865ª Sessão Ordinária – CSDP
31 de janeiro de 2024 | São Paulo
DESTAQUES:
- Pedido de informações sobre o pagamento aprovado na Questão de Ordem nº 10;
- Pedido de informações sobre os ofícios da Apadep sobre tempo de serviço público;
- Esclarecimentos sobre o ato que regulamenta a atuação no juízo de garantias;
- Questionamentos sobre a sobra orçamentária no exercício de 2024.
Vídeo da sessão: https://bit.ly/40FqAmh
DESTAQUE APADEP
A Apadep ocupa uma cadeira opinativa no Conselho Superior, representada, em regra, pela Presidência que, em sua fala, sempre apresenta o posicionamento da Associação em relação aos temas de grande relevância discutidos pelo colegiado e também atualiza a carreira sobre as ações associativas.
Na sessão 865, a Presidenta Jordana Rolim questionou a DPG sobre a previsão de pagamento para os pedidos de gozo de férias e licença prêmio, com dispensa da limitação de dias, feitos em 18 e 19/12.
Informou que a Apadep analisou o relatório da gestão fiscal e do orçamento publicado em 30 de janeiro e identificou uma sobra de FAJ na ordem de R$ 915 milhões. Perguntou se o valor refere-se à disponibilidade de caixa líquido do orçamento 2024 e se já considera a previsão de reajuste dos defensores públicos para 2025. Apontou que o montante dá suporte para envio de um PL à Alesp com 12% de reajuste e aprimoramento remuneratório.
Cobrou, também, respostas aos ofícios sobre contagem de tempo.
Luciana Jordão agradeceu pela acolhida na Regional Central e passou para as comunicações da semana. Informou que no dia 27 foi assinado um termo de parceria com o Instituto Recomeçar que lida com ressocialização e inclusão no mercado de trabalho para egressos do sistema prisional. Esse atendimento do Instituto Recomeçar acontecerá presencialmente na Regional Criminal.
Começaram também nesta semana as atividades presenciais na nova unidade de Suzano. Luciana Jordão apontou que a divulgação tem sido intensa e as comunidades estão demonstrando bom conhecimento sobre a existência da unidade.
A DPG esteve nos dias 29 e 30 na 1ª reunião do Condege de 2025, que aconteceu em Rio Branco, no Acre, com discussão das pautas prioritárias em 2025. Foi a última participação de Rivana Ricarte à frente da Anadep, oportunidade em que apresentou um resumo da agenda parlamentar da Associação Nacional. Luciana Jordão participará da posse da nova Diretoria da Associação Nacional no dia 11 de fevereiro em Brasília.
Na reunião do Condege também discutiu-se a advocacia dativa e a tramitação da pauta de edição de uma resolução no CNJ que ainda não foi finalizada. Esse processo deverá retornar em 2025. Também na reunião, definiu-se que será montada uma comissão especial para tratar da advocacia dativa pelo Condege e terá São Paulo, Rio de Janeiro e Amazonas à frente da comissão.
Outro tema discutido na reunião do Condege foi a criação do Comitê Nacional de Precedentes, que foi uma iniciativa da Defensoria Pública de São Paulo em 2022, e muitas Defensorias passaram a instalar seus comitês. O GAETS apresentou uma proposta de resolução ao Condege para a criação de um Comitê Nacional de Precedentes e na próxima sessão deverá acontecer a votação.
Luciana Jordão comunicou que assumiu a relatoria no Condege do processo que discute a instalação do Comitê Nacional das Defensorias Públicas.
Na próxima reunião do Condege também haverá uma discussão sobre processos estruturais, conduzida pela Escola da Defensoria Pública da Paraíba.
A chefia de gabinete publicou nesta semana o edital de promoção do nível III para o nível IV.
A colega Maria Victória de Barros Campos foi nomeada para a Corregedora-Auxiliar.
Houve a publicação do Ato DPG para o mutirão de atendimento que acontecerá na Escola de Samba Acadêmicos do Tatuapé.
Também foi publicado ato para fins de pagamento de bonificação de resultados. E, ainda, publicações a respeito da folha de pagamento e do auxílio-saúde.
