875ª Sessão Ordinária- CSDP
11 de abril de 2025 | Itapecerica da Serra
DESTAQUES:
- Pedido de reforço no quadro de estagiárias/os e de servidores do quadro de apoio na Unidade Itapecerica da Serra e de solução para o problema da pauta criminal tripla
- Inclusão da Defensoria Pública no PL de atividade de risco, após trabalho da Apadep, da Anadep e das associações estaduais
- Atualização acerca da segunda reunião da Comissão para implementar a licença compensatória por acervo processual
Vídeo 1 da sessão: https://bit.ly/4jsv5si
Vídeo 2 da sessão: https://bit.ly/43R6x7W
DESTAQUES APADEP
A Apadep ocupa uma cadeira opinativa no Conselho Superior, representada, em regra, pela Presidência que, em sua fala, sempre apresenta o posicionamento da Associação em relação aos temas de grande relevância discutidos pelo colegiado e também atualiza a carreira sobre as ações associativas.
Na sessão 875, a Presidenta da Apadep, Jordana Rolim, falou sobre a aprovação, no Congresso Nacional, dos destaques que incluíram a Defensoria Pública no PL 4015/23 como atividade de risco. Destacou que foi um trabalho associativo exitoso no sentido de posicionar a Defensoria no lugar em que deve estar e que aconteceu desde a inclusão da Defensoria Pública no projeto durante sua tramitação no Senado Federal. Explicou que há implicações práticas de natureza previdenciária e relacionadas à proteção de dados e à proteção funcional. Registrou o compromisso da Apadep de seguir trabalhando para extrair as melhores consequências para a Defensoria Pública que puderem ser extraídas desse reconhecimento.
Sobre a licença compensatória, Jordana Rolim reiterou o pedido de acesso aos dados e apontou que sugeriu à Comissão que trata do assunto que o critério das distribuições anuais fosse utilizado de maneira alternativa ou supletiva a outros dados que também compõem o trabalho de Defensoras e Defensores, como atendimentos, audiências, atuação extrajudicial, atuação em tutela coletiva.
Luciana Jordão iniciou a sessão com a escolha de vagas por novas/os Defensoras/es por ordem de classificação no IX Concurso de ingresso. A DPG deu as boas-vindas e lembrou que as Defensoras e Defensores já passaram pelo curso de formação da Edepe e agora iniciam formalmente suas atividades.
Comunicou que a DPE recebeu a visita da Defensoria Pública do Pará, especialmente em busca de compartilhar informações sobre o Defensoria IA e atuação da CTI.
Reforçou que na quarta-feira houve a inauguração formal da unidade Francisco Morato, numa cerimônia que contou com a presença de autoridades e representantes dos poderes legislativo, judiciário e executivo.
Comunicou que, no dia 9 abril, ocorreu a entrega do relatório final do Comitê de Atendimento à população em situação de rua, com inúmeras sugestões de aperfeiçoamento da atuação, e que muitas ações já foram implementadas. Informou que a partir da próxima semana o relatório estará disponível no site da Defensoria Pública.
Reportou que a prática do Comitê de Atendimento à população em situação de rua foi muito exitosa, que trouxe um produto concreto de análise de atuação e, em razão disso, será replicada em outra área. Portanto, foi publicado ato normativo DPG para a padronização e expansão do atendimento prestado pela Defensoria Pública para mulheres vítimas de violência doméstica, seguindo o mesmo modelo de Comitê, para atuação por 3 meses, com prazo prorrogável por mais três. Também serão feitos laboratórios e o Comitê terá uma participação plural de Defensoras/es, Ouvidoria-Geral e será aberta a participação de interessadas/os no Comitê para estudos por meio de inscrição que estarão abertas até o dia 22 de abril de 2025.
Luciana Jordão contou que visitou, juntamente com o 3º Subdefensor Público-Geral, as unidades Campinas e Vila Mimosa.
Houve uma reunião virtual com a Defensoria Pública de Minas Gerais para apresentação da ferramenta DefensoriaIA.
Também foram publicados novos atos, como o que regulamenta a participação no mutirão de registro civil na UBS Santa Cecília. Também foi republicado o ato de composição de vagas remanescentes em grandes eventos e manifestações populares; o ato de participação no evento São Paulo por Todas nos polos de Ourinhos e Bauru; de participação no PopRua Jud em São Bernardo do Campo, nos dias 23, 24, 25 de abril. Também foi publicado ato para inscrição, até 16/04, para participação na Jornada da Cidadania, Trabalho e Renda, organizada pela Polícia Penal do estado e pela SAP.
