Apadep no Conselho 25.04.25

876ª Sessão Ordinária- CSDP 
25 de abril de 2025 | São Paulo

DESTAQUES:

• Homenagem à Defensora Pública aposentada Carla Ferreira Zapparoli
• Pedido de explicações sobre o fluxo do plantão CJs e de moção de elogio público à Corregedoria
• Lançamento da Anadep Presente em São Paulo
• ⁠Convite da Apadep para participação de associados/os na reunião da Apadep e na AGE da Anadep, ambas sobre CNDP

Vídeo 1 da sessão: https://bit.ly/42M3ECY

Vídeo 2 da sessão: https://bit.ly/4jsMIZw

Vídeo 3 da sessão: https://bit.ly/3GFbg2H

Luciana Jordão abriu a sessão com homenagem à Defensora Pública Carla Ferreira Zapparoli e à/ao servidora/or Marisa Francisca dos Santos e Ricardo Gomes da Silva pela aposentadoria.

A DPG elogiou o trabalho da Defensora e destacou o trabalho realizado como coordenadora da unidade Penha, no Núcleo de Defesa da Diversidade e no tema da alienação parental.

Carla Ferreira Zapparoli fez um agradecimento e registrou a marca histórica de ser a primeira Defensora Pública não optante a se aposentar. 

O Defensor Público Bruno Baghim, 3º Subdefensor, rendeu homenagens à Defensora. 

Jordana Rolim, Presidenta da Apadep, também externou os votos de felicidades da Associação à Defensora, destacando a competência, presteza e gentileza da homenageada para realizar um trabalho coletivo que construiu a história da Defensoria Pública. Colocou a Apadep à disposição para dar suporte neste momento de transição.

A DPG Luciana Jordão iniciou a homenagem à servidora e ao servidor Marisa Francisca dos Santos e Ricardo Gomes da Silva, anotando a contribuição valorosa das/os servidoras/es à Defensoria Pública. 

Marisa Francisca dos Santos fez um agradecimento emocionado a todas/os, especialmente da unidade Osasco.

Ricardo Gomes da Silva agradeceu por todos os anos de trabalho compartilhado. 

Cristina Pereira Oliveira, representante da ASDPESP parabenizou a servidora e o servidor por toda a trajetória na instituição e externou os votos de felicidades. 

Allan Ramalho desejou felicidades aos homenageados. Convidou a Defensora Carla a retornar às sessões do CSDP sempre que desejar. Parabenizou a/o servidora/o Marisa e Ricardo pelos trabalhos realizados na instituição.

Maria Dolores Maçano, Diretora de Aposentadas/os da Apadep, agradeceu às/ao homenageadas/o pela dedicação e trabalho. Falou que a Defensoria Pública é a razão de viver e que a luta para que a instituição não seja apequenada continua.

João Felippe Reis, 2º Subdefensor, também manifestou admiração pelo trabalho da Defensora recém-aposentada. Agradeceu também à servidora e ao servidor pelo trabalho prestado.

Luciana Jordão (00:30:41) iniciou as comunicações da presidência e detalhou os trabalhos realizados nas duas últimas semanas. No dia 16/04 houve uma reunião entre a DPG, núcleos especializados e o Conselho Consultivo da Ouvidoria para tratar da governança nos núcleos especializados. A reunião contou com a participação da professora Luciana Gross, da Fundação Getúlio Vargas, que também é membro do Conselho Constitutivo da Ouvidoria da Defensoria e fez apontamentos e sugestões de aperfeiçoamento da governança, comunicação, informação e construção de consensos. Luciana Jordão comunicou que será realizada uma segunda agenda de discussão sobre o tema.

A DPG também comunicou que recebeu a Ministra Macaé Evaristo em reunião, também intermediada pela Ouvidoria, sobre o tema da migração. Na mesma ocasião foram recebidos representantes da comunidade senegalesa.

Na quinta-feira houve uma reunião com a Microsoft, oportunidade em que Luciana Jordão foi recebida pela Presidenta da empresa que apresentou produtos que podem se somar ao portfólio de tecnologia da Defensoria Pública. Na mesma data, Luciana Jordão participou de reunião na Casa Civil para tratar de temas de interesse da DPE SP.

