ATUAÇÃO DE DEFENSORAS E DEFENSORES: Araraquara – Luís Marcelo Mendonça Bernardes e Matheus Bortoletto Raddi
A unidade Araraquara emitiu recomendação subscrita pelos Defensores Públicos Luís Marcelo Mendonça Bernardes e Matheus Bortoletto Raddi, à Secretaria de Saúde do Município, visando a que o Poder Público adeque os atendimentos médicos e a formatação dos respectivos relatórios ao tema 106 do STJ, que disciplina os parâmetros para ações judiciais envolvendo fornecimento de medicamentos. A expedição da … Ler mais