EM TUPÃ / MSE EM LINS (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 261, de 11 de janeiro de 2013)
 TUPÃMARÍLIAEXECUÇÃO CRIMINAL (Redação dada Deliberação CSDP nº 357, de 21 de setembro de 2018)
 TUPÃMARÍLIACRIMINAL / JÚRI (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 357, de 21 de setembro de 2018)
FERNANDO ROBERTO FARIAMOGI DAS CRUZESMOGI DAS CRUZESCÍVEL/FAMÍLIA/FAZENDA PÚBLICA/CRIMINAL
GEDIEL CLAUDINO DE ARAUJO JUNIORMOGI DAS CRUZESMOGI DAS CRUZESCÍVEL/FAMÍLIA/FAZENDA PÚBLICA
MARCO ANDRE DE FREITASMOGI DAS CRUZESMOGI DAS CRUZESCÍVEL/FAMÍLIA/FAZENDA PÚBLICA
FRANCISCO ROMANOMOGI DAS CRUZESMOGI DAS CRUZESCÍVEL/FAMÍLIA//FAZENDA PÚBLICA
ANA PAULA GAUDENCIO DE FIGUEIREDOMOGI DAS CRUZESMOGI DAS CRUZESCÍVEL/FAMÍLIA/FAZENDA PÚBLICA
RAFAEL DE SOUZA MIRANDAMOGI DAS CRUZESMOGI DAS CRUZESCÍVEL/FAMÍLIA/FAZENDA PÚBLICA

INFÂNCIA E JUVENTUDE (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 205, de 17 de dezembro de 2010)

MOGI DAS CRUZESMOGI DAS CRUZESEXECUÇÃO CRIMINAL EM MOGI DAS CRUZES E SUZANO (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 261, de 11 de janeiro de 2013)
MOGI DAS CRUZESMOGI DAS CRUZESCÍVEL/FAMÍLIA/FAZENDA PÚBLICA/VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NO FORO DISTRITAL DE BRÁS CUBAS (Acrescida pela Deliberação CSDP nº 261, de 11 de janeiro de 2013)

CÍVEL, FAMÍLIA, FAZENDA PÚBLICA E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM ATUAÇÃO NO FORO DE MOGI DAS CRUZES (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 348, de 01 de dezembro de 2017)

MOGI DAS CRUZESMOGI DAS CRUZESCÍVEL/FAMÍLIA/FAZENDA PÚBLICA/VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NO FORO DISTRITAL DE BRÁS CUBAS (Acrescida pela Deliberação CSDP nº 261, de 11 de janeiro de 2013)

CÍVEL, FAMÍLIA, FAZENDA PÚBLICA E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM ATUAÇÃO NO FORO DE MOGI DAS CRUZES (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 348, de 01 de dezembro de 2017)

 10ªMOGI DAS CRUZESMOGI DAS CRUZESCRIMINAL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)
 11ªMOGI DAS CRUZESMOGI DAS CRUZESCRIMINAL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)
 12ªMOGI DAS CRUZESMOGI DAS CRUZESCRIMINAL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 357, de 21 de setembro de 2018)
FERRAZ DE VASCONCELOSMOGI DAS CRUZESINFÂNCIA E JUVENTUDE/ MSE ARUJÁ (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 261, de 11 de janeiro de 2013)
FERRAZ DE VASCONCELOSMOGI DAS CRUZESCÍVEL/ FAZENDA PÚBLICA/ FAMÍLIA E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER (Redação dada pela Deliberação CSDP          nº 261, de 11 de janeiro de 2013)
 FERRAZ DE VASCONCELOSMOGI DAS CRUZESCRIMINAL/ JÚRI/ EXECUÇÃO CRIMINAL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)
 FERRAZ DE VASCONCELOSMOGI DAS CRUZESCÍVEL / FAMÍLIA / FAZENDA PÚBLICA / VIOLÊNICA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 357, de 21 de setembro de 2018)
 FERRAZ DE VASCONCELOSMOGI DAS CRUZESCRIMINAL / JÚRI / EXECUÇÃO CRIMINAL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 357, de 21 de setembro de 2018)
 ITAQUAQUECETUBAMOGI DAS CRUZESINF. E JUVENTUDE/ EXEC. CRIM.

INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL E INFRACIONAL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2016)

 ITAQUAQUECETUBAMOGI DAS CRUZESCÍVEL/FAMÍLIA/ FAZENDA PÚBLICA
 ITAQUAQUECETUBAMOGI DAS CRUZESCÍVEL/FAMÍLIA/ FAZENDA PÚBLICA
 ITAQUAQUECETUBAMOGI DAS CRUZESCÍVEL/FAMÍLIA/ FAZENDA PÚBLICA
 ITAQUAQUECETUBAMOGI DAS CRUZESCÍVEL /FAMÍLIA/ FAZENDA PÚBLICA
 ITAQUAQUECETUBAMOGI DAS CRUZESCRIMINAL / EXECUÇÃO CRIMINAL (Redação dada pela Deliberação CSDP    nº 298, de 02 de junho de 2014)
 ITAQUAQUECETUBAMOGI DAS CRUZESCRIMINAL / EXECUÇÃO CRIMINAL (Redação dada pela Deliberação CSDP    nº 298, de 02 de junho de 2014)
APARECIDO EDUARDO DOS SANTOSOSASCOOSASCOCÍVEL/ FAMÍLIA
ANAI ARANTES RODRIGUES

MAIRA CORACI DINIZ (Inserida pela Deliberação CSDP 218/11)

OSASCOOSASCOEXECUÇÃO CRIMINAL E FLAGRANTES

EXECUÇÃO CRIMINAL / JÚRI (Redação dada pela Deliberação CSDP         nº 218, de 03 de março de 2011)

WLADIMYR ALVES BITENCOURTOSASCOOSASCOINF. E JUVENTUDE/ FAZ. PÚBLICA
ANISIO VIEIRA CAIXETA JUNIOROSASCOOSASCOFAMÍLIA/ CÍVEL
FABIO MANTOVAN DOS SANTOSOSASCOOSASCOCÍVEL/FAMÍLIA
MARICY REHDER COELHO CAMARAOSASCOOSASCOCRIMINAL
BRUNA RIGO LEOPOLDI RIBEIRO NUNESOSASCOOSASCOINFÂNCIA E JUVENTUDE/CÍVEL
DIEGO VALE DE MEDEIROSOSASCOOSASCOFAMÍLIA/ CÍVEL
JOAO PAULO DOS SANTOSOSASCOOSASCOFAMÍLIA/ CÍVEL
MONICA GODANO SCHLODTMANN10ªOSASCOOSASCOCÍVEL/ FAMÍLIA
11ªOSASCOOSASCOCRIMINAL/ VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (Redação dada pela Deliberação CSDP        nº 261, de 11 de janeiro de 2013)
12ªOSASCOOSASCOCRIMINAL/ VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (Redação dada pela Deliberação CSDP   nº 261, de 11 de janeiro de 2013)
13ªOSASCOOSASCOCRIMINAL/ VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 261, de 11 de janeiro de 2013)
TATIANA SEMENSATTO DE LIMA COSTACARAPICUIBAOSASCOCÍVEL/FAMÍLIA/FAZENDA PÚBLICA

INFÂNCIA E JUVENTUDE (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 207, de 14 de janeiro de 2001)

JOAO GUILHERME MARCONDES DE OLIVEIRACARAPICUIBAOSASCOCRIMINAL/INFANCIA

CRIMINAL (Alterado pela Deliberação CSDP nº 207, de 14 de janeiro de 2001)

CRIMINAL/JÚRI/VEC CARAPICUÍBA (Redação dada pela Deliberação CSDP          nº 261, de 11 de janeiro de 2013)

ADRIANA MAS ROSACARAPICUIBAOSASCOCRIMINAL/JÚRI

CÍVEL/FAMÍLIA (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 207, de 14 de janeiro de 2001)

 CARAPICUIBAOSASCOCÍVEL/FAMÍLIA/ FAZENDA PÚBLICA
 CARAPICUIBAOSASCOCÍVEL/FAMÍLIA / FAZENDA PÚBLICA
CARAPICUÍBAOSASCOCRIMINAL/JÚRI/VEC CARAPICUÍBA (Redação dada pela Deliberação CSDP         nº 261, de 11 de janeiro de 2013)
CARAPICUÍBAOSASCOVEC CARAPICUÍBA, VEC COTIA, ITAPECIRICA DA SERRA E JANDIRA (Redação dada pela Deliberação CSDP       nº 261, de 11 de janeiro de 2013)
CARAPICUÍBAOSASCOCÍVEL / FAZENDA PÚBLICA / VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 261, de 11 de janeiro de 2013)
 CARAPICUÍBAOSASCOCÍVEL/ FAMÍLIA/ VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)
PHENELOPE CARVALHO DE ALMEIDAPRESIDENTE PRUDENTEPRESIDENTE PRUDENTECÍVEL/FAMÍLIA/ FAZENDA PÚBLICA
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKIPRESIDENTE PRUDENTEPRESIDENTE PRUDENTECÍVEL/FAMÍLIA/ FAZENDA PÚBLICA
ORIVALDO DE SOUSA GINEL JUNIORPRESIDENTE PRUDENTEPRESIDENTE PRUDENTEEXECUÇÃO CRIMINAL
GIOVANA DEVITO DOS SANTOSPRESIDENTE PRUDENTEPRESIDENTE PRUDENTECÍVEL/FAMÍLIA/ FAZENDA PÚBLICA
ROSELEINE APARECIDA DA SILVA (Remoção por permuta aprovada pelo CSDP 273/11)PRESIDENTE PRUDENTEPRESIDENTE PRUDENTEEXECUÇÃO CRIMINAL
MATHEUS ASSAD JOAOPRESIDENTE PRUDENTEPRESIDENTE PRUDENTECÍVEL/FAMÍLIA/ FAZENDA PÚBLICA
RODOLFO MARQUES DA SILVAPRESIDENTE PRUDENTEPRESIDENTE PRUDENTEINFÂNCIA E JUVENTUDE
PRESIDENTE PRUDENTEPRESIDENTE PRUDENTEEXECUÇÃO CRIMINAL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 261, de 11 de janeiro de 2013)
PRESIDENTE PRUDENTEPRESIDENTE PRUDENTEEXECUÇÃO CRIMINAL EM PRESIDENTE PRUDENTE E DRACENA / MSE EM PACAEMBU (Redação dada pela Deliberação CSDP       nº 261, de 11 de janeiro de 2013)
 10ªPRESIDENTE PRUDENTEPRESIDENTE PRUDENTECRIMINAL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)
 11ªPRESIDENTE PRUDENTEPRESIDENTE PRUDENTECRIMINAL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)
 12ªPRESIDENTE PRUDENTEPRESIDENTE PRUDENTEEXECUÇÃO CRIMINAL / INFÂNCIA E JUVENTUDE – MSE DE PRESIDENTE BERNARDES (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 357, de 21 de setembro de 2018)
VICTOR HUGO ALBERNAZ JUNIORRIBEIRÃO PRETORIBEIRÃO PRETOCÍVEL/FAMÍLIA/FAZENDA PÚBLICA
PAULO FERNANDO DE ANDRADE GIOSTRIRIBEIRÃO PRETORIBEIRÃO PRETOCÍVEL/FAMÍLIA/FAZENDA PÚBLICA
CARLOS EDUARDO MONTES NETTORIBEIRÃO PRETORIBEIRÃO PRETOINFÂNCIA E JUVENTUDE
LUCIANA ROCHA BARROS VELONI ALVARENGARIBEIRÃO PRETORIBEIRÃO PRETOCÍVEL/FAMÍLIA/FAZENDA PÚBLICA
ANA SIMONE VIANA COTA LIMARIBEIRÃO PRETORIBEIRÃO PRETOCÍVEL/FAMÍLIA/FAZENDA PÚBLICA
GENIVAL TORRES DANTAS JUNIORRIBEIRÃO PRETORIBEIRÃO PRETOCRIMINAL
DANILO KAZUO MACHADO MIYAZAKIRIBEIRÃO PRETORIBEIRÃO PRETOCRIMINAL
PATRICIA BIAGINI LOPESRIBEIRÃO PRETORIBEIRÃO PRETOCÍVEL/FAMÍLIA / FAZENDA PÚBLICA
JULIANA SPURI BERNARDIRIBEIRÃO PRETORIBEIRÃO PRETOCÍVEL/FAMÍLIA / FAZENDA PÚBLICA
VANESSA PELLEGRINI ARMENIO10ªRIBEIRÃO PRETORIBEIRÃO PRETOEXECUÇÃO CRIMINAL
SAMIR NICOLAU NASSRALLA (Remoção por permuta aprovada pelo CSDP 162/12)11ªRIBEIRÃO PRETORIBEIRÃO PRETOCÍVEL/FAMÍLIA/FAZENDA PÚBLICA
TATIANA APARECIDA BORDAO DA SILVA12ªRIBEIRÃO PRETORIBEIRÃO PRETOCÍVEL/FAMÍLIA/FAZENDA PÚBLICA
JULIANA ARAUJO LEMOS DA SILVA MACHADO13ªRIBEIRÃO PRETORIBEIRÃO PRETOEXECUÇÃO CRIMINAL
14ªRIBEIRÃO PRETORIBEIRÃO PRETOCRIMINAL/ VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (Redação pela Deliberação CSDP nº 261, de 11 de janeiro de 2013)
15ªRIBEIRÃO PRETORIBEIRÃO PRETOCRIMINAL/ VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 261, de 11 de janeiro de 2013)
16ªRIBEIRÃO PRETORIBEIRÃO PRETOCRIMINAL/ VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 261, de 11 de janeiro de 2013)
17ªRIBEIRÃO PRETORIBEIRÃO PRETOEXECUÇÃO CRIMINAL EM RIBEIRÃO PRETO/ MSE EM SERTÃOZINHO (Acrescida pela Deliberação CSDP nº 261, de 11 de janeiro de 2013)

