Deliberações

(Revogada pela Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008). (Revogada pela Deliberação CSDP nº 286, de 29 de novembro de 2013) Deliberação CSDP nº 18, de 11 de agosto de 2006  Regulamenta a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço, prevista … Ler mais

Regulamenta a concessão extraordinária e temporária de gratificação de representação aos servidores do Subquadro de Apoio da Defensoria Pública do Estado   O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado,   Considerando o Subquadro de Cargos de Apoio criado pela Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006, composto por 78 cargos a … Ler mais

Define critérios para a escolha dos Coordenadores dos Núcleos Especializados.   O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, inciso III, da Lei Complementar nº. 988, de 09 de janeiro de 2006, DELIBERA:   Art. 1º. Os Coordenadores dos Núcleos Especializados … Ler mais

Altera o art. 5º da Deliberação referente à percepção das diárias.   O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, inciso III, da Lei Complementar nº. 988, de 09 de janeiro de 2006, DELIBERA:   Art. 1º. Dê-se ao art. 5º … Ler mais

Dispõe sobre o edital relativo ao I Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público.   I CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS AO INGRESSO NA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO NO CARGO INICIAL DA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO   EDITAL DE REABERTURA DE INSCRIÇÕES     O Conselho Superior da … Ler mais

Regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências.  O Conselho Superior da Defensoria Pública, Considerando as autonomias administrativa e orçamentária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conforme artigo 134, § 2º, da Constituição Federal e artigo 7º da Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro … Ler mais

Altera o art. 23 da Deliberação CSDP nº 10, de 30 de junho de 2006.   O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, inciso XVII, da Lei Complementar nº. 988, de 09 de janeiro de 2006, DELIBERA:   Art. 1º. … Ler mais

Disciplina o processo de eleição dos representantes dos Núcleos Especializados e das Defensorias Regionais para o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.   O Conselho Superior da Defensora Pública do Estado de São Paulo, considerando a necessidade de editar normas para a eleição dos representantes dos Núcleos Especializados e das Defensorias … Ler mais

Estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público  O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 31, inciso XVII da Lei Complementar do Estado nº 988, de 9 de janeiro de 2006, DELIBERA: I – DA ORGANIZAÇÃO DO CONCURSO … Ler mais

Altera a redação da Deliberação CSDP nº 06, de 13 de junho de 2006 , que regulamenta o Fundo de Despesas da Escola da Defensoria Pública do Estado – Fundepe   O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de S. Paulo,   considerando as autonomias administrativa e financeira da Defensoria Pública do Estado de … Ler mais