Deliberação CSDP nº 269, de 05 de abril de 2013. Altera a Deliberação CSDP nº 244, de 24 de fevereiro de 2012, que Regulamenta o concurso de promoção na carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, CONSIDERANDO a competência normativa do Conselho Superior, prevista no … Ler mais
Deliberação CSDP nº 268, de 05 de abril de 2013. Altera a deliberação CSDP nº 21, de 22 de setembro de 2006, que cria as Defensorias Públicas Regionais da Capital e sua Região Metropolitana. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício das atribuições que lhe são … Ler mais
Deliberação CSDP n° 267, de 15 de março de 2013. (Consolidada) Altera a Deliberação CSDP nº 30, de 30 de janeiro de 2007, que fixa o número de estagiários de direito e os distribui entre as Defensorias Públicas Regionais do Interior, da Região Metropolitana e da Capital, os Núcleos Especializados e a Escola da … Ler mais
Deliberação CSDP nº 266, de 07 de março de 2013. Modifica as atribuições da 1ª, 3ª Defensoras Públicas da Unidade Avaré, Defensoria Publica Regional de Sorocaba. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO Considerando que compete ao Conselho Superior exercer o poder normativo no âmbito da Defensoria Pública do Estado, nos … Ler mais
Deliberação CSDP nº 265, de 07 de março de 2013 Modifica a Deliberação CSDP nº 187, de 12 de agosto de 2010. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no exercício de suas atribuições legais, Considerando a autonomia administrativa da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conferida pelo § 2º do … Ler mais
Deliberação CSDP nº 264, de 01 de março de 2013. Altera a deliberação CSDP n° 30, de 30 de janeiro de 2007, que fixa o número de estagiários de direito e os distribui entre as Defensorias Públicas Regionais do Interior, da Região Metropolitana e da Capital, os Núcleos Especializados e a Escola da Defensoria … Ler mais
Deliberação CSDP nº 263, de 08 de fevereiro de 2013. Altera a Deliberação CSDP nº 143, de 26 de novembro de 2009, que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na Defensoria Pública do Estado. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA, CONSIDERANDO a vigência da Lei Complementar Estadual nº 1.189/2012, … Ler mais
(Revogada pela Deliberação CSDP nº 286, de 29 de novembro de 2013) Deliberação CSDP nº 262, de 08 de fevereiro de 2013. Anula o § 2º do artigo 1º da Deliberação CSDP nº 261, de 11 de janeiro de 2013, que alterou a Deliberação CSDP nº 143, de 26 de novembro de 2009, que fixa … Ler mais
Deliberação CSDP nº 261, de 11 de janeiro de 2013. (Consolidada pela Del. 262/13) Altera a Deliberação CSDP nº 143, de 26 de novembro de 2009, que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na Defensoria Pública do Estado. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA, CONSIDERANDO a vigência da Lei … Ler mais
Deliberação CSDP nº 260, de 20 de dezembro de 2012. Altera a Deliberação CSDP nº 111, de 09 de Janeiro de 2009, especialmente na parte relativa ao regime Disciplinar. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Considerando o poder normativo do Conselho Superior no âmbito da Defensoria Pública … Ler mais