EXECUÇÃO CRIMINAL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)

 18ªRIBEIRÃO PRETORIBEIRÃO PRETOINFÂNCIA E JUVENTUDE/ MSE EM SERTÃOZINHO E BATATAIS (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)
 19ªRIBEIRÃO PRETORIBEIRÃO PRETOExecução criminal em Ribeirão Preto, Jardinópolis e Batatais (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)
BARRETOSRIBEIRÃO PRETO.INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL E INFRACIONAL / EXECUÇÃO CRIMINAL (Acrescida pela Deliberação CSDP nº 261, de 11 de janeiro de 2013)

INFÂNCIA E JUVENTUDE / EXECUÇÃO CRIMINAL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 309, de 12 de dezembro de 2014)

BARRETOSRIBEIRÃO PRETOCÍVEL/FAZENDA PÚBLICA/ FAMÍLIA E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER (Acrescida pela Deliberação CSDP nº 261, de 11 de janeiro de 2013)

CÍVEL/ FAMÍLIA/ VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)

 BARRETOSRIBEIRÃO PRETOCRIMINAL/ JÚRI/ EXECUÇÃO CRIMINAL

CRIMINAL/JURI (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 309, de 12 de dezembro de 2014)

 BARRETOSRIBEIRÃO PRETOCRIMINAL/ JÚRI/ EXECUÇÃO CRIMINAL

CRIMINAL/JURI (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 309, de 12 de dezembro de 2014)

 BARRETOSRIBEIRÃO PRETOCÍVEL/ FAZENDA (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)
 BARRETOSRIBEIRÃO PRETOCÍVEL/ FAMÍLIA/ VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)
 FRANCARIBEIRÃO PRETOINF. E JUVENTUDE/ EXEC. CRIM.
 FRANCARIBEIRÃO PRETOCÍVEL/FAMÍLIA/FAZENDA PÚBLICA
 FRANCARIBEIRÃO PRETOCÍVEL/FAMÍLIA/ FAZENDA PÚBLICA
 FRANCARIBEIRÃO PRETOCÍVEL/FAMÍLIA/ FAZENDA PÚBLICA
 FRANCARIBEIRÃO PRETOCÍVEL/FAMÍLIA/ FAZENDA PÚBLICA
FRANCARIBEIRÃO PRETOCÍVEL/FAMÍLIA/FAZENDA PÚBLICA

CÍVEL/FAMÍLIA/FAZENDA PÚBLICA/VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (Redação dada pela Deliberação CSDP          nº 261, de 11 de janeiro de 2013)

 FRANCARIBEIRÃO PRETOCRIMINAL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)
 FRANCARIBEIRÃO PRETOCRIMINAL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)
 FRANCARIBEIRÃO PRETOCRIMINAL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)
 10ªFRANCARIBEIRÃO PRETOEXECUÇÃO CRIMINAL / INFÂNCIA E JUVENTUDE(Redação dada pela Deliberação CSDP nº 357, de 21 de setembro de 2018)
SIDNEI FRANCISCO NEVESSAO JOSÉ DO RIO PRETOS. JOSÉ DO RIO PRETOCRIMINAL
ALUISIO IUNES MONTI RUGGERI RE (Remoção por permuta aprovada pelo CSDP 162/12)SAO JOSÉ DO RIO PRETOS. JOSÉ DO RIO PRETOCÍVEL/FAMÍLIA/FAZENDA PÚBLICA
LEANDRO DE CASTRO SILVASAO JOSÉ DO RIO PRETOS. JOSÉ DO RIO PRETOEXECUÇÃO CRIMINAL
JOSE HENRIQUE GOLIN MATOSSAO JOSÉ DO RIO PRETOS. JOSÉ DO RIO PRETOINFÂNCIA E JUVENTUDE
JULIO CESAR TANONESAO JOSÉ DO RIO PRETOS. JOSÉ DO RIO PRETOCÍVEL/FAMÍLIA/ FAZENDA PÚBLICA
MARCELO MARTINIANO DE OLIVEIRASAO JOSÉ DO RIO PRETOS. JOSÉ DO RIO PRETOCRIMINAL
WAGNER RIBEIRO DE OLIVEIRASAO JOSÉ DO RIO PRETOS. JOSÉ DO RIO PRETOCRIMINAL
ANTONIO MACHADO NETOSAO JOSÉ DO RIO PRETOS. JOSÉ DO RIO PRETOCÍVEL/FAMÍLIA/ FAZENDA PÚBLICA
RAFAEL BESSA YAMAMURASAO JOSÉ DO RIO PRETOS. JOSÉ DO RIO PRETOCÍVEL/FAMÍLIA/ FAZENDA PÚBLICA
VIVIANE MODESTO GRAMULHA10ªSAO JOSÉ DO RIO PRETOS. JOSÉ DO RIO PRETOCÍVEL/FAMÍLIA/ FAZENDA PÚBLICA
11ªSÃO JOSÉ DO RIO PRETOSÃO JOSÉ DO RIO PRETOEXECUÇÃO CRIMINAL/ MSE FERNANDÓPOLIS, MIRASSOL E TANABI (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 261, de 11 de janeiro de 2013)
PRAIA GRANDESANTOSINFÂNCIA E JUVENTUDE EM PRAIA GRANDE, ITANHAÉM, MONGAGUÁ e PERUÍBE / EXECUÇÃO CRIMINAL EM PRAIA GRANDE E ITANHAÉM (Acrescida pela Deliberação CSDP nº 261, de 11 de janeiro de 2013)

EXECUÇÃO CRIMINAL EM PRAIA GRANDE E ITANHAÉM/ MSE EM MONGAGUÁ, ITANHAÉM E PERUÍBE (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)

PRAIA GRANDESANTOSINFÂNCIA E JUVENTUDE EM PRAIA GRANDE, ITANHAÉM, MONGAGUÁ e PERUÍBE / EXECUÇÃO CRIMINAL EM PRAIA GRANDE E ITANHAÉM (Acrescida pela Deliberação CSDP nº 261, de 11 de janeiro de 2013)

EXECUÇÃO CRIMINAL EM PRAIA GRANDE E ITANHAÉM/ MSE EM MONGAGUÁ, ITANHAÉM E PERUÍBE (Redação dada pela Deliberação CSDP         nº 298, de 02 de junho de 2014)

 PRAIA GRANDESANTOSINFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL E INFRACIONAL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)
 PRAIA GRANDESANTOSCRIMINAL/ JÚRI (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)
 PRAIA GRANDESANTOSCRIMINAL/ JÚRI (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)
 PRAIA GRANDESANTOSCÍVEL/ FAZENDA (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)
 PRAIA GRANDESANTOSCÍVEL/ FAMÍLIA/ VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)
 PRAIA GRANDESANTOSCÍVEL/ FAMÍLIA/ VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014).
LUIS CESAR ROSSI FRANCISCO (Remoção por permuta aprovada pelo CSDP 482/10)SÃO VICENTESANTOSCRIMINAL
ANTONIO JOSÉ MAFFEZOLI LEITE

(Remoção por permuta aprovada pelo CSDP 482/10)

SÃO VICENTESANTOSCRIMINAL
MATEUS OLIVEIRA MOROSÃO VICENTESANTOSINF.E JUV. INFRAC./CRIMINAL

CRIMINAL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 217, de 03 de março de 2011)

RICARDO AUGUSTO WIZIACK ZAGOSÃO VICENTESANTOSCÍVEL/FAMÍLIA/FAZENDA PÚBLICA/ INF. E JUV.

CÍVEL/FAMÍLIA/ INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL (Alterado pela Deliberação CSDP nº 205/2010)

CÍVEL / FAMILIA (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 217, de 03 de março de 2011)

RAFAEL ROCHA PAIVA CRUZSÃO VICENTESANTOSCÍVEL/FAMÍLIA/FAZENDA PÚBLICA/ INF. E JUV.

CÍVEL/FAMÍLIA/ INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL (Alterado pela Deliberação CSDP nº 205/2010)

CÍVEL / FAMÍLIA (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 217, de 03 de março de 2011)

FLAVIO DE OLIVEIRA FRIASSÃO VICENTESANTOSCÍVEL/FAMÍLIA/FAZENDA PÚBLICA/ INF. E JUV.

CÍVEL/FAMÍLIA/ INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL (Alterado pela Deliberação CSDP nº 205/2010)

CÍVEL / FAMÍLIA (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 217, de 03 de março de 2011)

RENATA KLIMKESÃO VICENTESANTOSCÍVEL/FAMÍLIA/FAZENDA PÚBLICA/ INF. E JUV.

CÍVEL/FAMÍLIA/ INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL (Alterado pela Deliberação CSDP nº 205/2010)

CÍVEL / FAMILIA (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 217, de 03 de março de 2011)

 ANDRE VICENTINI GAZAL

(inserido pela deliberação 217/11)

SÃO VICENTESANTOSCÍVEL/FAMÍLIA/FAZENDA PÚBLICA/ INF. E JUV.