Noticiou que foi instaurado o expediente nº 20250010767 que iniciará internamente a análise e o início das providências administrativas para a internalização do PL 4015 que foi aprovado na Câmara dos Deputados.
Na Secretaria Municipal de Habitação houve reunião para tratar das remoções administrativas na capital.
Pela Assessoria de Processos e Projetos, agradeceu a conselheira Fernanda Capitanio que recebeu a etapa de entrevistas pelas coordenações do projeto que trata do planejamento estratégico. Também agradeceu à coordenadora da Unidade de Limeira. Além disso, as assessorias estão revisitando os scripts de atendimento da empresa que faz o atendimento 0800.
Na CTI foi iniciada a implementação do múltiplo fator de autenticação, uma providência de segurança de dados necessária que já atingiu 25% da carreira e previsão de 100% até 20/05.
Também segue o cadastramento no sistema ePROC.
A Central de Designações divulgou as escalas dos plantões para o bimestre abril/maio e escala de abril para as varas de garantias. Também foi feita a divulgação da escala de substituições.
Noticiou a indicação da DPESP para o prêmio Social Mídia Gov 2025, na categoria colaboração, em razão da parceria com o Sport Club Corinthians. A premiação acontecerá entre os dias 29 e 30 de abril. Luciana Jordão elogiou a equipe de Comunicação e as assessorias que se envolveram na realização das atuações.
A DPG comunicou que já foi iniciada a organização do mutirão Meu Pai Tem Nome, a ser realizada no dia 17 de agosto de 2025, novamente no Corinthians.
Os Assessores Cíveis, Davi e Felipe, realizaram reunião com o juiz diretor da Comarca do Foro de Indaiatuba a fim de apresentar o projeto da Central de Curadorias, ajustando as questões administrativas e de formalização de um canal direto de comunicação. Estamos finalizando o desenho dessa atividade que certamente será anunciada à carreira em pouco tempo.
Também houve a participação em evento na Alesp com apresentação do relatório do Comitê Pop Rua.
Comunicou que a prova do concurso de analistas ocorrerá no próximo domingo, dia 13 de abril, e que conta com cerca de 22 mil candidatos.
Foi publicado o comunicado de credenciamento e descredenciamento de estagiários.
Guilherme do Nascimento Guiral (00:23:51), representante da ASDPESP, falou sobre a inauguração da unidade Francisco Morato e reforçou que o pleito é para que a expansão não seja apenas física e contemple a ampliação do quadro de apoio.
Comunicou a receptividade dos Deputados Jorge Wilson (Republicanos) e Maurici (PT) que ouviram as demandas da Associação, bem como apoiaram os pleitos. Agradeceu aos parlamentares.
Agradeceu pela reunião e recepção dos Assessores Jurídicos, Camila Watanabe e Adriano Oliveira, na última quarta-feira. Aguarda avanços nas pautas apresentadas.
Informou que foi publicado o edital para participação no Prêmio Josefina Bacariça e disse que é importante que todos participem desta ação de reconhecimento.
Falou que em breve será feita assembleia para deliberação e definição da campanha salarial.
Desejou sorte a todos que participarão da prova de analistas no próximo domingo.
Luciana Jordão agradeceu pela postura colaborativa da ASDPESP e também desejou sorte aos candidatos.
Barbara Caires de Souza (00:27:45), Agente de Defensoria da Unidade Itapecerica da Serra, falou sobre o papel do CAM na Defensoria Pública e pleiteou políticas institucionais e multidisciplinares claras. Descreveu o trabalho interno e externo do CAM. Reforçou que o CAM é parte do acesso à justiça.
Luciana Jordão disse que há necessidade de avanços na pauta de atuação multidisciplinar que muitas vezes é desconhecida. Citou que no diálogo com os prefeitos e vereadores, muitos desconhecem que a Defensoria Pública conta com uma atuação multidisciplinar.
Luciana de Sousa Teixeira (00:32:35), Defensora Pública da Unidade Itapecerica da Serra, deu boas-vindas, agradeceu pela estruturação da Unidade, mas pediu o apoio do CSDP para a superação das dificuldades, especialmente, com o reduzido número de estagiários (apenas 5), em relação ao quadro de Defensoras/es e Servidoras/es, bem como com a pauta tripla realizada todas às terças-feiras pelos defensores que atuam na área criminal.
