PLC 49/18 é aprovado por unanimidade na Alesp
Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, dia 14 de dezembro, o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar 49/2018, que promove mudanças estruturais importantes na Lei Orgânica da Defensoria Pública paulista. O projeto agora irá à sanção do Governador do Estado. A proposta, encaminhada pela Defensoria Pública-Geral em … Ler mais