INFANCIA E JUVENTUDE CÍVEL E INFRACIONAL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 217, de 03 de março de 2011)

MONICA DE MELOSANTOSSANTOSEXECUÇÃO CRIMINAL
LISA MORTENSENSANTOSSANTOSCÍVEL/FAMÍLIA/ FAZENDA PÚBLICA
ALEXANDRO PEREIRA SOARESSANTOSSANTOSCÍVEL/FAMÍLIA/ FAZENDA PÚBLICA
VOLNEY SANTOS TEIXEIRASANTOSSANTOSCRIMINAL
TANIA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOSSANTOSSANTOSCRIMINAL
TIAGO FENSTERSEIFERSANTOSSANTOSCÍVEL/FAMÍLIA/ FAZENDA PÚBLICA
RAFAEL BRAGA VINHASSANTOSSANTOSCRIMINAL
FELIPE PIRES PEREIRASANTOSSANTOSCÍVEL/FAMÍLIA/ FAZENDA PÚBLICA
CARLOS EDUARDO AFONSO RODRIGUESSANTOSSANTOSCRIMINAL
VANESSA DOURADINHO DA ROCHA10ªSANTOSSANTOSCÍVEL/FAMÍLIA/ FAZENDA PÚBLICA
LAIS RABELLO ZAROS11ªSANTOSSANTOSCÍVEL/FAMÍLIA/ FAZENDA PÚBLICA
THIAGO SANTOS DE SOUZA12ªSANTOSSANTOSINFÂNCIA E JUVENTUDE
GUARUJÁSANTOSINF. E JUVENTUDE/ EXEC. CRIM.

INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL E INFRACIONAL / EXECUÇÃO CRIMINAL (Alterada pela Deliberação CSDP nº 261, de 11 de janeiro de 2013)

INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL E INFRACIONAL (Redação dada pela Deliberação CSPD nº 298, de 02 de junho de 2014)

GUARUJÁSANTOSCÍVEL/FAMÍLIA/FAZENDA PÚBLICA

CÍVEL/FAZENDA PÚBLICA/ FAMÍLIA E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER (Alterada pela Deliberação CSDP nº 261, de 11 de janeiro de 2013)

CÍVEL/ FAMÍLIA/ VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (Redação dada pela Deliberação CSPD nº 298, de 02 de junho de 2014)

 GUARUJÁSANTOSCÍVEL/FAMÍLIA/FAZENDA PÚBLICA

CÍVEL/ FAMÍLIA/ VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)

 GUARUJÁSANTOSCÍVEL/FAMÍLIA/FAZENDA PÚBLICA

CÍVEL/ FAZENDA (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)

 GUARUJÁSANTOSCÍVEL/FAMÍLIA/FAZENDA PÚBLICA

CRIMINAL/ JÚRI/ EXECUÇÃO CRIMINAL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)

 GUARUJÁSANTOSCRIMINAL/ JÚRI/ EXECUÇÃO CRIMINAL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)
 GUARUJÁSANTOSCRIMINAL/ JÚRI/ EXECUÇÃO CRIMINAL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)
LUIS MARCELO MENDONÇA BERNARDESARARAQUARASÃO CARLOSCÍVEL/FAMÍLIA/ FAZENDA PÚBLICA
FREDERICO TEUBNER DE ALMEIDA E MONTEIROARARAQUARASÃO CARLOSCÍVEL/FAMÍLIA/FAZENDA PÚBLICA

CÍVEL/ FAZENDA PÚBLICA (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 327, de 29 de abril de 2016) 

MARCOS HENRIQUE CAETANO DO NASCIMENTOARARAQUARASÃO CARLOSCÍVEL/FAMÍLIA/ FAZENDA PÚBLICA
GIULIANO D’ANDREAARARAQUARASÃO CARLOSINF.E JUVENTUDE/FAMÍLIA

INF. E JUVENTUDE/CÍVEL E FAMÍLIA (alterada pela deliberação CSDP nº 193/10)

INFÂNCIA E JUVENTUDE E EXECUÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDICATIVA DE ARARAQUARA/ EXECUÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA TAQUARITINGA (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 261, de 11 de janeiro de 2013)

 ARARAQUARASÃO CARLOSEXEC. CRIMINAL/CRIMINAL
ARARAQUARASÃO CARLOSCRIMINAL / EXECUÇÃO CRIMINAL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 261, de 11 de janeiro de 2013)
ARARAQUARASÃO CARLOSCRIMINAL / EXECUÇÃO CRIMINAL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 261, de 11 de janeiro de 2013)
 ARARAQUARASÃO CARLOSCÍVEL/ FAZENDA (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)
VERA CRISTINA CARMESIN CAVALLISÃO CARLOSSÃO CARLOSCÍVEL/FAMÍLIA/FAZENDA PÚBLICA/ INFÂNCIA E JUVENTUDE

CRIMINAL/JÚRI (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 333, de 16 de dezembro de 2016)

MARIA ALICE PACKNESS OLIVEIRA DE MACEDOSÃO CARLOSSÃO CARLOSCÍVEL/FAMÍLIA/FAZENDA PÚBLICA/ INFÂNCIA E JUVENTUDE

CIVEL/FAMILIA/FAZENDA PÚBLICA (Redação dada pela Deliberação CSDP           nº 333, de 16 de dezembro de 2016)

LUCAS CORREA ABRANTES PINHEIROSÃO CARLOSSÃO CARLOSEXEC.CRIMINAL/CRIMINAL
KAMILLA RENATA TEIXEIRASÃO CARLOSSÃO CARLOSCÍVEL/FAMÍLIA/FAZENDA PÚBLICA/ INFÂNCIA E JUVENTUDE

CIVEL/FAMILIA/FAZENDA PÚBLICA (Redação dada pela Deliberação CSDP          nº 333, de 16 de dezembro de 2016)

DANILO MENDES SILVA DE OLIVEIRASÃO CARLOSSÃO CARLOSCÍVEL/FAMÍLIA/FAZENDA PÚBLICA/ INFÂNCIA E JUVENTUDE

CÍVEL/FAMILIA/FAZENDA PÚBLICA (Redação dada pela Deliberação CSDP          nº 333, de 16 de dezembro de 2016)

RODRIGO EMILIANO FERREIRASÃO CARLOSSÃO CARLOSCÍVEL/FAMÍLIA/FAZENDA PÚBLICA/INFÂNCIA E JUVENTUDE

CÍVEL/FAMILIA/FAZENDA PÚBLICA (Redação dada pela Deliberação CSDP        nº 333, de 16 de dezembro de 2016)

 SÃO CARLOSSÃO CARLOSINF.E JUVENTUDE/CRIMINAL

INFÂNCIA E JUVENTUDE CIVEL INFRACIONAL E EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS / FAZENDA PÚBLICA (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 333, de 16 de dezembro de 2016)

 SÃO CARLOSSÃO CARLOSCRIMINAL / JÚRI (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)
RIO CLAROSÃO CARLOSEXECUÇÃO CRIMINAL EM RIO CLARO e CASA BRANCA (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 261, de 11 de janeiro de 2013)
RIO CLAROSÃO CARLOSINFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL E INFRACIONAL EM RIO CLARO (Redação dada pela Deliberação CSDP          nº 261, de 11 de janeiro de 2013)
 RIO CLAROSÃO CARLOSCRIMINAL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)
 RIO CLAROSÃO CALOSCRIMINAL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014).
 RIO CLAROSÃO CALOSCRIMINAL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 357, de 21 de setembro de 2018)
YANKO OLIVEIRA CARVALHO BRUNOSÃO JOSÉ DOS CAMPOSSÃO JOSÉ DOS CAMPOSCRIMINAL
JAIRO SALVADOR DE SOUZASÃO JOSÉ DOS CAMPOSSÃO JOSÉ DOS CAMPOSCÍVEL/FAMÍLIA/FAZENDA PÚBLICA
RAFAEL THOMAS SCHINNER (Remoção por permuta aprovada pelo CSDP 276/12)SÃO JOSÉ DOS CAMPOSSÃO JOSÉ DOS CAMPOSINFÂNCIA E JUVENTUDE
FERNANDA CHAMMASSÃO JOSÉ DOS CAMPOSSÃO JOSÉ DOS CAMPOSCÍVEL/FAMÍLIA/FAZENDA PÚBLICA
RODRIGO FIGUEIREDO DE OLIVEIRASÃO JOSÉ DOS CAMPOSSÃO JOSÉ DOS CAMPOSCÍVEL/FAMÍLIA/FAZENDA PÚBLICA
KAREEN PATRICIA BANDEIRA PEREIRA FERREIRASÃO JOSÉ DOS CAMPOSSÃO JOSÉ DOS CAMPOSCRIMINAL
LUANA PEREIRA DO AMARALSÃO JOSÉ DOS CAMPOSSÃO JOSÉ DOS CAMPOSCRIMINAL
EDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTESSÃO JOSÉ DOS CAMPOSSÃO JOSÉ DOS CAMPOSCRIMINAL
BRUNO LOPES DE OLIVEIRASÃO JOSÉ DOS CAMPOSSÃO JOSÉ DOS CAMPOSCÍVEL/FAMÍLIA/FAZENDA PÚBLICA
 10ªSÃO JOSÉ DOS CAMPOSSÃO JOSÉ DOS CAMPOSEXECUÇÃO CRIMINAL
11ªSÃO JOSÉ DOS CAMPOSSÃO JOSÉ DOS CAMPOSCRIMINAL/ VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (Redação dada pela Deliberação CSDP      nº 261, de 11 de janeiro de 2013)
 12ªSÃO JOSÉ DOS CAMPOSSÃO JOSÉ DOS CAMPOSCÍVEL / FAZENDA (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)
 13ªSÃO JOSÉ DOS CAMPOSSÃO JOSÉ DOS CAMPOSVIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)
 14ªSÃO JOSÉ DOS CAMPOSSÃO JOSÉ DOS CAMPOSINFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)
JACAREÍSÃO JOSÉ DOS CAMPOSINFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL E INFRACIONAL / EXECUÇÃO CRIMINAL (Acrescida pela Deliberação CSDP nº 261, de 11 de janeiro de 2013)

INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL E INFRACIONAL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)

JACARÉISÃO JOSÉ DOS CAMPOSCÍVEL/FAZENDA PÚBLICA/ FAMÍLIA E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER  (Acrescida pela Deliberação CSDP nº 261, de 11 de janeiro de 2013)

CÍVEL/ FAMÍLIA/ VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)

 JACAREÍSÃO JOSÉ DOS CAMPOSCRIMINAL/ JÚRI/ EXECUÇÃO CRIMINAL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)
 JACAREÍSÃO JOSÉ DOS CAMPOSCRIMINAL / JÚRI / EXECUÇÃO CRIMINAL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)
 JACAREÍSÃO JOSÉ DOS CAMPOSCÍVEL / FAZENDA (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)
 JACAREÍSÃO JOSÉ DOS CAMPOSCÍVEL/ FAMÍLIA / VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)
CARAGUATATUBASÃO JOSÉ DOS CAMPOSINFÂNCIA CÍVEL E INFRACIONAL e EXECUÇÃO CRIMINAL EM CARAGUATATUBA / EXECUÇÃO CRIMINAL EM SÃO SEBASTIÃO e ILHABELA (Acrescida pela Deliberação CSDP nº 261, de 11 de janeiro de 2013)

INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL E INFRACIONAL E EXECUÇÃO CRIMINAL EM CARAGUATATUBA (Redação dada pela Deliberação CSDP         nº 298, de 02 de junho de 2014)

CARAGUATATUBASÃO JOSÉ DOS CAMPOSCÍVEL / FAZENDA PÚBLICA / FAMÍLIA E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER (Redação dada pela Deliberação CSDP      nº 261, de 11 de janeiro de 2013)
 CARAGUATATUBASÃO JOSÉ DOS CAMPOSCÍVEL / FAMÍLIA / FAZENDA PÚBLICA / VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 357, de 21 de setembro de 2018)
 CARAGUATATUBASÃO JOSÉ DOS CAMPOSCRIMINAL / JÚRI (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 357, de 21 de setembro de 2018)
 SÃO SEBASTIÃOSÃO JOSÉ DOS CAMPOSCRIMINAL/ EXECUÇÃO CRIMINAL DE SÃO SEBASTIÃO E ILHABELA
 SÃO SEBASTIÃOSÃO JOSÉ DOS CAMPOSCRIMINAL/ JÚRI/ INFÂNCIA E JUVENTUDE (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014).