Luciana Jordão falou que é sempre um desafio inaugurar uma unidade, estruturar as equipes, mas a DPG está acompanhando com cuidado esse momento delicado de expansão.
Tatiana Semensatto de Lima Costa (00:34:53), Defensora Pública Coordenadora da Regional Osasco, agradeceu a presença do colegiado em mais uma Unidade da Regional de Osasco, ressaltou a necessidade da discussão sobre os Recursos Humanos no atendimento inicial da região metropolitana e disse que imprescindível rediscutir as métricas dos números de estagiários e servidores. Acrescentou que as agendas dos atendimentos iniciais estão com muito volume e que é necessário pensar na reestruturação dos atendimentos nas Unidades da região metropolitana.
Luciana Jordão afirmou que há um desafio de interesse em algumas atividades, mas a DPG está atenta ao tema.
Leonardo de Paula (00:37:23) agradeceu a recepção da Unidade e saudou a todos. Destacou que a atribuição para a fixação do número de estagiários cabe ao CSDP, nos termos da Lei Complementar nº 988, artigo 31, inciso XXII. Todavia, o Ato DPG nº 281 trouxe um anexo determinando número de estagiários. Sugeriu avançar na implementação de estagiários e aumentar o número de estagiários para a unidade de Itapecerica da Serra, tendo em vista as dificuldades relatadas no momento aberto. Caso não seja possível, encaminhou para que o colegiado delibere para fixar um número maior de estagiários de direito para a Unidade.
Sobre a atuação dos defensores na área criminal, falou sobre a competência dos cargos do judiciário e disse que está revendo seu posicionamento sobre a especialização da atuação dos defensores em comarcas menores. Considera inadmissível que um colega tenha pauta tripla toda semana. Sugeriu à 2ª Subdefensoria Pública-Geral utilizar o convênio para minimizar o problema que definiu como extremamente grave.
Fez apontamentos sobre a necessidade de alterações em ata de sessão pretérita, uma vez que o extrato não contém a informação correta com a real decisão do colegiado.
Cumprimentou a presidente da Apadep pelo trabalho intenso junto ao Congresso Nacional que culminou na inclusão da Defensoria no PL 4015.
Parabenizou todos as/os colegas do IX Concurso que escolheram vagas na ata de hoje.
Também cumprimentou o colega Ricardo Mioto pela indicação ao Prêmio da Comunicação.
Falou sobre a carteira funcional de Defensoras/es que estão há anos sem a carteira e que em manifestação anterior a Defensora Pública-Geral informou que o problema seria resolvido até março. Recebeu informações de que o problema não foi solucionado. Perguntou se houve algum problema, ou se foi resolvido, e se o colegiado pode contribuir de alguma forma para emissão das carteiras funcionais.
Sobre a licença compensatória, considera que a Defensoria Pública deve seguir os termos das outras carreiras equiparadas, pois é um caminho simples e se mostra seguro. Mas não é uma opinião rígida de sua parte. Disse que na primeira reunião da Comissão que está debatendo o tema foram apresentadas boas ideias pela gestão, mas elas dependem de um condicionante que não devem implicar na necessidade de postergar o avanço do tema. Considera que entre traçar um caminho seguro, mais simples, e pensar em ideias muito inovadoras que demandam muito tempo, prefere o primeiro caminho. No entanto, se não for levar muito tempo, concorda com a implantação de novas ideias, inovações, que contribuam para aprimorar, aperfeiçoar e incluir os colegas nesse importante tema.
Externou que na segunda reunião da Comissão sentiu-se frustrado porque não houve nenhuma evolução, nenhuma espécie de avanço, e um dos temas que tomou bastante tempo foi a questão dos dados. Solicitou acesso aos dados da CTI, aos Power BIs das Subdefensorias, da gestão, a todos/as os/as conselheiros/as, para que se possa avançar no tema.
Disse que a reunião terminou com encaminhamentos tímidos que foram o compromisso da 1ª Subdefensoria Pública-Geral apresentar os dados solicitados na próxima semana e agendada a próxima reunião para o dia 24 de abril.
