Deliberação CSDP nº 292, de 14 de fevereiro de 2014. Altera a Deliberação CSDP nº 242, de 10 de fevereiro de 2012, que disciplina o processo de eleição do Defensor Público-Geral do Estado e dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado. O Conselho Superior da Defensoria Pública, com fundamento no … Ler mais
Deliberação CSDP nº 291, de 14 de fevereiro de 2014. Organiza a política institucional de atendimento às mulheres presas visando assegurar gestação segura e o exercício da maternidade durante o período da custódia penal, bem como a garantia, com prioridade absoluta, dos direitos das crianças e dos adolescentes. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA … Ler mais
Deliberação CSDP nº 290, de 07 de fevereiro de 2014. Estabelece o calendário do processo de eleição do Defensor Público-Geral do Estado e dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado O Conselho Superior da Defensoria Pública, com fundamento no disposto no artigo 16 e artigo 31, inciso II, da Lei … Ler mais
Deliberação CSDP nº 289, de 24 de janeiro de 2014 (Revogada pela Deliberação CSDP nº 334, de 06 de janeiro de 2017) Altera a Deliberação CSDP nº 286/13 adequando-a ao disposto no artigo 39, §3º, artigo 7º, inciso XVI da Constituição Federal, artigo 124, §3º, da Constituição Estadual, artigo 85 da Lei 988/06 e artigo 17 … Ler mais
Deliberação CSDP nº 288, de 10 de janeiro de 2014. Altera a Deliberação nº 187, de 12 de agosto de 2010, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar Artigo 1º. Os Artigos. 1º, 2º, 4º, 5º, 6º, 7º e … Ler mais
Deliberação CSDP nº 287, de 13 de dezembro de 2013. Regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado, a atuação de prisão em flagrante e de apreensão de adolescente e altera dispositivo da Deliberação CSDP nº 286 de 29 de novembro de 2013. O Conselho Superior da Defensoria Pública, Considerando a autonomia … Ler mais
Deliberação CSDP nº 286, de 29 de novembro de 2013 (Consolidada) (Redação revogada pela Deliberação CSDP nº 340, de 28 de agosto de 2017) Regulamenta a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço, prevista no art. 17 das Disposições Transitórias da Lei … Ler mais
Deliberação CSDP nº 285, de 22 de novembro de 2013. Define as normas para o gozo de licença-prêmio pelos membros e servidores da Defensoria Pública, e dá outras providências. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 31, inciso III, … Ler mais
Deliberação CSDP nº 284, de 13 de setembro de 2013 Altera a Deliberação CSDP nº 163, de 31 de março de 2010, que dispõe sobre compensação pela atuação dos servidores da Defensoria Pública em atividades profissionais aos sábados, domingos e feriados. O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, … Ler mais
Deliberação CSDP nº 283, de 13 de setembro de 2013 Regulamenta o procedimento para a realização de certames por sorteio no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, com fundamento no art. 31, III, da Lei Complementar nº 988, … Ler mais