CRIMINAL / JÚRI / INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 357, de 21 de setembro de 2018)

 SÃO SEBASTIÃOSÃO JOSÉ DOS CAMPOSCÍVEL / FAMÍLIA / INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL / VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 357, de 21 de setembro de 2018)
 SÃO SEBASTIÃOSÃO JOSÉ DOS CAMPOSCÍVEL / FAMÍLIA / FAZENDA PÚBLICA / VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 357, de 21 de setembro de 2018)
VALERIA SILVA DO NASCIMENTO (Remoção por permuta aprovada pelo CSDP 437/10)SOROCABASOROCABACRIMINAL
LEILA BADRA FREITAS E SILVA GUITTISOROCABASOROCABACRIMINAL
KATHYA BEJA ROMEROSOROCABASOROCABACÍVEL/FAMÍLIA/FAZENDA PÚBLICA
SILVANA JOTA DE FIGUEIREDO (Remoção por permuta aprovada pelo CSDP 437/10)SOROCABASOROCABACRIMINAL
ELAINE MORAES RUAS SOUZASOROCABASOROCABACÍVEL/FAMÍLIA/ FAZENDA PÚBLICA
DENISE DE SOUZA SILVA CAETANO DE MELLOSOROCABASOROCABACÍVEL/FAMÍLIA/ FAZENDA PÚBLICA
GISELE XIMENES VIEIRA DOS SANTOS INÁCIOSOROCABASOROCABAINFÂNCIA E JUVENTUDE
ALEXANDRE ORSI NETTOSOROCABASOROCABAEXECUÇÃO CRIMINAL
OCTAVIO GINEZ DE ALMEIDA BUENOSOROCABASOROCABACRIMINAL
MARCO ANTONIO CORREA MONTEIRO10ªSOROCABASOROCABACÍVEL/FAMÍLIA/ FAZENDA PÚBLICA
VANESSA DE CASTRO ROSA11ªSOROCABASOROCABACÍVEL/FAMÍLIA/ FAZENDA PÚBLICA
GABRIELA FREITAS ALEIXO GALVAO DE SOUZA12ªSOROCABASOROCABACÍVEL/FAMÍLIA/ FAZENDA PÚBLICA
VIVIAN MONSEF DE CASTRO13ªSOROCABASOROCABACRIMINAL

INFÂNCIA E JUVENTUDE (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 168, de 16 de abril de 2010)

LUIZA FERREIRA COELHO14ªSOROCABASOROCABACÍVEL/FAMÍLIA/FAZENDA PÚBLICA
15ªSOROCABASOROCABAEXECUÇÃO CRIMINAL EM SOROCABA E VOTORANTIM (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 261, de 11 de janeiro de 2013)
ITAPETININGASOROCABAINFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL E INFRACIONAL / EXECUÇÃO CRIMINAL (Acrescida pela Deliberação CSDP nº 261, de 11 de janeiro de 2013)

EXECUÇÃO CRIMINAL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)

ITAPETININGASOROCABAINFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL E INFRACIONAL / EXECUÇÃO CRIMINAL (Acrescida pela Deliberação CSDP nº 261, de 11 de janeiro de 2013)

EXECUÇÃO CRIMINAL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)

 ITAPETININGASOROCABAINFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL E INFRACIONAL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)
 ITAPETININGASOROCABACRIMINAL / JÚRI (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)
 ITAPETININGASOROCABACRIMINAL / JÚRI (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)
 ITAPETININGASOROCABACÍVEL / FAZENDA (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)
 ITAPETININGASOROCABACÍVEL / FAMÍLIA / VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)
 ITAPETININGASOROCABAEXECUÇÃO CRIMINAL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 357, de 21 de setembro de 2018)
BRUNO BERTOLUCCI BAGHIMAVARÉSOROCABAINF. E JUVENTUDE/ EXEC. CRIM.

INFÂNCIA E JUVENTUDE / CRIMINAL (Alterada pela Deliberação CSDP nº 266, de 07 de março de 2013)

CRIMINAL / INFÂNCIA E JUVENTUDE EM CERQUEIRA CESAR (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 335, de 17 de fevereiro de 2017)

ALESSANDRA PINHO DA SILVAAVARÉSOROCABAINF. E JUVENTUDE/ EXEC. CRIM.

EXECUÇÃO CRIMINAL / INFÂNCIA E JUVENTUDE EM CERQUEIRA CÉSAR (Redação dada pela Deliberação CSDP    nº 266, de 07 de março de 2013)

 AVARÉSOROCABAINF. E JUVENTUDE/ EXEC. CRIM.

CRIMINAL / INFÂNCIA E JUVENTUDE EM CERQUEIRA CÉSAR (Alterada pela Deliberação CSDP nº 266, de 07 de março de 2013)

CRIMINAL / INFÂNCIA E JUVENTUDE (Redação dada pela Deliberação CSDP        nº 335, de 17 de fevereiro de 2017)

 AVARÉSOROCABACÍVEL / FAZENDA (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)
 AVARÉSOROCABACÍVEL / FAMÍLIA / VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)
RUY FREIRE RIBEIRO NETOTAUBATÉTAUBATÉINF. E JUVENTUDE./JÚRI

INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL E EXECUÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE TAUBATÉ e EXECUÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LORENA (Alterada pela Deliberação CSDP nº 261, de 11 de janeiro de 2013)

INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL, INFRACIONAL E EXECUÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE TAUBATÉ e EXECUÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LORENA (Redação dada pela Deliberação CSDP     nº 318, de 03 de setembro de 2015)

WAGNER GIRON DE LA TORRETAUBATÉTAUBATÉCÍVEL/FAZENDA PÚBLICA
JANORA ROCHA ROSSETTITAUBATÉTAUBATÉFAMÍLIA/INF. E JUVENTUDE

CÍVEL/FAMÍLIA/ INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL (Alterado pela Deliberação CSDP nº 205/2010)

FAMÍLIA/VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 261, de 11 de janeiro de 2013)

CAIO MARCELO DIAS DA SILVATAUBATÉTAUBATÉCRIMINAL
PAULO EDUARDO PEREIRA RODRIGUESTAUBATÉTAUBATÉCRIMINAL
SAULO DUTRA DE OLIVEIRA (Remoção por permuta aprovada pelo CSDP 353/11)TAUBATÉTAUBATÉEXECUÇÃO CRIMINAL
ANA CAROLINA SOUZA REIS BRAGATAUBATÉTAUBATÉCRIMINAL
FELIPE ESTEVAO DE MELO GONÇALVES (Remoção por permuta aprovada pelo CSDP 126/12)TAUBATÉTAUBATÉCÍVEL/FAZENDA PÚBLICA
FABRICIO PEREIRA QUINTANILHA (Remoção por permuta aprovada pelo CSDP 353/11)TAUBATÉTAUBATÉFAMÍLIA/ INF. E JUVENTUDE

CÍVEL/FAMÍLIA/ INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL (Alterado pela Deliberação CSDP nº 205/2010)

FAMÍLIA/VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 261, de 11 de janeiro de 2013)

 10ªTAUBATÉTAUBATÉFAMÍLIA/ INF E JUVENTUDE

FAMÍLIA/VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER/INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL (Alterada pela Deliberação CSDP nº 261, de 11 de janeiro de 2013)

CÍVEL / FAZENDA (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 318, de 03 de setembro de 2015)

11ªTAUBATÉTAUBATÉVEC TAUBATÉ, PINDAMONHANGABA, GUARATINGUETÁ E CAÇAPAVA (Redação dada pela Deliberação CSDP         nº 261, de 11 de janeiro de 2013)
12ªTAUBATÉTAUBATÉVEC TAUBATÉ, PINDAMONHANGABA, GUARATINGUETÁ E CAÇAPAVA, (Redação dada pela Deliberação CSDP         nº 261, de 11 de janeiro de 2013)
MENÉSIO PINTO CUNHA JÚNIORREGISTROVALE DO RIBEIRAINF. E JUV./EXEC.CRIM/JÚRI/CRM.

CRIMINAL / EXECUÇÃO CRIMINAL / JÚRI (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 181, de 08 de julho de 2010)

FABRÍCIO FERES FURLANREGISTROVALE DO RIBEIRACÍVEL/FAMILIA/FAZENDA PÚBLICA

CÍVEL / FAMÍLIA / FAZENDA PÚBLICA (Redação dada pela Deliberação CSDP         nº 181, de 08 de julho de 2010)

ANDREW TOSHIO HAYAMAREGISTROVALE DO RIBEIRACÍVEL/FAMILIA/FAZENDA PÚBLICA

INFÂNCIA E JUVENTUDE / FAMÍLIA (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 181, de 08 de julho de 2010)

