864ª Sessão Ordinária – CSDP
24 de janeiro de 2024 | Santo André
DESTAQUES:
- Inauguração da nova sede da Unidade Santo André.
- Iniciada a discussão sobre proposta, apresentada pela APADEP, de deliberação visando regulamentar a criação do auxílio acervo processual no âmbito da Defensoria Pública do Estado.
Vídeo 1 da sessão: https://bit.ly/4aztWfd
Vídeo 2 da sessão: https://bit.ly/4he6jvh
DESTAQUE APADEP
A Apadep ocupa uma cadeira opinativa no Conselho Superior, representada, em regra, pela Presidência que, em sua fala, sempre apresenta o posicionamento da Associação em relação aos temas de grande relevância discutidos pelo colegiado e também atualiza a carreira sobre as ações associativas.
Na sessão 864, Luiz Felipe Rufino representou a Apadep e logo após a apresentação do voto do relator, fez um resgate dos fatos que levaram a Apadep a apresentar a proposta de deliberação para regulamentar a criação de auxílio acervo processual no âmbito da Defensoria Pública do Estado.
Luciana Jordão informou que foi inaugurada a nova sede da Unidade de Santo André, razão do atraso do início da sessão. Agradeceu a recepção.
Comunicou que a DPG realizou uma reunião com o Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos e Secretários da Prefeitura de São Paulo. Também foi realizada uma visita técnica à Escola de Samba Acadêmicos do Tatuapé, onde serão realizados mutirões de atendimento no mês de fevereiro.
Na terça-feira, Luciana Jordão recebeu a Secretária Municipal de Justiça, doutora e professora Eunice, e juntas visitaram o espaço onde ocorre o atendimento inicial especializado ao público e o posto de atendimento do Procon Paulistano que desde o dia 7 de janeiro está recebendo a população.
A DPE também recebeu representantes da empresa Rocket Chat para falar sobre melhorias no atendimento virtual.
Houve, ainda, uma visita dos Diretores da EDEPE que apresentaram uma proposta de reformulação do regimento interno da Escola da Defensoria Pública. Fez um elogio à proposta de atualização e aperfeiçoamento do regimento.
Além disso, a Ouvidora-Geral Camila Marques também esteve com a DPG para dialogar sobre os desafios da sociedade civil e da Defensoria Pública. Luciana Jordão agradeceu pelos apontamentos e compartilhamento de informações.
Luciana Jordão visitou o novo espaço da Defensoria Pública na Alesp que tem múltipla finalidade e além de ser um espaço de diálogo político é um posto de atendimento. Sugeriu marcar uma visita do colegiado a esse espaço mais amplo e adequado.
A DPG informou que realizou uma entrevista com o Conjur para o Anuário da Justiça.
Ainda, recebeu a dra. Liliana Mortari que será a nova Corregedora-Geral do Ministério Público de São Paulo e do Vice-Corregedor Roberto Barbosa Alves.
Luciana Jordão comunicou a publicação do Ato de atualização do auxílio-alimentação, do concurso de promoção de defensores do nível I ao nível II, bem como a divulgação da progressão anual dos oficiais e agentes da defensoria pública.
Hoje foi publicado o primeiro edital para o concurso de ingresso para 400 vagas de analistas mais cadastro de reserva. A Administração apresentou uma proposta de deliberação no CSDP.
Também foi publicado o edital de promoção do nível II para o nível III.
Houve a publicação do último decreto integral da cessão do imóvel para a nova sede da Unidade de Araçatuba. A construção será realizada pela CDHU.
Luciana Jordão noticiou a aposentadoria do colega Sergio Locatelli, com data retroativa a 15/01.
A DPG elogiou a Coordenadora-Auxiliar da CGA Betania Ferraz que tem trabalhado nas tratativas com a Fundação Carlos Chagas que possibilitou a publicação do edital na data de hoje.
Em Itapecerica da Serra foi iniciado o atendimento na unidade nova com toda a equipe atuando com portas abertas.
Comunicou que a nova unidade de Suzano iniciará suas atividades na segunda-feira, com atendimento ao público.
Sobre a Assessoria Cível, o Comitê de Atendimento Pop Rua está finalizando os trabalhos. Foram feitas análises das sugestões das diretrizes para aprimoramento e ampliação do atendimento à população em situação de rua em todo o estado. O relatório subsidiará uma discussão na plenária em 14 de fevereiro e assim que for finalizado o relatório será apresentado o relatório ao CSDP.
