Regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais.   O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO,   Considerando os preceitos

Deliberação nº 87, de 18 de julho de 2008.   Altera a Deliberação CSDP nº 18, 11 de agosto de 2006, que regulamenta a gratificação

DELIBERAÇÃO CSDP nº  86 de 17 de julho de 2008.   Regulamenta a atuação de Defensores Públicos em comarcas que não constituem sede de Regional

Deliberação CSDP nº 85 de 4 de julho de 2008.                         Introduz alterações nas Deliberações CSDP n° 07 e 08, ambas de 13 de junho de

Deliberação CSDP nº 084, de 30 de junho de 2008 (Consolidada) Abre prazo para os Defensores Públicos se inscreverem para participar, como membros ou colaboradores,

DELIBERAÇÃO Nº 82 , DE 27 DE JUNHO DE 2008       Altera a Deliberação CSDP nº2, de 25 de maio de 2006.  

Deliberação CSDP nº 083, de 27 de junho de 2008 (Consolidada) Padroniza os relatórios semestrais de atividades dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública    

Deliberação CSDP n.º 88, DE 25 DE JUNHO DE 2008 Regulamenta o artigo 164, inciso XI da Lei Complementar n.º 988/2006 O Conselho Superior da

Altera a Deliberação CSDP nº 18/06 para acrescentar a previsão de gratificação ao Defensor Público designado para prestar serviços junto à Defensoria Pública-Geral do Estado

DELIBERAÇÃO CSDP Nº 78, DE 16 DE MAIO DE 2008   Dispõe sobre a criação e instalação do Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo

DELIBERAÇÃO CSDP Nº 79, DE 16 DE MAIO DE 2008   Dispõe sobre a criação e instalação do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos

DELIBERAÇÃO CSDP Nº 80, DE 16 DE MAIO DE 2008. (Consolidada)   Dispõe sobre a criação e instalação do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso

Deliberação CSDP nº 77, de 9 de maio de 2008     Altera a Deliberação CSDP nº 01 de 25 de maio de 2006.  

DELIBERAÇÃO CSDP Nº75 DE 25 DE ABRIL DE 2008. Regulamenta a gratificação de auxílio magistério e estabelece critérios para o cálculo da hora-aula de Defensor

Deliberação CSDP nº 76, de 25 de abril de 2008.   Regulamenta, em parte, o artigo 14, parágrafo único, n. 2, da Lei Complementar Estadual

CONSELHO SUPERIOR     DELIBERAÇÃO CSDP Nº 74, de 25 de abril 2008. (Revogada pela Deliberação CSDP nº 132, de 17 de julho de 2009)

DELIBERAÇÃO CSDP nº 73, de 18 de ABRIL de 2008   Estabelece regras transitórias para a realização do III Concurso de Ingresso na Carreira de

Deliberação CSDP nº 72 , de 18 de abril de 2008   Cria a Defensoria Pública Regional de São José dos Campos, alterando a Deliberação

DELIBERAÇÃO CSDP Nº 71, DE 18 DE ABRIL DE 2008   Introduz alterações na Deliberação CSDP nº 10, de 30 de junho de 2006, que

Deliberação CSDP nº 70 , de 18 de abril de 2008 (Revogada pela Deliberação CSDP nº 132, de 17 de julho de 2009)   Introduz