 REGISTROVALE DO RIBEIRACRIMINAL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)
JOSE ALFREDO DE ANDRADE FILHO2ª DEFENSORIA2ª DEFENSORIA PÚBLICAs/ atribuição definida
LIVIA CORREIA TINOCO2ª DEFENSORIA2ª DEFENSORIA PÚBLICAs/ atribuição definida
GUILHERME AUGUSTO CAMPOS BEDIN2ª DEFENSORIA2ª DEFENSORIA PÚBLICAs/ atribuição definida
ANDRE CADURIN CASTRO2ª DEFENSORIA2ª DEFENSORIA PÚBLICAs/ atribuição definida
EDUARDO JACOMO TEIXEIRA2ª DEFENSORIA2ª DEFENSORIA PÚBLICAs/ atribuição definida
FELIPE CAPRA DA CUNHA LOPES2ª DEFENSORIA2ª DEFENSORIA PÚBLICAs/ atribuição definida
RAFAEL GALATI SABIO2ª DEFENSORIA2ª DEFENSORIA PÚBLICAs/ atribuição definida
LUIZ FELIPE DE SOUZA MARINO2ª DEFENSORIA2ª DEFENSORIA PÚBLICAs/ atribuição definida
DANIELLE CRISTINA UEMURA2ª DEFENSORIA2ª DEFENSORIA PÚBLICAs/ atribuição definida
 10ª2ª DEFENSORIA2ª DEFENSORIA PÚBLICAs/ atribuição definida
 11ª2ª DEFENSORIA2ª DEFENSORIA PÚBLICAs/ atribuição definida
 12ª2ª DEFENSORIA2ª DEFENSORIA PÚBLICAs/ atribuição definida
 13ª2ª DEFENSORIA2ª DEFENSORIA PÚBLICAs/ atribuição definida
 14ª2ª DEFENSORIA2ª DEFENSORIA PÚBLICAs/ atribuição definida
 15ª2ª DEFENSORIA2ª DEFENSORIA PÚBLICAs/ atribuição definida
 16ª2ª DEFENSORIA2ª DEFENSORIA PÚBLICAs/ atribuição definida
MARIA CLAUDIA GONCALVES SOLANO PEREIRACÍVELCENTRAL DA CAPITALCÍVEL
FABIANO BRANDAO MAJORANACÍVELCENTRAL DA CAPITALCÍVEL
JOSE EDUARDO MENDESCÍVELCENTRAL DA CAPITALCÍVEL
ELEONORA NANNI LUCENTICÍVELCENTRAL DA CAPITALCÍVEL
EDUARDO BELMUDESCÍVELCENTRAL DA CAPITALCÍVEL
LUCIANA DE OLIVEIRA FORTES BALAM (Remoção por permuta aprovada pelo CSDP 276/12)CÍVELCENTRAL DA CAPITALCÍVEL
RODRIGO SERRA PEREIRACÍVELCENTRAL DA CAPITALCÍVEL
LUISA HAMUD MORATO DE ANDRADECÍVELCENTRAL DA CAPITALCÍVEL
FABIANA FERRAZ LUZ MIHICHCÍVELCENTRAL DA CAPITALCÍVEL
BRUNA MOLINA HERNANDESFAMÍLIACENTRAL DA CAPITALFAMÍLIA
NATALIA DA COSTA NORAFAMÍLIACENTRAL DA CAPITALFAMÍLIA
GESANNE FONSECA GOMESFAMÍLIACENTRAL DA CAPITALFAMÍLIA
FERNANDA SALVADOR VEIGAFAMÍLIACENTRAL DA CAPITALFAMÍLIA
CAROLINA DE MELO TEUBL GAGLIATOFAMÍLIACENTRAL DA CAPITALFAMÍLIA
HELENA PIRES DE OLIVEIRAFAMÍLIACENTRAL DA CAPITALFAMÍLIA
CLAUDIA AOUN TANNURIFAMÍLIACENTRAL DA CAPITALFAMÍLIA
PAULA LONGO SANCHESFAMÍLIACENTRAL DA CAPITALFAMÍLIA
ADELE APARECIDA FERNANDES MORAIS (Remoção por permuta aprovada pelo CSDP 283/10)FAMÍLIACENTRAL DA CAPITALFAMÍLIA / INFÂNCIA
VANIA PEREIRA AGNELLI SABIN CASALFAZENDA PÚBLICACENTRAL DA CAPITALFAZENDA PÚBLICA
RICARDO CESAR FRANCO (Remoção por permuta aprovada pelo CSDP 228/10)FAZENDA PÚBLICACENTRAL DA CAPITALFAZENDA PÚBLICA
RENATA FLORES TIBYRIÇAFAZENDA PÚBLICACENTRAL DA CAPITALFAZENDA PÚBLICA
LUCIANA JORDÃO DA MOTTA ARMILIATO DE CARVALHOFAZENDA PÚBLICACENTRAL DA CAPITALFAZENDA PÚBLICA
RAFAEL VALLE VERNASCHIFAZENDA PÚBLICACENTRAL DA CAPITALFAZENDA PÚBLICA
JOSE LUIZ DE ALMEIDA SIMAOPLANTÃO CÍVELCENTRAL DA CAPITALCÍVEL / FAZENDA/ SUCESSÕES
AMANDA PONTES DE SIQUEIRAPLANTÃO CÍVELCENTRAL DA CAPITALCÍVEL / FAZENDA/ SUCESSÕES // FAMÍLIA / INFÂNCIA / VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 263, de 08 de fevereiro de 2013)
JULIANA GARCIA POPICPLANTÃO CÍVELCENTRAL DA CAPITALCÍVEL / FAZENDA/ SUCESSÕES
ADRIANO ELIAS OLIVEIRAPLANTÃO CÍVELCENTRAL DA CAPITALCÍVEL / FAZENDA/ SUCESSÕES
DANIEL OLIVEIRA DE ALCANTARAPLANTÃO CÍVELCENTRAL DA CAPITALCÍVEL / FAZENDA/ SUCESSÕES
SIMONE DE OLIVEIRA DOMINGUES LADEIRAPLANTÃO CÍVELCENTRAL DA CAPITALCÍVEL / FAZENDA/ SUCESSÕES
LUIZ RASCOVSKIPLANTÃO CÍVELCENTRAL DA CAPITALCÍVEL / FAZENDA/ SUCESSÕES
LUIS FERNANDO VILAS BOAS BONACHELAPLANTÃO CÍVELCENTRAL DA CAPITALCÍVEL / FAZENDA/ SUCESSÕES
JULIANO BASSETO RIBEIROPLANTÃO CÍVELCENTRAL DA CAPITALCÍVEL / FAZENDA/ SUCESSÕES
ROBERTA PRESTES ABISSAMRAPLANTÃO FAMÍLIACENTRAL DA CAPITALFAMÍLIA / INFÂNCIA
SILVIA CANIVER DRAGOPLANTÃO FAMÍLIACENTRAL DA CAPITALFAMÍLIA / INFÂNCIA
JULIANA PAVANELLIPLANTÃO FAMÍLIACENTRAL DA CAPITALFAMÍLIA / INFÂNCIA
AMANDA CAVALCANTE FERVENÇAPLANTÃO FAMÍLIACENTRAL DA CAPITALFAMÍLIA / INFÂNCIA
VIVIANE OLIVEIRA LOURENÇOPLANTÃO FAMÍLIACENTRAL DA CAPITALFAMÍLIA / INFÂNCIA
LUCIANA ANGELO ALMEIDA SANTOSPLANTÃO FAMÍLIACENTRAL DA CAPITALFAMÍLIA / INFÂNCIA
DOUGLAS TADASHI MAGAMIPLANTÃO FAMÍLIACENTRAL DA CAPITALFAMÍLIA / INFÂNCIA
LUCIANA ROSA PINHEIRO RODRIGUESJECRIM / DIPOCRIMINALCRIMINAL
VITORE ANDRE ZILIO MAXIMIANOJECRIM / DIPOCRIMINALCRIMINAL
DANIELA SKROMOV DE ALBUQUERQUEJECRIM / DIPOCRIMINALCRIMINAL
PAULA BARBOSA CARDOSOJECRIM / DIPOCRIMINALCRIMINAL
 JECRIM/DIPOCRIMINALCRIMINAL (JVD – RÉU) (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)
 09ªJECRIM/DIPOCRIMINALCRIMINAL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 351, de 16 de fevereiro de 2018)
 10ªJECRIM/DIPOCRIMINALCRIMINAL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 351, de 16 de fevereiro de 2018)
 11ªJECRIM/DIPOCRIMINALCRIMINAL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 351, de 16 de fevereiro de 2018)
ADENOR FERREIRA DA SILVAJÚRICRIMINALJÚRI
PEDRO GIBERTIJÚRICRIMINALJÚRI
DANIELA SOLLBERGER CEMBRANELLIJÚRICRIMINALJÚRI
RICARDO CONSTANTE SOARESJÚRICRIMINALJÚRI
MARINA HAMUD MORATO DE ANDRADEJÚRICRIMINALJÚRI
RENATO CAMPOS PINTO DE VITTOJÚRICRIMINALJÚRI
DAVI EDUARDO DEPINE FILHOJÚRICRIMINALJÚRI
NANCY REGINA COSTA FLOSIJÚRICRIMINALJÚRI
JULIANA GARCIA BELLOQUE FARID ANTONIOJÚRICRIMINALJÚRI
IVAN SILVEIRA LAINO10ªJÚRICRIMINALJÚRI
JAMAL CHOKR11ªJÚRICRIMINALJÚRI
LUIZ ANTONIO SILVA BRESSANE12ªJÚRICRIMINALJÚRI
ALESSANDRO VALERIO FOLLADOR13ªJÚRICRIMINALJÚRI
RICARDO FAGUNDES GOUVEA14ªJÚRICRIMINALJÚRI
MARCELO CARNEIRO NOVAES  (Remoção por permuta aprovada pelo CSDP 228/10)15ªJÚRICRIMINALJÚRI
 16ªJÚRICRIMINALJÚRI (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)
 17ªJÚRICRIMINALJÚRI (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)
 18ªJÚRICRIMINALJÚRI (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)
FLAVIA D’URSOEXECUÇÃO CRIMINALCRIMINALEXECUÇÃO CRIMINAL
LIANE LINDQQUER XAVIEREXECUÇÃO CRIMINALCRIMINALEXECUÇÃO CRIMINAL
FRANCIANE DE FATIMA MARQUESEXECUÇÃO CRIMINALCRIMINALEXECUÇÃO CRIMINAL
CARLOS WEISEXECUÇÃO CRIMINALCRIMINALEXECUÇÃO CRIMINAL
CARMEN SILVIA DE MORAES BARROSEXECUÇÃO CRIMINALCRIMINALEXECUÇÃO CRIMINAL
GERALDO SANCHES CARVALHOEXECUÇÃO CRIMINALCRIMINALEXECUÇÃO CRIMINAL
RAFAEL RAMIA MUNERATTIEXECUÇÃO CRIMINALCRIMINALEXECUÇÃO CRIMINAL
GUSTAVO OCTAVIANO DINIZ JUNQUEIRAEXECUÇÃO CRIMINALCRIMINALEXECUÇÃO CRIMINAL
PATRICIA SIMEONATOEXECUÇÃO CRIMINALCRIMINALEXECUÇÃO CRIMINAL
ANA CAROLINA FRANZIN BIZZARRO10ªEXECUÇÃO CRIMINALCRIMINALEXECUÇÃO CRIMINAL
PATRICIA LUCIOLA DIAS DE MORAIS11ªEXECUÇÃO CRIMINALCRIMINALEXECUÇÃO CRIMINAL
 SANDRA MARIA SHIGUEHARA TIBANO12ªEXECUÇÃO CRIMINALCRIMINALEXECUÇÃO CRIMINAL
CAMILA UENO13ªEXECUÇÃO CRIMINALCRIMINALEXECUÇÃO CRIMINAL
FERNANDA SEARA CONTENTE14ªEXECUÇÃO CRIMINALCRIMINALEXECUÇÃO CRIMINAL
15ªEXECUÇÃO CRIMINALCRIMINALEXECUÇÃO CRIMINAL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 261, de 11 de janeiro de 2013)
16ªEXECUÇÃO CRIMINALCRIMINALEXECUÇÃO CRIMINAL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 261, de 11 de janeiro de 2013)
17ªEXECUÇÃO CRIMINALCRIMINALEXECUÇÃO CRIMINAL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 261, de 11 de janeiro de 2013)
 TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITARCRIMINALCÍVEL / EXECUÇÃO CRIMINAL / CRIMINAL (1ª RAJ e 6ª RAJ – PENITENCIÁRIAS DE GAURIBA E MOCOCA) (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 357, de 21 de setembro de 2018)
FABIANA BOTELHO ZAPATAINFANCIA E JUVENTUDEINFÂNCIA E JUVENTUDEINFANCIA E JUVENTUDE
TATIANA BELONS VIEIRAINFANCIA E JUVENTUDEINFÂNCIA E JUVENTUDEINFANCIA E JUVENTUDE
ROSIMERY FRANCISCO ALVESINFANCIA E JUVENTUDEINFÂNCIA E JUVENTUDEINFANCIA E JUVENTUDE
CAROLINA RANGEL NOGUEIRAINFANCIA E JUVENTUDEINFÂNCIA E JUVENTUDEINFANCIA E JUVENTUDE
