ComunicaçãoDeliberação CSDP nº 76, de 25 de abril de 2008. Regulamenta, em parte, o artigo 14, parágrafo único, n. 2, da Lei Complementar Estadual n.º 988/06, estabelecendo critérios de prévia desincompatibilização do mandato de Defensor Público-Geral e dos demais cargos de provimento em comissão, quando os seus ocupantes concorrerem a outros cargos e mandatos … Ler mais
CONSELHO SUPERIOR DELIBERAÇÃO CSDP Nº 74, de 25 de abril 2008. (Revogada pela Deliberação CSDP nº 132, de 17 de julho de 2009) Cria a Defensoria Pública Regional do Vale do Ribeira. Considerando a autonomia administrativa e financeira da Defensoria Pública do Estado; Considerando a necessidade de se implementar unidades de … Ler mais
DELIBERAÇÃO CSDP nº 73, de 18 de ABRIL de 2008 Estabelece regras transitórias para a realização do III Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 31, inciso XVII, e 90, … Ler mais
Deliberação CSDP nº 72 , de 18 de abril de 2008 Cria a Defensoria Pública Regional de São José dos Campos, alterando a Deliberação CSDP nº 4, de 9 de junho de 2006 O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, considerando a autonomia administrativa da Defensoria Pública do Estado, … Ler mais
DELIBERAÇÃO CSDP Nº 71, DE 18 DE ABRIL DE 2008 Introduz alterações na Deliberação CSDP nº 10, de 30 de junho de 2006, que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, … Ler mais
Deliberação CSDP nº 70 , de 18 de abril de 2008 (Revogada pela Deliberação CSDP nº 132, de 17 de julho de 2009) Introduz alterações nas Deliberações CSDP nº 4, de 9 de junho de 2006, e CSDP nº 21, de 22 de setembro de 2006, que criam as Defensorias Públicas Regionais do Interior … Ler mais
Deliberação CSDP nº 069 de 04 de abril de 2008 (Consolidada) Regimento Interno do Núcleo Especializado de Direitos Humanos e Cidadania da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Capitulo I – DO NÚCLEO DE DIREITOS HUMANOS Artigo 1º. O Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania da Defensoria Pública do Estado de São … Ler mais
DELIBERAÇÃO CSDP Nº 68 , DE 31 DE MARÇO DE 2008 Altera a Deliberação CSDP nº 18, de 11 de agosto de 2006. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, Considerando a suas atribuições legais, DELIBERA: Artigo 1º – Fica suprimido o § 2º, do artigo 9º, da Deliberação CSDP nº 18, de 11 de agosto … Ler mais
Deliberação CSDP nº 066, de 31 de março de 2008 (Consolidada) Regimento interno do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Capítulo I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Artigo 1º. O presente regimento interno disciplina o funcionamento do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São … Ler mais
Deliberação CSDP nº 067, de 01 de fevereiro de 2008 (Consolidada) Regimento interno do núcleo especializado da infância e juventude da defensoria pública do estado de São Paulo Capítulo I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Artigo 1º. O presente regimento interno disciplina o funcionamento do Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado … Ler mais
