862ª Sessão Ordinária- CSDP
10 de janeiro de 2025 | Sorocaba
DESTAQUES:
- 19º aniversário da Defensoria Pública de São Paulo
- Retomada do cronograma de pautas do CSDP
Vídeo da sessão: https://bit.ly/4fU0aCS
DESTAQUE APADEP
A Apadep ocupa uma cadeira opinativa no Conselho Superior, representada, em regra, pela Presidência que, em sua fala, sempre apresenta o posicionamento da Associação em relação aos temas de grande relevância discutidos pelo colegiado e também atualiza a carreira sobre as ações associativas.
Na primeira sessão de 2025, a Diretora Luiza Lins representou a Associação e celebrou o 19º aniversário da Defensoria Pública de São Paulo, fazendo um retrospecto dos avanços e ponderou que é preciso avançar na estruturação e nas pautas remuneratórias para que o acesso à justiça seja melhorado. Enumerou, ainda, as pautas prioritárias da Associação no primeiro semestre do ano.
Luciana Jordão deu as boas vindas a todas e todos e cumprimentou as Defensoras e Defensores da unidade Sorocaba que receberam o Conselho Superior para a realização da sessão. Celebrou o 19º aniversário da Defensoria Pública, no dia 9 de janeiro. Fez um retrospecto do crescimento da instituição desde 2006 que passou de 22 comarcas atendidas para a perspectiva de atendimento de mais de 50 comarcas até final de 2025. Também citou o aumento de Defensoras e Defensores que hoje chegam a 831 em todo o estado e uma equipe composta por mais de 1000 servidoras e servidores, além de estagiárias, estagiários e terceirizados. Destacou a transição do modelo de atendimento exclusivamente presencial para incluir o modelo virtual de atendimento. Mencionou que o movimento da sociedade civil composto por mais de 400 entidades contribuiu para a criação da Defensoria Pública. Comemorou as conquistas e a trajetória da instituição.
Informou que a Defensoria Pública-Geral trabalhou durante o recesso, também respondendo dúvidas de atendimento no plantão e comunicou os números de atendimentos, destacando que só na Capital foram realizadas 1.600 audiências de custódia, pontuando que os números do interior ainda estão sendo computados, atuações do CAM e atendimento em casos de problemas com a chuva. Também destacou a atuação da Chefia de Gabinete, CGA e CTI que atuaram durante o plantão. Falou que o mês de dezembro exigiu muitos esforços em termos institucionais, principalmente em Brasília e agradeceu a todas/os que trabalharam no plantão.
Comunicou a pauta da primeira semana de janeiro. Disse que a primeira inauguração do ano será no dia 24 de janeiro, em Santo André, quando acontecerá a sessão do CSDP. O DRH publicará uma lista de antiguidade no dia 14/01 e previsão de abertura dos concursos de promoção ainda no final do mês. Também está prevista a finalização do edital do concurso de analistas. Fizeram comunicações à carreiras sobre o programas de assistência à educação infantil e sobre o parcelamento de licenças-prêmio. A CGA tem acompanhado as obras que estão sendo realizadas em Rio Claro, Bauru e Araraquara. Em Araçatuba houve o encaminhamento do contrato da CDHU para o projeto executivo. Também receberam a proposta da reforma do prédio da EDEPE e na próxima semana começaram as prospecções dos imóveis das novas unidades de Guaratinguetá, Sumaré, Barueri e Taboão da Serra.
Luiz Cornelio da Silva (00:18:09), usuário da Defensoria, apresentou demandas pessoais.
Luciana Jordão explicou que a Defensoria Pública tem passado semanalmente as orientações ao usuário Luiz Cornelio, com suporte dos servidores do CAM.
Annabella Andrade (00:23:23), representante do Coletivo O Direito Achado Na Rua, agradeceu à Defensora Pública Dra. Katia Cilene que está auxiliando no desembaraço do óleo de cannabis que está preso no porto. Também falou sobre problemas de atendimento com advogados dativos, especialmente em casos de atendimento às mulheres. Reclamou de atendimentos que só acontecem por e-mail. Informou que irá compartilhar a programação dos mutirões Sou da Paz.
Luciana Jordão reforçou os elogios à Defensora Katia Cilene. Afirmou que a DPE regularmente faz a capacitação e treinamento de advogados dativos, mas anotou a crítica. Disse que os atendimentos em mutirões serão ampliados em 2025.