Raphael Camarão (00:50:48) também falou sobre a estruturação da licença compensatória e contou que teve acesso a dois relatos da reunião realizada na data de ontem, sendo um publicado pela Apadep e um enviado pelo WhatsApp e, com eles, sentiu que há uma postura desacertada da gestão em relação a uma proposta concreta a ser debatida e isso caminha longe da promessa de caminhar pela concretização desta inovação. Além disso, afirmou que a DPG deixou de mencionar as reuniões da Comissão em seus relatos e perguntou qual é a posição da gestão sobre os trabalhos da Comissão. Pediu que a DPG apresente a perspectiva da gestão sobre as reuniões.
Lamentou a recusa da DPG em discutir o tema no momento em que fez a pergunta.
Também perguntou sobre a data da próxima reunião administrativa da gestão com o Conselho Superior, destacando que um dos assuntos diz respeito à definição da sede das próximas sessões.
Jordana Rolim (00:58:29) saudou as/os colegas do IX Concurso que realizaram a escolha das vagas e colocou a Apadep à disposição para todo o suporte nesse início de vida profissional.
Agradeceu pela receptividade das Defensoras e Defensores Públicos da unidade Itapecerica da Serra e de todo o quadro de apoio. Reforçou as falas das Defensoras Coordenadoras no momento aberto, com relação à necessidade de incremento do quadro de estagiários e quadro de apoio para atendimento inicial especializado ao público. Também reforçou para que haja solução do problema trazido nas falas quanto aos colegas com atribuição criminal, que vivem uma realidade de pauta tripla. Quando se fala em simetria constitucional, não se está falando apenas de simetria remuneratória, mas também de simetria de estrutura e de tratamento para Defensoras e Defensores. A pauta dupla já foi uma realidade muito comum em nossa instituição, mas estima que isto faça parte do passado e haja um processo contínuo de aprimoramento, que não comporta retrocessos. Além de ser uma realidade insustentável do ponto de vista logístico e de saúde mental, vulnerabiliza a defesa técnica e a imagem da Defensoria Pública. Pediu a sensibilidade da Defensoria Pública-Geral para a questão.
Parabenizou a DPG e a Assessoria de Comunicação pela indicação ao prêmio de Comunicação e disse que é importante que nossa instituição seja cada vez mais respeitada, e para isso é necessário que a Comunicação coloque a Defensoria Pública em lugar de destaques.
Reforçou o pleito para que a demora na entrega da carteira funcional aos novos colegas seja solucionada e informou que a Apadep também foi acionada sobre esta questão. Disse que reconhece as questões de burocracia relacionadas à Casa da Moeda, que não dependem necessariamente da Defensoria Pública, mas afirmou que é importante que sejam adotadas ações que minorem este problema.
Falou sobre a aprovação dos destaques que incluíram a Defensoria Pública no PL 4015/23 que foi permeada por momentos de muitos altos e baixos e que efetivamente foi um trabalho associativo. Afirmou que não teria havido êxito no resultado, não fosse a atuação associativa no trabalho legislativo que aconteceu desde a apresentação do projeto em 2023. O projeto na sua redação original, reconhecia apenas as carreiras da magistratura e do Ministério Público como atividade de risco, tendo sido aprovado desta forma na Câmara; durante a tramitação no Senado Federal, a Defensoria Pública foi incluída no texto e em razão das alterações precisou voltar para Câmara, quando houve atuação junto aos Deputados e à Presidência da Casa, lideranças partidárias e deputados de São Paulo para que formassem um consenso para que os destaques que incluíam a Defensoria Pública estivessem no PL em razão da simetria constitucional com a Magistratura e o Ministério Público.
Jordana pontuou que todos os Deputados de São Paulo foram contatados pela Apadep. São Paulo tem a maior bancada, com 70 parlamentares, e foi feito esse diálogo, seja pessoalmente nos gabinetes, seja por mensagens, por e-mails, por nota técnica desenvolvida em conjunto com a Anadep e também foi apresentada uma cartilha com casos concretos de São Paulo em que Defensores estiveram em situação de risco. Foi um trabalho exitoso no sentido de posicionar a Defensoria no lugar em que a Constituição determina que ela esteja, ao lado da Magistratura e do Ministério Pública.
Mencionou que há implicações práticas de natureza previdenciária, implicações relacionadas à proteção de dados e à proteção funcional. Afirmou que recebeu com alegria a informação de que já existe um expediente instaurado para tratar do tema. Registrou o compromisso da Apadep para extrair as melhores consequências dessa conquista.
