APADEP Associação Paulista de Defensores PúblicosO II Encontro Nacional dos Defensores Públicos de Execução Penal, evento organizado pela Comissão Especializada do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais, terá como tema “A Defensoria Pública na Execução Penal: conformar o sistema prisional à Constituição e transformá-lo criticamente”, e será realizado nos dias 9 e 10 de Junho, no estado do Rio de Janeiro. […]
A Defensora Pública Luciana Rocha Alvarenga, obteve decisão liminar na última quarta-feira (4/5) que concedeu a um paciente com cálculo renal o direito de passar por uma intervenção cirúrgica custeada por seu plano de saúde. Dois dias depois, o paciente foi submetido ao procedimento e passa bem. […]
Um levantamento realizado pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) identificou que mais de 84% das pessoas presas em flagrante na capital paulista e encaminhadas ao Centro de Detenção Provisória I de Guarulhos afirmaram não ter podido ler os documentos que assinaram na delegacia, de modo que não tiveram acesso a seu conteúdo. […]
A inserção indevida do nome de um morador da zona leste de São Paulo em cadastro de inadimplentes resultou na condenação do Banco do Brasil (BB) a pagar uma indenização a título de dano moral no valor de R$ 10 mil, além de retirar o nome das listas de restrição ao crédito. […]
Uma mulher transexual de 40 anos teve garantido por sentença judicial o direito à retificação de seus documentos, para que neles conste o nome feminino, que ela usa socialmente desde os 17 anos, e o sexo feminino no lugar do masculino. A decisão foi proferida em abril em processo no qual atuaram as Defensoras Públicas Daniela Franco Lara, Jessica Maria Benedetti e Débora Cristina Pezzuto. […]
O Projeto ‘Falando Direito’, ação promovida pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Associação dos Magistrados do Distrito Federal (AMAGIS-DF) e empresa Aula Móvel, já conta com um site próprio. Por meio do site da ANADEP já é possível acessar o novo portal do “Falando Direito”, através de um banner na lateral direita que dá acesso ao site do projeto. […]
Após ação do Defensor Público José Luiz Simão, a Justiça ordenou que a CDHU e a prefeitura de São José dos Campos façam reparos nos imóveis e paguem uma indenização de R$ 5 mil por danos morais a moradores de um conjunto habitacional no Santa Inês 3, na zona leste de São José dos Campos. A decisão foi tomada em primeira instância e cabe recurso. […]
Em comemoração ao Dia do Defensor Público, 19 de maio, a TV Assembleia SP transmite durante toda a programação o vídeo institucional produzido pela Associação Nacional dos Defensores (ANADEP). […]
A 13ª edição do Prêmio Innovare, um dos mais importantes prêmios do sistema de justiça brasileiro, está com inscrições abertas até amanhã, 12 de maio. O prêmio tem como objetivo o reconhecimento e a disseminação de práticas transformadoras que se desenvolvem no interior do sistema de Justiça do Brasil, independentemente de alterações legislativas. […]
Devido ao grande descontentamento por parte dos alunos da rede pública de ensino, com a reorganização escolar proposta no fim do ano passado e com a qualidade da merenda oferecida, é de grande importância ouvir e entender as necessidades desses jovens. […]