Pela 1ª Subdefensoria foi entregue o relatório anual ao TCE e também iniciada a pesquisa 2025. Informou que foi iniciada a parceria com a Fundação João Pinheiro. Uma das frentes de trabalho da Fundação será a do planejamento estratégico da instituição, além do aprimoramento de fluxos de entrada (triagem) na instituição. Luciana Jordão pontuou que a Defensoria Pública de São Paulo cresceu muito e neste momento será muito importante a construção do planejamento estratégico e estruturação do fluxo de atendimento.
Na Assessoria Cível houve a retomada do convênio CREA com expansão e novas possibilidades de perícias. Também foram finalizadas as discussões do Comitê Pop Rua que encaminhará à DPG um relatório final.
Noticiou que foram realizadas reuniões com ARPEN/SP e ARPEN/BR. Com isso, feitos progressos no Projeto Pai Presente.
Afirmou que a Assessoria da Qualidade está à disposição das novas unidades para treinamento e capacitação dos estagiários e servidores para o atendimento inicial.
Na quarta-feira, aconteceu o segundo dia do curso do DefensoriIA que abordou a política de prompts. Os cursos ficarão disponíveis para acesso de todos. Já são 2600 usuários cadastrados na plataforma de inteligência artificial da DPESP.
Sobre o concurso de analistas, a DPG informou que em dois dias foram feitas 8720 inscrições.
Luiz Cornélio da Silva (00:22:55), usuário da Defensoria, apresentou demandas pessoais.
Luciana Jordão explicou que as informações apresentadas, com dados sensíveis, ficarão restritas no vídeo público, em consonância com a LGPD.
Guilherme do Nascimento Guiral (00:30:00), Coordenador da ASDPESP, comunicou que a ASDPESP fez o acolhimento às novas agentes CAM e será agendada nova data com oficiais e oficialas que iniciarão as atividades nas novas unidades.
Considera que as mudanças no programa de auxílio-saúde são importantes, embora ainda haja uma defasagem.
Lembrou que na próxima semana a Alesp retoma as atividades e destacou que a data base dos servidores é 1º de março e por isso é preciso iniciar os diálogos com deputadas/os.
Sobre a regulamentação da acumulação de atividades com gratificações, enfatizou a solicitação de agenda junto à 1ª Subdefensoria.
Informou que será protocolado ofício pedindo a renovação da parceria com o Sesc, incluindo os genitores como dependentes.
Lembrou que em 31 de janeiro de 2010 aconteceu o primeiro concurso de agentes da Defensoria Pública de São Paulo.
Luciana Jordão afirmou que anotou os pleitos. Comunicou que a Assessoria de Convênios está trabalhando na renovação do convênio com o Sesc.
Heitor Mauricio Stefani Keppler da Silva (00:35:21), Delegado da 9ª Conferência da Defensoria Pública LGBTQIA+, falou sobre o pleito de letramento LGBTQIA+ nas escolas e também nos CDPs, conforme apontado na 9ª conferência. Elogiou a evolução que ocorreu na instituição. Mas disse que ainda é preciso melhorar o atendimento às pessoas trans que estão em situação de rua, assim como a segurança destas pessoas em todos os lugares. Concorda com os mutirões, mas considera que ainda é pouco.
Luciana Jordão lembrou que janeiro é o mês da visibilidade trans e que houve avanço em como a Defensoria Pública se coloca nesta agenda, mas ainda precisa avançar. Destacou que a comunidade precisa saber que pode contar com a Defensoria Pública. Afirmou que levará à Secretaria de Segurança Pública a proposta de letramento nos CDPs.
Leonardo de Paula (00:42:24) agradeceu o acolhimento da unidade. Cumprimentou a gestão pelas alterações apresentadas pelo Ato de auxílio-saúde, por exemplo, a possibilidade de reembolso parcial.
Perguntou como se dará o pagamento da questão de Ordem nº 10. Relata que já questionou e a gestão ficou de responder na presente data. Perguntou qual é a previsão de pagamento.
Também perguntou sobre a atuação de Defensoras/es nos núcleos de juízo de garantias. Perguntou se a diferenciação entre atuação presencial e remota se justifica. Considera que a atuação remota é a atuação de um cargo, como o DIPO na Barra Funda. Questionou se não seria o caso de criação de cargos e colocada na central de substituições.