Fernanda Maiuri Hida Goldberg (00:27:52), representante do Coletivo O Direito Achado Na Rua, fez denúncias de abusos contra mulheres no sistema de justiça e apresentou demanda pessoal.
Luciana Jordão falou que a Defensoria Pública é formada em sua maioria por mulheres, com quase 80% do público feminino. Sendo assim, a agenda da defesa das mulheres é uma prioridade. Explicou que será dado o apoio da 2ª Subdefensoria ao caso concreto, que já está sendo acompanhado pela unidade Pinheiros.
Guilherme do Nascimento Guiral (00:35:32), Coordenador da ASDPESP, agradeceu à unidade Sorocaba pela recepção. Parabenizou a Defensoria Pública pelo aniversário de 19 anos e afirmou que a Associação seguirá atuando pela valorização de servidoras/es no ano de 2025. Disse que há uma expectativa elevada em relação à publicação do edital para o concurso de novos analistas.
Luciana Jordão disse que todos estão ansiosos para a realização do concurso e chegada da nova carreira. Pediu que a discussão do colegiado para a definição das atribuições seja profícua.
Arthur Soares Pinto Moser (00:38:36), Defensor Público Coordenador-Auxiliar da unidade Sorocaba, agradeceu pela presença do CSDP na unidade Sorocaba. Fez um resumo do perfil da cidade, é a segunda cidade mais populosa do interior de São Paulo, perdendo apenas para Campinas, com cerca de 700 mil habitantes, e cresce acima da média nacional, o que traz uma série de questões impacto na criminalidade, aumento de ocupações irregulares, sobrecarga de serviços públicos, déficit de vagas em creches, o que impacta diretamente os serviços da Defensoria prestados pela unidade. Pediu que haja um olhar para Sorocaba no próximo processo de expansão. Falou que o final do ano foi tenso para a carreira, mas foi amenizado graças ao trabalho da DPG e da Apadep.
Luciana Jordão agradeceu pelas palavras gentis e pela recepção. Destacou a importância da atuação da unidade para toda a região e a participação de Sorocaba na implementação do juízo de garantias. Lembrou que a unidade foi a primeira a implantar a custódia para o juízo de garantias e foi muito parceira da DPG no período crítico do início do processo. Disse que Sorocaba é o modelo para a implementação em todo o estado. Luciana Jordão agradeceu a todos que participaram desse período de turbulência e hoje a atividade já está estabilizada.
Disse que o trabalho legislativo em Brasília no mês de dezembro foi muito intenso, com esforço de todas as carreiras públicas. Detalhou que um comunicado sobre a Emenda Constitucional foi produzido e a DPG seguirá acompanhando todas as movimentações legislativas.
Luiza Lins Veloso (00:47:18), Diretora da Apadep, agradeceu à acolhida da unidade Sorocaba. Também celebrou o aniversário da Defensoria de São Paulo e citou que muitos obstáculos foram vencidos, houve muitas vitórias e hoje a instituição atende cerca de 70% da população alvo da instituição em todo o estado. Falou sobre a relevância do trabalho de Defensoras e Defensores para fazer a diferença na vida de pessoas em situação de vulnerabilidade. Considera que após 19 anos é preciso aprimorar o trabalho, principalmente porque hoje a Defensoria está em 48 comarcas, deverá chegar a 52 até o final do ano, mas o estado tem 326 comarcas com demandas urgentes. Além disso, considerando o último censo, a proporção de São Paulo é de 1 Defensor para 44.194 habitantes, uma das piores proporções do País, e todos devem trabalhar para que essa proporção chegue ao mais próximo do ideal que é de 1 Defensor para cada 15 mil habitantes. Nesse contexto, entende que é preciso avançar na estruturação e nas pautas remuneratórias para que o acesso à justiça seja melhorado e a Associação considera necessária a construção política em torno de ao menos dois temas principais: um PL para criação de mais cargos de Defensoras e Defensores Públicos, assim como um projeto que trate da recomposição salarial dos membros e membras da carreira, uma vez que o último aumento real aconteceu em 2013.
