Apadep no Conselho 28.03.25

873ª Sessão Ordinária- CSDP 
28 de março de 2025 | São Paulo (Regional Central)

DESTAQUES:

• Apadep intensifica trabalho pela inclusão da Defensoria Pública no PL de atividade de risco
• Alteração da Deliberação nº 340/2017, que regulamenta a gratificação pelo exercício de atividades de especial dificuldade

Vídeo da sessão 1: https://shre.ink/MjZD

Bruna Simões informou que na segunda-feira, dia 24 de março, juntamente com a Defensora Pública-Geral, o 2º Subdefensor Público-Geral e a assistente da 3ª Subdefensoria Pública-Geral, realizou uma recepção aos novos colegas do IX Concurso antes do início da clínica de imersão.

Também esteve na inauguração da sala da Defensoria Pública no Comando Geral da Polícia Militar.

Relatou que durante a semana a DPG participou de reuniões com autoridades, dentre elas, os Deputados Estaduais Eduardo Suplicy e Tomé Abduch. 

No dia 25 de março foi realizada a inauguração da Unidade de Suzano.

Realizadas, ainda, reuniões com o Presidente da Seccional da OAB/SP e com o Secretário de Administração Penitenciária, momento em que foi assinado o novo termo de convênio do GEPEM.

Lamentou o falecimento da Presidente da Associação das/os Defensoras/es Públicas/os de Roraima, Geana Aline de Souza.

Ontem houve a reunião da gestão para colocar em prática e aprimorar atos da gestão, bem como atualizar sobre as atividades de cada assessoria.  

A DPG teve reunião com o Vice-Presidente da Salesforce para alterar o sistema de atendimento da instituição.

Ainda, essa semana a DPG participou de reuniões virtuais do CONDEGE.  

Foram abertas as inscrições para banca examinadora para o concurso de estagiárias/os.

Citou que foram feitas reuniões técnicas e reuniões de capacitações.

A Controladoria fez auditorias e supervisão de atendimentos por força da política da transparência.

Em breve serão respondidas questões do TCE relativas ao selo de transparência.

A CTI está em Fortaleza apresentando a IA sobre a integração de sistemas.

Ontem foi feito o webinário sobre a divisão das secretarias de defensoras/es e servidoras/es.

Guilherme Guiral (00:05:17), representante da ASDPESP, relatou que a Associação participou de evento realizado na FIESP “Reforma Administrativa Já”. Também acompanharam a cerimônia de inauguração da Unidade de Suzano. Pediu expansão no quadro de apoio. Acrescentou que a Associação realizou agenda na ALESP. Detalhou o pleito da campanha salarial 2025 pelo índice de majoração de vencimentos já aprovado pelo conselho e outros pleitos. Pediu gratificação pelo exercício de atividades extraordinárias, como a que é realizada na data de hoje no Lollapalooza. 

Bruna Simões disse que a questão do PL já foi tratada anteriormente no Conselho e agora há um caminho a percorrer, principalmente para que haja segurança jurídica. Afirmou que é um trabalho que a DPG iniciou e tem tentado retomar o diálogo e a situação que havia na Alesp há algumas semanas. Quanto à gratificação dos servidores para atividades fora do horário de trabalho, disse que é algo que precisará avançar e que está atenta ao pleito.

José França (00:11:13), usuário da Defensoria, falou sobre o rodízio de sede para o Momento Aberto e perguntou quando as sessões voltarão para a sede da Defensoria Pública. 

Bruna Simões explicou que o prédio da sede precisava muito de reforma e a gestão está trabalhando para que termine o mais breve possível.    .

Jordana Rolim (00:16:50) registrou a perda que o associativismo sofreu com a partida da Presidenta da Associação de Defensores/as Públicos/as de Roraima, Geana Aline de Souza. Lamentou a morte precoce e elogiou o trabalho da colega que lutava pela Defensoria Pública em todos os espaços.

Fez coro à fala de Guilherme Guiral sobre a necessidade de articulação célere para envio de PL à Alesp. Entende as vicissitudes, mas entende que é preciso caminhar com as medidas que são urgentes para a estruturação da carreira. Lembrou que há um orçamento aprovado que contempla um reajuste vencimental de 12% sem a necessidade de incremento de verba do Tesouro para compensar a perda inflacionária nos últimos 12 anos. Disse que é preciso caminhar com as medidas que dependem de previsão legal. Colocou a Apadep para o trabalho de articulação política.