Dia 22 de janeiro foi feita a primeira aula do curso de inteligência artificial generativa que contou com 400 pessoas. Na quarta-feira haverá a segunda aula e Luciana Jordão convidou defensoras/es, servidoras/es e estagiários a participar desse treinamento. Solicitou que todas/os acessem o canal DefensoriIA no portal da Defensoria.
Luiz Cornélio da Silva (00:23:25), usuário da Defensoria, apresentou demandas pessoais.
Luciana Jordão explicou que o usuário é atendido pela Defensoria Pública e acolhido por agentes do CAM.
Fernanda Maiuri Hida Goldberg (00:29:29), Representante do “Coletivo O Direito Achado Na Rua”, formalizou uma denúncia em relação a um processo pessoal atendido por um advogado dativo.
Luciana Jordão informou que o encaminhamento do caso já foi feito pela Defensoria Pública. Reforçou que a temática da violência contra a mulher é prioritária para a DPE.
Annabella Andrade (00:36:02), Representante do “Coletivo O Direito Achado Na Rua”, entregou o certificado de participação da Defensoria nos mutirões Sou da Paz. Agradeceu também à dra. Katia pela atuação em casos de cannabis. Também reforçou o pedido para melhorar o atendimento de advogados dativos.
Luciana Jordão Agradeceu pela participação e disse que a pauta de qualificação e aprimoramento dos fluxos da assistência jurídica suplementar já apareceu e está sendo observada.
Gregorio Giacomo Errico (00:39:03), Defensor Público Coordenador da Unidade Santo André, agradeceu a todas/os pela inauguração da unidade e externou alegria em receber o CSDP.
Luciana Jordão agradeceu ao Defensor pela parceria durante o período de mudança da unidade.
Cristina Pereira de Oliveira (00:41:25), representante da ASDPESP, celebrou a inauguração do novo prédio em Santo André. Falou sobre a publicação da lista final de progressão de servidores e chamou a atenção para a validade da prova para progressão em 2026. Cumprimentou a equipe do DRH pela celeridade na efetivação da progressão.
Também falou sobre a majoração do auxílio-alimentação que foi muito aguardado pela categoria.
Colocou a ASDPESP à disposição das equipes que iniciaram o trabalho de atendimento nas novas unidades de Itapecerica da Serra e Suzano.
Celebrou a publicação do edital para concurso de analistas de defensoria.
Reforçou que a data base dos servidores/as é 1º de março e que precisa constar no projeto de lei a ser encaminhado para aplicação do índice de reajuste do ano.
Luciana Jordão elogiou a disponibilidade de auxílio na implantação das novas unidades.
Franciele Cristina Lima da Silva (00:45:38), Representante das Promotoras Legais Populares de Mauá e da ONG Mulheres em Ação, agradeceu pelo trabalho da Defensoria Pública.
Luciana Jordão falou que a Defensoria Pública só existe para prestar um serviço público de qualidade que é um direito dos cidadãos.
Maria Luiza Monteiro Canale (00:48:12), Representante das Promotoras Legais Populares de Santo André – PROLEG, espera que seja realizado um curso de educação em direitos no novo prédio da unidade por estar numa região centralizada e que pode atingir muitas pessoas. Falou sobre o atendimento em casos de alimentos e pediu que sejam revistos os critérios de aferição de acesso à Defensoria Pública. Também falou sobre o atendimento a mulheres vítimas de violência e solicitou que haja acompanhamento de uma Defensora. Também pediu orientação às mulheres no Centro de Referência de Santo André.
Luciana Jordão falou que o colegiado tem feito uma reflexão sobre os critérios de atendimento. Falou que o tema da violência contra a mulher tem sido recorrente e que foi encaminhada uma reunião com o Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher e com a assessoria de equidade de gênero para rever os fluxos internos. Disse que é um compromisso da gestão a realização de atividades no território e que há apoio da DPG para atendimento fora das sedes.
Maria Cristina Pache Pechtoll (00:56:12), Representante das Promotoras Legais Populares do Distrito de Capuava – Santo André, fez um agradecimento pelos cursos de educação em direitos e de formação das promotoras populares. Reforçou os pleitos apresentados pela colega Maria Luiza Monteiro Canale.
Luciana Jordão falou que o convênio com o Centro de Referência de Santo André será assinado o mais rapidamente possível.
