ComunicaçãoDELIBERAÇÃO CSDP nº 030, de 30 de janeiro de 2007 (Consolidada). Fixa o número de estagiários de direito e os distribui entre as Defensorias Regionais do Interior, da Região Metropolitana e da Capital, os Núcleos Especializados e a Escola da Defensoria Pública do Estado. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso … Ler mais
Deliberação CSDP nº. 29, de 19 de janeiro de 2007 Dispõe sobre a abertura do II Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do … Ler mais
DELIBERAÇÃO CSDP N.º 28, DE 12 DE JANEIRO DE 2007 Altera o art. 7.º da Deliberação CSDP n.º 26, de 21 de dezembro de 2006. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 31, inc. XXIV, da Lei Complementar n.º … Ler mais
Deliberação CSDP n.º 27, de 05 de janeiro de 2007 (Consolidada pela deliberação CSDP nº 46/07 e 90/2008) Dispõe sobre o afastamento de Defensores Públicos para participação em cursos, congressos e outros certames científicos de interesse da instituição. (alterado pelo artigo 1º da Deliberação CSDP 46/07). O Conselho Superior da Defensoria Pública do … Ler mais
Deliberação CSDP nº 026, de 21 de dezembro de 2006 (consolidada) Regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências. O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, Considerando o disposto nos artigos 3º, § 2º, e 9º da Lei Federal nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto … Ler mais
Deliberação CSDP nº 24, de 01 de novembro de 2006. (Consolidada) O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Considerando o disposto nos artigos 101 a 105 da Lei Complementar 988, de 09 de janeiro de 2006; Considerando a necessidade de apuração dos requisitos para a confirmação na carreira … Ler mais
Deliberação CSDP nº 23, de 27 de outubro de 2006. Estabelece o regimento interno do Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública, nos termos do § 4° do art. 39 da Lei Complementar Estadual nº 988, de 9 de janeiro de 2006 e dá outras providências. O Conselho Superior da Defensoria Pública, … Ler mais
Deliberação CSDP nº 22, de 20 de outubro de 2006. (Consolidada) Regulamenta a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, decorrente de férias, licenças ou outras formas de afastamento do titular, de que trata o artigo 3º, inciso VI, da Deliberação CSDP n. 18, de 11 de agosto de 2006. O Conselho … Ler mais
Deliberação CSDP n.º 21, de 22 de setembro de 2006. (Consolidada) Cria as Defensorias Públicas Regionais da Capital e de sua Região Metropolitana. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 31, inciso III, e 45, parágrafo primeiro, da Lei … Ler mais
Deliberação CSDP nº 19, de 15 de setembro de 2006. Altera dispositivos do edital relativo ao I Concurso Público de Provas e Títulos ao Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo … Ler mais
