Deliberação CSDP nº 302, de 29, de agosto de 2014 Altera a Deliberação CSDP nº 270, de 12 de abril de 2013, que dispõe sobre a Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e regulamenta sua atividade O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições … Ler mais
Deliberação CSDP nº 301, de 01 de agosto de 2014. Altera a Deliberação CSDP nº 38, de 04 de maio de 2007, que estabelece normas gerais para os regimentos internos dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e dá outras providências O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO … Ler mais
Deliberação CSDP nº 300, de 03 de julho de 2014. Autoriza a realização de concurso de ingresso de estagiários pelas Defensorias Públicas da Capital e Regionais da Região Metropolitana da Capital e do Interior do Estado. O Conselho Superior da Defensoria Pública, Considerando a sua atribuição para seleção de estagiários de … Ler mais
Deliberação CSDP nº 299, de 27 de junho de 2014 Altera a Deliberação CSDP nº 30, de 30 de janeiro de 2007, que fixa o número de estagiários de direito e os distribui entre as Defensorias Públicas Regionais do Interior, da Região Metropolitana e da Capital, os Núcleos Especializados e a Escola da Defensoria … Ler mais
Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014. Altera a Deliberação CSDP nº 143, de 26 de novembro de 2009, que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na Defensoria Pública do Estado. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA, CONSIDERANDO a vigência da Lei Complementar Estadual nº 1.189/2012, que alterou … Ler mais
Deliberação CSDP nº 297, de 08 de maio de 2014. (Consolidada) Organiza a política institucional de atendimento às pessoas presas provisoriamente atendidas pela Defensoria Pública do Estado O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, CONSIDERANDO as atribuições do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conferidas pelo artigo 31, … Ler mais
Deliberação CSDP nº 295, de 04 de abril de 2014. Altera a Deliberação CSDP nº 206, de 10 de janeiro de 2011, que regulamenta o concurso de remoção a pedido no âmbito da Defensoria Pública do Estado. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício das atribuições que … Ler mais
Deliberação CSDP nº 296, de 04 de abril de 2014 (Consolidada) Consolida a metodologia institucional de inspeções de monitoramento das condições materiais de aprisionamento nos estabelecimentos destinados à privação da liberdade, e estabelece outras providências. CONSIDERANDO que a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (ONU, 1984) … Ler mais
CSDP nº 294, de 14 de março de 2014. Altera a Deliberação CSDP nº 01, de 25 de maio de 2006. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no exercício da competência prevista no art. 31, inciso III, da Lei Complementar Estadual n° 988/06; CONSIDERANDO a competência do Conselho Superior para opinar em … Ler mais
Deliberação CSDP nº 293, de 14 de fevereiro de 2014. Altera a Deliberação CSDP nº 13, de 21 de julho de 2006, que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo … Ler mais