Também registrou a importância do trabalho associativo que resultou numa imensa e histórica conquista. Repetiu que houve altos e baixos, citando que em dezembro houve o pedido de retirada dos destaques pelo então Presidente da Câmara, Deputado Arthur Lira, mas houve pressão para que os destaques não fossem retirados. Depois da mudança da presidência, foi intensificado o trabalho para que os destaques fossem mantidos e levados a plenário como pauta de consenso. Tivemos a notícia de que o Presidente Hugo Motta trabalharia nessas primeiras semanas com pautas de consenso, e atuamos para que os destaques do PL 4015/23 fossem incluídos pelas lideranças como pautas de consenso. Por duas semanas os destaques foram indicados na reunião de líderes para votação em plenário, mas isso não ocorreu em razão da viagem do Presidente da Casa, a Apadep seguiu trabalhando e recebeu a informação de que havia um risco dos destaques não fossem pautados. O trabalho presencial foi intensificado pela Apadep. No dia da votação, estava na Câmara dos Deputados com a Vice-Presidenta da Apadep, Ana Paula Meirelles, e houve êxito na articulação, com a votação e aprovação dos destaques. Jordana teve a oportunidade de agradecer pessoalmente ao Presidente Hugo Motta. Parabenizou todas/os pela conquista e reforçou o compromisso da Apadep.
Informou que ela e a Diretora Luiza Lins Veloso participaram da segunda reunião da Comissão que discute a licença compensatória. Ontem, foi divulgado um relato da Apadep sobre a reunião, em seu newsletter semanal. Por um dever de transparência, a Apadep integra a Comissão representando as associadas e associados, e sabe da grande expectativa em torno do tema. Lembrou que as carreiras paradigmas têm esse direito reconhecido desde 2023, ano em que a Apadep apresentou a proposta de deliberação (processo SEI nº 2023/0019651), tendo juntado toda a normativa no momento do protocolo, em especial as métricas trazidas pelo Ministério Público, e sempre apontou que era possível caminhar de maneira simétrica.
A reunião de ontem não foi tão produtiva quanto esperado, e o que ficou encaminhado foi no sentido de não aguardar o anuário da Corregedoria que trará os dados por cargo, para não inviabilizar os trabalhos da Comissão. A 1ª Subdefensora Pública-Geral mencionou na reunião que teria acesso aos dados apenas por unidade e não por cargo. O anuário da Corregedoria ficará pronto no dia 23/04. A sugestão de encaminhamento foi para se trabalhar de imediato com o critério das distribuições anuais, para não haver a paralisação dos trabalhos. Disse que a Apadep sempre pediu que as reuniões pudessem ser acompanhadas pela carreira. Também reforçou o pedido de acesso aos dados de Power BI. Ao final, encaminharam para que o número de distribuições anuais fosse utilizado como critério de maneira alternativa ou supletiva a outros dados que também compõem o trabalho de Defensoras e Defensores, como atendimentos, audiências, atuação extrajudicial, atuação em tutela coletiva, para que toda a atuação possa ser abarcada por essa licença compensatória.
A próxima reunião foi designada para 24 de abril às 14h, e houve o compromisso de encaminhamento dos números de distribuição anual por área na próxima semana. Jordana acredita que é possível caminhar com brevidade e que os trabalhos possam terminar antes do prazo de dois meses e não se estabeleça apenas o número de processos como critério. Apontou que há um atraso de 2 anos em relação às outras carreiras.
Nesta semana, nos dias 8 e 9, Jordana Rolim e a Vice-Presidenta Ana Paula Meirelles participaram da AGE da Anadep que precisou ser dividida em dois dias em razão do trabalho legislativo no Congresso Nacional. A AGE teve uma pauta ampla e contou com a participação de Defensores associados de São Paulo, incluindo os conselheiros Luiz Eduardo, Fabio Sorge e Fernanda Capitanio, qualificando os debates em torno do Conselho Nacional da Defensoria Pública. Sobre o tema, o encaminhamento foi no sentido de que cada Associação estadual irá dialogar com seus associados para voltar a debater no âmbito da Associação nacional no dia 30 de abril. Logo mais a Apadep convidará associadas/os a participarem desse diálogo. Na reunião, a Apadep apresentou ponderações, mas convidará os associados a debaterem o tema.
