APADEP Associação Paulista de Defensores Públicos

Leia abaixo, na íntegra, a nota oficial divulgada pela Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP) sobre o projeto 25/2009, enviado pelo Executivo paulista recentemente: APADEP emite nota oficial sobre projeto de lei que cria mais 100 cargos de defensor público em São Paulo GOVERNO DO ESTADO FRUSTRA AS EXPECTATIVAS DE PRONTO FORTALECIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA … Ler mais

Nesta quarta-feira (03/11), o governo federal, através do Ministério da Justiça, lançou o “III Diagnóstico da Defensoria Pública” durante o VIII Congresso Nacional dos Defensores Públicos, em Porto Alegre (RS). O levantamento constitui um retrato da situação do acesso à Justiça pelos mais pobres no Brasil. O Congresso dos Defensores ocorre de 03 a 06 … Ler mais

O Deputado Federal Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), relator do Projeto de Lei nº 5.139/09, que disciplina a Ação Civil Pública, apresentou parecer na última sexta-feira (23/10) sobre as 100 emendas ao seu substitutivo. Biscaia rejeitou, inclusive, todas as três que buscavam restringir a legitimidade da Defensoria Pública. Conforme destacado em nota técnica da Associação Nacional de Defensores … Ler mais

Na última terça-feira (06/10), sete novos defensores públicos do Estado de São Paulo – acompanhados da presidente da APADEP, Juliana Belloque, do vice-presidente Rafael Vernaschi e do defensor público Rafael Português – visitaram os gabinetes de diversos deputados na Assembléia Legislativa de SP para tratar das emendas ao PL 25/09.   O projeto, enviado pelo … Ler mais

Assista na íntegra o vídeo da cerimônia de sanção do presidente Lula da nova lei da Defensoria Pública Clique aqui para assistir o vídeo, na íntegra, da cerimônia de sanção do presidente Lula da nova Lei da Defensoria Pública E clique aqui para ver as fotos tiradas pela ANADEP Com foto e informações da Agência Brasil O presidente Luiz … Ler mais

Senado Federal aprova projeto que fortalece a Defensoria Pública no Brasil Quarta-feira, 16 de setembro de 2009. Um dia histórico para a instituição Defensoria Pública no Brasil. Foi aprovado no Plenário do Senado Federal da República o Projeto de Lei Complementar n° 137/09, que reformula a lei orgânica da Defensoria Pública e reorganiza as Defensorias … Ler mais

Leia a carta de 58 entidades da sociedade civil (APADEP inclusa) em preparação para a Conferência Nacional de Segurança Pública, que tem início amanhã (quinta-feira), em Brasília:   POR UMA SEGURANÇA PÚBLICA PAUTADA NOS DIREITOS HUMANOS  Este ano ocorre pela primeira vez uma Conferência Nacional de Segurança Pública, a 1ª Conseg. Sociedade civil, trabalhadores e … Ler mais

“Contribuir para a erradicação da pobreza e da marginalização, assim como para a redução das desigualdades sociais regionais, colaborando na construção de uma sociedade livre, justa e solidária. De fato, como Defensores Públicos, devemos ter em mente que somos agentes de transformação social e que a Defensoria Pública é instituição necessária e permanente para a … Ler mais

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (30/06), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Complementar 28/07, enviado pelo Poder Executivo, que reorganiza as defensorias públicas da União, dos estados e do Distrito Federal. O projeto vai alterar os dispositivos da Lei Complementar 80/94, ampliando as funções institucionais, regulamentando a autonomia funcional, administrativa … Ler mais