APADEP Associação Paulista de Defensores Públicos

Decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória a um lavrador, assistido pela Defensoria Pública de São Paulo, que não tem condição de pagar a fiança fixada pelo juízo de primeira instância. Ao deferir a liminar no Habeas Corpus (HC) 134508, o ministro destacou que a situação econômico-financeira do acusado e a ausência dos requisitos para a manutenção da prisão cautelar autorizam a medida. […]

Com base no novo marco legal da primeira infância, que permite substituir a prisão preventiva por domiciliar para gestantes e mães de menores de 12 anos, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu Habeas Corpus à mãe de uma menina de três meses condenada por tráfico de drogas em São Paulo. […]

A Defensora Pública Renata Flores Tibyriçá, Coordenadora do Núcleo de Direitos do Idoso e Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública, obteve em 24/5 uma decisão no Tribunal de Justiça paulista (TJSP) que garante a uma paciente diagnosticada com Doença de Wilson o acesso a medicamento não regulamentado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas cuja importação é autorizada pelo órgão. […]

O Tribunal de Justiça (TJSP) manteve uma decisão liminar obtida pelo Defensor Público Andrew Toshio Hayama que reconheceu a necessidade de construção de um caminho de acesso entre a comunidade quilombola de Bombas e a cidade de Iporanga (a cerca de 300 km da Capital). […]

A Defensoria Pública de SP realiza hoje (21/6) uma audiência pública discutir a violência e mortes de crianças e jovens em situação de rua que vivem no Centro de São Paulo. Os trabalhos serão iniciados às 17h30 no auditório da Defensoria Pública, localizado na rua Boa Vista, nº 200, Centro. A audiência é gratuita e aberta ao público. […]

O Defensor Público-Geral do Estado, Davi Depiné, compareceu na noite de sexta-feira (17/6) à solenidade de posse do novo Procurador Geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio, para o biênio 2016/2018. A cerimônia ocorreu no Auditório Ruy Barbosa, da Universidade Mackenzie. […]

Em matéria publicada no dia 18/06 na IstoÉ, a situação da população de rua foi destaque. […]