ComunicaçãoDeliberação CSDP n° 195, de 17 de setembro de 2010. Dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências. O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Considerando os direitos das pessoas que buscam atendimento na Defensoria Pública, previstos no artigo … Ler mais
Deliberação CSDP nº 194 de 10 de setembro de 2010 Altera a Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008, que regulamenta a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço e dá outras providências. O Conselho Superior da Defensoria Pública, Considerando as … Ler mais
Deliberação CSDP n. 193, de 03 de setembro de 2010. Altera o anexo II da Deliberação CSDP n. 143, de 26 de novembro de 2009 O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO Considerando a atribuição do Conselho Superior da Defensoria para a fixação e a alteração das atribuições dos … Ler mais
Deliberação CSDP nº 192, de 03 de setembro de 2010. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO Considerando que compete ao Conselho Superior exercer o poder normativo no âmbito da Defensoria Pública do Estado, nos termos do inciso III do artigo 31 da Lei Complementar estadual nº. 988/06; Considerando a previsão legal do … Ler mais
Deliberação CSDP n.º 191, de 03 de setembro de 2010 Altera a Deliberação CSDP nº 13, de 21 de julho de 2006, que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes, e dá outras providências. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no exercício de suas atribuições legais, Considerando … Ler mais
Deliberação CSDP n° 190, de 27 de agosto de 2010. Aprova a questão de ordem relativa à publicidade da leitura de relatórios, votos, processos e sessões atinentes ao acompanhamento de estágio probatório para confirmação na carreira de Defensor Público. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, Considerando as suas atribuições de elaboração … Ler mais
Deliberação CSDP nº 189, de 20 de agosto de 2010 (Consolidada) Dispõe sobre a remoção por permuta disciplinada pelo artigo 123 da Lei Complementar nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, com a redação da Lei Complementar nº. 132, de 07 de outubro de 2009. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, Considerando a … Ler mais
DELIBERAÇÃO CSDP Nº. 188, de 13 de agosto de 2010. Modifica as atribuições da 9ª. Defensoria Pública da Unidade de Araçatuba, da Regional de Araçatuba O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO Considerando que compete ao Conselho Superior exercer o poder normativo no âmbito da Defensoria Pública do … Ler mais
Deliberação CSDP nº 187, de 12 de agosto de 2010. Disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar Considerando que a concretização dos princípios da integralidade e efetividade na prestação da assistência jurídica reclama a intervenção interdisciplinar; Considerando o disposto nos artigos 69 a 71 da Lei Complementar nº 988, de 09 de … Ler mais
Deliberação CSDP n° 186, de 06 de agosto de 2010. Autoriza a realização de concurso de ingresso de estagiários pelas Defensorias Públicas da Capital e Regionais da Região Metropolitana da Capital e do Interior do Estado. O Conselho Superior da Defensoria Pública, Considerando a sua atribuição para regulamentação e distribuição de estagiários … Ler mais