No âmbito nacional, Luiza Lins afirmou que a Apadep seguirá trabalhando pela aprovação do PL 143/20 que autoriza o cômputo do tempo de serviço durante a pandemia e do PL 4015/23 que inclui a Defensoria Pública como atividade de risco. A Associação também atuará para que não haja retrocesso no que diz respeito às verbas de caráter indenizatório e, ainda, para que haja a aprovação, em âmbito estadual, do projeto da migração previdenciária que já é objeto de articulação da Apadep em conjunto com as demais associações do sistema de justiça desde o ano passado.
Internamente, a Apadep seguirá trabalhando nas pautas de valorização e de melhorias da estrutura da instituição que já podem ser implementadas, desde a alteração da proporção entre acumulação e compensação, do aperfeiçoamento do programa de saúde suplementar, da instituição do auxílio acervo e também da revisão da métrica de oficiais e agentes, esta última um tema que tem sido bastante trazido pelas unidades.
Também trabalhará para que seja dialogada a distribuição dos cargos de analistas para que não haja uma emergência, nem desagrado, de forma que a carreira possa debater sobre a distribuição.
O trabalho já começou e nesta semana a Associação recebeu relatos de dificuldade de colegas para sair das listas das atividades de especial dificuldade, especialmente execução de pena de multa e DECRIM. Luiza apontou que a pauta já foi discutida no ano passado e foi dito pela Administração Superior que haveria inscrições de suplência e, na medida do possível, algumas pessoas poderiam sair das atividades. No entanto, algumas/uns colegas relatam dificuldade e, por isso, a Diretora da Apadep pediu que as Subdefensorias deem um retorno sobre o andamento dos atos para substituição.
Comunicou que em outubro do ano passado a Apadep cancelou o evento Apadep Fest que seria realizado em Campinas, devido ao um alerta de tempestade pela Defesa Civil, e agora o evento será realizado em 8 de fevereiro. Convidou associadas e associados a participarem do evento.
Camila Marques (00:56:47), Ouvidora-Geral, cumprimentou a unidade Sorocaba pela acolhida. Iniciou sua fala reforçando que 10% das reclamações registradas pela Ouvidoria referem-se ao atendimento de advogados dativos e 57% se tratavam de dificuldades de acesso e também por usuários que passam por diversas nomeações. Há reclamações da distância ou falta de acesso a deficientes, além da falta de urbanidade, conforme foi citado no Momento Aberto, com preconceito e capacitismo. Por isso, reforçou a necessidade de capacitação.
Externou apoio à usuária Fernanda e informou que a Ouvidoria lançara um projeto intitulado Ouvi-las para acolher mulheres vítimas de violência.
Somou-se aos cumprimentos pelos 19 anos da Defensoria Pública. Relembrou que a Defensoria Pública é uma conquista democrática da sociedade, que houve uma frente ampla dos movimentos sociais pela criação da Defensoria, em razão do cenário de vulnerabilidade que havia no estado. A Defensoria de São Paulo nasce em 2006 como uma instituição de vanguarda, com a criação da primeira Ouvidoria externa, com a criação de um Conselho Consultivo, com a possibilidade de um momento aberto nas sessões do Conselho Superior, prevendo as conferências. Desejou que a Defensoria Pública não tenha medo de caminhar junto com a população. Espera continuar contando com a Defensoria em todos os seus espaços.
Enumerou as principais agendas da sociedade civil organizada, sendo que uma das principais questões é a apresentação das novas unidades para a população, atividades itinerantes e diálogos de educação em direitos.
Também falou sobre a necessidade de uma política de atendimento territorializado para que a Defensoria possa estar onde a população está.
Incluiu na lista de prioridades a proposta de deliberação sobre o orçamento participativo que tem como relator o conselheiro Fabio Sorge que já acenou positivamente em relação a esse diálogo.
Também colocou na agenda prioritária a estruturação do atendimento inicial em tutela coletiva de moradia que foi objeto de uma proposta de deliberação apresentada pela Ouvidoria e pelo Núcleo de Habitação e Urbanismo no final do ano passado e conta com a relatoria do Corregedor Roque Jerônimo.
Colocou como ponto de atenção o aprimoramento do atendimento digital sem prejuízo do atendimento presencial que é a principal porta de entrada para algumas camadas da população como as pessoas em situação de rua, mulheres em situação de violência e pessoas nas unidades prisionais.
