Comunicação

Deliberação CSDP n.º 245, de 03 de março de 2012   Altera a Deliberação CSDP nº 10, de 30 de junho de 2006, que estabelece regras para a realização do Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público.   O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento … Ler mais

Deliberação CSDP nº 243, de 10 de fevereiro de 2012. Altera a Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006.       O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, inciso III, da Lei Complementar             nº 988, de 09 de janeiro de 2006, DELIBERA: … Ler mais

Deliberação CSDP nº 242, de 10 de fevereiro de 2012 (Consolidada) Disciplina o processo de eleição do Defensor Público-Geral do Estado e dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, estabelecendo instruções para a elaboração da lista tríplice para escolha do Defensor Público-Geral.   O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, … Ler mais

DELIBERAÇÃO CSDP Nº 241ª DE 13 DE JANEIRO DE 2012. Altera a Deliberação CSDP nº 143, de 26 de novembro de 2009.   O CONSELHO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO   Considerando a autonomia administrativa da Defensoria Pública do Estado.   Considerando a competência deste Conselho Superior, nos termos do artigo 31, III, da Lei … Ler mais

DELIBERAÇÃO CSDP N.º 240, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011   Altera o anexo I da Deliberação CSDP nº 123, de 13 de abril de 2009, definindo novos coeficientes para a gratificação de representação em prol dos servidores que especifica.   O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no exercício de suas atribuições legais,   … Ler mais

Deliberação CSDP nº 239, de 11 de novembro de 2011.   Altera a Deliberação CSDP nº 27, de 05 de Janeiro de 2007.   O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, inciso III, da Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006, DELIBERA:   … Ler mais

Deliberação CSDP n.º 238, de 23 de setembro de 2011. Altera a Deliberação CSDP nº 27, de 27 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o afastamento de Defensores Públicos para participação em cursos, congressos e outros certames científicos de interesse da instituição.       O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no exercício … Ler mais

DELIBERAÇÃO CSDP 237, DE 2 DE SETEMBRO DE 2011   Introduz modificações na Deliberação CSDP n° 01, de 25 de maio de 2006.   O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO,   Considerando o poder normativo que lhe é conferido no art. 102 da Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de … Ler mais

DELIBERAÇÃO CSDP 236, DE 29 DE JULHO DE 2011.   Introduz modificações nas Deliberações CSDP n° 79, de 16 de maio de 2008, e CSDP n° 127, de 22 de maio de 2009.   O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO,   considerando o poder normativo do Conselho Superior no âmbito da Defensoria Pública … Ler mais

eliberação CSDP n° 235, de 21 de julho de 2011   Autoriza a realização de concurso público de estagiários de direito para as Defensorias Públicas Regionais da Capital, do Grande ABCD, de Guarulhos e de Osasco.   O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA, Considerando a sua atribuição para regulamentação e distribuição de estagiários de Direito … Ler mais