Silvia Castiglioni (00:59:07), Representante do Mandato do Vereador Ricardo Alvarez, elogiou o novo prédio e disse que espera uma parceria exitosa com a Defensoria Pública de São Paulo.
Luciana Jordão respondeu que as parcerias são muito importantes e a colaboração com o legislativo municipal é muito cara para a Defensoria Pública.
Joycee Bezerra da Silva (01:01:08), Delegada Comunitária de São Bernardo do Campo, agradeceu pela atuação em casos de retificação de nomes para pessoas trans; no acesso à saúde e educação. Falou sobre as dificuldades de empregabilidade trans. Narrou um caso concreto de transfobia que só está caminhando devido à Defensoria Pública.
Luciana Jordão agradeceu pela manifestação e disse que a pauta trans e LGBT é de grande importância para a Defensoria, que no ano passado criou o NUDIVERSIS e está à disposição da sociedade civil para estreitar os vínculos e pensar nos suportes necessários. Lembrou que será feito mutirão de retificação no Tatuapé no carnaval e que outros podem ser realizados na região de Santo André.
Leo Paulino (01:08:02), Presidente da ENAEP – Entre nós, solicitou que seja feito um mutirão de retificação e atendimento em Santo André no mês da visibilidade trans. Ratificou os pleitos apresentados por Joycee Bezerra em relação à saúde, educação e empregabilidade trans.
Luciana Jordão disse que o mês de janeiro é um pouco curto, mas que é possível realizar o atendimento de forma planejada. Reforçou que a Defensoria Pública está à disposição da comunidade trans.
PARTE 2
Fernanda Capitanio (vídeo 2 – 00:00:35) agradeceu a acolhida da Unidade Santo André. Parabenizou pela sede nova, bonita e adequada. Sobre o concurso de analistas, disse que é muito importante a chegada dos novos servidores à instituição. No que tange à Carta Nacional de Valorização da Defensoria Pública, afirmou que está circulando, pediu a atenção dos colegas, visto que tratam de pleitos muito adequados, que conversam especificamente com as determinações da EC 80 e merecem a nossa força. Citou São Paulo como exemplo de como é possível caminhar em conjunto.
Nesse contexto, de valorização da instituição e da carreira, ressaltou a manifestação do conselheiro Leonardo de Paula sobre o auxílio-acervo feita na última sessão do CSDP. Afirmou que estudou o tema e deseja trazer um panorama sobre o assunto no momento oportuno.
Sobre as falas realizadas no momento aberto, destacou a necessidade de rever os critérios adotados pela Deliberação 89. Cobrou que seja feito um cronograma de discussão das pautas do Conselho Superior, especialmente sobre a proposta orçamentária que deve ser discutida com tempo e calma.
Celebrou a inauguração das unidades novas.
Fabio Sorge (vídeo 2 – 00:07:00) saudou os colegas da Unidade Santo André. Elogiou a coordenação pelo trabalho realizado para a mudança da sede. Rendeu homenagens ao colega Sergio Locatelli pela aposentadoria.
Falou sobre os atos de visitas às unidades prisionais (capital e interior) e disse que os colegas perguntaram sobre a exigência de visitas no formato presencial e explicou que as visitas seguem no formato virtual, com visitas presenciais em casos específicos.
Também falou sobre as atuações no juízo de garantias. Sugeriu que seja feita alteração na deliberação que versa sobre visitas a presos provisórios e definitivos para que quem tenha interesse possa atuar nas duas atividades.
Registrou que o Diretor da Unidade Jundiaí visitou a unidade Francisco Morato e atestou que a estrutura é muito boa e parabenizou a gestão pela entrega da unidade.
Sobre a Carta Nacional, já conta com mais de 600 assinaturas. Alegou que os pleitos são importantes e direcionados à ANADEP. Disse que o objetivo é que a carta seja entregue na posse da nova diretoria da Anadep, em 11 de fevereiro. Explicou que a carta não conterá todos os pleitos e tem por objetivo fazer uma agenda para debates futuros.
Reforçou a necessidade de um cronograma de discussões do CSDP.
Agradeceu ao convite da Ouvidora-Geral para tratar sobre o processo do orçamento, do qual é relator.
Luiz Felipe Rufino (vídeo 2 – 00:14:48), Diretor da Apadep, agradeceu pela receptividade dos colegas da Unidade Santo André na pessoa dos defensores Jamal e Gregorio. Disse que é sempre bom estar presente na inauguração de uma nova sede, especialmente com uma estrutura adequada tanto para Defensoras/es quanto para usuários.