Perguntou sobre as diferenças de regras e regulamentação entre os diversos núcleos de juízo de garantias, citando que houve designações forçadas a colegas para realizar a atividade remotamente. Perguntou qual será a política da gestão, se haverá padronização e se a gestão pretende seguir com este modelo em que há distinção entre atuação presencial e remota.
Apontou que os atendimentos presenciais ocorrem na sede da RAJ, mas como ocorrem nos casos de atuação remota.
Jordana Rolim (00:49:10) Presidenta da Apadep, agradeceu à Vice-Presidenta Ana Paula Meirelles, à Diretora Luiza Lins e ao Diretor Luiz Felipe Rufino Apadep que conduziram a Associação durante suas férias. Agradeceu pela receptividade das/dos colegas da Regional Cível Central e o apoio presencial.
Comunicou que na segunda-feira esteve na Alesp com Luiza Lins e Luiz Felipe Rufino, iniciando o trabalho de aproximação com os Deputados recém-empossados, em decorrência das eleições municipais. Foram recebidos pelo Deputado Fabio Faria de Sá, em seu gabinete, com quem dialogaram sobre o processo de estruturação da Defensoria Pública. Também foram recebidos pelo Deputado Gilmaci Santos (Republicanos), que é líder do governo na Casa, com quem falaram sobre o panorama político e temas prioritários da Assembleia Legislativa no primeiro semestre, além das pautas de interesse da carreira.
No Congresso Nacional serão iniciados os trabalhos legislativos na próxima segunda-feira. Amanhã estão previstas as sessões para eleição da mesa diretora da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A tendência é que nas primeiras semanas o foco na votação do orçamento de 2025 que não foi definido em 2024.
Jordana Rolim e Luiz Felipe Rufino estiveram em reunião com as coordenadoras do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo, Taissa Nunes Vieira Pinheiro e Antonia Pereira Gay, para falar sobre pautas conjuntas, especialmente em torno do tema Justiça climática e meio ambiente, que foi o tema escolhido para a Campanha Nacional 2025. Também sobre esse tema, na quarta-feira, Jordana Rolim e Luiza Lins realizaram reunião com Thalita Veronica Gonçalves e Silva, Coordenadora da Comissão de Justiça Climática e Ambiental da ANADEP, e com a Assessoria de Comunicação da Anadep.
Também questionou a Defensora Pública-Geral sobre a Questão de Ordem nº 10, aprovada na última sessão do Conselho Superior de 2024, que autorizou aos/às defensores/as públicos/as formularem pedidos de gozo de férias e licença prêmio nos dias 18 e 19 de dezembro, com dispensa da limitação de dias. Informou que diversos colegas que formularam esse pedido estão aguardando a previsão do pagamento. Destacou a importância de que sejam prestadas as informações, em especial para que possam decidir se desejam desistir ou não dos pedidos.
Informou que a Apadep analisou o relatório da gestão fiscal e do orçamento publicado em 30 de janeiro e identificou uma sobra de FAJ na ordem de 915 milhões. Pediu para confirmar essa informação sobre o valor, se ele se refere à disponibilidade de caixa líquido do orçamento 2024. Também perguntou se já considera a previsão de reajuste dos defensores públicos para o ano de 2025 e colocou que, se há essa sobra, seja enviado com brevidade o PL de 12% de reajuste e de aprimoramento remuneratório para a Alesp, considerando que o orçamento não seria um óbice. Colocou a Associação para atuar politicamente em torno do pleito.
Falou que alguns ofícios enviados pela Apadep foram respondidos, mas três deles não foram respondidos: sobre retroatividade do tempo de serviço público prestado em outros entes, reconhecimento de tempo de estágio na OAB, em outras Defensorias e Ministérios Públicos, e reconhecimento de tempo de estágio em outros entes públicos. Comunicou que o prazo legal para as respostas é de 120 dias e já transcorreu. Reiterou o pedido para que sejam formalmente respondidos.
Reportou-se ao Comunicado CGA de ontem e parabenizou a gestão pela sensibilidade de acolher os pedidos de pagamento parcial, da parte residual não reembolsada e a admissão de recibo fiscal em nome de dependente. Agradeceu pelo atendimento dos pleitos.
