Comunicação

O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais,   Considerando a autonomia administrativa prevista no artigo 134, §2º, da Constituição Federal, e o artigo 7º da Lei Complementar nº 988/06;   Considerando o disposto no artigo 31, inciso XXII, da Lei Complementar nº 988/06;   Considerando a necessidade de … Ler mais

Deliberação CSDP nº 307, de 19 de novembro de 2014   Altera a Deliberação CSDP nº 10, de 30 de junho de 2006, que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado.     O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício … Ler mais

Deliberação CSDP nº 306, de 14 de novembro de 2014   Altera a Deliberação CSDP nº 111, de 09 de janeiro de 2009, que institui o Regimento Interno dos Servidores públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.   O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, com fundamento no artigo 31, inciso III, … Ler mais

Deliberação CSDP nº 305, de 17 de outubro de 2014.   Altera a Deliberação CSDP nº 244, de 24 de fevereiro de 2012, que regulamenta o concurso de promoção na carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo                       O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício das atribuições … Ler mais

Deliberação CSDP nº 304, de 03 de outubro de 2014.   Modifica as atribuições da 2ª e 3ª Defensoras Públicas da Unidade Jaú, Defensoria Publica Regional de Bauru   O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO   Considerando que compete ao Conselho Superior exercer o poder normativo no âmbito da Defensoria Pública do Estado, … Ler mais

Deliberação CSDP nº 303, de 26 de setembro de 2014   Altera a Deliberação CSDP nº 165, de 31 de março de 2010, que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.   Considerando o disposto na Lei Estadual nº 6.248, de 13 de dezembro de … Ler mais

Deliberação CSDP nº 302, de 29, de agosto de 2014   Altera a Deliberação CSDP nº 270, de 12 de abril de 2013, que dispõe sobre a Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e regulamenta sua atividade O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições … Ler mais

Deliberação CSDP nº 301, de 01 de agosto de 2014.   Altera a Deliberação CSDP nº 38, de 04 de maio de 2007, que estabelece normas gerais para os regimentos internos dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e dá outras providências     O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO … Ler mais

Deliberação CSDP nº 300, de 03 de julho de 2014.   Autoriza a realização de concurso de ingresso de estagiários pelas Defensorias Públicas da Capital e Regionais da Região Metropolitana da Capital e do Interior do Estado.     O Conselho Superior da Defensoria Pública,   Considerando a sua atribuição para seleção de estagiários de … Ler mais

Deliberação CSDP nº 299, de 27 de junho de 2014   Altera a Deliberação CSDP nº 30, de 30 de janeiro de 2007, que fixa o número de estagiários de direito e os distribui entre as Defensorias Públicas Regionais do Interior, da Região Metropolitana e da Capital, os Núcleos Especializados e a Escola da Defensoria … Ler mais