863ª Sessão Ordinária – CSDP
17 de janeiro de 2024 | Mogi das Cruzes
DESTAQUES:
- Pedido de estruturação da Unidade de Mogi das Cruzes.
- Pedido liminar incidental para apreciação da proposta, apresentada pela APADEP, de deliberação visando regulamentar a criação do auxílio acervo processual no âmbito da Defensoria Pública do Estado.
- Pedido de informações sobre o descumprimento da Deliberação nº 441 do CSDP que possibilita auferir dias de compensação das atividades.
- Pedido de informações sobre a implementação do cômputo do tempo de estágio.
- Pedido de informações sobre a implementação da incidência dos quinquênios e sexta-parte nas gratificações.
- Pedido de informações sobre o pagamento decorrente da correta interpretação do artigo 37, inciso XI, da Constituição.
Vídeo da sessão: https://bit.ly/42j7dBX
DESTAQUE APADEP
A Apadep ocupa uma cadeira opinativa no Conselho Superior, representada, em regra, pela Presidência que, em sua fala, sempre apresenta o posicionamento da Associação em relação aos temas de grande relevância discutidos pelo colegiado e também atualiza a carreira sobre as ações associativas.
Representando a Apadep na 863ª sessão ordinária, o Diretor Luiz Felipe Rufino reforçou o pedido liminar incidental apresentado para apreciação da proposta, apresentada pela APADEP, de deliberação visando regulamentar a criação do auxílio acervo processual no âmbito da Defensoria Pública do Estado.
Luciana Jordão agradeceu pela acolhida da unidade de Mogi das Cruzes e saudou todas/os do auditório, membros da Defensoria e da comunidade.
Comunicou que a DPG está concentrando esforços nas atividades internas, em reuniões para organização das pautas. Na segunda-feira houve reunião com a Assessoria Criminal, Lucas e Filipe, também houve reunião com a assessora de relações institucionais, Rebeca, envolvendo atuação em São Paulo e em Brasília. No dia 15 houve reunião com o Núcleo Especializado de Direitos Humanos e com a Procuradoria Geral de Justiça, com o Dr. Paulo Sergio. Ontem, a DPG recebeu a assessora do programa de proteção e vínculos familiares da Cruz Vermelha, Dra. Fernanda Baldo, para falar sobre o programa de pessoas desaparecidas. Luciana Jordão comunicou que foram feitos muitos elogios ao NCDH.
Durante a semana, houve a abertura de inscrição para exercício da função de Presidente da Comissão de Prerrogativas (de 15 a 22 de janeiro).
Noticiou a parceria com a Escola de Samba Acadêmicos do Tatuapé. Serão feitos 3 dias de atendimento da Defensoria Pública. Serão realizados atendimentos temáticos e em mutirão pelos núcleos especializados. No primeiro sábado a temática será o combate à violência contra a mulher; no segundo sábado será tema a intolerância religiosa; e no último sábado será tratado, principalmente, o tema das certidões de pessoas trans. Além disso, todos os atendimentos respectivos à Família e Cível serão realizados. Luciana Jordão convidou todos a participarem do mutirão.
Comunicou a nomeação da nova corregedora assistente Carolina de Melo Teubl Gagliato.
Informou a saída da servidora Sarah Rocha da secretaria do Conselho, em razão de sua nomeação para o cargo de AT 3. Luciana Jordão elogiou o trabalho de Sarah e destacou a progressão da servidora que será responsável pelos prédios da Administração no centro da capital. Bruna Leticia Monteiro dos Santos assumirá a Secretaria do Conselho Superior, a quem Luciana Jordão deu as boas-vindas.
A 1ª Subdefensoria realizou reunião com o Comitê de Governança do portal da DPE. Houve também reunião com o Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo na CDHU a respeito da Favela do Moinho. Também houve reunião sobre os reajustes do auxílio alimentação e auxílio transporte em 2025, sobre os quais será publicado um Ato DPG durante a próxima semana.
Afirmou que mais unidades prisionais aderiram ao formulário online do Convive. Luciana Jordão pediu colaboração dos coordenadores para que intervenções pontuais sejam feitas, caso haja necessidade.
O DRH publicou a lista de antiguidade para progressão de agentes e oficiais.