Na terça-feira, 22/04, a DPG retomou a agenda legislativa e esteve na Alesp, onde conversou com o presidente da Casa, Deputado André do Prado, e com o líder do governo na Assembleia Legislativa, Deputado Gilmaci Santos. 

Afirmou que também houve uma reunião com representantes dos movimentos de moradia, também intermediada pela Ouvidoria-Geral. Luciana Jordão apontou que o tema da moradia tem aportado no Conselho Superior e merece a atenção na capital. A DPG afirmou que certamente o tema será discutido pelo colegiado e, no curto prazo, a gestão envidará esforços para apresentar uma padronização de uma porta de entrada e fluxo de atendimento nesse momento mais crítico. 

Em Brasília, Luciana Jordão esteve no STF, acompanhada das coordenadoras do NCDH, Surrailly Fernandes e Fernanda Balera, motivo pelo qual a 1ª Subdefensora, Bruna Simões, está representando São Paulo na reunião do Condege.

Nesta semana houve publicação do Ato DPG a respeito da escolha de vagas. Ontem a Chefe de Gabinete, Amanda Polastro, participou do evento “A arte do povo da rua”. 

Na CTI houve avanços com relação às instalações dos novos desktops, iniciando por Jundiaí, Sorocaba e Avaré. Na próxima semana a instalação avançará para Campinas, Vila Mimosa e Itapetininga. Após o feriado serão instalados novos desktops em São Sebastião, Caraguatatuba, Itaquaquecetuba, Ferraz de Vasconcelos, Limeira, Piracicaba e Mogi das Cruzes. Ao final do contrato, serão instalados 4500 notebooks e computadores nas unidades da Defensoria. 

Ainda nesta semana, o coordenador da CTI, Douglas Schauerhuber apresentou o DefensoriIA para a Defensoria Pública da Bahia que manifestou interesse em ter a cessão deste expediente tecnológico.

A assessoria cível reuniu-se com com magistrados e magistradas das comarcas de Bragança Paulista, Cotia e Hortolândia para apresentar o projeto da Central de Curadorias Especiais promovendo os ajustes das questões administrativas para construção deste momento que tem sido construído de forma dialógica pela qual Luciana Jordão agradeceu à conselheira Fernanda Capitanio.

Além disso, a assessoria cível realizou reuniões preparatórias da atuação no Pop Rua Jud de São Bernardo do Campo.

Em Brasília, o Defensor Davi Quintanilha ministra hoje uma palestra sobre a proposta de mutirões conjuntos.

Houve, ainda, uma reunião com a DPU para endereçar fluxos de envio das demandas entre as instituições em razão do julgamento do tema 1234.

A assessoria extrajudicial atuou na construção de fluxogramas do  projeto do centro de soluções consensuais em Santo Amaro. 

Foram feitas também reuniões a respeito do projeto Pai Presente, diagnósticos a partir dos dados fornecidos pelos cartórios. A assessoria de convênios compareceu ao Centro de Direitos Humanos e Cidadania Imigrante, na companhia da Ouvidora-Geral e do Diretor da EDEPE, para conhecer as instalações físicas e o trabalho desempenhado pela entidade, numa oportunidade em que se discutiu a possibilidade de parcerias com essa instituição. 

Ontem, a assessoria de convênios e assessoria criminal tiveram reunião com a SAP para discutir parcerias na temática de penas e medidas alternativas aos condenados.

A CGA, a partir de segunda-feira, será capitaneada pelo colega Elthon que atuará como assessor da qualidade do atendimento. 

Durante esses dias, ainda, em que havia acumulação do expediente da qualidade do atendimento, foram trabalhados ajustes dos fluxos do setor com o 0800 e as vagas disponíveis de tentativa de agendamento no DEFI, o que é sempre uma demanda infinita que deve ser revisitada em busca de melhorar e otimizar o atendimento que é prestado pela Defensoria. Também foi realizado um segundo treinamento na unidade de Itanhaém e foi realizada uma reunião com a unidade de Guaratinguetá para ajustes na equipe da nova unidade e treinamento.

