DELIBERAÇÃO CSDP N° 219, DE 11 DE MARÇO DE 2011. Regulamenta as hipóteses de atendimento pela Defensoria Pública ao usuário em sofrimento ou com transtorno mental. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO Considerando a autonomia administrativa da Defensoria Pública do Estado; Considerando os preceitos constitucionais da igualdade e do … Ler mais
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DELIBERAÇÃO CSDP N° 218, de 03 de março de 2011. Altera o Anexo II da Deliberação CSDP n°. 143, de 26 de novembro de 2009. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO Considerando que compete ao Conselho Superior exercer o poder normativo no âmbito … Ler mais
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DELIBERAÇÃO CSDP Nº 217, DE 03 de março de 2011 Altera a Deliberação CSDP nº 143, de 26 de novembro de 2009, consolidada, que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na Defensoria Pública do Estado de São Paulo O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, Considerando a … Ler mais
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA Deliberação CSDP n° 216, de 25 de fevereiro de 2011. Autoriza a realização de concurso de ingresso de estagiários pela Regional de Santos – Unidade de São Vicente. O Conselho Superior da Defensoria Pública, Considerando a sua atribuição para regulamentação e distribuição de estagiários de Direito … Ler mais
DELIBERAÇÃO CSDP Nº 215, DE 11 DE FEVEIRO DE 2011 Altera a Deliberação CSDP nº 143, de 26 de novembro de 2009. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, Considerando que compete ao Conselho Superior exercer o poder normativo no âmbito e Defensoria Pública do Estado, nos termos do inciso III do artigo … Ler mais
Deliberação CSDP n° 214, de 11 de fevereiro de 2011. Autoriza a realização de concurso de ingresso de estagiários pelas Defensorias Públicas da Capital e Regionais da Região Metropolitana da Capital e do Interior do Estado. O Conselho Superior da Defensoria Pública, Considerando a sua atribuição para regulamentação e distribuição de estagiários … Ler mais
Deliberação CSDP nº 213, de 11 de fevereiro de 2011. Autoriza a realização de concurso regionalizado de ingresso de estagiários pela Regional Norte-Oeste da Defensoria Pública. O Conselho Superior da Defensoria Pública, Considerando sua atribuição para regulamentação e distribuição dos estagiários de direito da Defensoria Pública do Estado entre as Regionais e Unidades … Ler mais
Deliberação CSDP n° 212, de 04 de fevereiro de 2011. Altera a Deliberação CSDP n° 38, de 04 de maio de 2007, que estabelece normas gerais para os regimentos internos dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, Considerando … Ler mais
DELIBERAÇÃO CSDP Nº 211, DE 28 DE JANEIRO DE 2011 Altera a Deliberação CSDP nº 143, de 26 de novembro de 2009, consolidada, que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na Defensoria Pública do Estado de São Paulo O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, Considerando a autonomia administrativa da Defensoria Pública do … Ler mais
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA Deliberação CSDP nº 210, de 28 de janeiro de 2011. Altera Deliberação CSDP nº 27, de 05 de janeiro de 2007, que dispõe sobre processamento dos pedidos de afastamento de Defensores Públicos para participação em cursos, congressos e outros certames científicos de interesse da instituição. O CONSELHO SUPERIOR … Ler mais