ARIANE CAROLINO DE PADUA PASCHOALINFANCIA E JUVENTUDEINFÂNCIA E JUVENTUDEINFANCIA E JUVENTUDE
REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVAOINFANCIA E JUVENTUDEINFÂNCIA E JUVENTUDEINFANCIA E JUVENTUDE
JULIANA DO VAL RIBEIROINFANCIA E JUVENTUDEINFÂNCIA E JUVENTUDEINFANCIA E JUVENTUDE
LEILA ROCHA SPONTONINFANCIA E JUVENTUDEINFÂNCIA E JUVENTUDEINFANCIA E JUVENTUDE
ANA RITA SOUZA PRATAINFANCIA E JUVENTUDEINFÂNCIA E JUVENTUDEINFANCIA E JUVENTUDE
MARIANE VINCHE ZAMPAR10ªINFANCIA E JUVENTUDEINFÂNCIA E JUVENTUDEINFANCIA E JUVENTUDE
LUIZ EDUARDO KAWANO DIAS11ªINFANCIA E JUVENTUDEINFÂNCIA E JUVENTUDEINFANCIA E JUVENTUDE
DENISE MELO SALAZAR12ªINFANCIA E JUVENTUDEINFÂNCIA E JUVENTUDEINFANCIA E JUVENTUDE
13ªINFÂNCIA E JUVENTUDEINFÂNCIA E JUVENTUDEINFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 261, de 11 de janeiro de 2013)
14ªINFÂNCIA E JUVENTUDEINFÂNCIA E JUVENTUDEINFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 261, de 11 de janeiro de 2013)
 15ªINFÂNCIA E JUVENTUDEINFÂNCIA E JUVENTUDEINFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)
 16ªINFÂNCIA E JUVENTUDEINFÂNCIA E JUVENTUDEINFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 351, de 16 de fevereiro de 2018)
 17ªINFÂNCIA E JUVENTUDEINFÂNCIA E JUVENTUDEINFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 351, de 16 de fevereiro de 2018)
 18ªINFÂNCIA E JUVENTUDEINFÂNCIA E JUVENTUDEINFÂNCIA E JUVENTUDE (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 357, de 21 de setembro de 2018)
HELENA ROSA RODRIGUES COSTAVARAS SINGULARESCRIMINALCRIMINAL
LUIZ FELIPE AZEVEDO FAGUNDESVARAS SINGULARESCRIMINALCRIMINAL
MARCIA REGINA GARUTTIVARAS SINGULARESCRIMINALCRIMINAL
ANA PAULA KAYAMORI DE OLIVEIRAVARAS SINGULARESCRIMINALCRIMINAL
ANA CLAUDIA CARVALHO VIGLIARVARAS SINGULARESCRIMINALCRIMINAL
RAQUEL FREITAS DE SOUZAVARAS SINGULARESCRIMINALCRIMINAL
ROQUE JERONIMO ANDRADEVARAS SINGULARESCRIMINALCRIMINAL
OTONIEL KATUMI KIKUTIVARAS SINGULARESCRIMINALCRIMINAL
ANDREA PERENCIN DE ARRUDA RIBEIRO RIOSVARAS SINGULARESCRIMINALCRIMINAL
RENATO ISNARD KHAIR10ªVARAS SINGULARESCRIMINALCRIMINAL
DENISE NAKANO VERONEZI11ªVARAS SINGULARESCRIMINALCRIMINAL
MARIANA DALLA BERNARDINA12ªVARAS SINGULARESCRIMINALCRIMINAL
FERNANDO VERNICE DOS ANJOS13ªVARAS SINGULARESCRIMINALCRIMINAL
FERNANDA CORREA DA COSTA BENJAMIM14ªVARAS SINGULARESCRIMINALCRIMINAL
MARIA VICTORIA DE BARROS CAMPOS15ªVARAS SINGULARESCRIMINALCRIMINAL
FABIANA CAMARGO MIRANDA16ªVARAS SINGULARESCRIMINALCRIMINAL
BRUNO SHIMIZU17ªVARAS SINGULARESCRIMINALCRIMINAL
LEONARDO FERNANDO DE SOUZA ALMEIDA18ªVARAS SINGULARESCRIMINALCRIMINAL
VIVIAN MARIA LOPES19ªVARAS SINGULARESCRIMINALCRIMINAL
MARCUS VINICIUS RIBEIRO20ªVARAS SINGULARESCRIMINALCRIMINAL
THALITA VERONICA GONÇALVES E SILVA21ªVARAS SINGULARESCRIMINALCRIMINAL
THIAGO ALVES DE OLIVEIRA22ªVARAS SINGULARESCRIMINALCRIMINAL
FABIANA JULIA OLIVEIRA RESENDE23ªVARAS SINGULARESCRIMINALCRIMINAL
ANDREA DE ALMEIDA ROSSLER24ªVARAS SINGULARESCRIMINALCRIMINAL
RAFAEL FOLADOR STRANO25ªVARAS SINGULARESCRIMINALCRIMINAL
KARINA SANTOS SALVADOR26ªVARAS SINGULARESCRIMINALCRIMINAL
MARIA TERESA BASTIA VICHI27ªVARAS SINGULARESCRIMINALCRIMINAL
LEONEL LUCAS LUCARIELLO FILHO28ªVARAS SINGULARESCRIMINALCRIMINAL
GABRIEL MACHADO MAGLIO29ªVARAS SINGULARESCRIMINALCRIMINAL
REGINA BAUAB MERLO30ªVARAS SINGULARESCRIMINALCRIMINAL
PRISCILA SIMARA NOVAES31ªVARAS SINGULARESCRIMINALCRIMINAL
GIOVANNA BLANCO MAGDALENA32ªVARAS SINGULARESCRIMINALCRIMINAL
MARINA DIANA EGYDIO TEDESCHI33ªVARAS SINGULARESCRIMINALCRIMINAL
PAULA HUNGRIA AAGAARD34ªVARAS SINGULARESCRIMINALCRIMINAL
CAIO JESUS GRANDUQUE JOSE35ªVARAS SINGULARESCRIMINALCRIMINAL
MARINA GIANGIACOMO BONILHA36ªVARAS SINGULARESCRIMINALCRIMINAL
MARIANA PAGANO GIL37ªVARAS SINGULARESCRIMINALCRIMINAL
FERNANDA COSTA HUESO38ªVARAS SINGULARESCRIMINALCRIMINAL
JULIANA MARTINS DE CARVALHO MONNERAT39ªVARAS SINGULARESCRIMINALCRIMINAL
RODRIGO VIDAL NITRINI40ªVARAS SINGULARESCRIMINALCRIMINAL
CRISTINA VICTOR GARCIA41ªVARAS SINGULARESCRIMINALCRIMINAL
FLAVIA QUINTAES LOUVAIN COELHO42ªVARAS SINGULARESCRIMINALCRIMINAL
DANIELA SINGER CARNEIRO DE ALBUQUERQUE43ªVARAS SINGULARESCRIMINALCRIMINAL
VANESSA BOIATI44ªVARAS SINGULARESCRIMINALCRIMINAL
CLARISSA PORTAS BAPTISTA DA LUZ45ªVARAS SINGULARESCRIMINALCRIMINAL
JOAO HENRIQUE IMPERIA MARTINI46ªVARAS SINGULARESCRIMINALCRIMINAL
 64ªVARAS SINGULARESCRIMINALCRIMINAL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 357, de 21 de setembro de 2018)
SERGIO WAGNER LOCATELLIPENHALESTECÍVEL/FAMÍLIA
CARLA FERREIRA ZAPPAROLIPENHALESTECÍVEL/FAMÍLIA
MARCIA HARUMI KOBUTIPENHALESTECÍVEL/FAMÍLIA
MIKE LUIZ SELLA DA COSTAPENHALESTECÍVEL/FAMÍLIA
SILVIA PONTES FIGUEIREDOPENHALESTECÍVEL/FAMÍLIA/ INFÂNCIA
MARIA CLARA PALETTA LOMARITAQUERALESTECÍVEL/ INFÂNCIA
CAROLINA LEITE LOPES DE LEONITAQUERALESTECÍVEL/FAMÍLIA
FABIANA DEMATTE DE ARRUDA LEMOSITAQUERALESTEFAMÍLIA/ INFÂNCIA
LUIZ FELIPE VANZELLA RUFINOITAQUERALESTECÍVEL/FAMÍLIA
MARIA BEATRIZ DE ALCANTARA SÁITAQUERALESTECÍVEL/FAMÍLIA
LUIZ FERNANDO BABY MIRANDAITAQUERALESTECÍVEL/FAMÍLIA
LUCIANA PINHEIRO DA FONSECAITAQUERALESTECÍVEL/FAMÍLIA
MARTA MORENA MALULY CARDOSOITAQUERALESTECÍVEL/FAMÍLIA
ANA BRAGA NOBRE CORREIAITAQUERALESTECÍVEL/FAMÍLIA
 10ªITAQUERALESTECÍVEL/FAMÍLIA
11ªITAQUERALESTECÍVEL/FAMILIA/INFÂNCIA/VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 261, de 11 de janeiro de 2013)
12ªITAQUERALESTECÍVEL/FAMILIA/INFÂNCIA/VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 261, de 11 de janeiro de 2013)
13ªITAQUERALESTECÍVEL/FAMILIA/INFÂNCIA/VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 261, de 11 de janeiro de 2013)
14ªITAQUERALESTECÍVEL/FAMILIA/INFÂNCIA/VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 261, de 11 de janeiro de 2013)
 15ªITAQUERALESTECÍVEL/ FAMÍLIA/ INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL/ VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)
 16ªITAQUERALESTECÍVEL/ FAMÍLIA/ INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL/ VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)
 17ªITAQUERALESTECÍVEL/ FAMÍLIA/ INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL/ VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)
 18ªITAQUERALESTECÍVEL/ FAMÍLIA/ INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL/ VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)
FELIX RICARDO NONATO DOS SANTOSSÃO MIGUEL PAULISTALESTECÍVEL/FAMÍLIA
BRUNO RICARDO MIRAGAIA SOUZASÃO MIGUEL PAULISTALESTECÍVEL/FAMÍLIA
PEDRO PEREIRA DOS SANTOS PERESSÃO MIGUEL PAULISTALESTECÍVEL/FAMÍLIA
RAFAEL SOARES DA SILVA VIEIRASÃO MIGUEL PAULISTALESTEFAMÍLIA/ INFÂNCIA
DAVID JOSE VICENTE MARTINSSÃO MIGUEL PAULISTALESTECÍVEL/FAMÍLIA
BRUNO DIAZ NAPOLITANOSÃO MIGUEL PAULISTALESTEFAMÍLIA/ INFÂNCIA
CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVASÃO MIGUEL PAULISTALESTECÍVEL/FAMÍLIA
PIETRO DA SILVA ESTABILESÃO MIGUEL PAULISTALESTECÍVEL/FAMÍLIA
RAFAEL MORAIS PORTUGUES DE SOUZASÃO MIGUEL PAULISTALESTECÍVEL/FAMÍLIA
LEONARDO SCOFANO DAMASCENO PEIXOTO10ªSÃO MIGUEL PAULISTALESTECÍVEL/FAMÍLIA
BENNO BUCHMAN11ªSÃO MIGUEL PAULISTALESTECÍVEL/FAMÍLIA
12ªSÃO MIGUEL PAULISTALESTECÍVEL/FAMÍLIA/INFÂNCIA/VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 261, de 11 de janeiro de 2013)
13ªSÃO MIGUEL PAULISTALESTECÍVEL/FAMÍLIA/INFÂNCIA/VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 261, de 11 de janeiro de 2013)
14ªSÃO MIGUEL PAULISTALESTECÍVEL/FAMÍLIA/INFÂNCIA/VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 261, de 11 de janeiro de 2013)
 15ªSÃO MIGUEL PAULISTALESTEVIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)
 16ªSÃO MIGUEL PAULISTALESTEVIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014).
JANAYNA LOMBISANITATUAPÉLESTECÍVEL/FAMÍLIA