Apontou, ainda, a importância do avanço no atendimento com olhar interseccional de gênero e raça.
Incluiu na agenda prioritária a desburocratização do atendimento com revisitação à Deliberação 89.
Fez um último ponto de destaque para o avanço da regulamentação da atividade de educação em direitos em todo o estado.
Leonardo de Paula (01:12:38) agradeceu pela acolhida na unidade Sorocaba e disse que é bom ver um espaço estruturado, o que reforça a necessidade de uma estrutura adequada para a prestação do serviço.
Reforçou um compromisso do colegiado em sempre envidar esforços para comunicar as/os colegas da unidade que receberá as sessões do Conselho Superior com antecedência para que possa se programar. Acha importante o Conselho ter a sua sede e considera que haja o equilíbrio, com sessões em sua sede e também nas unidades. Perguntou qual é a previsão do prazo de retorno das sessões à sede do Conselho após a reforma.
Parabenizou a gestão pelo avanço na prospecção dos imóveis para as novas unidades. Não lembra de outra ocasião em que isso tenha sido feito em tão pouco tempo.
Perguntou se há perspectiva de concurso de remoção, além do concurso de promoção.
Reforçou o pedido da Apadep a respeito dos atos das atividades de especial dificuldade, tendo em vista que algumas/uns colegas queriam sair das atividades, mas foram mantidos. Lembrou que na última sessão do Conselho no ano passado o assunto foi discutido e o 2º Subdefensor, que respondeu que a questão seria trabalhada na forma da suplência e perguntou se isso tem sido observado nos últimos atos. Perguntou qual o caminho que será adotado pela Administração Superior.
Desejou a todas/os um excelente ano e que seja produtivo e tranquilo, alinhando os valores da produtividade com a tranquilidade para o diálogo no Conselho.
Allan Ramalho (01:19:27) desejou um ótimo ano e disse que o colegiado segue afinado no propósito de reafirmação do modelo público de acesso à justiça. Saudou todas/os da unidade Sorocaba e agradeceu pelas palavras do coordenador. Elogiou o Defensor João Paulo que tem atuação destacada em conflitos fundiários. Desejou um bom ano de trabalho à Defensoria Pública-Geral.
Informou a vigência dos programas pró-hardware e pró livro, da Edepe. Também comunicou correções dos programas e disse que a Direção deve apresentar a proposta orçamentária em fevereiro e a programação financeira dos cursos da Escola. Pontuou que há uma política de afastamentos para Defensores executarem cursos no exterior e falou que a Edepe deve aprimorar essa política. Também deverá ser lançado um planejamento para avanço dos programas da Edepe. Ressaltou que a DPG é parceira no planejamento de majoração da arrecadação de honorários.
Comunicou que será apresentada uma proposta de novo regimento interno da Escola, tendo como um dos elementos principais a formação de um corpo docente permanente.
Também falou sobre o avanço da contratação de uma nova plataforma de aprendizagem. Disse que a Escola passa por um momento de avanço, começando pela instalação da nova sede e também pela contratação de uma nova plataforma. Afirmou que a 1ª Subdefensoria e a CTI estão apoiando essa implantação.
Explicou que a Edepe avançará em matrizes pedagógicas e citou a qualificação dos advogados dativos que pode passar por uma parceria com a Escola da OAB.
Fabio Sorge (01:13:16) agradeceu pela recepção da unidade e mostrou-se contente em ver a estruturação da unidade. Celebrou o aniversário da Defensoria Pública. Comunicou que esteve na posse do prefeito de Jundiaí e pensa que é importante comparecer a esses eventos para aproximação da Defensoria com o Executivo.
Sugeriu uma proposta de discussão no conselho sobre procedimento em unidade prisional. Também solicitou que seja retomado o cronograma de temas a serem discutidos pelo colegiado. Solicitou, ainda, um plano de fechamento das unidades.
Desejou um bom ano ao CSDP com uma dinâmica que apresente as melhores soluções e consensos para melhorar a instituição.
Bruno Baghim (01:36:50) externou alegria por estar na regional onde começou sua carreira como Defensor. Referiu-se, também, ao aniversário da Defensoria Pública de São Paulo e citou a comoção de Defensoras/es de outros estados quando a DPE participou da sua primeira reunião da Anadep. Acredita que será possível avançar em 2025 e disse que será iniciado um cronograma de visita a todas as unidades. Citou o início do juízo de garantias em Sorocaba e disse que a partir disso a atuação será aperfeiçoada nessa área.
