ComunicaçãoDeliberação CSDP nº 265, de 07 de março de 2013 Modifica a Deliberação CSDP nº 187, de 12 de agosto de 2010. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no exercício de suas atribuições legais, Considerando a autonomia administrativa da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conferida pelo § 2º do … Ler mais
Deliberação CSDP nº 264, de 01 de março de 2013. Altera a deliberação CSDP n° 30, de 30 de janeiro de 2007, que fixa o número de estagiários de direito e os distribui entre as Defensorias Públicas Regionais do Interior, da Região Metropolitana e da Capital, os Núcleos Especializados e a Escola da Defensoria … Ler mais
Deliberação CSDP nº 263, de 08 de fevereiro de 2013. Altera a Deliberação CSDP nº 143, de 26 de novembro de 2009, que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na Defensoria Pública do Estado. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA, CONSIDERANDO a vigência da Lei Complementar Estadual nº 1.189/2012, … Ler mais
(Revogada pela Deliberação CSDP nº 286, de 29 de novembro de 2013) Deliberação CSDP nº 262, de 08 de fevereiro de 2013. Anula o § 2º do artigo 1º da Deliberação CSDP nº 261, de 11 de janeiro de 2013, que alterou a Deliberação CSDP nº 143, de 26 de novembro de 2009, que fixa … Ler mais
Deliberação CSDP nº 261, de 11 de janeiro de 2013. (Consolidada pela Del. 262/13) Altera a Deliberação CSDP nº 143, de 26 de novembro de 2009, que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na Defensoria Pública do Estado. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA, CONSIDERANDO a vigência da Lei … Ler mais
Deliberação CSDP nº 260, de 20 de dezembro de 2012. Altera a Deliberação CSDP nº 111, de 09 de Janeiro de 2009, especialmente na parte relativa ao regime Disciplinar. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Considerando o poder normativo do Conselho Superior no âmbito da Defensoria Pública … Ler mais
Deliberação CSDP nº 259, de 20 de dezembro de 2012. Disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, Considerando a autonomia administrativa e orçamentária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conforme artigo 134, § 2º, … Ler mais
Deliberação CSDP nº 258, de 19 de outubro de 2012 Autoriza a realização de concurso público de estagiários de Direito para as Defensorias Públicas Regionais da Capital, Mogi das Cruzes, Itaquaquecetuba, Guarulhos, Osasco, Carapicuíba, Grande ABCD, Jaú, Registro, Santos, São Vicente, São Carlos, Avaré, São José dos Campos e Sorocaba. O CONSELHO SUPERIOR … Ler mais
Deliberação CSDP nº 257, de 14 de setembro de 2012 Modifica as atribuições da 1ª a 4ª Defensorias Públicas da Unidade de Diadema, da Regional do ABCD. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO Considerando que compete ao Conselho Superior exercer o poder normativo no âmbito da Defensoria Pública do Estado, … Ler mais
Deliberação CSDP nº 256, de 17 de agosto de 2012 Altera a Deliberação CSDP nº 152, de 29 de janeiro de 2010 Considerando a alteração legislativa trazida pela Lei nº 12.403/11; Considerando o poder normativo do Conselho Superior no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conforme artigo 31, … Ler mais