Nesta semana, a assessoria do Defensor e da Defensora atuou no Pop Rua Jud em São Bernardo do Campo, esteve presente em Ribeirão Preto na jornada da cidadania trabalho e renda e, também, em Ourinhos no evento São Paulo por Todas, que é uma parceria da Defensoria Pública com a Secretaria da Mulher do Estado de São Paulo nas carretas do empreendedorismo e da saúde.

Luciana Jordão comunicou as próximas aberturas de atos para os eventos Pop Rua Jud Sampa (12 a 16 de maio); projeto Dia das Mães da Secretaria de Políticas para a Mulher (9 e 13 de maio, nas estações Tatuapé e Luz) e as carretas da mulher para as cidades de São José do Rio Preto, Ribeirão Preto e São José do Rio Pardo.

A assessoria criminal representou a DPG no evento de inauguração da UPJ no TJ, no dia 14. Foi publicado um novo ato da ANPP que possibilitará a participação de defensores e defensoras nos acordos entabulados com o Ministério Público do Estado de São Paulo nos locais onde já existe a vara das garantias implementadas.

A DPG comunicou que o resultado da prova objetiva do concurso de analistas será publicado no dia 26/05/25.

Rosilene Cristina Otaviano (00:54:30), Defensora Pública da unidade Guarujá, relatou problemas com o fluxo para realização de plantões da CJ. Queixou-se de ter sido desrespeitada e exposta pela Assessora da Central de Designações em grupo de whatsapp com mais de 250 Defensores/as.  

Leonardo de Paula solicitou que a Defensora pudesse falar por mais tempo, considerando que trata-se de uma denúncia grave.

Luciana Jordão explicou que flexibilizou o prazo de fala, devido à gravidade da colocação. Afirmou que a chefia de gabinete já fez contato com a Defensoria Pública para esclarecer a questão. Também falou que a gestão está construindo um caminho, reconhecendo os erros e aperfeiçoando os fluxos. Lamentou o ocorrido, acolheu o sentimento da Defensora e também da assessora da Central de Designações, Gislaine Calixto. Disse que conta com o CSDP para revisitar o tema dos plantões. Pediu generosidade à Defensora pela compreensão. 

Leonardo de Paula fez um convite para que a Defensora possa concluir o relato dela na sessão.   

Nathane Gabriele Monteiro de Carvalho (01:08:30), Representante do Coletivo antirracista da Defensoria Pública, relembrou o dia 19 de abril como o dia dos povos indígenas e falou sobre os direitos e causas dos povos indígenas. Também falou que 27 de abril é o dia nacional das trabalhadoras domésticas e falou sobre a luta da categoria por direitos. 

Luciana Jordão disse que a criação do núcleo NUPPIR externa o compromisso da gestão com a pauta de defesa dos direitos dos povos tradicionais.   

Regina Divina Machado (01:14:55), Representante do Conselho Participativo, falou sobre problemas de segurança nas UPAs, apresentando caso concreto da UPA Mooca. Também externou dificuldades de atendimento no Hospital devido à burocracia. Solicitou intervenção da Defensoria pelo serviço de transporte.  

Luciana Jordão colocou a Defensoria à disposição para o diálogo para ampliar a interlocução.   

Antônia Ferreira de Freitas (01:19:03), Representante da Sociedade Civil, apresentou queixa sobre o ginásio esportivo municipal da Mooca estar sendo ocupado por secretarias e não para as atividades esportivas de diversas modalidades e categorias. Pediu intervenção da Defensoria para acabar com o desvio de finalidade. 

Luciana Jordão afirmou que é importante a participação da sociedade civil no Momento Aberto para apresentar novas temáticas para a Defensoria.   

Luiz Cornélio da Silva (01:23:40), usuário da Defensoria, apresentou demandas pessoais. 

Luciana Jordão explicou que o usuário é assistido pela Defensoria, incluindo os profissionais do CAM. 

Guilherme do Nascimento Guiral (01:28:49), representante da ASDPESP, comunicou que a Associação recebeu resposta negativa da Administração Superior para a vacinação de servidoras e servidores contra a dengue. Apontou que a Associação tem recebido muitos questionamentos e queixas sobre a exclusão de servidores e servidores dos eventos e cursos oferecidos pela Escola da Defensoria.