A Assessoria de Convênios anunciou e apresentou o piloto do módulo digital de expedição de certidões, desenvolvidos pela Defensoria Pública, que tem como objetivo unificar os fluxos de expedição das certidões de honorários do convênio complementar de assistência jurídica que a instituição possui com a OAB. Esse módulo vinha sendo desenvolvido pela CTI e alcançou a maturidade para ser lançado. O sistema será utilizado por todos os escreventes do estado e trará mais fluidez e rapidez, evitando os erros de preenchimento.
A CTI também esteve em reuniões com o TJ para tratar do ePROC. A expectativa é que o ePROC inicie pelo Juizado Especial Cível e Colégio Recursal no final de março e abril, com perspectiva de implantação no meio do ano. Somente novos processos serão iniciados no ePROC e os antigos seguirão o eSAJ. A interface do DOL permanece a mesma, já que a interoperabilidade continuará existindo com o ePROC.
A Controladoria tem realizado reuniões, inclusive com a Corregedoria-Geral, a respeito de relatórios de transparência. Além de reuniões sobre os dados de transparência.
Noticiou o início das atividades de triagem nas novas unidades Itapecerica da Serra (20/01), Suzano (27/01) e Francisco Morato (fevereiro).
Luciana Jordão agradeceu ao NESC pela atuação no piloto de atendimento na Penitenciária de Lavínia e também para o início do piloto de investigação defensiva.
Comunicou que será iniciada a transição do plantão das CJs e também da central de substituições remotas para a Central de Designações a partir de fevereiro. Nenhum procedimento será alterado, somente a matriz de responsabilidade.
A partir da próxima semana será feito contato com as unidades com instalação próxima dos juízes de garantias. A primeira foi em Sorocaba/Itapetininga, depois Santos e a próxima será Araçatuba.
Luiz Cornélio da Silva (00:22:13), usuário da Defensoria, apresentou demandas pessoais.
Luciana Jordão respondeu que a DPE está aberta a ouvir os usuários e todas as solicitações são endereçadas e encaminhadas.
Cristina Pereira Oliveira (00:28:55), representante da ASDPESP, agradeceu à equipe de Mogi das Cruzes pela recepção. Informou que a Associação está trabalhando na campanha salarial de 2025, buscando uma recomposição real, além do programa de pontos para valorização. A ASDPESP trabalha a partir da peça orçamentária da gestão. Enfatizou que o PL a ser encaminhado ao Legislativo precisa contemplar a expansão do quadro de apoio, reforçando que há sobrecarga das equipes que estão adoecendo.
Destacou a publicação da lista de servidoras/es aptos à progressão. Lembrou a pendência da regulamentação da cumulação de compensações.
Também cobrou a regulamentação do cômputo da hora do almoço como hora trabalhada.
Agradeceu à servidora Sarah Rocha pelo trabalho exercido na secretaria do Conselho Superior e desejou sucesso à Bruna Leticia Monteiro dos Santos na função.
Luciana Jordão concorda que é preciso caminhar com a discussão antecipada da peça orçamentária. Afirmou que há interesse em iniciar as tratativas para o robustecimento dos cargos de apoio.
Horacio Xavier Franco Neto (00:34:07), Defensor Público Coordenador da Regional Mogi das Cruzes, fez um resumo do retrospecto de crescimento da Defensoria Pública e da Regional. Destacou a importância da presença do Conselho Superior em Mogi das Cruzes. Agradeceu a todas/os.
Sugeriu uma moção de elogio à servidora Sarah.
Luciana Jordão agradeceu e elogiou a atuação do Defensor na coordenação da regional. Desculpou-se por não ter formalizado o pedido de moção à servidora Sarah, o que fez imediatamente e foi aprovado por unanimidade.
Cleonice Maria Joaquim (00:39:32), Representante do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, apresentou demandas específicas relacionadas à pauta racial sendo a primeira com relação a legislação existente na cidade de Mogi das Cruzes referente à anemia falciforme que está regulamentada, mas não foi implementada. A segunda demanda refere-se a políticas públicas antirracistas.
Luciana Jordão disse que este é um tema da maior relevância e no último ano o Conselho conseguiu avançar de forma concreta, com a criação de um núcleo especializado que trata da questão racial e que pode ser parceiro do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. Colocou a DPG à disposição.
Vinicius Duarte Martins (00:43:40), Representante do Coletivo Diversidade do Alto Tietê, apontou a necessidade de capacitação de estagiárias/os sobre questões de identidade de gênero. Parabenizou pelo mutirão de retificação de nome e gênero realizado no ano passado e disse que é preciso pensar também em casos de LGBTfobia, inclusive durante os processos. Convidou a Defensoria Pública a apoiar a parada LGBT de Mogi das Cruzes.