Comunicou que houve uma reunião da Apadep com o advogado parceiro especialista em plano de saúde, principalmente porque a Diretoria acompanha de perto a evolução do plano com a Seguros Unimed. Acrescentou que nesta semana recebeu o relatório trimestral de sinistralidade que foi bastante baixo e ficou na ordem de 28%. Pontuou que são realizadas reuniões periódicas e que em breve será realizada uma nova campanha para novas adesões.
Informou que também foi procurado por alguns colegas, assim como dito pelo conselheiro Fabio Sorge, sobre a atuação no juízo de garantias e as escalas. Também recebeu as mesmas explicações, feitas pela representante da Terceira Subdefensoria, de que os problemas foram solucionados.
Pontuou que também foi procurado por colegas que questionam as designações compulsórias para atuação no juízo de garantias. Nesse ponto, questionou a possibilidade de abertura de atos que possibilitem que colegas de outras RAJs, outras Regionais, possam atuar no juízo da garantias das RAJs já instauradas. Afirmou que há colegas que não atuam em audiências de custódia e podem apresentar interesse na atividade.
Sobre o auxílio-alimentação, parabenizou a gestão. Mas questionou sobre a possibilidade de iniciar um debate, no bojo da proposta orçamentária, para que seja aplicado o índice específico da inflação relativa aos alimentos e não o índice próximo à inflação global.
Reiterou e reforçou o questionamento sobre a questão de ordem número 10 apresentada na última sessão do ano de 2024. Postulou que a gestão apresente um cronograma para orientar os colegas.
Parabenizou o colega Sergio Locatelli e desejou felicidades na aposentadoria.
Com relação à carta, parabenizou os conselheiros Luiz Eduardo de Toledo e Fabio Sorge e reforçou apoio aos pleitos de melhorias para Defensoras e Defensores.
Camila Marques (vídeo 2 – 00:23:06) Ouvidora-Geral, agradeceu a receptividade da Unidade Santo André. As manifestações no momento aberto evidenciam que a localização da nova sede é adequada. Concorda que é necessária a revisão da Deliberação nº 89 para aproximar a Defensoria da população. Disse que alguns grupos precisam de um olhar mais próximo. O Conselho Consultivo entende que critérios novos devem ser adotados. Há receio de que haja restrição no sentido de fechar portas para determinado segmento da população.
Falou sobre o lançamento do projeto Ouvi-las que é um canal que olha para mulher sem provocar a revitimização. Ainda assim, entende que a Defensoria precisa pensar em ações coletivas, além do atendimento individualizado. Contou que o projeto ouviu um caso nesta semana em que o atendimento foi encaminhado para advogado designado. Disse que muitas vezes a Defensoria não consegue detectar que a pessoa atendida é vítima de violência. Além disso, há barreiras de comunicação para orientar as mulheres em situação de violência. Explicou que o Ouvi-las irá produzir um protocolo institucional para pensar em desburocratização e outras demandas, inclusive a não designação para conveniados. A Ouvidoria tem dialogado com escritórios de advocacia e parceiros para contribuir com o projeto.
Em outra agenda, Camila Marques realizou uma reunião na Unidade de Jaú, com o Defensor Público Luiz Gustavo, com a presença do NUPPIR e o coletivo Ubaobá que faz enfrentamento ao racismo religioso. Foi possível debater ações antirracistas, incluindo educação popular.
Outra reunião da Ouvidoria ocorreu com a regional de São José dos Campos, quando falou-se sobre a descentralização das pré-conferências. O movimento social de São José dos Campos tem demandas diferentes dos movimentos que atuam nas Unidades de Caraguatatuba e São Sebastião. Por isso, foram propostas duas pré-conferências separadas. Falou-se também sobre a necessidade de transporte para a população chegar às conferências.
Camila Marques agradeceu à Luciana Jordão pelo diálogo que ocorreu em reunião nesta semana e registrou um olhar atento para o atendimento presencial. Informou que há muitos relatos de pessoas que vão às unidades para fazer agendamento e são recebidas pelos seguranças e orientadas a voltar para casa e fazer o agendamento virtualmente. Na reunião também falou-se sobre o atendimento itinerante; ampliação da transparência; e a importância da instituição se apresentar de forma corajosa nas localidades dos quatro municípios onde a Defensoria está sendo instalada. Camila Marques informou que também já conversou com o Defensor Ricardo Mioto sobre a comunicação local que será feita do projeto Ouvidoria itinerante nos locais em que foram instaladas as novas Unidades.