Defendeu que oficiais e oficialas recebam pela função de supervisão em recursos humanos aos estagiários e estagiárias

Relembrou que a ASDPESP aguarda resposta sobre a regulamentação do acúmulo de funções, bem como da jornada semanal com o cumprimento da hora de almoço como hora trabalhada.

Comunicou que na próxima semana será divulgada a data da AGE que definirá a campanha salarial deste ano. 

Homenageou o/a servidor/a aposentados.

Parabenizou a DPG por seu aniversário ocorrido em 24 de abril.  

Luciana Jordão afirmou que os pleitos da Associação são legítimos e agradeceu pelos cumprimentos.   

Welington Santos Lima (01:32:52), usuário da Defensoria, apresentou demandas pessoais e apresentou queixas quanto ao atendimento à população de rua.  

Luciana Jordão agradeceu e informou que a 2ª Subdefensoria fará o atendimento.   

José França (01:38:54), representante da sociedade civil, apresentou queixa quanto à burocracia para atendimento da população em situação de rua e casos em que não tem havido atendimento prioritário conforme normatizado. 

Luciana Jordão falou que o atendimento à população em situação de rua é uma das agendas prioritárias da gestão. Lembrou que foi instituído um Comitê com participação da Ouvidoria, representantes da sociedade civil, de órgãos executivos e analisou todo o atendimento prestado pela Defensoria à população em situação de rua no estado e visitou toda a normativa que existe a respeito do tema. Explicou que foram feitas diversas propostas que subsidiaram a publicação de um relatório. A partir disso, nos próximos meses será publicada uma alteração no atendimento à população em situação de rua. A DPG falou que entende o atendimento da DPESP como uma referência para outras Defensorias, embora seja passível de aprimoramentos. Assumiu um compromisso da DPG com essa pauta. Disse que solicitações específicas serão endereçadas.  

Luciana Jordão (01:49:01) informou que a colega Rosilene Cristina Otaviano foi convidada para se manifestar novamente na sessão, mas declinou do convite. Afirmou que a DPG fez o contato e se colocou à disposição para dialogar em outra oportunidade.  

Luciana Jordão (vídeo 2) comunicou que a manifestação dos conselheiros será feita após pausa para o almoço.

Raphael Camarão (vídeo 3 – 00:00:56) considerou muito grave o caso apresentado pela Defensora Rosilene Cristina no Momento Aberto, sobre o fluxo de inscrições no plantão e disse que não sabe os critérios que a Central de Designações utiliza para a substituição de Defensoras e Defensores no plantão. Considera que já está na hora de haver uma regulamentação transparente e é preciso acabar com os sorteios. Afirmou que é preciso haver uma ferramenta profissional e não combinações por meio de grupo de WhatsApp.

Questionou a escala de plantão só de colegas da gestão.

Falou que é importante haver um Conselho Superior para proteger as prerrogativas de Defensoras e Defensores. Considera que houve um ataque às prerrogativas da Defensora de forma arbitrária, pois cassar a designação da colega é uma demonstração grave de imaturidade institucional, uma violação às prerrogativas e ao princípio do Defensor natural. Disse que outros casos relacionados à mesma  colega da assessoria vieram à tona, citando postura desrespeitosa. Espera que isso não aconteça mais e que a gestão entenda que para além da função que a gestão exerce, todos são colegas de trabalho e ao final da gestão todos voltam para desempenhar o seu papel na base. Por isso, todos devem ser tratados da mesma maneira. 

Afirmou que tratar Rosilene Cristina desta forma é um vilipêndio e é essencial que haja um pedido formal de desculpas. 

Leonardo de Paula (vídeo 3 – 00:12:10) rendeu homenagens à Defensora e à/ao servidora/or que se aposentaram.  Agradeceu à gestão e à Secretaria do Conselho pela correção do extrato da sessão 873. 

Cumprimentou a gestão pela ideia de regulamentar os afastamentos das/os coordenadoras/es. Considera que é uma medida republicana e transparente, embora não tenha conhecimento para emitir um juízo sobre as métricas. 

Também falou sobre o episódio dos cancelamentos das designações nos plantões do feriado. Acha que a gestão se equivocou na forma e no mérito. Considera inconcebível que a pessoa que executa a atividade não receba a contraprestação e espera que a DPG afirme que isso não vai acontecer. Ressaltou a trajetória institucional e a postura da colega Rosilene Cristina e solicitou que seja encaminhada à Corregedoria uma moção formal de elogio para ser anexada à ficha funcional da Defensora. Lembrou que as rotinas são fixadas pelo Conselho Superior.  

