APADEP Associação Paulista de Defensores PúblicosApós atuação da Defensoria Pública de SP, o Tribunal de Justiça (TJSP) anulou um julgamento pelo Tribunal do Júri porque o Advogado que atuou em defesa do réu “confessou” o delito em seu lugar, sem quaisquer outras provas que confirmassem a acusação. Posteriormente, em novo julgamento realizado no último dia 2 de agosto, o rapaz, … Ler mais
A gravidade do quadro de saúde de internado proíbe a seguradora de interromper a cobertura, mesmo se requisitos legais e contratuais não tiverem sido seguidos à risca. Com esse entendimento, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo garantiu tratamento médico e a inclusão de um recém-nascido no plano de … Ler mais
A Defensoria Pública em Marília (a 435 km da Capital) obteve uma decisão judicial que condenou o Estado de SP a indenizar um homem no valor de R$ 26,4 mil por ter ficado preso por cerca de seis meses depois de a Justiça ter determinado a expedição de alvará de soltura em seu favor. Em … Ler mais
A Defensora Pública Isabel Penido de Campos Machado será o primeiro representante da Defensoria Pública da União a fazer parte do grupo de defensores que atua em casos de violações junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos, em San José, Costa Rica. A escolha foi feita durante a reunião do comitê executivo da Associação Interamericana … Ler mais
A crise e a dificuldade em manter as contas em ordem têm levado muitas pessoas a procurarem a ajuda de Serviços Públicos. Em Campinas (SP), as solicitações na Defensoria Pública do Estado aumentaram 20%. O órgão, que presta assessoria jurídica completa e gratuita para quem não pode pagar um advogado e tem algum caso que … Ler mais
A Defensoria Pública de SP obteve recentemente decisões que garantiram o direito à prisão domiciliar a mães de crianças acusadas em processos criminais, com base nas alterações no Código de Processo Penal (CPP) trazidas pela Lei nº 13.257/2016 – Marco Legal da Primeira Infância. A norma prevê novas hipóteses para concessão de prisão domiciliar em … Ler mais
Cansado da falta de verbas para salvar a Defensoria Pública do estado à beira da inanição, o diretor do órgão, Michael Barrett, tomou uma decisão inusitada: com o poder que a lei estadual lhe confere de delegar a qualquer advogado inscrito na seccional da American Bar Association (ABA) a defesa de réus indigentes, em circunstâncias … Ler mais
A Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa) informou hoje (4), por meio de sua assessoria de imprensa, que a resolução emitida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), para evitar que adolescentes internos sejam maltratados, indica medidas que já vêm sendo adotadas pela instituição. A … Ler mais
O Defensor Público Bruno Ricardo Miragaia Souza obteve na terça-feira (2/8) uma decisão liminar que garante o fornecimento de energia elétrica para os moradores do assentamento Chácara Marília, em Jacareí (cerca de 80 km da Capital). A medida beneficia pelo menos 10 famílias que procuraram a instituição relatando ter havido corte de toda a energia … Ler mais
Após muitas negociações no Plenário da Câmara dos Deputados foi adiada, na terça-feira (2), a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, que cuida da renegociação da dívida dos Estados e Distrito Federal com a União e altera dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Durante toda a semana, a diretoria da ANADEP, os representantes … Ler mais
