Deliberação CSDP nº 323, de 13 de novembro de 2015. Altera a Deliberação CSDP nº 152, de 29 de janeiro de 2010, que regulamenta a atuação dos Defensores Públicos em plantões judiciários. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, Considerando as … Ler mais
Deliberação CSDP n° 321, de 22 de outubro de 2015. Regulamenta o art. 151 da Lei Complementar n° 988/06, que trata do afastamento de Defensores Públicos para frequentar curso de pós-graduação ou empreender pesquisa, bem como estabelece a política de retribuição institucional pelo investimento. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, … Ler mais
Deliberação CSDP nº 319, de 25 de setembro de 2015. Altera a Deliberação CSDP nº 297, de 08 de maio de 2014, que organiza a política institucional de atendimento às pessoas presas provisoriamente atendidas pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de … Ler mais
Deliberação CSDP nº 320, de 25 de setembro de 2015. Altera a Deliberação CSDP nº 30, de 30 de janeiro de 2007. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 31, inciso XXII da Lei Complementar do Estado nº 988, de 09 de … Ler mais
Deliberação CSDP nº 318, de 03 de setembro de 2015. Altera a Deliberação CSDP nº 143, de 26 de novembro de 2009, que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na Defensoria Pública do Estado de São Paulo. CONSIDERANDO que compete ao Conselho Superior exercer o poder normativo no âmbito da Defensoria Pública do … Ler mais
Deliberação CSDP n° 317, de 06 de agosto de 2015. Altera a Deliberação CSDP nº 10, de 30 de junho de 2006, que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na carreira de Defensor Público do Estado. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício das … Ler mais
Deliberação CSDP nº 316, de 22 de maio de 2015. Altera a Deliberação CSDP nº 30, de 30 de janeiro de 2007, que fixa o número de estagiários de direito e os distribui entre as Defensorias Regionais do Interior, Região Metropolitana e da Capital, os Núcleos Especializados e a Escola da Defensoria Pública do … Ler mais
Deliberação CSDP nº 315, de 16 de abril de 2015. Altera a Deliberação CSDP nº 01, de 25 de maio de 2006, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. CONSIDERANDO as atribuições do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São … Ler mais
Deliberação CSDP nº 314, de 09 de abril de 2015. Regulamenta os limites de afastamento em cargos em comissão e funções de confiança. O Conselho Superior da Defensoria Pública, Considerando o regime democrático, a forma republicana e o pluralismo político, enquanto valores constitucionais que incidem sob as instituições públicas; Considerando o … Ler mais
Deliberação CSDP nº 313, de 06 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre a indenização pecuniária por férias não gozadas a membros e servidores da Defensoria Pública, em caso de inatividade ou rompimento de vínculo. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelos … Ler mais
