ComunicaçãoDeliberação CSDP nº 145, de 26 de novembro de 2009. Altera a Deliberação CSDP nº 91, de 22 de agosto de 2008. O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, inciso II, da Lei Complementar nº 988, de … Ler mais
DELIBERAÇÃO CSDP Nº 144, DE 26 de novembro de 2009. Dispõe sobre a atuação prioritária da Defensoria Pública na área da Infância e Juventude. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO Considerando a previsão constitucional do princípio da prioridade absoluta, ditado pelo artigo 227 da Constituição Federal, no tocante … Ler mais
DELIBERAÇÃO CSDP N° 143, de 26 de novembro de 2009. (CONSOLIDADA) Consolidada pelas deliberações: 168, 181, 188, 192, 193, 205, 207, 208, 211, 215, 217, 218, 241, 257, 261, 262, 263, 266, 298, 304, 309, 318, 327, 333, 335, 348, 351, 357 Fixa as atribuições dos Defensores Públicos na Defensoria Pública do Estado de … Ler mais
DELIBERAÇÃO CSDP Nº 142, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009 Altera a Deliberação CSDP nº 10, de 30 de junho de 2006, consolidada com as alterações posteriormente introduzidas pelas Deliberações CSDP nº 32, de 2 de fevereiro de 2007, nº 39, de 10 de maio de 2007 e nº 71, de 18 de abril … Ler mais
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA Deliberação CSDP nº 141, de 13 de novembro de 2009. Altera a Deliberação nº 26, de 21 de dezembro de 2006. O Conselho Superior da Defensoria Pública, nos termos do que prevêem os artigos 102, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e 31, … Ler mais
Deliberação CSDP nº 140, de 13 de novembro de 2009. Altera as Deliberações CSDP nº 78, 79 e 80, de 16 de maio de 2008, modificando o tempo de duração dos mandatos dos coordenadores dos Núcleos Especializados por ela instituídos. O Conselho Superior da Defensoria Pública, Considerando que as Deliberações CSDP nº … Ler mais
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA Deliberação CSDP nº 139, de 06 de novembro 2009 Regulamenta a distribuição, organização, funcionamento e atribuições das Defensorias de Tutela Coletiva no âmbito das Regionais da Defensoria Pública do Estado, de acordo com o art. 47 da LC nº 988/06, bem como os artigos 5º, inciso II e § … Ler mais
DELIBERAÇÃO CSDP Nº138, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009. Tramitação prioritária de casos de Violência Doméstica e Familiar, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo- SP. Considerando que o artigo 33, parágrafo único da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha), estabelece o direito de preferência para o … Ler mais
Deliberação CSDP nº 137, de 25 de setembro de 2009. Altera a Deliberação CSDP nº 89, de 09 de agosto de 2008, que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, em relação a interesses individuais. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, Considerando o transcurso de um ano, desde … Ler mais
Deliberação CSDP nº 136, de 32 de julho de 2009. (REVOGADA pela Deliberação CSDP nº 244, de 24 de fevereiro de 2012) Altera a redação do artigo 6º, § único, da Deliberação nº 50, de 11 de outubro de 2007. O Conselho Superior da Defensoria Pública, DELIBERA: Artigo 1º – O … Ler mais