Corroborou as ponderações formuladas pelo conselheiro Leonardo de Paula com relação à atuação no juízo de garantias.
Camila Marques (01:05:00), Ouvidora Geral, saudou as falas do Momento Aberto, destacando a temática LGBTQIAP+. Lembrou que o tema surgiu em Mogi das Cruzes com referência à capacitação de oficiais e que já há uma movimentação para orientação na unidade.
Comunicou que o projeto Ouvidoria Itinerante tem avançado e acontecerá em Suzano no dia 13/02 e, provavelmente, em 25/02 em Itapecerica da Serra. A Ouvidora agradeceu ao Diretor da Edepe pela ampliação do projeto com uma ação conjugada de educação em direitos e atendimento.
Parabenizou a Defensoria Pública-Geral que apresentou o pacote de comunicação que está ocorrendo nos locais onde estão sendo inauguradas novas unidades.
Comunicou que no início da semana houve reunião com as Promotoras Populares sobre o 10º Ciclo de Conferências. O Grupo de Trabalho com o movimento de mulheres apontou que as conferências devem ser descentralizadas e ocorrer nos territórios. Também falou-se sobre a garantia do transporte para participação nas conferências. Foram apontados também os pleitos para interiorização e propostas regionais. Outro ponto que apareceu fortemente foi o monitoramento do plano de atuação por meio de reuniões semestrais presenciais.
Agradeceu à CGA pela reunião em que se falou sobre a transparência de informação da Defensoria Pública. Citou que a Ouvidoria tem estudado a importância de se avançar em três eixos: transparência de informação para a população usuária; informações com relação ao controle social com relação às políticas públicas; e a permeabilidade da Defensoria Pública e mecanismos de participação social. O projeto tem prazo de um ano para apontar os indicadores.
Com relação ao Projeto Ouvi-las, neste momento o foco é a violência doméstica, mas será ampliado. Nesta semana foi visitada a ONG Recomeçar que faz acolhimento a mulheres vítimas de violência doméstica. Camila Marques agradeceu pelo agendamento de reunião com a DPG sobre o Projeto. Mencionou que muitas demandas surgem de madrugada e os canais da Defensoria Pública só estão disponíveis em horário comercial. Também foram identificados casos de necessidade de atendimento presencial e não digital via chat.
Camila Marques agradeceu à Assessoria Criminal e ao NESC pela atenção às demandas da Ouvidoria que nesta semana realizou reunião com a SAP para discutir um projeto de atendimentos itinerantes aos egressos do sistema prisional.
Fabio Sorge (01:20:44) celebrou a nova estrutura do prédio da Liberdade 32. Retomou o tema da Carta Nacional que já tem mais de 750 assinaturas. Disse que o objetivo é unir a carreira em âmbito nacional com pontos importantes que devem ser articulados no Congresso Nacional. Afirmou que o objetivo da carta é unificar a carreira e não constranger a nova gestão da Anadep.
Reiterou a fala de Leonardo de Paula sobre as designações compulsórias. Considera que é algo a ser evitado, embora a situação do juízo de garantias tenha vindo de fora e provoque muitas mudanças. Colocou que é importante fomentar uma participação espontânea, talvez com a abertura de uma lista geral para cessar a designação compulsória. Em longo prazo talvez não haja um número de colegas suficiente, mas esta poderia ser uma solução provisória.
Perguntou se o Ato da Central de Designações é para formar uma lista geral e como irá funcionar. Também perguntou se este Ato substitui o ato publicado na semana passada para Sorocaba.
Parabenizou Maria Victoria Bastos Campos pela nomeação na Corregedoria.
Fernanda Capitanio (01:27:36) apresentou pleito de colega com relação a visitas de presos provisórios e definitivos. O colega gostaria de se inscrever para as duas modalidades. Pediu esclarecimentos da gestão sobre a atividade e possibilidade de acatar o pedido.
Luiz Eduardo de Toledo Coelho (01:29:45) falou que o desenvolvimento dos prompts na Defensoria Pública talvez seja um grande divisor de águas na utilização da inteligência artificial. Apontou que a base processual do DOL permitirá um mapeamento específico por área e poderá proporcionar um ganho de escala, sem prejuízo da mão de obra humana.