Comunicou que na semana passada a Apadep deu continuidade ao programa de visitas às unidades do interior e a Diretoria esteve em Barretos, Franca e Ribeirão Preto, dialogando sobre temas da Defensoria Pública e temas locais, uma vez que as realidades são diversas. Foi uma oportunidade de prestar contas e dar continuidade ao trabalho iniciado na última gestão da Associação. Jordana agradeceu a todos as Defensoras e Defensores que receberam a Diretoria. Participaram das visitas, a Presidenta Jordana, e as/os Diretores Luiza Lins, Luiz Felipe Rufino, Priscila Domiciano, Vitor Cavina e Alandeson Vidal.
Na quarta-feira, o Diretor Luiz Felipe Rufino representou a Associação na inauguração da nova unidade Francisco Morato. A Presidenta disse que é importante estar próximo às unidades.
Ontem, Jordana participou, a convite da Apamagis, do evento IA no Judiciário: Governança e Aplicações – Resolução CNJ 615 em Foco, que foi ministrada pelo Exmo. Dr. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho.
A Presidenta convidou todas/os a participar do Prêmio Justiça para Todas e Todos que está com inscrições abertas até 22 de maio.
Convidou associadas/os a participarem da AGO da Apadep em 14 de abril, com primeira chamada às 17h30 que terá como pauta a apresentação do relatório anual de atividades, balanço, prestação de contas e previsão orçamentária para o próximo ano fiscal da Apadep.
Camila Marques (01:29:00) parabenizou pela unidade Itapecerica da Serra, mas reforçou a necessidade de incremento do quadro da equipe de atendimento nas novas unidades.
Relatou que a Ouvidoria, a Edepe, o NUDEM e a assessoria de equidade de gênero realizaram uma reunião para pensar uma atividade regional para qualificação do atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica. Pensando em dar concretude à capacitação interna, estão sendo pensadas formações regionais. Parabenizou a DPG pela criação do Comitê de atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica. Disse que a Ouvidoria tem colocado o tema como central e inaugurou o projeto Ouvi-las que tem três camadas de perspectivas: individual, institucional para fomentar a melhoria estrutural do atendimento, e estrutural para fomentar a emancipação e autonomia dessas mulheres. Comunicou que está sendo preparado um relatório para ser apresentado ao Comitê. De janeiro a abril foi atendido um número expressivo de casos, todos atendimentos em média realizados em até 48 horas. A maioria são mulheres negras, em média de 39 anos, com 60% na capital, o que mostra a dificuldade em chegar ao interior. Grande parte das mulheres são atendidas pela família e possuem protetiva, necessitando de um atendimento integral. Também foram diagnosticadas barreiras de atendimento como burocracias, fragmentação de ações, ausência de canais especializados dentro da Defensoria, protocolos mais humanizados, articulação interna para atendimento desses casos, sendo que muitas mulheres não foram atendidas pelo CAM. Camila Marques colocou a Ouvidoria à disposição do Comitê.
Também celebrou o resultado do Comitê de atendimento à população de rua e colocou a Ouvidoria à disposição.
Anunciou que as inscrições para o Prêmio Justiça para Todas e Todos estão abertas. Esse ano o prêmio tem uma nova categoria temática para reconhecer e viabilizar ações que garantem o acesso à justiça sob a perspectiva de gênero. E também terá uma nova metodologia. Os finalistas serão divulgados, mas os ganhadores só serão conhecidos na cerimônia que acontecerá em agosto. O formulário da inscrição pode ser encontrado AQUI.
Reforçou a fala do conselheiro Raphael Camarao sobre a necessidade de um calendário das sessões do Conselho Superior. Também reforçou a necessidade de encaminhamento de uma reunião administrativa.
Luiz Eduardo de Toledo Coelho (01:43:41) parabenizou todas/os envolvidos na aprovação dos destaques ao PL da atividade de risco, na pessoa da Presidenta da Associação.
Também falou que participou virtualmente da reunião da Anadep que debateu em parte a criação do CNDP, o que considera um golpe. Primeiro porque a carreira não tem noção de como é o projeto, segundo porque não há garantia de que o projeto será aprovado na forma que for apresentado. Citou como exemplo a dificuldade de aprovação do PL 4015, apesar dos exemplos concretos que demonstram o risco a que membros da instituição estão expostos.