Luciana Jordão afirmou que houve avanços na pauta LGBT com a criação do NUDIVERSIS que está à disposição para a interlocução.
Rosana Pierucetti (00:47:57), Conselheira do Conselho Consultivo da Ouvidoria Geral, falou como representante da entidade Recomeçar que trabalha com mulheres em situação de violência extrema e risco de morte. Agradeceu pelo atendimento durante o plantão de final de ano. Apontou que ainda há pontos de dificuldade de acesso para algumas mulheres.
Luciana Jordão disse que Rosana é uma referência na temática e que as políticas públicas mudam e foi essa a realidade que a Defensoria Pública enfrentou em razão de uma circunstância externa que provocou uma transição para um acesso à justiça que hoje é multiportas. Falou que as ponderações são relevantes porque nem sempre o acesso multiportas garante o acesso à justiça.
Francisco Romano (00:55:36), Defensor Público da Unidade Mogi das Cruzes, falou sobre o crescimento da instituição e apontou que as sessões itinerantes do Conselho Superior são importantes para as unidades. Enumerou problemas pontuais da regional como a existência de apenas um defensor público com atuação na área da infância; a existência de um anexo que cria problemas de atribuição entre áreas cível e criminal; problemas estruturais como a falta de elevador e de acessibilidade; computadores antigos, lentos e sem leitor de certificado digital.
Registrou alegria pelo início das atividades na Unidade Suzano.
Luciana Jordão respondeu que a atuação na área da violência doméstica e da infância são temas prioritários. Disse que o mapeamento das demandas é muito importante para o planejamento e afirmou que a estrutura é muito importante para a prestação do serviço. Disse que o atendimento presencial é importante e a acessibilidade é relevante. Reforçou que está sendo feita a troca de 4500 computadores da DPE. Garantiu que é uma política da gestão o aporte significativo em estrutura.
Beatriz Firmino dos Santos (01:05:00), Representante do Centro de Acolhimento Recomeçar, anotou dificuldades de atendimento para mulheres em situação de violência doméstica como o encerramento de atendimento por falta de documentação.
Luciana Jordão repetiu que a temática é prioritária na DPE.
Dara Almeida de Souza (01:07:04), Representante do Centro de Acolhimento Recomeçar, falou que hoje há um fluxo bem estabelecido com a DPE e destacou que o atendimento online e antecipação dos atendimentos são muito importantes. Pontuou a importância da Defensoria Pública no atendimento a mulheres em risco extremo.
Luciana Jordão reforçou as palavras com relação à temática.
Juraci Fernandes de Almeida (01:08:53), Representante do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, chamou a atenção para a dificuldade de pessoas idosas com o atendimento virtual. Falou que é preciso reforçar as relações com entidades de Mogi das Cruzes.
Luciana Jordão apontou que o Núcleo da Pessoa Idosa da Defensoria é uma referência no País e reconheceu que o acesso virtual é uma dificuldade para pessoas idosas, mas reforçou que esse não é um acesso obrigatório.
Leonardo de Paula (01:15:11) agradeceu a recepção da Unidade de Mogi das Cruzes. Destacou e reforçou a fala do Defensor Público Francisco, especialmente os pleitos estruturais, a necessidade de melhorias, tanto em termos de reforço de quadros, quanto à acessibilidade e infraestrutura, tema que chega nas sessões do CSDP de forma recorrente. Cumprimentou representantes da sociedade civil que participaram do momento aberto e a Ouvidora-Geral Camila Marques.
Prestou homenagens à servidora Sarah que sempre foi referência na secretaria do CSDP, com competência ímpar. Reforçou o apoio à moção. Cumprimentou a servidora Bruna, ex -estagiária da Unidade Santana, que assumirá a secretaria do conselho. Afirmou que teve a informação da alteração da secretaria pelo diário oficial. Em contato com o secretário do conselho e com os demais conselheiros, foi informado que ninguém tinha acesso à notícia. Nesse sentido, resgatou suas falas na última sessão do conselho em 2024 e na primeira sessão do conselho de 2025 para que exista mais diálogo e transparência entre os conselheiros para que o trabalho possa ser mais produtivo. Todavia, destacou o seu erro ao acreditar que a sua definição de diálogo seja a mesma das demais pessoas. Pontuou que talvez a sua compreensão de diálogo não seja a mesma da gestão. Afirmou, portanto, que tentará se adequar e seguir caminho diverso.
