APADEP Associação Paulista de Defensores Públicos
PLP 143/20 é aprovado no Senado Federal com rejeição da Emenda nº. 2
Na última terça-feira, dia 16 de dezembro, o PLP 143/20, que trata do descongelamento do tempo de serviço público durante a pandemia, foi aprovado em plenário do Senado Federal com rejeição da Emenda nº. 2, que tornava a proposição meramente autorizativa. Após intenso trabalho da Apadep, em conjunto com a Anadep e demais associações, o … Ler mais
PL 4140/2025, que reconhece direito a porte de arma de fogo para Defensoras e Defensores Públicos, é aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Foi aprovado, na tarde de terça-feira, 16 de dezembro, o parecer apresentado pelo relator do PL 4.140/2025 na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, Deputado Sanderson (PL/RS), com voto favorável à aprovação da matéria. O PL 4.140/2025 altera o Estatuto do Desarmamento para incluir as Defensoras e … Ler mais
Secretário Fábio Prieto recebe homenagem na sede da Apadep
A Diretoria da Apadep entregou o título de “Parceiro da Defensoria” ao Secretário de Cidadania e Justiça do Estado de São Paulo, Fábio Prieto de Souza, na sede da Associação, na última terça-feira, dia 16 de dezembro. O título é a maior honraria entregue pela APADEP e uma forma de agradecimento pelo olhar atento às … Ler mais
PEC 38/25 (Reforma Administrativa) não entra em debate na Câmara dos Deputados e segue tendo assinaturas retiradas
Em que pese o Presidente Hugo Motta tenha manifestado na semana passada que intencionava iniciar os debates sobre a Reforma Administrativa na última semana de trabalho legislativo do ano, a previsão não se confirmou e a PEC nº. 38/25 não foi objeto de debates e deliberações até o momento. Além disso, nessa semana, o Deputado … Ler mais
Orçamento do estado é aprovado na Alesp
No dia 16 de dezembro, terça-feira, foi aprovado pelo Plenário da Alesp o PL 1.036/2025 (Orçamento do Estado de São Paulo para 2026), com estimativa de receita de R$382,3 bilhões. Sob relatoria do Deputado Alex Madureira (PL), por 58 votos a 19, o projeto foi aprovado com as Emendas A e B, bem como com … Ler mais
STF nega provimento ao agravo da OAB
A Primeira Turma do STF negou provimento ao agravo regimental no RE 1.575.799/SP da OAB. Em seu voto, o Ministro Relator, Alexandre de Moraes, apontou que “não há reparo a fazer no entendimento aplicado, pois o Agravo Interno não apresentou qualquer argumento apto a desconstituir os demais óbices apontados”. O Recurso Extraordinário mencionado havia sido … Ler mais
Disponíveis as fotos da maior festa realizada pela Apadep
No dia 06 de dezembro, a Diretoria da Apadep recebeu autoridades, parceiros e associadas/os que puderam comemorar as conquistas e avanços de 2025 durante a maior festa da história da Associação, na Estação São Paulo. Mais de 500 pessoas desfrutaram da noite, que teve o seu ponto mais alto marcado pelo show do sambista brasileiro … Ler mais
Apadep, Sollus Corretora e Seguros Unimed enviam cesta a associadas/os
Neste final de ano a Apadep, a Sollus Corretora e a Seguros Unimed enviaram para a casa de cada associada/o uma cesta com os votos de boas festas. Personalizada conforme preferências ou restrições alimentares informadas por associadas/os por meio de enquetes realizadas pela Secretaria durante o ano, a cesta representa um agradecimento pela confiança no … Ler mais
Programa Apadep de Ponta a Ponta já chegou em quatorze cidades
O programa Apadep de Ponta a Ponta, lançado pela Diretoria da gestão 2024/2026 em maio, chegou a mais de dez unidades em diferentes regiões do estado. O propósito principal do programa Apadep de Ponta a Ponta é fomentar ações nas unidades do interior e do litoral que tenham cunho social, cultural ou esportivo de integração. … Ler mais