Disse que participou da inauguração formal da Unidade Itapecerica da Serra. Acrescentou que a expansão para cidades de médio porte precisa de ajustes e é um crescimento a ser construído, destacando que as pautas triplas são um ponto a ser resolvido, sendo certo que ninguém possui o dom da onipresença para fazer três audiências ou três atividades ao mesmo tempo.
Considera que o foco deve ser em avançar em temas de crescimento institucional e avanços para a carreira. Considera que o concurso de analistas é um grande avanço. Afirmou que há poucos recursos e pouco tempo, então é preciso unir esforços para que as coisas aconteçam.
Fernanda Capitanio (01:49:52) parabenizou Jordana Rolim pelo intenso trabalho em torno da aprovação do PL 4015 da atividade de risco, o que foi muito relevante.
Externou alegria pela indicação no prêmio de Comunicação em parceria com o Corinthians e disse que toda atuação que aproxima a Defensoria do público é válida e importante.
Confirmou que a unidade de São Bernardo recebeu a consultoria João Ribeiro para pensar numa unidade modelo de expansão da Defensoria e parabenizou a gestão pela iniciativa.
Contou que participou da AGE da Anadep e alegrou-se ao ver o posicionamento firme das presidências das Associações para ouvir a carreira de maneira tranquila e considera que o importante é que nenhum passo deve ser dado sem que o movimento aconteça de maneira uníssona das carreiras.
No que tange às falas do momento aberto, especialmente a pauta tripla, concorda que a região metropolitana guarda particularidades em relação às demandas dos quadros. Entende que é um problema pontual e que será solucionado.
Sobre a reunião da Comissão que trata da licença compensatória, está otimista e concorda que é preciso haver cautela. Acredita que teremos avanços de forma tranquila e segura. Receia que na pressa escapem leituras essenciais para as áreas Cível e Família. Considera que é preciso andar com calma. Citou que há uma defasagem horrenda para corrigir, mas as coisas não devem acontecer no susto, sem muita segurança, sem muita confiança. Tem plena confiança de que caminharemos bem e muito bem no assunto.
Juntou-se ao pedido do conselheiro Leonardo de Paula com relação aos acessos aos dados. Leonardo de Paula concorda que não se deve caminhar no susto, mas disse que em qualquer tempo, sem acesso aos dados não é possível caminhar.
João Fillipe Reis (01:59:58) saudou as equipes das unidades inauguradas. Explicou a questão da pauta tripla e disse que foram 2 defensores atuando em 3 varas, embora também não deva ocorrer desta forma. Afirmou que são 10 estagiários na triagem e a agenda está sendo monitorada. Garantiu que a agenda está adequada e o atendimento está sendo bem feito.
Bruno Baghim (02:03:26) cumprimentou e parabenizou as equipes pela unidade Itapecerica da Serra.
Parabenizou as/os novas/os colegas que escolheram vaga nesta data e colocou a 3ª Subdefensoria para auxiliar no que foi necessário.
Reforçou que o grande evento da 3ª subdefensoria na semana foi a inauguração da unidade Francisco Morato. Destacou a parceria que a DPE tem alcançado em Francisco Morato com a sociedade civil e poder executivo. Citou que a cerimônia foi muito prestigiada, o que simboliza a importância da Defensoria Pública na localidade.
Ontem, esteve em Campinas e foram enfrentados todos os temas apresentados pelos colegas.
Luciana Jordão (02:08:00) informou que a retificação da ata da sessão solicitada pelo conselheiro Leonardo de Paula foi feita no DO de 9 de abril.
Afirmou que as carteiras funcionais chegarão na próxima semana. Explicou que foi necessária uma nova contratação para a confecção das carteiras de forma adequada. A expectativa é a distribuição até o final de abril.
Disse que a gestão está buscando uma data para a realização das reuniões solicitadas.
Sobre o local das sessões, está sendo feita a tentativa de ajustes e explicou que a troca de data para realizar a sessão em Jundiaí se deu em razão da impossibilidade de participação do conselheiro Fabio Sorge que é da unidade Jundiaí.
Entende a dificuldade de não haver um ponto fixo para as sessões durante a reforma da sede da DPE e explicou que a intenção é caminhar para um local mais estável. Estima que na próxima sessão já terá notícias sobre o retorno à sede da Boa Vista.