Anunciou que está protocolando no Conselho pedido liminar para que possa ser decidido sobre o auxílio acervo que está parado com a 2ª Subdefensoria Pública-Geral. Afirmou que nenhuma negativa foi formalizada sobre o tema, apesar de apresentada verbalmente pela gestão.
Acrescentou que está efetuando o protocolo de pedido de informação sobre o descumprimento da Deliberação nº 441 de 22 de novembro de 2024, aprovada na sessão realizada na Unidade de Itapevi, que possibilita o auferimento de dias de compensação das atividades. Lembrou que algumas atividades são prorrogadas e não são abertos novos atos. Resgatou que a Associação apresentou reclamação e questionamentos sobre a questão na sessão realizada em 10 de janeiro de 2025. Pontuou que a deliberação está em vigor e aprovou, em seu artigo 2º, que na prorrogação de atos já há a possibilidade de auferir dias de compensação das atividades.
Raphael Camarão (01:25:22) explicou que depois da discussão e aprovação da Deliberação nº 441/2024, foi realizado o mutirão do Tema 506 que foi bastante eficiente e serviu como laboratório para o tema das compensações. Ratificou a necessidade de adequação dos Atos existentes, bem como os futuros novos Atos, ainda que não exista abertura de novas inscrições, mas apenas prorrogação das atividades.
Leonardo de Paula (01:27:36) retomou a palavra com um pedido de informação sobre o que foi deliberado na sessão 841ª do Conselho, na Unidade de Marília, em relação ao cômputo do tempo de serviço em outros entes, que seria implementado em agosto de 2024, mas foi parcialmente contemplado, faltando o tempo de estágio. Perguntou sobre o tema: se há expediente administrativo interno instaurado, qual a fase de avanço; qual a previsão para o reconhecimento do tempo de estágio.
Apresentou um quarto pedido, também com relação à discussão realizada sobre o orçamento, que trata da incidência dos quinquênios e sexta-parte nas gratificações, que estava prevista para o final do ano passado (2024) e ainda não foi cumprida. Perguntou qual o prazo para efetivação dessa providência.
Por fim, questionou sobre o pagamento dos valores retroativos em razão da correta interpretação do artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal – teto integral. Apontou que foi promessa da Defensora Pública-Geral. Citou que na sessão 832ª, maio de 2024, primeira da gestão, a DPG chegou a anunciar a medida, mas nunca foi cumprida. Já na sessão 841ª, em julho de 2024, foi decidido que a implementação seria postergada para 2025. Por isso, perguntou se o pagamento do direito será realizado em janeiro de 2025 e, em caso negativo, qual a previsão de início de pagamento, cronograma e forma de implementação da medida já conta, inclusive, previsibilidade e disponibilidade orçamentária.
João Felippe Belem de Gouveia Reis (01:35:00) agradeceu à equipe de Mogi das Cruzes pela recepção e também pelo apoio na implantação da Unidade de Suzano. Falou que a tônica da 2ª Subdefensoria Pública-Geral na semana é a abertura da Unidade Suzano.
Elogiou o trabalho da servidora Sarah Rocha.
Luiz Felipe Rufino (01:37:21), Diretor da Apadep, informou que representa a Presidenta Jordana Rolim em razão de suas férias. Agradeceu a acolhida na Unidade. Referiu-se e reforçou as falas realizadas no Momento Aberto sobre a necessidade de reforço do quadro de apoio.
Citou que a proposta da política institucional de monitoramento de riscos e proteção de membros/as da carreira e servidores também é um tema prioritário para a Associação e espera que haja reunião com a 2ª Subdefensoria Pública-Geral em breve para tratar do tema.
Endossou a fala do conselheiro Leonardo de Paula sobre a vigência dos atos que disciplinam atividades e a possibilidade de compensação. Perguntou se a gestão estuda adequar os atos ainda vigentes, ou publicar novos atos em razão da dificuldade de encontrar suplentes para as atividades de especial dificuldade. Perguntou se a gestão apresentará um cronograma de publicação de novos atos.
Reforçou que o auxílio acervo é uma proposta da Associação e espera que o tema seja tratado por deliberação do Conselho Superior. Ainda que não haja a contraprestação neste exercício, considera importante que seja feita a discussão.
Lembrou que na semana passada a Diretora da Apadep, Luiza Lins, trouxe a questão dos analistas e perguntou se ainda no primeiro semestre serão discutidas as atribuições e alocações desses cargos. Falou que o quanto antes a discussão ocorrer, será mais serena, ainda que existam divergências.
