ComunicaçãoDeliberação CSDP nº 165, de 31 de março de 2010 (Consolidada). Disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Considerando o disposto na Lei estadual nº 6.248, de 13 de dezembro de 1988 e na Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991; … Ler mais
Deliberação CSDP nº 164, de 31 de março de 2010. Disciplina a concessão de licença para tratamento de saúde e licença por doença em pessoa da família dos Membros e Servidores da Defensoria Pública do Estado. Considerando a necessidade de orientação dos setores administrativos quanto à observância das regras previstas nos incisos II … Ler mais
Deliberação CSDP nº 163, de 31 de março de 2010. (Consolidada) (Revogada pela Deliberação CSDP nº 339, de 04 de agosto de 2017) Dispõe sobre compensação pela atuação dos Servidores da Defensoria Pública em atividades profissionais aos sábados, domingos e feriados. O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, com fundamento no art. … Ler mais
DELIBERAÇÃO CSDP nº 162, de 31 de março de 2010. Altera a Deliberação CSDP nº 27, de 05 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o afastamento de Defensores Públicos para participação em cursos, congressos e outros certames científicos de interesse da Instituição. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA … Ler mais
Deliberação CSDP nº 159, 26 de março de 2010. Altera a Deliberação CSDP nº 102/08, que regulamenta a realização de atividades docentes e / ou discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho. O Conselho Superior da Defensoria Pública, DELIBERA: Artigo 1º – Fica inserido novo artigo 6º, na forma da redação abaixo, renumerando-se o … Ler mais
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA Deliberação CSDP nº 161, de 26 de março de 2010. Altera a Deliberação CSDP nº 10/06, de 30 de junho de 2006, que institui as regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público. … Ler mais
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA Deliberação CSDP nº 160, de 26 de março de 2010. Altera a Deliberação CSDP nº 02/06, que estabelece normas para elaboração de lista sêxtupla pelo Conselho Superior, para a escolha do Defensor Público do Estado Corregedor-Geral da Defensoria Pública … Ler mais
DELIBERAÇÃO CSDP Nº 158, de 12 de março de 2010. Altera a Deliberação CSDP nº 50 de 11 de outubro de 2007. O CONSELHO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO d e l i b e r a: Art. 1º – Fica suprimido o artigo … Ler mais
DELIBERAÇÃO CSDP Nº 157, de 05 de março de 2010. (REVOGADA PELA DELIBERAÇÃO CSDP Nº 341, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017) Disciplina o processo de elaboração da lista tríplice de candidatos ao cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO … Ler mais
Deliberação CSDP nº 156, de 26 de fevereiro de 2010 (Consolidada) Regimento Interno Do Núcleo Especializado De Segunda Instância E Tribunais Superiores Capítulo I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Artigo 1º. O presente Regimento Interno disciplina o funcionamento do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conforme prevê a … Ler mais