Respondeu à Presidenta Jordana Rolim sobre o PL de atividade de risco e disse que a DPE encaminhou ofício no sentido de reforçar a importância da aprovação do PL e está à disposição para diálogo sobre a matéria.
Afirmou que é significativa a formação de um segundo Comitê, pensando no atendimento das mulheres em situação de violência doméstica. Lembrou que a carreira é feminina, tem uma DPG, um gabinete formado por maioria de mulheres e atende predominantemente mulheres. Portanto, há a necessidade de um olhar de gênero na implantação de uma política pública de acesso à justiça.
Sobre a Comissão que trata da licença compensatória, disse que os avanços são refletidos, amadurecidos, pensados com responsabilidade e transparência. Tem a percepção de que há uma sincronicidade da atuação, mas o avanço deve ser responsável. Por isso o trabalho do Comitê será árduo. Entende proveitoso que haja uma conjugação plural porque a atuação da DPE é muito específica e há características locais. Disse que todos os instrumentais são importantes para avaliar a realidade da Defensoria. Considera natural que haja uma ansiedade para avançar nos temas, mas garante que a gestão tem o compromisso de construir de forma coletiva, trabalhando nas convergências. Disse que tudo que for preciso será feito, embora haja dificuldades, principalmente em termos de dados. Elogiou a Corregedoria-Geral que tem sido parceira neste sentido, complementando dados. Afirmou que na próxima reunião outras informações serão somadas às informações já apresentadas. Parabenizou a equipe da 1ª Subdefensoria Pública-Geral que está concentrada neste novo desafio que não estava previsto.
Raphael Camarão (02:22:50) entende que há uma diferença de percepções. Afirmou que, embora o compromisso público da DPG em avançar, há um trabalho muito vagaroso da comissão e o discurso não coincide com as práticas. Disse que não seria a primeira vez que um compromisso da gestão seria descumprido e citou o pagamento do teto 100 que foi promessa de campanha, bem como anunciado a DPG na primeira sessão do CSDP. Apontou que há relatos de que a postura da 1ª Subdefensora Pública-Geral foi agressiva na reunião da Comissão e houve até uma notícia de que a gestão não pagaria a licença compensatória, uma informação que já foi superada por decisão do colegiado. Concorda com a implementação da licença compensatória de maneira discreta, mas se não está acontecendo, sugere uma estruturação e um trabalho mais publicizado e que todas as reuniões sejam transmitidas para toda a carreira.
Leonardo de Paula (02:26:39) concorda com relação ao tempo e considera que caminhar devagar é uma coisa, outra coisa é não haver avanços. Falou que na segunda reunião não foi apresentado nenhum dado diferente. Também concorda que as reuniões sejam publicizadas com a carreira, assim como foi solicitado pela Apadep desde o início. Também considera que não houve avanço na última reunião.
Raphael Camarão (02:30:32) considera que se não for caminhar para a transmissão ao vivo, sugere que as reuniões sejam gravadas e disponibilizadas para quem solicitar.
Fernanda Capitanio (02:31:54) disse que o tema é muito sensível e é preciso ser tranquilo no tocar dos trabalhos. Acredita que talvez os trabalhos tenham caminhado menos do que o esperado, mas talvez seja razoável que a Corregedoria pudesse apresentar uma visão mais concreta do entendimento dos dados. Considera que não houve falta de vontade de apresentar números, mas de fato nem todos estavam disponíveis. Sugeriu pensar nos critérios para as métricas, tema no qual também não se avançou, principalmente devido aos termos em que a reunião caminhou.
Raphael Camarão (02:38:56) concorda que é preciso avançar com segurança, mas o motivo da pressa é a desatualização em relação às demais instituições. Por outro lado, enxerga outra possibilidade de caminhar de forma que a Administração possa estruturar a ação, alterando a última deliberação do conselho para definir que a instituição da licença compensatória vai ter como data de início a data do pedido apresentado pela Apadep. Fez o encaminhamento para votação nestes termos.
Luciana Jordão (02:41:10) disse que o espaço da Comissão é democrático e a DPE está à disposição para dialogar.
Processo SEI nº 2024/003456 (02:42:50) – Proposta de deliberação sobre política institucional de cuidados para Defensores/as e Servidores/as com deficiência ou doença grave e seus familiares, e usuários/as com deficiência.
Relator Allan Ramalho votou pela abertura de prazo de 30 dias para consulta pública.
Aprovado por unanimidade.
Sessão encerrada!
