Deliberação CSDP nº 108, de 19 de dezembro de 2008.       Autoriza o deslocamento de duas vagas de estagiários de Direito, em caráter

(Revogada pela Deliberação CSDP nº 286, de 29 de novembro de 2013)   Deliberação CSDP nº109, de 19 de dezembro de 2008. (Consolidada)   Regulamenta

Deliberação CSDP nº 107 de 12 de dezembro de 2008 Altera a Deliberação CSDP nº 24, de 01 de novembro de 2006 Considerando ser atribuição

Deliberação CSDP nº 106, de 05 de dezembro de 2008.   Fixa rotinas para a instrução de habeas corpus dirigidos aos Tribunais Superiores e estabelece

Deliberação CSDP nº 105, de 28 de novembro de 2008 (Consolidada)    Regimento interno do núcleo de habitação e urbanismo da Defensoria Pública do estado

Deliberação CSDP nº 104, de 21 de novembro de 2008 (Consolidada)   Cria a função de Coordenador de Execução Penal e fixa suas rotinas administrativas.

DELIBERAÇÃO CSDP N°103, de 21 de novembro de 2008.   Cria as unidades das Defensorias Públicas Regionais situadas no âmbito da Terceira Subdefensoria-Pública Geral;  

DELIBERAÇÃO CSDP Nº 102, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008.     Regulamenta a realização de atividades docentes e / ou discentes por Defensor Público durante

Deliberação CSDP nº 101, de 24 de outubro de 2008.   Introduz alterações na Deliberação CSDP nº 10, de 30 de junho de 2006, que estabelece regras para

DELIBERAÇÃO CSDP Nº. 100 de  17 de OUTUBRO de 2008. (REVOGADA pela Deliberação CSDP nº 244, de 24 de fevereiro de 2012)     Altera o

Deliberação CSDP nº 99 de 17 de outubro de 2008 Altera a Deliberação CSDP nº 24, de 01 de novembro de 2006 Considerando ser atribuição

Deliberação CSDP nº 98, de 10 de outubro de 2008.       Introduz modificações nas Deliberações CSDP nº 18, de 11 de agosto de 2006, de

Deliberação CSDP nº 97, de 10 de outubro de 2008.   Autoriza a realização de concurso de ingresso de estagiários pela regional da Defensoria Pública

Deliberação CSDP nº 96, de 19 de setembro de 2008. Autoriza o deslocamento de vaga de estagiário de Direito, em caráter temporário, do Núcleo de

DELIBERAÇÃO CSDP N.º 95, de 12 de setembro de 2008. (REVOGADA pela Deliberação CSDP nº 244, de 24 de fevereiro de 2012)    Introduz alterações na

Deliberação CSDP nº 94, de 12 de setembro de 2008.   Altera a Deliberação CSDP nº 38/07 que dispõe sobre a organização e funcionamento dos Núcleos

Deliberação nº  92, de 29 agosto de 2008. Dispõe sobre o pagamento, pelo Fundo de Assistência Judiciária – FAJ, de peritos que atuem nos feitos

DELIBERAÇÃO CSDP Nº93, DE  05 de setembro de 2008.   Introduz modificações nas Deliberações CSDP nº 16, de 28 de julho de 2006 , e 18,

(Revogada pela Deliberação CSDP nº 270/13) DELIBERAÇÃO CSDP Nº 91, de 22 de agosto de 2008.       Cria a Comissão de Prerrogativas da

Deliberação CSDP nº 90, de 15 de agosto de 2008.   Altera a Deliberação CSDP nº 27/07 que dispõe sobre o afastamento de Defensores Públicos