ComunicaçãoO presidente da APADEP, Augusto Barbosa, e o associado Mike Luiz Sella da Costa serão palestrantes no Seminário “Litigância Tributária – um novo olhar”, que será realizado pela APAMAGIS, com co-realização da APADEP e outras entidades, no dia 23 de agosto, das 9h às 13h, no hotel Maksoud Plaza, em São Paulo. Entre as autoridades … Ler mais
O Departamento de Recursos Humanos (DRH) da Defensoria Pública enviou para a carreira uma consulta sobre o interesse de Defensores e Defensoras por um convênio a ser firmado com Serviço Social do Comércio – SESC. A APADEP, que tem trabalhado pela ampliação de benefícios aos/às associados/as e acompanhado as tratativas entre a Administração Superior … Ler mais
A Unidade de Jaú promoveu ação pela campanha #EmDefesaDelasno último sábado, dia 10 de agosto. O evento realizado em parceria com o Centro de Referência e Atenção à Mulher “Dra. Maria Antonia Sinatura Barros” (Casa Rosa), vinculado à Secretaria Municipal de Saúde de Jaú, contou com roda de conversas, atendimento e orientação sobre o tema. A Defensora Tatiana Mendes … Ler mais
Altera a Deliberação CSDP nº 01, e 25 de maio de 2006, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, CONSIDERANDO o poder normativo do Conselho Superior no âmbito da Defensoria Pública do Estado, conforme artigo … Ler mais
Altera a Deliberação CSDP nº 206, de 10 de janeiro de 2011, que regulamenta o concurso de remoção a pedido no âmbito da Defensoria Pública do Estado. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, inciso III, da Lei Complementar … Ler mais
Altera a Deliberação CSDP nº 36, de 30 de janeiro de 2007, que regulamenta e organiza a Conferência Estadual da Defensoria Pública e as Pré-Conferências Regionais, nos termos do Artigo 31, XIX, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 988, de 9 de janeiro de 2006 e dá outras providências O Conselho Superior da … Ler mais
Publicada no DOERJ em 08.02.2019 APROVA O REGULAMENTO DO III CONCURSO DE PRÁTICAS EXITOSAS E ATUAÇÕES ESTRATÉGICAS “ELIETE COSTA SILVA JARDIM” O DEFENSOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Resolução nº 841, de 2 de agosto de 2016 e na Resolução DPGE … Ler mais
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista … Ler mais
A Defensoria Pública de São Paulo completou dez anos no último dia 9 de janeiro. Apesar da relevância dessa Instituição para o Sistema de Justiça ter sido expressa na Constituição Federal de 1988, o seu processo de consolidação foi lento. Apenas em 2004, com a Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional 45) as Defensorias estaduais alcançaram … Ler mais
A Presidência da República interpôs, em 10 de abril de 2015, a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.296/DF junto ao Supremo Tribunal Federal, impugnando o parágrafo 3º do artigo 134 da Constituição Federal de 1988. Inserido por obra da Emenda Constitucional 74/2013, o dispositivo suscitado tratou de assegurar “autonomia funcional e administrativa e iniciativa de sua … Ler mais