Agradeceu pela disponibilidade do Conselheiro Fabio Sorge pelo diálogo a respeito do orçamento participativo.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 00:40:53) agradeceu pela receptividade da unidade. Parabenizou pela nova unidade e disse que percebe que está mais estruturada, além de estar numa região mais propícia para a chegada de usuárias e usuários.
Falou sobre o seu questionamento na última sessão do colegiado, no que tange o descumprimento da Deliberação nº 441 que versa sobre a compensação das atividades. Observou que diversos atos foram corrigidos e parabenizou a gestão por ter realizado a correção dos atos prorrogados.
Acerca da carteira funcional de Defensoras e Defensores Públicos, foi surpreendido ao saber que muitos colegas estão há anos sem a carteira funcional e dependendo da carteira provisória. Apontou que mesmo a carteira digital não substitui a carteira funcional por questões de elementos de verificação de autenticidade. Perguntou qual o motivo para essa falta de entrega das carteiras.
Corroborou a fala do Diretor administrativo da Apadep acerca do ato para inscrição da atividade de atendimento no CDP. Disse que não compreendeu quais são as hipóteses específicas. Perguntou se há perspectiva de retomar os atendimentos presenciais ou se será mantida atuação remota. Pontuou que o atendimento virtual é mais qualificado, uma vez que é possível consultar os processos na internet. Além disso, foi possível expandir o atendimento para diversos CDPs do estado que, no presencial, não eram atendidos. Também apontou que essa não é uma atividade de inspeção e sim de atendimento. Sendo assim, em seu entendimento, essa atividade deve manter as regras atuais.
Luiz Eduardo de Toledo Coelho (vídeo 2 – 00:49:58) comemorou a inauguração do novo prédio e disse que entende que esse processo deve ser contínuo.
Também falou sobre o momento de diálogo com a Associação Nacional porque considera importante o crescimento da Defensoria Pública de forma unitária, lembrando que há vários temas discutidos no Congresso Nacional que afetam Defensoras, Defensores e usuários. Disse que qualquer ataque à Defensoria atinge o público que recebe o atendimento. Apontou que a Defensoria tem crescido, mas tem também aumentado a demanda e os temas trazidos por usuários. Considera que é preciso união e ter força para crescer e dar sempre um paço adiante.
Defendeu que a instituição ainda está em processo de consolidação. Acrescentou ser difícil chegar em todos os lugares e em todas as áreas. Resgatou a expansão na área de atuação em defesa das vítimas de violência doméstica na instituição.
Falou que o processo sobre o cômputo de tempos de estágios está sendo observado com atenção, acredita que a gestão está atenta e irá resolver o mais rápido possível.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 00:55:55) agradeceu pela recepção da Unidade Santo André. Parabenizou pela nova sede. Saudou as pessoas que participaram do momento aberto e que trouxeram pautas já adotadas pelas políticas institucionais. Fez uma saudação ao colega Sergio Locatelli pela aposentadoria.
Agradeceu à Luciana Jordão pela reunião com a Direção da Edepe sobre a reorganização administrativa da escola que vai potencializar uma atividade importante que é a arrecadação de honorários. Demonstrou via comunicado o aumento substancial na arrecadação de honorários. Disse que o aumento dos honorários permite o aprimoramento dos produtos da escola. Afirmou que a capacitação é uma política institucional de enorme importância que reverbera no atendimento dos usuários e usuárias da Defensoria Pública. Solicitou às carreiras que continuem se comunicando com a central de honorários.
Patricia Liz (vídeo 2 – 01:02:30), representante da 3ª subdefensoria, explicou que foi dialogado com os colegas de cada RAJ em que o juízo de garantias já se instalou e é preciso ter colegas para fazer frente ao volume que será necessário para essa atividade nas RAJs que ainda serão instaladas e, por isso, já está sendo pensada a escala.
Falou que o ato que disciplina sobre o atendimento às pessoas presas replicou o ato anterior e o atendimento seguirá o mesmo formato.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 01:04:36) questionou se o atendimento presencial seria somente para questões excepcionais e não seria uma regra, por exemplo, de atendimento presencial a cada três meses.