Explicou que não há suplentes suficientes para ingressar nas atividades de especial dificuldade.
Luiz Eduardo de Toledo Coelho (01:43:25) agradeceu pela recepção na unidade Sorocaba e apontou que, apesar do novo prédio, é inegável que ainda precisa de mais. Parabenizou a Defensoria Pública e citou que é preciso pensar nos padrões de atendimento da Defensoria Pública para avançar. Sobre a Deliberação 89, tema citado pela Ouvidora, é um tema que não conseguimos avançar ainda. Um padrão único não parece ser o ideal, são diversas áreas, diversas regiões do estado, é um trabalho hercúleo, mas é algo que deve ser enfrentado. Os padrões de atendimento da Defensoria de São Paulo talvez tenham de ser revisitados de forma permanente. Deve-se cruzar as situações financeiras com outros critérios de vulnerabilidade. Também acredita que a avaliação financeira deva ser regionalizada, 3 salários mínimos na Capital não são a mesma coisa que 3 salários mínimos no interior, e mesmo no interior há diferenças. Talvez seja preciso ter critérios individualizados.
Entende que a aprovação de uma nova figura do quadro de apoio é um passo importante e no médio prazo a situação de comissionados deverá ser debatida. Hoje, a força de trabalho está concentrada no modelo Defensor/estagiário, mas é preciso repensar esse modelo.
Externou que tem recebido muitas demandas sobre contagem de tempo, especialmente em relação a estágios. Considera que é preciso enfrentar esse tema para que haja uma rápida solução.
Acompanhou o conselheiro Fabio Sorge na proposta de definição de um cronograma de temas para deliberação do CSDP.
Fez uma análise sobre os movimentos de valorização e desvalorização das Defensorias em todos os estados e disse que é preciso replicar os modelos de sucesso e evitar os casos de insucesso.
Camila Marques (01:57:16) concorda que a agenda da Deliberação 89 é muito complexa e colocou que muitas vezes é mais importante simplificar e desburocratizar a entrada do usuário e não necessariamente a alteração do critério econômico. Sugeriu convênios de troca de banco de dados para usuários beneficiários de programas sociais. Também sugeriu que a territorialização seja um critério.
Luiz Eduardo de Toledo Coelho (01:59:41) concorda que o local onde a pessoa mora pode ser um indicador de vulnerabilidade e coaduna com a ideia de cruzamento de dados.
João Felippe Reis (02:02:13) agradeceu pela receptividade da unidade. Celebrou o aniversário da Defensoria Pública e citou a força da Defensoria de São Paulo nos Tribunais.
Respondeu para Fabio Sorge que o caso de Guaratinguetá já está sendo analisado pela Assessoria Criminal.
Disse também que foi enviado no dia 19 de dezembro para as Coordenações Regionais um modelo de plano para o horário de fechamento das unidades e as Subdefensorias anexarão os despachos no SEI.
Explicou que para as substituições em atividades de especial dificuldade nos CICs, DEECRIMs e nas execuções de pena de multas estão sendo consultadas/os as/os suplentes inscritas/os e na próxima semana deverá ser feita uma comunicação a todas/os. Afirmou que as/os dois suplentes inscritos para o DEECRIM recusaram a substituição. Falou que se for necessário será reaberto o Ato. Disse que itinerantes foram direcionados para fazer a execução de pena de multa para diminuir o trabalho e a quantidade de intimações está sendo monitorada para que a atividade não seja excessiva e que, para tanto, o número de Defensoras e Defensores dobrou de 21 para 42.
Detalhou que as novas unidades iniciarão a triagem em breve.
Carolina Rangel (02:08:39) parabenizou a Defensoria pelos 19 anos de atividade e reforçou o compromisso do Conselho para debater temas estruturantes e difíceis, alguns já tangenciados pelas/os conselheiras/os, exemplificou, com a reforma da Deliberação 89 e as propostas de deliberação da tutela coletiva e do orçamento participativo. Pontuou que alguns temas estão na pauta há muito tempo.
