Deliberação CSDP nº 199, de 08 de outubro de 2010 Altera número de integrantes do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo indicados na Deliberação CSDP nº 84, de 30 de junho de 2008 O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no … Ler mais
(Revogada pela Deliberação CSDP nº 253, de 06 de julho de 2012). Deliberação CSDP nº 198, de 24 de setembro de 2010. Disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado. O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Considerando a autonomia … Ler mais
Deliberação CSDP nº 197, de 24 de setembro de 2010. Altera o número de estagiários de direito na Regional Capital, Unidade Plantão Família, indicados na Deliberação CSDP nº 30, de 30 de janeiro de 2010. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com … Ler mais
DELIBERAÇÃO CSDP Nº 196, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010 Altera a Deliberação CSDP nº 10, de 30 de junho de 2006, e a Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso das suas atribuições legais, conforme os artigos 31, incisos … Ler mais
Deliberação CSDP n° 195, de 17 de setembro de 2010. Dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências. O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Considerando os direitos das pessoas que buscam atendimento na Defensoria Pública, previstos no artigo … Ler mais
Deliberação CSDP nº 194 de 10 de setembro de 2010 Altera a Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008, que regulamenta a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço e dá outras providências. O Conselho Superior da Defensoria Pública, Considerando as … Ler mais
Deliberação CSDP n. 193, de 03 de setembro de 2010. Altera o anexo II da Deliberação CSDP n. 143, de 26 de novembro de 2009 O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO Considerando a atribuição do Conselho Superior da Defensoria para a fixação e a alteração das atribuições dos … Ler mais
Deliberação CSDP nº 192, de 03 de setembro de 2010. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO Considerando que compete ao Conselho Superior exercer o poder normativo no âmbito da Defensoria Pública do Estado, nos termos do inciso III do artigo 31 da Lei Complementar estadual nº. 988/06; Considerando a previsão legal do … Ler mais
Deliberação CSDP n.º 191, de 03 de setembro de 2010 Altera a Deliberação CSDP nº 13, de 21 de julho de 2006, que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes, e dá outras providências. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no exercício de suas atribuições legais, Considerando … Ler mais
Deliberação CSDP n° 190, de 27 de agosto de 2010. Aprova a questão de ordem relativa à publicidade da leitura de relatórios, votos, processos e sessões atinentes ao acompanhamento de estágio probatório para confirmação na carreira de Defensor Público. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, Considerando as suas atribuições de elaboração … Ler mais
