APADEP Associação Paulista de Defensores PúblicosUma decisão incomum foi tomada pelo desembargador José Damião Pinheiro Machado Cogan, do Tribunal de Justiça de São Paulo: de ofício, ao analisar um Habeas Corpus durante um plantão judicial, o magistrado decretou a prisão preventiva de um homem que furtou um celular. O suspeito teve sua prisão decretada em primeira instância, e a soltura condicionada ao pagamento de fiança de R$ 1 mil. […]
A partir de segunda-feira (13) até o dia 30 de junho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abre consulta pública sobre a proposta de resolução de regulamentação do uso do nome social (nome dado à pessoa cuja identificação civil não reflita adequadamente sua identidade de gênero) em serviços judiciários. […]
Após uma revisão criminal proposta pelo Defensor Público Rafael Cardoso Freitas, o Tribunal de Justiça (TJ-SP) absolveu um homem que havia sido acusado de roubo sem qualquer reconhecimento por parte da vítima do crime. […]
Por 9 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal rejeitou – no mérito – a ação de inconstitucionalidade (ADI 5.357) proposta pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) contra dispositivos do novo Estatuto da Pessoa Deficiente que estariam em choque com as normas da Carta de 1988 referentes ao direito de propriedade, da sua função social (artigos 5º e 170) e ao princípio da livre iniciativa. […]
A Defensora Pública, Adriana Más Rosa, obteve uma decisão liminar que determina a criação pelo município de Osasco de vaga em residência inclusiva para uma mulher que, após sofrer dois acidentes vasculares cerebrais hemorrágicos, vive com comprometimento total de seus movimentos e de sua locomoção, dependendo inteiramente de sua mãe idosa. […]
O ministro do Desenvolvimento Social (MDS), Osmar Terra, recebeu nesta quarta-feira (8), em seu gabinete, o presidente da ANADEP, Joaquim Neto; e a administradora executiva da Fundação ABRINQ, Heloísa Oliveira. A visita institucional teve por objetivo estreitar o diálogo com o Ministro e discutir a política nacional de proteção e promoção de direitos de crianças e adolescentes. […]
A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) divulgaram, nesta quarta-feira (8), o nome dos Defensores Públicos, que serão indicados para representar e exercer a defesa legal de vítimas carentes que não possuam representação legal perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Ao todo foram analisados 26 currículos. […]
A Defensoria Pública em São Carlos promove na próxima quinta-feira (9/6) uma audiência pública para debater a criação de novas políticas públicas de auxílio à saúde mental. O evento será realizado no auditório da OAB de São Carlos, localizado na Rua Dona Alexandrina, nº 992, no Centro da cidade. Os trabalhos serão iniciados às 8h. […]
O Defensor Público do Distrito Federal Ramiro Sant’Ana, que integra o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), participou na sexta-feira (3) de reunião com o ministro da Saúde, Ricardo Barros. O encontro teve por objetivo discutir parceria entre os órgãos na implantação em todo o Brasil dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATs). […]
Uma decisão judicial liminar obtida pela Defensora Pública Luciana Rocha Barros Veloni Alvarenga impediu que uma operadora de plano de saúde em Ribeirão Preto (a 313 km da Capital) fizesse a cobrança abusiva de uma cliente por um medicamento contra o câncer, que custa quase R$ 2.400 e é distribuído gratuitamente pelo SUS (Sistema Único de Saúde). […]