Em relação à questão de ordem nº 10, aprovada na última sessão do ano, o prazo para desistência acaba no final de janeiro. Perguntou, então, se será publicado algum comunicado com cronograma em relação aos pedidos feitos para os colegas que não desejam desistir.
Elogiou a condução do Defensor Público Rafael Veloso na presidência da Comissão de Prerrogativas. Também parabenizou a Defensora Pública Patricia Luciola pelo trabalho na Corregedoria e a servidora Sarah no Conselho Superior. Deu as boas-vindas à Defensora Carolina de Melo Teubl Gagliato e à servidora Bruna Leticia Monteiro dos Santos.
Avisou que estão abertas as inscrições para associadas e associados participarem do evento Apadep Fest, no dia 08 de fevereiro, em Campinas.
Fabio Sorge (01:47:00) saudou a todos. Citou temas que são recorrentes nas falas do Momento Aberto, como violência doméstica contra a mulher e dificuldade com o atendimento virtual.
Parabenizou Sarah pelo trabalho na Secretaria do Conselho e deu as boas-vindas à Bruna.
Sobre as inscrições para CDPs, espera que o Ato com a nova formatação seja replicado.
Comunicou que está participando de um grupo nacional que redigiu uma carta endereçada à nova gestão da Anadep com diversas reivindicações para valorização de Defensoras e Defensores. A carta está à disposição de todos e aberta a assinaturas.
Camila Marques (01:52:54), Ouvidora-Geral, agradeceu pela participação de todas/os no Momento Aberto e destacou as atuações dos movimentos sociais, especialmente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. Destacou a relevância da participação do Conselho Consultivo da Ouvidoria para o aperfeiçoamento do atendimento a mulheres vítimas de violência. Disse que o projeto Ouvi-las é um retorno para essa demanda e tudo que é trazido para a Defensoria Pública é valioso para pensar em melhorias.
Também falou sobre as demandas da população idosa e ressaltou que há um vácuo de militância e ativismo nessa temática. Explicou que a política de agendamento é positiva para organizar o atendimento, embora não possa ser condicionado às ferramentas virtuais. Citou que a normativa prevê o atendimento presencial e isso precisa ser reforçado.
Falou que a Defensoria Pública foi a primeira a promover uma política de cota para pessoas trans e isso deve se refletir nas capacitações.
Somou-se aos cumprimentos à Sarah e saudou Bruna pelo início na nova atividade.
Comunicou que a Ouvidoria irá se rearticular para realizar atividades da Ouvidoria Itinerante nas novas quatro unidades para apresentar a Defensoria Pública para a comunidade. A primeira edição deverá ser em Suzano e convidou todos para construir juntos o projeto que este ano receberá uma nova camada de ação de educação em direitos.
Informou que ontem houve uma reunião com a CTI para compartilhar um diagnóstico do que funciona e o que não funciona no atendimento digital. Muitas vezes o atendimento via DEFI não funciona para pessoas em situação de rua, ou de exclusão digital. Explicou que a Ouvidoria tem uma proposta para inclusão de um alerta para chats inativos.
Explicou que a Defensoria Pública tem realizado um projeto em parceria com o Defensor Rafael Negreiros chamado Vozes do Território e a partir dos levantamentos feitos será feita uma oficina de educação em direitos para mulheres.
Bruno Baghim (02:08:43), 3º Subdefensor, falou que Araçatuba e São José dos Campos serão os próximos locais onde será implantada a atividade do juízo de garantias e conforme a atividade avança serão feitos os ajustes.
Afirmou que a promoção de Sarah é um reconhecimento pelo trabalho.
Sobre os Atos normativos, disse que foram publicados dois atos considerando a nova normativa e será reorganizada a forma de pedidos de compensação, com previsão de novos atos já conforme o novo regramento.
Afirmou que os temas trazidos serão enfrentados com tranquilidade e não há fechamento da gestão para o diálogo. Disse que a carreira tem na gestão um retorno a suas dúvidas, por isso, as questões trazidas são válidas.
Luiz Eduardo de Toledo Coelho (02:13:47) relembrou que a Unidade de Mogi das Cruzes é uma referência e disse que o crescimento da instituição acontece passo a passo. A Regional foi ampliada, mas ainda está longe da plenitude, assim como a instituição.
Reforçou a fala do conselheiro Fabio Sorge sobre o movimento nacional pela valorização da Defensoria Pública.
Elogiou o trabalho de Sarah na Secretaria do Conselho e desejou sorte na nova função.