Também falou sobre a implementação do juízo de garantias. Disse que é preciso lembrar que há regionais muito diferentes na instituição e em regionais maiores é mais simples, pois quando o número de colegas é pequeno, talvez não haja Defensores suficientes para realizar a atividade. Explicou que há diferenças entre as RAJs e a fase pré-processual será concentrada na sede das RAJs. A solução atual foi a criação de cargos na sede das RAJs a serem ocupadas por Defensores Públicos daquela regional. Há, ainda, atuações virtuais não abrangidas pelos colegas da RAJ. Terceiro ponto é que haverá momentos em que não haverá atendimento naquela unidade e isso vai modificar a estrutura do TJ e, consequentemente, a da Defensoria Pública. Citou as designações que foram feitas nas regionais que já iniciaram o juízo de garantias. Também entendeu que o Ato publicado essa semana é para a criação de uma lista geral e teme que não haja colegas suficientes para atuar em todas as RAJs quando elas forem implementadas. Não sabe se essa é a solução mais adequada.
Raphael Camarão (01:38:25) disse que em algumas RAJs há uma complicação maior, como a RAJ de Araçatuba que só engloba Defensores Públicos da regional. Citou que Rio Preto também não é uma regional grande e acredita que uma lista geral pode facilitar a dinâmica.
Luiz Eduardo de Toledo Coelho (01:39:55) considera que para cada RAJ terá que ser desenhada uma solução. Entende que não temos cargos para que sejam criados para a atuação nas RAJs.
Allan Ramalho (01:43:20) falou que o tema do letramento LGBTQIAPN+ vem novamente pelo Momento Aberto para chamar a atenção do colegiado para atuação estratégica. Disse que reuniu-se com o NUDIVERSIS, como diretor da EDEPE, para tratar do tema. Colocou a Escola à disposição para contribuir com a qualificação do serviço neste sentido.
Agradeceu à menção da Ouvidora-Geral sobre a participação da EDEPE no projeto Ouvidoria itinerante e afirmou que a missão principal é a apresentação da Defensoria Pública para as novas comarcas.
Solicitou cuidado em relação a membros da gestão que são muito próximos do concurso público, tanto em cursos preparatórios, quanto em lives e manifestações sobre o edital e assuntos que devem guardar certa rigidez porque podem ser objeto de impugnação ou questionamento. Afirmou que há uma preocupação da Diretoria da Escola com a isenção em relação aos concursos. Pediu que a preocupação seja pulverizada em toda a gestão.
Fabio Sorge (01:49:17) reiterou o que disse sobre a carta nacional que está com quase 750 assinaturas que visam a unificação da carreira em torno de reivindicações que serão pleiteadas junto ao Congresso Nacional. Solicitou que os colegas enviem sua assinatura até 11 de fevereiro.
Sobre o juízo de garantias, disse que há a necessidade de adequação e reforçou que a designação compulsória deve ser evitada.
Reiterou a indicação da colega Maria Victória para a Corregedoria e alegria com a abertura da unidade Francisco Morato em 24 de fevereiro.
Também apresentou dúvida sobre o Ato referente à designação do juízo de garantias.
Bruno Baghim (01:54:00) explicou que a forma de implementação do juízo de garantias tem sido guiada, espelhada, no que o TJ vem fazendo.
Comunicou que iniciou as visitas às unidades da 3ª Subdefensoria. Ontem houve reunião em Araçatuba que iniciará o juízo de garantias em breve. Na segunda-feira será a vez de Bauru e Jaú, onde também será iniciado o Juiz de Garantias em abril.
Detalhou que o TJ criou os cargos de juiz titular e auxiliar nas Rajs de Sorocaba e Santos e para fazer frente foram criados os cargos para as audiências presenciais dos dois juízes. Apontou que um dos juízes de Sorocaba tem feito as audiências remotamente. Pensando em tornar a atividade atrativa, foi planejado que a atividade pudesse ser indenizada por compensação. O TJ abre inscrições para cada RAJ e se não preenche, ele convoca os juízes.