Patricia Liz (vídeo 2 – 01:04:48) explicou que normalmente é o formato virtual e pode ser que seja necessário o atendimento presencial, mas, quando acontecer, haverá consulta da Assessoria Criminal aos inscritos.
Camila Marques (vídeo 2 – 01:05:03) falou que é importante mesclar o atendimento virtual com o presencial porque o Defensor Público poderá auferir, por exemplo, a integridade física do assistido, entre outros pontos.
Patricia Liz (vídeo 2 – 01:06:33) afirmou que as visitas são feitas pelos Defensores das unidades.
João Felippe Reis (vídeo 2 – 01:07:09) agradeceu aos coordenadores da Unidade Santo André pela recepção. Parabenizou Sergio Locatelli pelo serviço prestado.
Luiz Eduardo de Toledo Coelho (vídeo 2 – 01:08:21) fez um aparte para homenagear o colega Sergio Locatelli.
João Felippe Reis (vídeo 2 – 01:13:14) retomou a palavra, endossou a homenagem e voltou a falar sobre a inauguração da sede numa cerimônia muito prestigiada pela sociedade civil, autoridades e colegas. Destacou a proximidade da sede para o acesso.
Também celebrou o início do atendimento na sede de Itapecerica da Serra na segunda-feira e lembrou na próxima segunda começa o atendimento em Suzano
Surrailly Fernandes (vídeo 2 – 01:15:00) agradeceu a receptividade da Unidade. Falou sobre a reunião com a assessoria cível sobre os atos e atuação do comitê Pop Rua que visa ampliar e padronizar o atendimento de forma qualificada. Informou que em breve será apresentado o relatório do Comitê que conta com atores da instituição e da gestão pública.
A conselheira também participou das discussões relacionadas às pré-conferências e conferência estadual que devem ocorrer este ano quando se destaca a necessidade de reafirmar a proximidade com a sociedade civil.
Referiu-se às falas no Momento Aberto sobre violência doméstica.
Também falou sobre o atendimento em unidades prisionais. Considera importante o atendimento virtual, mas não afasta a importância da presença física nos presídios. Considera que os dois formatos devem ser conjugados, além das visitas de inspeção.
Luciana Jordão (vídeo 2 – 01:21:46) agradeceu os elogios sobre a nova sede. Quanto às falas sobre a Deliberação 89, afirmou que é preciso concentrar esforços nessa pauta. Concorda com a colocação sobre a produção de cronograma do Conselho Superior disse que será feita uma reunião administrativa na primeira semana de fevereiro.
Falou que está muito feliz com a inauguração das três sedes e que Francisco Morato deve iniciar as atividades ainda em fevereiro.
Respondeu ao Diretor da Apadep, agradeceu a notícia da reunião administrativa com a Seguros Unimed e disse que as Subdefensorias fizeram os apontamentos sobre o juízo de garantias. Falou que a questão sobre o auxílio-alimentação será avaliada e desculpou-se por não ter trazido o levantamento solicitado sobre a questão de ordem nº 10. Afirmou que tem essa pendência e trará as informações na próxima sessão.
Elogiou a Ouvidoria pelo Projeto Ouvi-las.
Afirmou que foi realizada a licitação de uma carteira funcional adequada e nesta semana foi recebida a primeira prova. A previsão é que a entrega seja feita em março para Defensoras e Defensores.
Explicou que reuniu-se com a assessoria jurídica para pensar no cronograma e a análise do tempo de estágio está entre as prioridades.
Também homenageou o colega Sergio Locatelli pela aposentadoria.
Falou que haverá conjugação de esforços para a realização das conferências.
Processo SEI nº 2025/0001504 (vídeo 2 – 01:30:13) – Proposta de abertura de Concurso Estadual de estagiários/as de graduação em direito e de pós-Graduação para o exercício de 2025.
Relatora Surrailly Fernandes votou pelo acolhimento das alterações propostas pela Administração no edital, sugeriu que seja inserido no edital o estudo do sistema interamericano e fez recomendações à Administração sem alteração no edital.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2025/0001942 (vídeo 2 – 01:37:52) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado (NHABURB).
Relatora Patricia Liz votou pelo deferimento do pedido e abertura de inscrições para três vagas.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2025/0002352 (vídeo 2 – 01:41:50) – Proposta de Ato Normativo para regulamentação da Bonificação por Resultados no exercício de 2025 (BR).
