Comunicação

DELIBERAÇÃO CSDP N.º 95, de 12 de setembro de 2008. (REVOGADA pela Deliberação CSDP nº 244, de 24 de fevereiro de 2012)    Introduz alterações na Deliberação CSDP n° 25, de 01º de dezembro de 2006, que regulamenta o concurso de promoção na carreira de Defensor Público.     O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, … Ler mais

Deliberação CSDP nº 94, de 12 de setembro de 2008.   Altera a Deliberação CSDP nº 38/07 que dispõe sobre a organização e funcionamento dos Núcleos Especializados     O Conselho Superior da Defensoria Pública,   considerando o poder normativo do Conselho Superior no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conforme artigo 31, … Ler mais

Deliberação nº  92, de 29 agosto de 2008. Dispõe sobre o pagamento, pelo Fundo de Assistência Judiciária – FAJ, de peritos que atuem nos feitos de natureza cível em que partes são beneficiárias da assistência judiciária gratuita. O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado Considerando a autonomia administrativa e financeira da Defensoria Pública do … Ler mais

DELIBERAÇÃO CSDP Nº93, DE  05 de setembro de 2008.   Introduz modificações nas Deliberações CSDP nº 16, de 28 de julho de 2006 , e 18, de 11 de agosto de 2006, que regulamentam a assunção de Coordenadoria e Coordenadoria Auxiliar por Defensores Públicos; e a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade … Ler mais

(Revogada pela Deliberação CSDP nº 270/13) DELIBERAÇÃO CSDP Nº 91, de 22 de agosto de 2008.       Cria a Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.     O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo … Ler mais

Deliberação CSDP nº 90, de 15 de agosto de 2008.   Altera a Deliberação CSDP nº 27/07 que dispõe sobre o afastamento de Defensores Públicos para participação em cursos, congressos e outros certames científicos de interesse da instituição.     O Conselho Superior da Defensoria Pública,   Considerando o poder normativo do Conselho Superior no … Ler mais

Regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais.   O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO,   Considerando os preceitos constitucionais da igualdade, da publicidade, da informação e do acesso à justiça;   Considerando que o disposto no artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preceitua que a assistência jurídica integral e … Ler mais

Deliberação nº 87, de 18 de julho de 2008.   Altera a Deliberação CSDP nº 18, 11 de agosto de 2006, que regulamenta a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço, e ainda revoga dispositivo da Deliberação CSDP nº 22, de 20 de outubro … Ler mais

DELIBERAÇÃO CSDP nº  86 de 17 de julho de 2008.   Regulamenta a atuação de Defensores Públicos em comarcas que não constituem sede de Regional ou Unidade da Defensoria.   O Conselho Superior da Defensoria Pública,   Considerando, a não renovação do convênio mantido com a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo; Considerando … Ler mais

Deliberação CSDP nº 85 de 4 de julho de 2008.                         Introduz alterações nas Deliberações CSDP n° 07 e 08, ambas de 13 de junho de 2006, que dispõem sobre compensação pela atuação dos Defensores Públicos nos Plantões Judiciários e Juizados Especiais Cíveis. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, … Ler mais