Comunicou que esteve em Brasília, com o Diretor Legislativo da Apadep, Rafael Galati, especialmente para tratar do PL 4015 que trata da atividade de risco. Iniciada a tramitação na Câmara dos Deputados, esse Projeto já passou pelo Senado, quando foi incluída a Defensoria Pública no texto, o PL voltou para a Câmara e a Associação tem trabalhado intensamente para a inclusão da Defensoria e, por objeção do então presidente Arthur Lira, o projeto foi aprovado somente com a Magistratura e o Ministério Público, mas só irá à sanção após serem votados os destaques, sendo que eles incluem a Defensoria Pública. Havia consenso entre as lideranças de votar os destaques. Houve intenso trabalho nesta semana, mas em razão da viagem do atual presidente da Casa, os destaques não foram votados. A Apadep conversou com o Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA), relator do PL 4.015 no plenário da Câmara dos Deputados. Também conversou com os Deputados/as Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP); Defensor Stélio Dener (Republicanos/RR); Paulo Bilynskyj (PL/SP); Antonio Brito, líder do PSD; Luiz Gastão (PSD/CE); Carlos Sampaio (PSD/SP); Ismael (PSD/SC); José Guimarães (PT/CE), líder do governo; Guilherme Boulos (Psol/SP); Sâmia Bomfim (Psol/SP); Gilberto Nascimento (PSD/SP); Reimont (PT/RJ); Érika Kokay (PT/DF); e Ivan Valente (PSOL/SP) para que, assim que houver retorno do Presidente Hugo Motta, os destaques sejam pautados e aprovados.

Também nesta semana a Apadep participou da primeira reunião da Comissão que foi constituída para debater os critérios da licença compensatória por acervo processual. Luiz Felipe Rufino e Luiza Lins representaram a Apadep com direito a voz. Também participaram da reunião a 1ª Subdefensora Pública-Geral, Bruna Simões, o Conselheiro Leonardo Nascimento de Paula e a Conselheira Fernanda Capitanio. A próxima reunião está agendada para o dia 10 de abril e a Apadep irá trabalhar para que a regulamentação venha em igualdade de condições às carreiras constitucionalmente equiparadas.

Na terça-feira, Luiza Lins participou da inauguração da Unidade Suzano. Disse ser um momento de alegria pela expansão da instituição. 

Ontem, a Diretoria participou de uma reunião com o associado Rafael Negreiros e com as coordenações dos núcleos para tratar da proposta de deliberação que foi apresentada pela Apadep, juntamente com o associado Rafael, no CSDP, pela criação de uma política institucional de monitoramento de riscos e proteção a Defensores/as e Servidores/as. Jordana explicou que a proposta não trata apenas de segurança física e dialoga com o planejamento estratégico da instituição. A Apadep já se reuniu com a ASDPESP, Corregedoria-Geral, Ouvidoria-Geral e ontem houve a reunião com os núcleos para colher as contribuições para a proposta que tramita no Conselho sob relatoria da 2ª Subdefensoria Pública-Geral.

Registrou que a campanha de adesão ao plano de saúde da Unimed/Apadep está aberta até 31 de março sem carência e possibilidade de upgrade e downgrade.

Também registrou o início da campanha de reembolso da vacina da gripe, com reajuste, pela Apadep.

Citou que na pauta da Ordem do Dia haverá a discussão da proposta de deliberação de alteração da deliberação 340, de relatoria da conselheira Fernanda Capitanio, que tem voto divergente do conselheiro Raphael Camarão e que a Apadep também apresentou manifestação e espera avançar neste ponto.     

Luiz Eduardo de Toledo Coelho (00:31:35) comentou a participação na inauguração da Unidade de Suzano. Anotou que a estrutura é muito boa. Tem certeza que a unidade atenderá um volume grande de usuários, maior do que as últimas unidades inauguradas, e será um ganho estrutural para a expansão da Defensoria. Lembrou que há 14 anos há a intenção de instalar uma unidade em Suzano.

Sobre a licença compensatória, reconhece que é muito difícil realizar alterações e nem sempre é possível atender todas as demandas. Mas ressaltou a importância de encaminhar a primeira reunião.

Agradeceu à gestão pelos contatos que realizou para intermediar casos específicos de colegas.  

Fabio Sorge (00:36:20) registrou que ontem representou a Defensoria Pública na posse do Presidente e da Vice-Presidente da OAB de Jundiaí, dr. Rafael Martinelli e da dra. Rafaela Lemos.

Comunicou que será feita uma reunião na próxima terça-feira com os colegas de São José dos Campos sobre o juízo de garantia. Citou que houve reunião positiva com os colegas de Jaú, Bauru e Itapetininga.

Descreveu o andamento do projeto piloto do júri e disse que seria interessante começar a atuação em Piracicaba e São José dos Campos. Disse que será redigido um termo do projeto para apresentar ao CSDP. Externou preocupação com a atuação no Tribunal do Júri no interior.

