APADEP Associação Paulista de Defensores PúblicosPor 9 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal rejeitou – no mérito – a ação de inconstitucionalidade (ADI 5.357) proposta pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) contra dispositivos do novo Estatuto da Pessoa Deficiente que estariam em choque com as normas da Carta de 1988 referentes ao direito de propriedade, da sua função social (artigos 5º e 170) e ao princípio da livre iniciativa. […]
A Defensora Pública, Adriana Más Rosa, obteve uma decisão liminar que determina a criação pelo município de Osasco de vaga em residência inclusiva para uma mulher que, após sofrer dois acidentes vasculares cerebrais hemorrágicos, vive com comprometimento total de seus movimentos e de sua locomoção, dependendo inteiramente de sua mãe idosa. […]
O ministro do Desenvolvimento Social (MDS), Osmar Terra, recebeu nesta quarta-feira (8), em seu gabinete, o presidente da ANADEP, Joaquim Neto; e a administradora executiva da Fundação ABRINQ, Heloísa Oliveira. A visita institucional teve por objetivo estreitar o diálogo com o Ministro e discutir a política nacional de proteção e promoção de direitos de crianças e adolescentes. […]
A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) divulgaram, nesta quarta-feira (8), o nome dos Defensores Públicos, que serão indicados para representar e exercer a defesa legal de vítimas carentes que não possuam representação legal perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Ao todo foram analisados 26 currículos. […]
A Defensoria Pública em São Carlos promove na próxima quinta-feira (9/6) uma audiência pública para debater a criação de novas políticas públicas de auxílio à saúde mental. O evento será realizado no auditório da OAB de São Carlos, localizado na Rua Dona Alexandrina, nº 992, no Centro da cidade. Os trabalhos serão iniciados às 8h. […]
O Defensor Público do Distrito Federal Ramiro Sant’Ana, que integra o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), participou na sexta-feira (3) de reunião com o ministro da Saúde, Ricardo Barros. O encontro teve por objetivo discutir parceria entre os órgãos na implantação em todo o Brasil dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATs). […]
Uma decisão judicial liminar obtida pela Defensora Pública Luciana Rocha Barros Veloni Alvarenga impediu que uma operadora de plano de saúde em Ribeirão Preto (a 313 km da Capital) fizesse a cobrança abusiva de uma cliente por um medicamento contra o câncer, que custa quase R$ 2.400 e é distribuído gratuitamente pelo SUS (Sistema Único de Saúde). […]
Acontece na quinta-feira (9/6) a solenidade de posse do Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo, Davi Depiné, e dos membros eleitos do Conselho Superior da instituição, todos para o biênio 2016-2018. O evento será realizado na Câmara Municipal de São Paulo, a partir de 18 horas. […]
Por Tiago Fensterseifer, no ConJur
A família de um idoso de 76 anos tinha certeza de que ele não sobreviveria no sistema penitenciário porque precisa realizar mensalmente um procedimento chamado de sangria e, desde que foi preso, há quatro anos, só fez isso em 2016. […]