Relatora Surrailly Fernandes votou para que o Conselho emita parecer favorável ao Ato Normativo.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2025/0002132 (vídeo 2 – 01:45:20) – Pedido de afastamento integral para elaboração da tese de Doutorado, no período de 30 de janeiro a 28 de fevereiro de 2025.
Relatora Carolina Rangel votou pelo deferimento do pedido.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2024/0020786 (vídeo 2 – 01:47:52) – estágio probatório.
Relatora Carolina Rangel votou pela continuidade do estágio.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2024/0020800 (vídeo 2 – 01:48:52) – estágio probatório.
Relatora Carolina Rangel votou pela continuidade do estágio.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2024/0020804 (vídeo 2 – 01:49:35) – estágio probatório.
Relatora Carolina Rangel votou pela continuidade do estágio.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2024/00020825 (vídeo 2 – 01:50:13) – estágio probatório.
Relatora Carolina Rangel votou pela continuidade do estágio.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2024/00020827 (vídeo 2 – 01:50:53) – estágio probatório.
Relatora Patricia Liz votou pela continuidade do estágio.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2021/002095 (vídeo 2 – 01:51:50) – Impugnação ao resultado do concurso de promoção do nível I para o nível II, relativo ao ano de 2020.
Relator Fabio Sorge votou pelo arquivamento por perda do objeto.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2021/002096 (vídeo 2 – 01:52:42) – Impugnação ao resultado do concurso de promoção do nível I para o nível II, relativo ao ano de 2020.
Relator Fabio Sorge votou pelo arquivamento por perda do objeto.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2022/0001103 (vídeo 2 – 01:53:24) – Pedido de afastamento para participação no curso de pós-graduação – especialização, no período de 09 de março de 2022 a dezembro de 2025.
Relator Fabio Sorge votou pelo arquivamento por perda de objeto.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2022/0021436 (vídeo 2 – 01:54:15) – Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (maio a outubro de 2022).
Relatora Surrailly Fernandes votou pela aprovação do relatório semestral.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2023/00013906 (vídeo 2 – 01:56:57) – Acompanhamento de relatório semestral do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, relativo ao período de agosto/22 a janeiro/23.
Relator Fabio Sorge votou pela aprovação do relatório.
Aprovado por unanimidade com impedimento de Surrailly Fernandes.
Processo SEI nº 2023/0019675 (vídeo 2 – 01:59:55) – Proposta de deliberação, visando regulamentar a criação de auxílio acervo processual no âmbito da Defensoria Pública do Estado.
Relator João Felippe Reis votou pelo envio dos autos para a 1ª Subdefensoria para realização de estudo de impacto financeiro.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 02:03:20) questionou se há o compromisso da gestão em avançar no tema. Perguntou qual seria o prazo.
Luciana (vídeo 2 – 02:04:44) afirmou que a Defensoria-Pública Geral tem interesse em avançar no tema, mas tem diversas responsabilidades administrativas e, por isso, o encaminhamento para estudos de possibilidade financeira. Afirmou que não há previsão orçamentária para o ano de 2025. Afirmou que o processo voltará em 30 dias.
Luiz Felipe Rufino (vídeo 2 – 02:06:11) lembrou que a Apadep apresentou a proposta em setembro de 2023 quando constatou que o MP havia regulamentado em agosto daquele ano, a magistratura um ano antes, e o CNJ recomendou aos TJs que regulamentassem o tema a partir de duas leis federais e, em seguida, o CNMP aplicou a mesma legislação e recomendou aos MPs estaduais que fizessem a regulamentação internamente. A partir disso, surge a possibilidade da Defensoria Pública, a partir de sua autonomia administrativa, fazer sua regulamentação interna, reconhecendo que também há essa unidade nacional da Defensoria Pública. Por isso, a Apadep entende não ser necessário existir um Conselho Nacional da Defensoria Pública que faça essa regulamentação, uma vez que o nosso caráter nacional, a simetria prevista no artigo 134, §4º da Constituição Federal e a existência das legislações federais, que o próprio Ministério Público avoca e aplica na sua normativa interna, autorizam a nossa regulamentação. Destacou que a instituição já utilizou as regras previstas para a magistratura, em normativas internas, sem que exista um Conselho Nacional. Com relação à lei estadual que é objeto da ADI citada, Luiz Felipe Rufino destacou que o parecer da AGU e da PGR na referida são pela legalidade da regulamentação. Acrescentou não haver renúncia de receita, tampouco criação de despesa obrigatória. Por essas razões, a Apadep entende ser importante e possível avançar neste tema.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 02:12:05) diante do compromisso expresso da gestão de avançar com o tema e do prazo de 30 dias, manifestou-se favorável ao voto do relator.
