Deliberação CSDP nº 414, de 28 de julho de 2023
Altera o número de integrantes do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, indicados na Deliberação CSDP n° 84, de 30 de junho de 2008. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA
Altera o número de integrantes do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, indicados na Deliberação CSDP n° 84, de 30 de junho de 2008. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA
Altera a Deliberação CSDP nº 390, de 27 de agosto de 2021, consistente no Estágio de Pós- Graduação, conforme Leis 9.394/96 e 11.788/2008 O CONSELHO
Altera a Deliberação CSDP nº 406, de 08 de dezembro de 2022 que dispõe sobre os pré-encontros temáticos, regulamenta o Encontro Anual de Defensoras e
Dispõe sobre a indenização pecuniária por férias não gozadas a membros e servidores da Defensoria Pública. CONSIDERANDO a autonomia conferida à Defensoria Pública pelo artigo 134,
Altera a Deliberação CSDP nº 134, de 31 de julho de 2009, que estabelece regras para a cobrança de honorários de sucumbência arbitrados pela autoridade judicial. Considerando
Altera a Deliberação CSDP nº 89/2008 para incluir dispositivo prevendo a presunção de que crianças e adolescentes vítimas de violência estão em situação de extrema
Regulamenta, provisoriamente, o teletrabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo Considerando a autonomia administrativa da Defensoria Pública do Estado de São Paulo,
O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, DELIBERA: Artigo 1º – A Deliberação CSDP nº 26, de 21
Dispõe sobre os pré-encontros temáticos, regulamenta o Encontro Anual de Defensoras e Defensores Públicos no tocante à adoção de teses institucionais e dá outras providências.
Altera a Deliberação CSDP nº. 400, de 27 de maio de 2022 O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DELIBERA: Artigo 1º. O artigo 17, I,
Altera a Deliberação CSDP nº 26 de 21 de dezembro de 2006, que regulamenta o estágio de direito na Defensoria Pública do Estado O Conselho
Altera a Deliberação CSDP nº 084, de 30 de junho de 2008, que abre prazo para os Defensores Públicos se inscreverem para participar, como membros
Altera o número de integrantes do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, indicados na Deliberação CSDP n° 84, de 30 de junho de
Regulamenta o Prêmio Justiça para Todas e Todos Josephina Bacariça da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. CONSIDERANDO o poder normativo do Conselho
Prevê reservas de vagas para ações afirmativas nos concursos e seleções públicas promovidos pela Defensoria Pública e altera as Deliberações CSDP nº 10, de 30
Altera as Deliberações CSDP nº 26/2006 e 30/2007 CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, DELIBERA: Artigo 1º. A Deliberação
Regulamenta o concurso de promoção na carreira de Defensor/a Público/a do Estado de São Paulo e revoga a Deliberação CSDP nº 244/2012. O CONSELHO SUPERIOR
Altera a Deliberação CSDP n.º 10, de 30 de junho de 2006, que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso para a Carreira
Regulamenta a inscrição eletrônica para as candidaturas ao Conselho Superior. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
Altera a Deliberação CSDP nº. 253, de 06 de julho de 2012 e a Deliberação CSDP nº. 340, de 28 de agosto de 2017. O
O Conselho Superior é formado por 13 membros e membras, sendo 05 natos/as e 08 eleitos/as. Todos/as, excetuado o Ouvidor-Geral, têm direito a voto.
O Presidente da entidade de classe de maior representatividade da carreira (APADEP) tem assento e voz nas reuniões do Conselho Superior.
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