Deliberação CSDP nº 99 de 17 de outubro de 2008 Altera a Deliberação CSDP nº 24, de 01 de novembro de 2006 Considerando ser atribuição do Conselho Superior da Defensoria Pública a regulamentação do estágio probatório (artigo 103 da Lei Complementar 988, de 09 de janeiro de 2006); Considerando ser atribuição da Corregedoria o acompanhamento … Ler mais
Deliberação CSDP nº 98, de 10 de outubro de 2008. Introduz modificações nas Deliberações CSDP nº 18, de 11 de agosto de 2006, de modo a reconhecer como serviço em condições de especial dificuldade decorrente de sua natureza compor Conselho Estadual na condição de conselheiro. DELIBERA: Artigo 1º – Acrescente-s … Ler mais
Deliberação CSDP nº 97, de 10 de outubro de 2008. Autoriza a realização de concurso de ingresso de estagiários pela regional da Defensoria Pública do Estado em Guarulhos O Conselho Superior da Defensoria Pública, Considerando a sua atribuição para regulamentação e distribuição dos estagiários de direito da Defensoria Pública do Estado entre as regionais … Ler mais
Deliberação CSDP nº 96, de 19 de setembro de 2008. Autoriza o deslocamento de vaga de estagiário de Direito, em caráter temporário, do Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores em Brasília – DF para a regional de Bauru, unidade de Jaú O Conselho Superior da Defensoria Pública, Considerando sua atribuição para regulamentação e distribuição dos … Ler mais
DELIBERAÇÃO CSDP N.º 95, de 12 de setembro de 2008. (REVOGADA pela Deliberação CSDP nº 244, de 24 de fevereiro de 2012) Introduz alterações na Deliberação CSDP n° 25, de 01º de dezembro de 2006, que regulamenta o concurso de promoção na carreira de Defensor Público. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, … Ler mais
Deliberação CSDP nº 94, de 12 de setembro de 2008. Altera a Deliberação CSDP nº 38/07 que dispõe sobre a organização e funcionamento dos Núcleos Especializados O Conselho Superior da Defensoria Pública, considerando o poder normativo do Conselho Superior no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conforme artigo 31, … Ler mais
Deliberação nº 92, de 29 agosto de 2008. Dispõe sobre o pagamento, pelo Fundo de Assistência Judiciária – FAJ, de peritos que atuem nos feitos de natureza cível em que partes são beneficiárias da assistência judiciária gratuita. O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado Considerando a autonomia administrativa e financeira da Defensoria Pública do … Ler mais
DELIBERAÇÃO CSDP Nº93, DE 05 de setembro de 2008. Introduz modificações nas Deliberações CSDP nº 16, de 28 de julho de 2006 , e 18, de 11 de agosto de 2006, que regulamentam a assunção de Coordenadoria e Coordenadoria Auxiliar por Defensores Públicos; e a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade … Ler mais
(Revogada pela Deliberação CSDP nº 270/13) DELIBERAÇÃO CSDP Nº 91, de 22 de agosto de 2008. Cria a Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo … Ler mais
Deliberação CSDP nº 90, de 15 de agosto de 2008. Altera a Deliberação CSDP nº 27/07 que dispõe sobre o afastamento de Defensores Públicos para participação em cursos, congressos e outros certames científicos de interesse da instituição. O Conselho Superior da Defensoria Pública, Considerando o poder normativo do Conselho Superior no … Ler mais
