APADEP Associação Paulista de Defensores Públicos

Durante toda a semana, a diretoria da ANADEP e os dirigentes das Associações Estaduais mobilizaram-se para acompanhar a tramitação do Projeto de Lei Complementar 257/16, que cuida da renegociação da dívida dos Estados e Distrito Federal com a União e altera dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os Defensores ficaram mobilizados e percorreram os corredores do Congresso Nacional para discutirem com os parlamentares os principais pontos da matéria. […]

Nesta quinta-feira, 14/07, o Presidente Leonardo Scofano esteve em reunião com o Presidente da Associação de Procuradores do Estado de São Paulo, Marcos Nusdeo. […]

Após recursos impetrados pelo Defensor Público Leonardo Biagioni de Lima, o Tribunal de Justiça paulista (TJSP) anulou dois processos em razão da utilização infundada de algemas em adolescentes durante audiências. A atuação da Defensoria teve por base a Súmula Vinculante n° 11 do Supremo Tribunal Federal (STF). […]

Ação judicial proposta pela Defensoria Pública contra a Prefeitura de Jaú para retomada dos pagamentos do auxílio-transporte teve novo andamento recentemente. Após o processo transitar em julgado (quando não são admitidos mais recursos) e entrar na fase de execução, a Defensoria requereu do Judiciário a expedição de edital para apuração dos estudantes que terão direito ao benefício. […]

O Estatuto da Cidade completa 15 anos em julho. Em razão da data, a Defensoria Pública de SP promove na próxima quinta-feira (14/7) um atendimento especializado para pessoas que tenham dúvidas ou problemas relacionados à regularização fundiária e ações de usucapião. […]

Problemas na conta de luz, nos serviços de transportes públicos e bancários são corriqueiros no Estado e aparecem entre os mais reclamadas no PROCON de São Paulo. Em razão das falhas, a Defensoria Pública de SP promove na quinta e sexta-feira (14 e 15/7) o II Seminário de Direitos do Consumidor – realizado a partir das 9h, no auditório da instituição, localizado na Rua Boa Vista, nº 200, Centro da Capital. A iniciativa é do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria. […]

A Defensora Pública Marcia Regina Garutti foi nomeada pelo Governador do Estado, Geraldo Alckmin, para exercer a função de Assessora Especial de Direitos Humanos da Secretaria de Estado da Segurança Pública. Ela passou a exercer o cargo no última quarta-feira (6/7). É a primeira vez que uma Defensora Pública assume a função. […]

Por meio da propositura de ação coletiva, a Defensora Pública Adriana Vinhas Bueno obteve êxito em firmar um acordo que extingue imediatamente 45 ações de cobrança propostas na Justiça contra consumidores barretenses. […]

A Defensora Pública Gislaine Calixto obteve uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspendeu o despejo de um homem de 66 anos com problemas de saúde, morador da zona norte da Capital. Ele é alvo de uma ação judicial por falta de pagamento de aluguéis, ao mesmo tempo em que pleiteia a usucapião daquele imóvel, em outra ação ainda pendente de julgamento. […]

A diretoria da ANADEP, o Presidente da APADEP, Leonardo Scofano e os representantes das Associações Estaduais reuniram-se na terça-feira (5) durante assembleia geral para traçarem as estratégias para o trabalho legislativo no Congresso Nacional. […]