CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA Deliberação CSDP nº 169, de 16 de abril de 2010. Altera a Deliberação CSDP nº 10, de 30 de junho de 2006, modificando o cálculo da média global das fases intermediárias do concurso de ingresso na carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo. O Conselho Superior … Ler mais
DELIBERAÇÃO CSDP Nº 168, de 16 de abril de 2010. Modifica as atribuições da 13ª. Defensoria Pública da Unidade de Sorocaba, da Regional de Sorocaba O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO Considerando que compete ao Conselho Superior exercer o poder normativo no âmbito da Defensoria Pública … Ler mais
Deliberação CSDP nº 167, de 16 de abril de 2010. Dispõe sobre horário de expediente reduzido aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, comprovadamente matriculados em curso autorizado pelo Ministério da Educação. Considerando o artigo 121 da Lei Estadual 10.261/68 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, … Ler mais
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA Deliberação CSDP nº166, de 31 de março de 2010 . Altera a Deliberação CSDP nº 65, de 24 de março de 2008, que disciplina o processo de eleição dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO … Ler mais
Deliberação CSDP nº 165, de 31 de março de 2010 (Consolidada). Disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Considerando o disposto na Lei estadual nº 6.248, de 13 de dezembro de 1988 e na Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991; … Ler mais
Deliberação CSDP nº 164, de 31 de março de 2010. Disciplina a concessão de licença para tratamento de saúde e licença por doença em pessoa da família dos Membros e Servidores da Defensoria Pública do Estado. Considerando a necessidade de orientação dos setores administrativos quanto à observância das regras previstas nos incisos II … Ler mais
Deliberação CSDP nº 163, de 31 de março de 2010. (Consolidada) (Revogada pela Deliberação CSDP nº 339, de 04 de agosto de 2017) Dispõe sobre compensação pela atuação dos Servidores da Defensoria Pública em atividades profissionais aos sábados, domingos e feriados. O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, com fundamento no art. … Ler mais
DELIBERAÇÃO CSDP nº 162, de 31 de março de 2010. Altera a Deliberação CSDP nº 27, de 05 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o afastamento de Defensores Públicos para participação em cursos, congressos e outros certames científicos de interesse da Instituição. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA … Ler mais
Deliberação CSDP nº 159, 26 de março de 2010. Altera a Deliberação CSDP nº 102/08, que regulamenta a realização de atividades docentes e / ou discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho. O Conselho Superior da Defensoria Pública, DELIBERA: Artigo 1º – Fica inserido novo artigo 6º, na forma da redação abaixo, renumerando-se o … Ler mais
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA Deliberação CSDP nº 161, de 26 de março de 2010. Altera a Deliberação CSDP nº 10/06, de 30 de junho de 2006, que institui as regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público. … Ler mais