Descreveu que a atuação presencial é vinculada aos dois cargos e são cobertos por substituição. Audiências fora da sede da RAJ são feitas remotamente e não há cargo vinculado, por isso não é possível pagar com cumulação.
Disse que todos terão que fazer essa cumulação que hoje são equivalentes à atividade de custódia. Há a previsão para intimações, caso aconteça algo, o colega faça. Por isso há a previsão de que quem faz audiência de custódia, não pode fazer a audiência na mesma rubrica.
Afirmou que as regras são diferentes. O ato geral forma uma lista de pessoas que vão atuar fora da RAJ, mas para que haja defensor em todo o estado é preciso fazer o máximo possível em cada RAJ. O excedente foi colocado para auxílio pela Central de Designações. É preciso fazer o remanejamento. Citou que em Santos foi necessário utilizar a designação. Uma possibilidade seria tirar os Defensores Criminais da triagem e fazerem somente a custódia, mas a triagem é muito pesada e há, ainda, a limitação de plantões por mês. A ideia foi criar a possibilidade de trocas entre os Defensores e cobrir as RAJs menores. Concorda que a designação compulsória é ruim, mas neste ponto foi necessário, pois o importante é realizar a atividade. Por isso há a compensação.
Disse que essa foi uma escolha de gestão que pode não ser definitiva. É preciso esperar a implementação em todas as RAJs para saber quantos Defensores serão necessários e como cada RAJ irá funcionar. Afirmou que a atividade é estratégica e é descabido usar o convênio para a atividade de custódia.
Falou que não há cargos disponíveis para serem criados, pois não estão previstos em lei.
Disse que há empolgação dos colegas para assumir essa atividade.
João Felippe Reis (02:12:06) agradeceu pela recepção na Unidade e falou sobre a abertura do atendimento em Suzano. Disse que o início do recebimento da população correu bem durante a semana e ao longo do tempo serão feitos treinamentos para ampliar o atendimento.
Também agradeceu à Camila Marques pelas datas agendadas para duas visitas do projeto Ouvidoria Itinerante nas novas unidades, com ajuda da Ouvidoria na divulgação do trabalho.
Concorda que o prompt é uma ferramenta importante para o desenvolvimento do projeto DefensoriIA. Disse que é um momento de avanço que só irá ocorrer com o uso, pois há uma curva de aprendizado que está sendo feita. Considera que é preciso comandar a IA para que as respostas sejam mais precisas.
Colocou a 2ª Subdefensoria à disposição para avanços no tema LGBTQIAP+.
Luciana Jordão (02:17:03) agradeceu pelos cumprimentos em relação à desburocratização do auxílio-saúde e elogiou a equipe da CGA pelos avanços.
Com relação ao pedido de ordem nº 10, julgado na última sessão do colegiado do ano passado (861ª), a DPG disse que houve 340 pedidos e 72 desistências. Falou que, naquela oportunidade, foi feito apontamento que a DPG seguirá o processamento nos moldes que vêm sendo realizados os pedidos, conforme a disponibilização financeira. Neste sentido, será seguida a mesma forma de pagamento. Lembrou que os valores terão como referência o mês do pedido, portanto, dezembro de 2024. Afirmou que há a possibilidade de ampliar o prazo para desistência do pedido.
Dirigiu-se à Presidenta da Apadep, concordando com a importância das pausas para descanso e saúde mental. Ficou feliz com o tema da Campanha Nacional da Anadep, Justiça Climática e Meio Ambiente.
Respondeu à Presidenta da Apadep sobre a publicação do balanço fiscal e disse que foi executado 98% do orçamento de 2024. Colocou-se à disposição para tratar dos detalhes. Lembrou a sugestão de Surrailly Fernandes para iniciar a discussão do Orçamento com antecedência e também por uma reunião com o Departamento Financeiro.
Apontou que um dos ofícios perdeu objeto, o de tempo de serviço, e disse que trará as respostas para os outros dois pedidos feitos pela Apadep. Explicou que outras pautas, inclusive a pauta da compensação, foram tratadas com prioridade.