Reforçou a necessidade de que se discuta a distribuição e as atribuições dos analistas, destacando que é impossível que não haja discordância ou insatisfação. Considera que é preciso transparência na discussão para que seja alcançado um consenso.
Deseja que as dificuldades sejam superadas da melhor maneira possível.
Surrailly Fernandes (02:12:29) reforçou a importância do Conselho se voltar para as pautas propositivas e estruturantes. Também considera relevante pensar na territorialidade e na busca ativa. Acrescentou o fortalecimento da Comissão de Prerrogativas.
Luciana Jordão (02:14:50) dirigiu-se à Diretora da Apadep e respondeu que a DPG estará aberta ao diálogo. Pediu o compartilhamento da agenda do Conselho Consultivo da Ouvidoria para que possam ser discutidos alguns temas. Afirmou que os dados sobre o atendimento de advogados dativos são muito importantes e que levará as informações em reunião com a OAB na próxima semana para que sejam pensadas iniciativas de capacitação. Reforça o compromisso da Defensoria Pública-Geral com o atendimento presencial. Reconhece a importância da multiportalidade, que foi um avanço nos últimos anos, mas sem descuidar do atendimento presencial, especialmente para alguns públicos específicos.
Também concorda com a necessidade de avanço no atendimento à mulher vítima de violência e disse que há uma proposta de padronização interna de atendimento e de fluxos. Afirmou que este é um dos projetos em execução.
Anotou a sugestão de ajustes na comunicação prévia com as unidades que recebem as sessões do Conselho e disse que na próxima semana será apresentado um relatório sobre a reforma e o prazo de reabertura da sede do CSDP. Sinalizou com a possibilidade de se definir uma sede provisória fixa para as sessões.
Disse que o DRH e as Subdefensorias estão abertos à revisão dos atos.
Afirmou ser uma entusiasta da capacitação científica e demonstrou alegria em relação às propostas de avanços da Edepe, comprometendo-se em oferecer apoio institucional à Escola.
Acha importante voltar a dialogar sobre o cronograma de pautas do Conselho Superior.
Citou que houve uma situação parecida a de Guaratinguetá que foi resolvida com uma conversa e poderá ser buscada uma solução novamente.
Colocou a DPG à disposição para dialogar sobre a Deliberação 89 e citou a necessidade de uma discussão prévia a respeito da distribuição dos cargos de analistas. Disse que a gestão apresentará uma proposta para início dessa discussão. Afirmou que a Administração fará um apanhado de todas as demandas apresentadas.
Processo SEI nº 2025/0000254 (02:28:02) – Remoção por permuta (02ª DP da Unidade TJM e 05ª DP da Unidade VEC)
Relator Raphael Camarão encaminhou pela publicação do edital para manifestação de interessados.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2025/0000296 (02:29:11) – Pedido de afastamento parcial para participação no curso de pós-graduação – mestrado, no período de 27 a 31 de janeiro e 13 a 14 de fevereiro de 2025
Relatora Surrailly Fernandes votou pelo acolhimento do pedido.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0020802 (02:33:08) – estágio probatório
Relator Allan Ramalho votou pela aprovação do relatório
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0020814 (02:34:16) – estágio probatório
Relator Raphael Camarão votou pela aprovação do relatório
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0020818 (02:35:02) – estágio probatório
Relator Fabio Sorge votou pela aprovação do relatório
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0020821 (02:36:05) – estágio probatório
Relator Raphael Camarão votou pela aprovação do relatório
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0020832 (02:36:54) – estágio probatório
Relator Leonardo de Paula votou pela aprovação do relatório
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0020833 (02:38:00) – estágio probatório
Relator Leonardo de Paula votou pela aprovação do relatório
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0020837 (02:38:57) – estágio probatório
Relator Raphael Camarão votou pela aprovação do relatório
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0020838 (02:39:42) – estágio probatório
Relator Fabio Sorge votou pela aprovação do relatório
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0020840 (02:40:43) – estágio probatório
Relator Allan Ramalho votou pela aprovação do relatório
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0020843 (02:41:39) – estágio probatório
Relator Leonardo de Paula votou pela aprovação do relatório
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0022237 (02:42:35) – Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2024
Relatora Surrailly Fernandes votou pela homologação das listas apresentadas.
Aprovado por unanimidade
Sessão encerrada!