CÍVEL/FAMÍLIA/ INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 205, de 17 de dezembro de 2010)

ALINE TARRAZO FEHLOWTATUAPÉLESTECÍVEL/FAMÍLIA

CÍVEL/FAMÍLIA/ INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 205, de 17 de dezembro de 2010)

CAROLINA LOT DA SILVA NUNESTATUAPÉLESTECÍVEL/FAMÍLIA

CÍVEL/FAMÍLIA/ INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 205, de 17 de dezembro de 2010)

 TATUAPÉLESTECÍVEL / FAMÍLIA / INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL / VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 357, de 21 de setembro de 2018)
MARIO FAGUNDES FILHOVILA PRUDENTELESTECÍVEL/FAMÍLIA
PRISCILLA BATISTA BASTOSVILA PRUDENTELESTECÍVEL/FAMÍLIA
THALUANE FONSECAVILA PRUDENTELESTECÍVEL/FAMÍLIA
THAIS HELENA COSTA NADERVILA PRUDENTELESTECÍVEL/FAMÍLIA
BUTANTÃNORTE-OESTE (CAPITAL)CÍVEL/FAMÍLIA/VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 261, de 11 de janeiro de 2013)
BUTANTÃNORTE-OESTE (CAPITAL)CÍVEL/FAMÍLIA/VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 261, de 11 de janeiro de 2013)
 BUTANTÃNORTE-OESTECÍVEL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)
ANA CARVALHO FERREIRA BUENO DE MORAESPINHEIROSNORTE-OESTEFAMÍLIA/ INFÂNCIA
MARA RENATA DA MOTA FERREIRAPINHEIROSNORTE-OESTEFAMÍLIA/ INFÂNCIA
 PINHEIROSNORTE-OESTECÍVEL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)
ROSELY GALVÃO MOTASANTANANORTE-OESTECÍVEL/FAMÍLIA
DEBORA DE VITO ORIOLOSANTANANORTE-OESTECÍVEL/FAMÍLIA/ INFÂNCIA
AMANDA POLASTRO SCHAEFERSANTANANORTE-OESTECÍVEL
TAISSA NUNES VIEIRA PINHEIROSSANTANANORTE-OESTECÍVEL/FAMÍLIA
GISLAINE CALIXTO DOS SANTOSSANTANANORTE-OESTECÍVEL/FAMÍLIA
KATIA CILENE OLIVEIRA GIRALDISANTANANORTE-OESTECÍVEL/FAMÍLIA
ALESSANDRO IZZO CORIA (Remoção por permuta aprovada pelo CSDP 283/10)SANTANANORTE-OESTECÍVEL/FAMÍLIA
DIANA MELO NUNESSANTANANORTE-OESTECÍVEL/FAMÍLIA/ INFÂNCIA
 SANTANANORTE-OESTECÍVEL/FAMÍLIA
 10ªSANTANANORTE-OESTE 
11ªSANTANANORTE-OESTECÍVEL/FAMÍLIA/INFÂNCIA/VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 263, de 08 de fevereiro de 2013)
12ªSANTANANORTE-OESTECÍVEL/FAMÍLIA/INFÂNCIA/VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 261, de 11 de janeiro de 2013)
 13ªSANTANANORTE-OESTEVIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)
 14ªSANTANANORTE-OESTEVIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)
 15ªSANTANANORTE-OESTECÍVEL / FAMÍLIA / INFÂNCIA E JUVENTUDE (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 357, de 21 de setembro de 2018)
 16ªSANTANANORTE-OESTEINFÂNCIA E JUVENTUDE (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 357, de 21 de setembro de 2018)
RODRIGO DE ALMEIDA CASTROLAPANORTE-OESTECÍVEL/FAMÍLIA/ INFÂNCIA
RENAN OLIVEIRA ZANETTILAPANORTE-OESTECÍVEL/FAMÍLIA/ INFÂNCIA
DEBORA LOPES DE CARVALHOLAPANORTE-OESTECÍVEL/FAMÍLIA/ INFÂNCIA
FERNANDA CACCAVALI MACEDO GAMALAPANORTE-OESTECÍVEL/FAMÍLIA/ INFÂNCIA
 LAPANORTE-OESTECÍVEL/FAMÍLIA
LAPANORTE-OESTECÍVEL/FAMÍLIA/INFÂNCIA/VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 261, de 11 de janeiro de 2013)
LAPANORTE-OESTECÍVEL/FAMÍLIA/INFÂNCIA/VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 261, de 11 de janeiro de 2013)
LAPANORTE-OESTECÍVEL/FAMÍLIA/INFÂNCIA/VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 261, de 11 de janeiro de 2013)
TIAGO AUGUSTO BRESSAN BUOSINOSSA SENHORA DO ÓNORTE-OESTECÍVEL/FAMÍLIA
DEBORA HELENA DAHER MONTES FORLINNOSSA SENHORA DO ÓNORTE-OESTECÍVEL/FAMÍLIA
GLAUBER CALLEGARINOSSA SENHORA DO ÓNORTE-OESTECÍVEL/FAMÍLIA
BRUNA SIMÕESNOSSA SENHORA DO ÓNORTE-OESTECÍVEL/FAMÍLIA
 NOSSA SENHORA DO ÓNORTE-OESTECÍVEL/ FAMÍLIA/ INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL/ VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)
 NOSSA SENHORA DO ÓNORTE-OESTECÍVEL/ FAMÍLIA/ INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL/ VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)
FLAVIO AMERICO FRASSETOSANTO AMAROSULFAMÍLIA
LUCIANA MASCHIETTO TALLI SANDOVALSANTO AMAROSULCÍVEL
FLAVIA LAET RIBEIRO DE ALMEIDASANTO AMAROSULFAMÍLIA
TATIANA DE SOUZA KOTAKE RIBEIROSANTO AMAROSULCÍVEL
ALEXEI HERMANN DE CARVALHO KIRCHHOFFSANTO AMAROSULFAMÍLIA
PAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA IISANTO AMAROSULCÍVEL
ALESSANDRA PEREIRA DE MELOSANTO AMAROSULFAMÍLIA
JULIO GROSTEINSANTO AMAROSULFAMÍLIA
CAROLINA NUNES PANNAINSANTO AMAROSULCÍVEL
ANA CAROLINA DE PADUA MACHADO10ªSANTO AMAROSULFAMÍLIA
SAMANTA CRISTINA LOPEZ DE SOUZA RAMOS11ªSANTO AMAROSULFAMÍLIA
SAMANTA ROMANO TRESINARI GRANGEIRO12ªSANTO AMAROSULFAMÍLIA
ANA PAULA DE OLIVEIRA CASTRO MEIRELLES13ªSANTO AMAROSULFAMÍLIA
MARIA BEATRIZ GOMES MACHADO14ªSANTO AMAROSULFAMÍLIA
ANA HELENA AIBA AGUEMI15ªSANTO AMAROSULFAMÍLIA
MARINA BALESTER MELLO DE GODOY16ªSANTO AMAROSULCÍVEL
LIA RUIZ LOURENÇO17ªSANTO AMAROSULFAMÍLIA
GUILHERME KRAHENBUHL SILVEIRA FONTES PICCINA18ªSANTO AMAROSULCÍVEL/ INFÂNCIA

CÍVEL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 215, de 11 de fevereiro de 2011)

EDUARDO JOAO RA19ªSANTO AMAROSULFAMÍLIA
 20ªSANTO AMAROSULCÍVEL/ FAMÍLIA

CÍVEL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 215, de 11 de fevereiro de 2011)

 21ªSANTO AMAROSULCÍVEL/ FAMÍLIA

FAMÍLIA (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 215, de 11 de fevereiro de 2011)

 22ªSANTO AMAROSULCÍVEL/ FAMÍLIA

INFÂNCIA E JUVENTUDE (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 215, de 11 de fevereiro de 2011)

23ªSANTO AMAROSULCÍVEL/FAMÍLIA/INFÂNCIA/VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 263, de 08 de fevereiro de 2013)
24ªSANTO AMAROSULCÍVEL/FAMÍLIA/INFÂNCIA/VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 263, de 08 de fevereiro de 2013)
25ªSANTO AMAROSULCÍVEL (Acrescida pela Deliberação CSDP nº 261, de 11 de janeiro de 2013)

CÍVEL/FAMÍLIA/INFÂNCIA/VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 263, de 08 de fevereiro de 2013)

26ªSANTO AMAROSULCÍVEL (Acrescida pela Deliberação CSDP nº 261, de 11 de janeiro de 2013)

CÍVEL/FAMÍLIA/INFÂNCIA/VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 263, de 08 de fevereiro de 2013)