Camila Marques (00:39:39), Ouvidora-Geral, também solidarizou-se com a perda da Defensora Pública Geana Aline de Souza. Falou sobre a necessidade da Defensoria estar atenta às participações no Momento Aberto e citou que muitos exemplos do quanto o Momento Aberto reverbera na instituição e considera que a fala do usuário José França é um chamamento. Considera que o projeto conselho na estrada é importante, mas é importante que seja modulado com um lugar mais fixo para a realização das sessões. Disse, ainda, que é importante que haja informação sobre o local de realização das sessões durante a reforma.

Comunicou que na terça-feira a Ouvidoria esteve presente na unidade São Miguel Paulista e conversou sobre o projeto Ouvi-las que é uma escuta de mulheres em situação de violência. O Ouvi-las já está atendendo mulheres há cerca de 2 meses e a visita em São Miguel foi no sentido de reconhecer as boas práticas realizadas pela Unidade, sendo uma permanência diária de uma equipe do JVD para acolher de forma presencial mulheres que chegam à unidade. Outro ponto é a formação de letramento digital dessas mulheres, uma vez que elas se queixam de falta de informação. Essa iniciativa de orientar as mulheres já diminuiu a incidência de retorno à unidade. Para além do atendimento aos casos de violência, os oficiais fazem uma pré-triagem e trazem uma organização interessante, o que tem reduzido o tempo de espera na agenda da unidade. 

Reportou que ontem houve uma reunião sobre a Ouvidoria Itinerante temático para Infância Infracional. Disse que muitas vezes as questões infracionais não têm um diálogo entre os órgãos e, por isso, está sendo pensado o fluxo de atendimento a esses jovens egressos, ou em cumprimento de medidas.

Contou que ontem esteve numa atividade inaugural das promotoras populares na unidade Mauá. Citou que muitas mulheres só fazem o curso porque é realizado na Defensoria Pública. Parabenizou a coordenação e equipe do CAM da unidade. Sugeriu que a iniciativa seja reverberada em outras unidades.

Compartilha da percepção de que a Unidade Suzano é atravessada por uma série de vulnerabilidades e é importante pensar no reforço dos quadros e até uma atuação em tutela coletiva.

Allan Ramalho (00:52:28) externou comoção quanto ao falecimento da Defensora Pública Geana Oliveira e transmitiu suas condolências, seus sentimentos.

Agradeceu à Ouvidora-Geral pela reunião sobre a Ouvidoria Itinerante e sobre o projeto Tecendo Saberes. Também agradeceu ao NEIJ pela participação na reunião. Disse que a capital tem o desafio da cisão das atribuições e cabe à instituição planejar uma política institucional de comunicação.

Leonardo de Paula (00:55:23) apresentou questão de ordem sobre a distribuição dos processos no CSDP pela secretaria, com fundamento no artigo 65, caput, parte final e §1º do artigo 65B. Esclareceu que a Secretaria do CSDP não distribui os processos por dependência e instaura nova relatoria. Acrescentou que já encaminhou e-mail para a Secretaria que sequer foi respondido. Raphael Camarão também fez apontamentos sobre a normativa dos trabalhos, em especial atos que redigiu para organizar a distribuição dos processos nos casos de dependência, prevenção e suspeição. Pediu que o CSDP determine a publicação dos atos.  

Bruna Simões (01:09:50) explicou que o expediente do juízo de garantias foi protocolado num dia e no dia seguinte foi enviado e-mail pedindo a distribuição por dependência, quando o processo já estava distribuído. Disse que não houve descumprimento, mas naquele momento o pedido de distribuição por dependência não foi concomitante à distribuição do processo. 

Com relação ao processo de expansão, garantiu que não fez pedido de protocolo por dependência e a Secretaria cumpriu o regimento interno.

Frisou que a secretaria do conselho possui horário de trabalho que precisa ser respeitado. Disse que foram enviadas mensagens fora do horário de trabalho dos servidores. 

Sobre o procedimento de hoje, disse que não há pedido de liminar e não havia necessidade de fazer a distribuição no horário da manhã, lembrando que o horário de distribuição é às 4 da tarde. Afirmou que não houve interferência da gestão no intuito de não dar a relatoria do processo ao conselheiro Leonardo de Paula e o que houve foi o intuito de atender ao pedido de distribuição do processo rapidamente. Acha lamentável o comentário do Conselheiro Raphael Camarão sobre a Secretaria do Conselho. 