Allan Ramalho (02:19:20) agradeceu pela recepção da Unidade e acolhida de todas/os presentes. Ladeou-se aos colegas nos elogios à servidora Sarah.
Reforçou as falas referentes aos temas estruturais, em especial do Defensor Público Francisco. Disse que o tema da concessão das condições adequadas de trabalho e de prestação do serviço público é muito importante para o Conselho Superior.
Também anotou que os temas abordados no Momento Aberto são pilares da Defensoria Pública.
Agradeceu à DPG pelo acolhimento a um pedido de agenda de reunião com a Edepe, quando a escola apresentará um projeto de compartilhamento de dados e construção de uma nova metodologia de construção da peça orçamentária.
Fez uma especial menção à Patricia Luciola que deixa a Corregedoria. Desejou um bom trabalho para Carolina Gagliato.
Leonardo de Paula (02:26:07) também cumprimentou Patricia Luciola e disse que é uma alegria contar com a colega no reforço à unidade criminal.
Allan Ramalho (02:26:40) perguntou sobre a abertura dos concursos de promoção e remoção, com inclusão da vaga da Unidade de Ribeirão, e a perspectiva de datas.
Surrailly Fernandes (02:27:47) cumprimentou a unidade e agradeceu a mobilização da sociedade civil no Momento Aberto. Citou que é importante se debruçar sobre o aprimoramento do atendimento presencial ou virtual. Acha que é preciso identificar as dificuldades e estabelecer rotinas e fluxos.
Reforçou que recebeu o edital de seleção de estagiários de graduação e pós-graduação, mas não foi possível fazer a análise a tempo desta sessão.
Luciana Jordão (02:31:25) reforçou a aprovação de moção de elogio a ser enviada para a anotação da Corregedoria-Geral nos assentos da servidora Sarah.
Repetiu que a DPG está disponível para o diálogo e disse que todos os pedidos feitos pelo conselheiro Leonardo de Paula serão encaminhados para que sejam apresentadas as respostas de forma adequada. Falou que algumas construções nem sempre são fáceis, mas tem um sentimento positivo de que haverá mais convergências do que divergências.
Dirigiu-se ao Diretor da Apadep, respondendo que será apresentado um cronograma de publicação dos Atos DPG e disse que endereçará os pedidos de forma adequada. Afirmou que será apresentada uma proposta sobre a distribuição dos cargos de analistas. Disse que a previsão de anúncio do edital deverá acontecer até a próxima semana. Da mesma forma, o DRH será consultado sobre a questão de ordem aprovada na última sessão do colegiado em 2024 e retornará, na próxima semana, com as informações solicitadas.
Informou que a manifestação da movimentação nacional, que será endereçada à nova gestão da Anadep, tem sido acompanhada pela DPG.
Em resposta à Ouvidora-Geral, disse que é preciso ter a política pública de acesso à justiça sem barreiras e que o atendimento pode ser sempre melhorado.
Confirmou a reunião da DPG com a Edepe e elogiou a atuação da Escola.
Respondeu que há a intenção de fazer um concurso de remoção em breve, talvez em fevereiro. Disse que houve uma aposentadoria em janeiro e algumas ocorrerão no decorrer do semestre. O DRH trabalha numa sugestão de cronograma.
Explicou que o edital de estágios é novo e colocou a Administração Superior para esclarecer qualquer dúvida.
Luciana Jordão (02:45:00) colocou como primeiro item o pedido de autorização para abertura dos concursos de promoção.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2024/0033349 (02:46:35) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado (NESC).
Relatora Surrailly Fernandes leu voto pela reabertura de inscrições para três vagas remanescentes e formação de lista de suplentes.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2024/0034573 (02:48:22) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado (NSITS).
Relator Roque Jerônimo leu voto pela reabertura de inscrições para seis vagas remanescentes e formação de lista de suplentes.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2024/0020826 (02:50:38) – estágio probatório.
Relatora Surrailly Fernandes votou pela aprovação do relatório e continuidade do procedimento.
Processo SEI nº 2024/0027815 (02:51:55) – Acompanhamento de relatório semestral, relativo ao período de fevereiro/24 a julho/24, do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo.
Relatora Surrailly Fernandes votou pela aprovação do relatório.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2024/0033660 (02:54:41) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado (NUPIR)
Relator João Felippe Reis votou pela reabertura de inscrições para duas vagas.
Aprovado por unanimidade.
Sessão encerrada!