João Felippe Reis (vídeo 2 – 02:12:31) alinhou o prazo, considerando o feriado de carnaval, dia 14 de março para retorno da discussão.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2023/0032369 (vídeo 2 – 02:14:25) – Acompanhamento de relatório semestral do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, relativo ao período de fevereiro/23 a julho/23.
Relator Fabio Sorge votou pela aprovação do relatório.
Aprovado por unanimidade com impedimento da conselheira Surrailly Fernandes.
Processo SEI nº 2024/0019363 (vídeo 2 – 00:16:37) – Acompanhamento de relatório semestral do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, relativo ao período de agosto/23 a janeiro/24.
Relator Fabio Sorge votou pela aprovação do relatório.
Aprovado por unanimidade com impedimento da conselheira Surrailly Fernandes.
Processo SEI nº 2024/0020137 (vídeo 2 – 02:17:47) – Pedido de afastamento para participação no curso de pós-graduação – mestrado, no período de 03 de setembro a 07 de dezembro de 2024.
Relatora Fernanda Capitanio votou pelo acolhimento do pedido.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2024/0022237 (vídeo 2 – 02:20:14) – Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2024.
Relatora Surrailly Fernandes votou pela aprovação das listas apresentadas.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2024/00288550 (vídeo 2 – 02:21:14) – Acompanhamento de relatório semestral do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, relativo ao período de fevereiro/24 a julho/24.
Relator Fabio Sorge votou pela aprovação do relatório.
Aprovado por unanimidade com impedimento da conselheira Surrailly Fernandes.
Processo SEI nº 2024/0028966 (vídeo 2 – 02:24:00) – Remoção por união de cônjuges (de: Unidade Presidente Prudente / Para: Município de São Paulo ou subsidiariamente Unidade Osasco).
Relatora Carolina Rangel votou pela homologação do pedido de desistência.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2024/0036462 (vídeo 2 – 02:24:42) – Pedido de manutenção de feixe de atribuições e opinião sobre lotação da 4ª DP da Unidade Tupã, 5ª DP da Unidade Limeira e da 2ª DP da Unidade Ribeirão Preto.
Relatora Carolina Rangel votou pelo acolhimento inicial da 1ª Subdefensoria para alteração do feixe de atribuição da 2ª DP de Ribeirão Preto.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 02:27:40) pediu vista.
Luciana Jordão (vídeo 2 – 02:27:56) informou que a Administração Superior apresentou a manutenção do feixe de atribuições em razão da necessidade de realização do concurso de remoção que a Defensoria Geral pretende realizar o quanto antes e também em razão do adiantamento da posse dos cargos da expansão do ano passado. Em razão da publicação da aposentadoria do Defensor Sergio Locatelli também era a intenção de apresentar o pedido de alteração do feixe de atribuição para que pudesse ser iniciado o procedimento de remoção para a carreira.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2025/000254 (vídeo 2 – 02:29:40) – Remoção por permuta (02ª DP da Unidade TJM e 05ª DP da Unidade VEC).
Relator Raphael Camarão votou pelo deferimento do pedido de remoção.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2025/000436 (vídeo 2 – 02:30:53) – Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 143/09 (que trata da fixação de atribuições dos Defensores Públicos do Estado de São Paulo), relativo a Unidade Itapetininga.
Relator João Felippe Reis votou pela equiparação das atribuições nos moldes propostos pelos coordenadores.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2025/000530 (vídeo 2 – 02:36:23) – Pedido de afastamento integral para realização de pesquisa e elaboração da tese de Doutorado, pelo período de 60 (sessenta) dias, fracionado entre os dias 27 de janeiro a 25 de fevereiro e 17 de março a 15 de abril do ano de 2025.
Relator Roque Jerônimo votou pelo acolhimento do pedido.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2025/0001199 (vídeo 2 – 02:42:16) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado (NCDH).
Relator Leonardo de Paula votou pela abertura de prazo de inscrição.
Aprovado por unanimidade com impedimento da conselheira Surrailly Fernandes.
Sessão encerrada!
