APADEP Associação Paulista de Defensores Públicos
PLC 20/25 é encaminhado ao Gabinete do Governador
Foi protocolado junto ao Gabinete do Governador Tarcísio de Freitas, na sexta-feira, dia 29 de agosto, o ofício que encaminha o texto aprovado do PLC 20/2025. De acordo com o artigo 28, § 1º, da Constituição Estadual, o prazo para sanção expressa é de 15 (quinze) dias úteis, contados da data do recebimento. O PLC … Ler mais
Comissão da Reforma Administrativa realiza reunião na Câmara dos Deputados
A Comissão Geral para debater a proposta de Reforma Administrativa no Plenário da Câmara dos Deputados se reuniu na quarta-feira, dia 3 de setembro. Na ocasião, o Coordenador do Grupo de Trabalho, Deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), antecipou trechos que devem compor as propostas finais da Comissão. Embora o texto ainda não tenha sido apresentado, o … Ler mais
STJ nega provimento a agravo interno da OAB/SP
Em 28 de agosto de 2025, o Superior Tribunal de Justiça finalizou o julgamento do Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial nº. 2902621, interposto pela OAB/SP contra decisão da presidência do TRF3 que negou seguimento ao recurso especial que impugnava decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que havia negado … Ler mais
Senado aprova PEC 66 sem afetar estado de São Paulo
A PEC 66/2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, foi aprovada em segundo turno no Senado Federal por 71 votos favoráveis e 2 votos contrários, no dia 2 de setembro. O Senado Federal aprovou a redação oriunda da Câmara dos Deputados, consistente no substitutivo apresentado … Ler mais
Inscreva seu trabalho para apresentar em ação da Campanha Nacional
A Apadep, em parceria com a Edepe, irá realizar um evento sobre o tema da Campanha Nacional 2025 “JUSTIÇA CLIMÁTICA É JUSTIÇA SOCIAL: Defensoria Pública por um Brasil mais sustentável, justo e igualitário”, no dia 14 de outubro, no Centro Cultural Banco do Brasil, no centro histórico de São Paulo. A iniciativa destacará trabalhos de … Ler mais
Novo sistema moderniza gerenciamento administrativo da Apadep
A Diretoria da Apadep acaba de implantar um novo sistema de gerenciamento administrativo com o objetivo de modernizar os processos internos e dar mais agilidade no atendimento às/aos associadas/os. A partir deste mês de setembro, as operações da Secretaria estarão todas compiladas na plataforma HiGestor. Associadas/os também terão acesso ao portal HiGestor quando desejarem, mas … Ler mais
Associado recebe título em Presidente Venceslau
Como parte das atividades do calendário de comemoração pela Semana da Pátria e pelo 99º aniversário da cidade de Presidente Venceslau, a Câmara Municipal da cidade entregou ao associado Orivaldo de Sousa Ginel Júnior o Título Honorífico de Cidadão Venceslauense, em sessão solene realizada na terça-feira, dia 2 de setembro, no auditório da Casa Legislativa, … Ler mais
Apadep participa de evento em homenagem a aposentadas/os da Apesp
A Presidenta Jordana Rolim e as Diretoras de Aposentadas/os da Apadep, Maria Dolores Maçano e Silvana Figueiredo, participaram de almoço de homenagem às/aos Procuradoras/es aposentadas/os da APESP, entre elas/es a Professora Dra. Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ao lado do Presidente da Associação, José Luiz Souza de Moraes, da Vice-Presidenta, Vera Bava, e da conselheira … Ler mais
Informe suas preferências e/ou restrições alimentares para a Apadep
Com o intuito de oferecer experiências cada vez mais personalizadas para associadas e associados, a Diretoria reabriu a enquete sobre preferências e restrições alimentares. Se você ainda não respondeu, ou se alguma informação mudou, entre no link e responda! Enquete: https://forms.gle/fqboAkmGXTgF4ThZ7