 30ªSANTO AMAROSULVIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)
 31ªSANTO AMAROSULVIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)
 27ªSANTO AMAROSULCÍVEL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)
 28ªSANTO AMAROSULCÍVEL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)
 29ªSANTO AMAROSULINFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL (Redação dada pela Deliberação CSDP           nº 298, de 02 de junho de 2014)
ALVIMAR VIRGILIO DE ALMEIDAIPIRANGASULCÍVEL/FAMÍLIA/ INFÂNCIA
DANIELA THOMAZIPIRANGASULCÍVEL/FAMÍLIA/ INFÂNCIA
 IPIRANGASULCÍVEL/FAMÍLIA/INFÂNCIA
CRISTINA GUELFI GONCALVESJABAQUARASULFAMÍLIA/ INFÂNCIA
CARLOS HENRIQUE ACIRON LOUREIROJABAQUARASULFAMÍLIA/ INFÂNCIA
JOANA MARIA DE CASTRO GONÇALVESJABAQUARASULFAMÍLIA/ INFÂNCIA
HORACIO XAVIER FRANCO NETOJABAQUARASULCÍVEL
RENATA LAWANTJABAQUARASULFAMÍLIA/ INFÂNCIA
 JABAQUARASULCÍVEL (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)
23ª DEFENSORIA PÚBLICAMACRORREGIÃO 1SUBSTITUIÇÃO DE AFASTAMENTOS DENTRO DA MACRORREGIÃO (Redação dada pela Deliberação CSDP             nº 261, de 11 de janeiro de 2013)
24ª DEFENSORIA PÚBLICAMACRORREGIÃO 1SUBSTITUIÇÃO DE AFASTAMENTOS DENTRO DA MACRORREGIÃO (Redação dada pela Deliberação CSDP           nº 261, de 11 de janeiro de 2013)
25ª DEFENSORIA PÚBLICAMACRORREGIÃO 1SUBSTITUIÇÃO DE AFASTAMENTOS DENTRO DA MACRORREGIÃO (Redação dada pela Deliberação CSDP        nº 261, de 11 de janeiro de 2013)
26ª DEFENSORIA PÚBLICAMACRORREGIÃO 1SUBSTITUIÇÃO DE AFASTAMENTOS DENTRO DA MACRORREGIÃO (Redação dada pela Deliberação CSDP            nº 261, de 11 de janeiro de 2013)
27ª DEFENSORIA PÚBLICAMACRORREGIÃO 1SUBSTITUIÇÃO DE AFASTAMENTOS DENTRO DA MACRORREGIÃO (Redação dada pela Deliberação CSDP            nº 261, de 11 de janeiro de 2013)
28ª DEFENSORIA PÚBLICAMACRORREGIÃO 1SUBSTITUIÇÃO DE AFASTAMENTOS DENTRO DA MACRORREGIÃO (Redação dada pela Deliberação CSDP           nº 261, de 11 de janeiro de 2013)
29ª DEFENSORIA PÚBLICAMACRORREGIÃO 1SUBSTITUIÇÃO DE AFASTAMENTOS DENTRO DA MACRORREGIÃO (Redação dada pela Deliberação CSDP            nº 261, de 11 de janeiro de 2013)
30ª DEFENSORIA PÚBLICAMACRORREGIÃO 1SUBSTITUIÇÃO DE AFASTAMENTOS DENTRO DA MACRORREGIÃO (Redação dada pela Deliberação CSDP          nº 261, de 11 de janeiro de 2013)
31ª DEFENSORIA PÚBLICAMACRORREGIÃO 1SUBSTITUIÇÃO DE AFASTAMENTOS DENTRO DA MACRORREGIÃO (Redação dada pela Deliberação CSDP                 nº 261, de 11 de janeiro de 2013)
32ª DEFENSORIA PÚBLICAMACRORREGIÃO 1SUBSTITUIÇÃO DE AFASTAMENTOS DENTRO DA MACRORREGIÃO (Redação dada pela Deliberação CSDP           nº 261, de 11 de janeiro de 2013)
33ª DEFENSORIA PÚBLICAMACRORREGIÃO 1SUBSTITUIÇÃO DE AFASTAMENTOS DENTRO DA MACRORREGIÃO (Redação dada pela Deliberação CSDP                 nº 261, de 11 de janeiro de 2013)
34ª DEFENSORIA PÚBLICAMACRORREGIÃO 1SUBSTITUIÇÃO DE AFASTAMENTOS DENTRO DA MACRORREGIÃO (Redação dada pela Deliberação CSDP                nº 261, de 11 de janeiro de 2013)
35ª DEFENSORIA PÚBLICAMACRORREGIÃO 1SUBSTITUIÇÃO DE AFASTAMENTOS DENTRO DA MACRORREGIÃO (Redação dada pela Deliberação CSDP            nº 261, de 11 de janeiro de 2013)
36ª DEFENSORIA PÚBLICAMACRORREGIÃO 1SUBSTITUIÇÃO DE AFASTAMENTOS DENTRO DA MACRORREGIÃO (Redação dada pela Deliberação CSDP           nº 261, de 11 de janeiro de 2013)
37ª DEFENSORIA PÚBLICAMACRORREGIÃO 1SUBSTITUIÇÃO DE AFASTAMENTOS DENTRO DA MACRORREGIÃO (Redação dada pela Deliberação CSDP           nº 261, de 11 de janeiro de 2013)
38ª DEFENSORIA PÚBLICAMACRORREGIÃO 1SUBSTITUIÇÃO DE AFASTAMENTOS DENTRO DA MACRORREGIÃO (Redação dada pela Deliberação CSDP             nº 261, de 11 de janeiro de 2013)
39ª DEFENSORIA PÚBLICAMACRORREGIÃO 1SUBSTITUIÇÃO DE AFASTAMENTOS DENTRO DA MACRORREGIÃO (Redação dada pela Deliberação CSDP            nº 261, de 11 de janeiro de 2013)
40ª DEFENSORIA PÚBLICAMACRORREGIÃO 1SUBSTITUIÇÃO DE AFASTAMENTOS DENTRO DA MACRORREGIÃO (Redação dada pela Deliberação CSDP                nº 261, de 11 de janeiro de 2013)
41ª DEFENSORIA PÚBLICAMACRORREGIÃO 1SUBSTITUIÇÃO DE AFASTAMENTOS DENTRO DA MACRORREGIÃO (Redação dada pela Deliberação CSDP           nº 261, de 11 de janeiro de 2013)
42ª DEFENSORIA PÚBLICAMACRORREGIÃO 1SUBSTITUIÇÃO DE AFASTAMENTOS DENTRO DA MACRORREGIÃO (Redação dada pela Deliberação CSDP              nº 261, de 11 de janeiro de 2013)
 43ª DEFENSORIA PÚBLICA MACRORREGIÃO 1SUBSTITUIÇÃO DE AFASTAMENTOS DENTRO DA MACRORREGIÃO (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)
 44ª DEFENSORIA PÚBLICA MACRORREGIÃO 1SUBSTITUIÇÃO DE AFASTAMENTOS DENTRO DA MACRORREGIÃO (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)
 45ª DEFENSORIA PÚBLICA MACRORREGIÃO 1SUBSTITUIÇÃO DE AFASTAMENTOS DENTRO DA MACRORREGIÃO (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)
 46ª DEFENSORIA PÚBLICA MACRORREGIÃO 1SUBSTITUIÇÃO DE AFASTAMENTOS DENTRO DA MACRORREGIÃO (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)
 47ª DEFENSORIA PÚBLICA MACRORREGIÃO 1SUBSTITUIÇÃO DE AFASTAMENTOS DENTRO DA MACRORREGIÃO (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)

DEFENSORIA PÚBLICA

MACRORREGIÃO 2SUBSTITUIÇÃO DE AFASTAMENTOS DENTRO DA MACRORREGIÃO (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 261, de 11 de janeiro de 2013)

DEFENSORIA PÚBLICA

MACRORREGIÃO 3SUBSTITUIÇÃO DE AFASTAMENTOS DENTRO DA MACRORREGIÃO (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 261, de 11 de janeiro de 2013)

DEFENSORIA PÚBLICA

MACRORREGIÃO 3SUBSTITUIÇÃO DE AFASTAMENTOS DENTRO DA MACRORREGIÃO (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 261, de 11 de janeiro de 2013)

DEFENSORIA PÚBLICA

MACRORREGIÃO 5SUBSTITUIÇÃO DE AFASTAMENTOS DENTRO DA MACRORREGIÃO (Redação dada pela Deliberação CSDP           nº 261, de 11 de janeiro de 2013)

DEFENSORIA PÚBLICA

MACRORREGIÃO 6SUBSTITUIÇÃO DE AFASTAMENTOS DENTRO DA MACRORREGIÃO (Redação dada pela Deliberação CSDP          nº 261, de 11 de janeiro de 2013)

DEFENSORIA PÚBLICA

MACRORREGIÃO 7SUBSTITUIÇÃO DE AFASTAMENTOS DENTRO DA MACRORREGIÃO (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 261, de 11 de janeiro de 2013)

DEFENSORIA PÚBLICA

MACRORREGIÃO 7SUBSTITUIÇÃO DE AFASTAMENTOS DENTRO DA MACRORREGIÃO (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 261, de 11 de janeiro de 2013)

DEFENSORIA PÚBLICA

MACRORREGIÃO 7SUBSTITUIÇÃO DE AFASTAMENTOS DENTRO DA MACRORREGIÃO (Redação dada pela Deliberação CSDP             nº 298, de 02 de junho de 2014)
 DEFENSORIA-GERALMACRORREGIÃO 8SUBSTITUIÇÃO DE AFASTAMENTOS, AUXILIAR E OFICIAR EMERGENCIALMENTE DENTRO DA MACRORREGIÃO (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 357, de 21 de setembro de 2018)
 DEFENSORIA-GERALMACRORREGIÃO 9SUBSTITUIÇÃO DE AFASTAMENTOS, AUXILIAR E OFICIAR EMERGENCIALMENTE DENTRO DA MACRORREGIÃO (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 357, de 21 de setembro de 2018)
 DEFENSORIA-GERALMACRORREGIÃO 10SUBSTITUIÇÃO DE AFASTAMENTOS, AUXILIAR E OFICIAR EMERGENCIALMENTE DENTRO DA MACRORREGIÃO (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 357, de 21 de setembro de 2018)
 DEFENSORIA-GERALMACRORREGIÃO 10SUBSTITUIÇÃO DE AFASTAMENTOS, AUXILIAR E OFICIAR EMERGENCIALMENTE DENTRO DA MACRORREGIÃO (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 357, de 21 de setembro de 2018)
 DEFENSORIA-GERALMACRORREGIÃO 10SUBSTITUIÇÃO DE AFASTAMENTOS, AUXILIAR E OFICIAR EMERGENCIALMENTE DENTRO DA MACRORREGIÃO (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 357, de 21 de setembro de 2018)
 DEFENSORIA-GERALMACRORREGIÃO 10SUBSTITUIÇÃO DE AFASTAMENTOS, AUXILIAR E OFICIAR EMERGENCIALMENTE DENTRO DA MACRORREGIÃO (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 357, de 21 de setembro de 2018)
 

 

§ 1º. As atribuições dos cargos: 2ª Defensoria Pública de Limeira, 2ª Defensoria Pública de Barretos, 2ª Defensoria Pública de Caraguatatuba, 2ª Defensoria Pública do Guarujá, 2ª Defensoria Pública de Jacareí, 2ª Defensoria Pública de Ferraz de Vasconcelos e 2ª Defensoria Pública de Mauá, muito embora fixadas em cível/família, terão seu exercício sobrestado até assunção do atendimento inicial especializado, ficando autorizada a designação de seus titulares para que, em até 30 dias antes dessa condição, atuem com atribuição criminal/violência doméstica e familiar contra a mulher. (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 261, de 11 de janeiro de 2013)

 

§ 2º. Caberá aos Defensores Públicos da Unidade Santana da Regional Norte-Oeste da Capital a substituição das atribuições de Defensores Públicos lotados nas Unidades Pinheiros e Butantã da mesma Regional. (Redação revogada pela Deliberação CSDP nº262, de 08 de fevereiro de 2013)

 

§2º. A 6ª defensoria pública de Nossa Senhora do Ó será designada para atuação no Polo de Atendimento Especializado Lapa até a descentralização do segundo atendimento da Unidade Nossa Senhora do Ó. (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014)

 

§3º. A 3ª defensoria pública de Pinheiros utilizará a estrutura da Unidade Butantã, com atribuições em Pinheiros, até estruturação de sede adequada. (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014).

ANEXO II DO ATO DPG 16
BETANIA DEVECHI FERRAZ BONFAREGIONAL CENTRALCÍVEL/FAMÍLIA/FAZENDA PÚBLICA/ INFÂNCIA
CAROLINA BRAMBILA BEGAREGIONAL CENTRALCÍVEL/FAMÍLIA/FAZENDA PÚBLICA/ INFÂNCIA
SABRINA NASSER DE CARVALHOREGIONAL CENTRALCÍVEL/FAMÍLIA/FAZENDA PÚBLICA/INFÂNCIA
DANIELE CRISTINA BARBATOREGIONAL CRIMINALEXEC. CRIM./JÚRI/CRIM.
ADRIANA MAYER DOS SANTOSREGIONAL CRIMINALEXEC. CRIM./JÚRI/CRIM.
FABRICIO BUENO VIANAREGIONAL CRIMINALEXEC. CRIM./JÚRI/CRIM.
MARIA FERNANDA DOS SANTOS ELIAS MAGLIO CRIMINALREGIONAL CRIMINALEXEC. CRIM./JÚRI/CRIM.
DEBORA REZENDE DANTAS MOTTAREGIONAL CRIMINALEXEC. CRIM./JÚRI/CRIM.
JULIANA PASCUTTI F. DE OLIVEIRAREGIONAL CRIMINALEXEC. CRIM./JÚRI/CRIM.
MARIO HENRIQUE DITTICIOREGIONAL CRIMINALEXEC. CRIM./JÚRI/CRIM.
RICARDO LOBO DA LUZREGIONAL CRIMINALEXEC. CRIM./JÚRI/CRIM.
MARIANA MELO BIANCOREGIONAL CRIMINALEXEC. CRIM./JÚRI/CRIM.
AMANDA RUIZ BABADOPULOS10ªREGIONAL CRIMINALEXEC. CRIM./JÚRI/CRIM.
ILKA SAITO MILLAN11ªREGIONAL CRIMINALEXEC. CRIM./JÚRI/CRIM.
LUCIO MOTA DO NASCIMENTO12ªREGIONAL CRIMINALEXEC. CRIM./JÚRI/CRIM.
PATRICK LEMOS CACICEDO13ªREGIONAL CRIMINALEXEC. CRIM./JÚRI/CRIM.
ANDRÉ VICENTINI GAZAL14ªREGIONAL CRIMINALEXEC. CRIM./JÚRI/CRIM.
LEANDRO DE CASTRO GOMESREGIONAL DO GRANDE ABCDINFJUV/EXECCRIM/JÚRI/CRIM/CIV/FAM/FAZPÚB
ALINE MARIA FERNANDES MORAESREGIONAL SULCÍVEL/FAMÍLIA/ INFÂNCIA
ANDRE EUGENIO MARCONDESREGIONAL SULCÍVEL/FAMÍLIA/ INFÂNCIA

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