Leonardo de Paula (01:15:55) explicou que enviou e-mail e pressupõe que os e-mails sejam lidos. Trata-se de dever funcional ler os e-mails. Afirmou que o horário de trabalho da secretaria não foi desrespeitado, uma vez que seu pedido foi realizado às 10hs da manhã e reforçou que é o colegiado quem decide se o processo será colocado na pauta, como exceção à pauta, e não a presidência ou a chefia de gabinete. Insistiu no pedido de inclusão do processo como exceção à pauta. 

Colegiado debateu e votou a questão de ordem. Processo foi inserido como exceção à pauta.

Processo SEI nº 2023/0001985 (01:35:03) – Pedido de afastamento para exercer a função de Coordenadora do Gabinete da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. 

Colegiado aprovou a questão de ordem e o processo será redistribuído sem prevenção ao conselheiro Leonardo de Paula. A distribuição anterior ao conselheiro Bruno Baghim foi cancelada.

 Processo SEI nº 2025/0005304 (02:00:16) – Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 340/17 (que regulamenta a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço)

Relatora Fernanda Capitanio explicou seu primeiro voto apresentado e que o voto de hoje fará análise das Curadorias Especiais, CAEP e visitas a pessoa no sistema prisional a partir de voto divergente que foi apresentado pelo conselheiro Raphael Camarão. 

Fez a leitura do voto no que toca ao mérito nesses três pontos: (i) pela majoração para a gratificação de Curadoria Especial para 15%; (ii) pela cisão da atual atividade de visitas às pessoas privadas de liberdade em visitas a presos provisórios, visitas a presos definitivos e visitas a equipamentos de internação e medida de semiliberdade a adolescentes, cada uma delas será tratada de forma diferente em seus fluxos e com gratificação de 15$; (iii) pela criação de gratificação ao presidente e membros do CAEP em 15% e 10%, respectivamente, a partir de 1º de abril de 2025.

Raphael Camarão (02:11:34) sugeriu a inclusão da necessidade de publicação do Ato DPG para assegurar que a deliberação seja objeto de novas consultas para que os colegas optem pela compensação ou gratificação em todas as novas atividades. 

Aderiu ao voto de Fernanda Capitanio, sugerindo incorporar a gratificação para integrantes de núcleos especializados.  

Jordana Rolim (02:17:31) lembrou que o colegiado já vinha discutindo a necessidade de aprimoramento da deliberação nº 340/2017 sobre as atividades de especial dificuldade. Expôs que a Apadep apresentou uma proposta, em 2021, baseada na ofensa ao princípio da isonomia, uma vez que não havia justificativa para a discriminação das atividades com gratificações distintas. Jordana ratificou a fala de Raphael Camarão pela abertura de escolha pela gratificação ou compensação a partir da vigência da nova redação da deliberação, uma vez que o sistema remuneratório da carreira foi construído assim e qualquer alteração precisa oferecer a possibilidade de escolha. Considera que a solução definitiva é a possibilidade de indenização dessas atividades, mas a compensação seria uma forma de minimizar a distorção que atinge cerca de metade da carreira. Apontou que a Apadep consignou em seus pontos de divergência por ocasião da votação do orçamento a possibilidade de alteração da base de cálculo das gratificações. A Presidenta disse que na oportunidade a Defensoria Pública perdeu a possibilidade de fazer um paralelismo para que a base de cálculo fosse o nível V e espera que essas medidas sejam incluídas no próximo PL. 

Também reforçou a fala de Raphael Camarão para avançar nos demais pontos do voto que não foram contemplados neste momento. 

Carolina Gagliato (02:23:21), Corregedora-assistente, afirmou que a CAEP precisa de valorização para se tornar atrativa. 

Leonardo de Paula (02:24:31) parabenizou a relatora Fernanda Capitanio e o conselheiro Raphael Camarão pelas propostas.

Bruna Simões (02:25:44) esclareceu que os Atos das gratificações votados na última sessão houve comunicado às/aos colegas e o mesmo será feito com relação às alterações da data de hoje. Quanto à curadoria especial não há um Ato que regulamenta a atividade e a gestão pretende elaborar o Ato considerando a alteração. 

Confirmou que o conselheiro Raphael Camarão apresentou voto divergente.

Aprovado, por maioria, o voto da relatora Fernanda Capitanio.

Processo SEI nº 2025/0008673 (02:42:07) – Pedido de afastamento para participar do evento “Seminário Direitos Humanos e Justiça Climática na América Latina: Resistência, Transformação e Futuro”, a ser realizado no dia 07 de abril de 2025

Relator Ad Hoc Yago de Menezes votou pelo deferimento do pedido.

Aprovado por unanimidade com impedimento de Allan Ramalho.

Sessão encerrada!