Sobre o juízo de garantias, disse que vive-se um momento de transição. Disse que o início da atividade foi feito de forma dialógica com as unidades e a Assessoria Criminal e Central de Designações farão reuniões preliminares com as próximas unidades. Afirmou que ainda não há clareza de como será efetivada essa atividade e existe a reflexão sobre os cargos, mas considera prematuro avançar com a questão dos cargos, até porque há apenas os cargos remanescentes e 4 já foram puxados. Uma segunda questão é ver panoramicamente como as RAJs irão funcionar. Garantiu que a DPG está à disposição de todos para esclarecer dúvidas e fazer ajustes. Se for necessário, disse que poderá ser agendada uma reunião.
Citou a fala da Ouvidora-Geral a respeito do letramento na pauta LGBT e confirmou a reunião para tratar do tema do atendimento a mulheres vítimas de violência e convidou a conselheira Fernanda Capitanio a participar. Afirmou que o projeto Ouvi-las conta com total apoio da DPG.
Comunicou que estará em Brasília para participar da posse da nova presidenta da Anadep.
Falou que a Defensoria Pública- Geral recebeu o mesmo comunicado sobre as visitas a presos e que há um hiato de regulamentação para a visitas VEC e das visitas às unidades infracionais. Acredita que é possível dialogar sobre a questão.
Concorda que os prompts podem ser uma revolução na atuação da Defensoria e comunicou que tem uma reunião agendada com a Microsoft na próxima semana para tratar de avanços na contratação que envolve a IA e o Copilot.
Agradeceu ao Diretor da Edepe sobre a capacitação no letramento LGBT e colocou a Administração Superior à disposição.
Considera oportuno o apontamento sobre o concurso de analistas feito pelo conselheiro.
Agradeceu ao 3º Subdefensor pelo panorama sobre o juízo de garantias e também ao 2º Subdefensor sobre o início dos atendimentos nas novas unidades.
Processo SEI nº 2025/000713 (02:37:10) – Remoção por permuta (24ª DP Unidade Campinas e 3ª DP Unidade Vila Mimosa).
Relator Fernanda Capitanio votou pela abertura de prazo para interessadas/os.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2025/0003223 (02:38:58) – Pedido de liminar para manutenção de feixe de atribuições e opinião sobre lotação da 1ª Defensoria da Unidade Penha.
Relator Roque Jerônimo votou pela abertura do processo de remoção e pela concordância com o tema.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2024/0020776 (02:43:07) – estágio probatório.
Relator Allan Ramalho votou pela aprovação do relatório e continuidade do estágio.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2024/0020820 (02:44:32) – estágio probatório.
Relatora Fernanda Capitanio votou pela aprovação do relatório e continuidade do estágio.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2024/0020836 (02:45:34) – estágio probatório.
Relator Luiz Eduardo de Toledo Coelho votou pela aprovação do relatório e continuidade do estágio.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2024/0020845 (02:46:11) – estágio probatório.
Relatora Fernanda Capitanio votou pela aprovação do relatório e continuidade do estágio.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2024/0020847 (02:47:06) – estágio probatório.
Relator Luiz Eduardo de Toledo Coelho votou pela aprovação do relatório e continuidade do estágio.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2024/0021075 (02:47:36) – estágio probatório.
Relator Luiz Eduardo de Toledo Coelho votou pela continuidade do estágio.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2021/0002114 (02:48:59) – Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril a setembro de 2018).
Relatora Surrailly Fernandes votou pela aprovação do relatório.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2024/0033349 (02:52:18) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado (NESC).
Relatora Surrailly Fernandes votou pelo arquivamento do procedimento.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2024/0034573 (02:53:35) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado (NSITS).
Relator Roque Jerônimo votou pelo acolhimento das inscrições.
Aprovado por unanimidade com impedimento dos conselheiros Leonardo de Paula e Luiz Eduardo de Toledo Coelho.
Processo SEI nº 2025/0000770 (02:54:42) – Pedido de afastamento integral para realização de pesquisa e elaboração da tese de Mestrado, pelo período de 30 (trinta) dias, fracionado entre os dias 14 a 28 de fevereiro e 02 a 16 de junho de 2025.
Relator Allan Ramalho votou pelo acolhimento do pedido.
Aprovado por unanimidade.
Sessão encerrada!