Raphael Camarão (vídeo 3 – 00:20:20) pediu para subscrever o pedido de moção de elogio.

Leonardo de Paula (vídeo 3 – 00:20:43) retomou dizendo que considera que as decisões foram tomadas e comunicadas equivocadamente pela gestão, por meio de ferramentas não institucionais. Citou outras situações e episódios em que houve falas de deboche, comportamento autoritário e desrespeitoso de membros da gestão em sessões do CSDP e a gestão precisa repensar seu comportamento. Acredita que a DPG não gostaria de ser conhecida pelo autoritarismo.

Contou que recebeu um relato de outro colega que pediu dados para a assessoria e que recebeu recusa da Central de Controladoria, sob a justificativa do sigilo. Por outro lado, a colega Rosilene foi exposta e não houve proteção pelo sigilo. Questionou o plantão da gestão, embora tenha a certeza de que está dentro da lei, mas não entende quais são as atribuições do plantão VIP e quais são as hipóteses de acionamento. Perguntou em quais hipóteses esse colega recebe pelo plantão. Também perguntou quem são os candidatos elegíveis para essa lista da gestão. Perguntou, ainda, quem fez o plantão, quantos plantões fez e quanto foi recebido por esses plantões. Informou que iria formalizar os pedidos pelo SEI e respeitará o prazo para receber as respostas. 

Falou, ainda, sobre as inscrições para as atividades extraordinárias. Disse que tinha a percepção de que a gestão trabalhava com flexibilidade para executar essas atividades, porém os colegas não estavam conseguindo realizar determinadas atividades, como a revisão criminal. Citou que recebeu diversos relatos de pedidos negados. Falou que os processos são  volumosos e três revisões por mês é muito, então a redução para duas por mês foi acertada, mas durou apenas dois ou três meses. A resposta foi de que havia déficit de Defensoras/es para dar vazão ao volume, mas a negativa para se inscrever na atividade é contraditória. Pediu que a gestão revise essa atividade.   

Jordana Rolim (vídeo 3 – 00:34:25) Presidenta da Apadep, iniciou sua fala abordando o episódio reportado pela colega Rosilene Cristina, no Momento Aberto. Relatou que teve a oportunidade de conversar com a colega. Entende que a questão debatida, a questão de fundo, diz respeito à imposição de uma rotina de trabalho que não passou, que não foi objeto de debate e deliberação no Conselho Superior.

Citou o artigo 31, inciso XX, da Lei complementar nº 988, que estabelece a competência normativa do Conselho Superior, ouvida a escola da defensoria, para estabelecer regras atinentes à rotina das defensoras e defensores públicos. 

Pontuou que houve uma presunção de que a colega não estava realizando o plantão em razão de não ter respondido ao oficial que enviou uma mensagem a ela no teams. Todavia, essa rotina não passou pelo Conselho Superior, não foi objeto de debate no colegiado. Além disso, temos a ofensa à prerrogativa da Defensoria Pública. Ela era a Defensora natural, que estava designada para atuar naquele plantão CJ, naquele dia.

Ressaltou que a designação dela foi cancelada e o anúncio desse cancelamento foi feito num grupo de WhatsApp. Há, também, uma questão formal que diz respeito à via inadequada. 

Recordou que a atuação dos oficiais nos plantões das inscrições judiciárias foi um pleito, inclusive, formalizado pela APADEP para qualificar a nossa atuação, para possibilitar que o defensor ou a defensora pública pudesse se dedicar exclusivamente à atividade fim, uma vez que iniciamos a atuação nos plantões do CJ sem a designação de oficiais de defensoria. Durante um bom tempo, atuamos apenas defensores/as públicos/as nas audiências, nos atendimentos, no registro no DOL. Assim, essa atuação dos oficiais aconteceu tardiamente e é relativamente recente na história da nossa instituição. Veio com o objetivo não de ser mais uma instância burocrática para o defensor. Não há de ser mais um elemento que o defensor precisa observar na sua rotina de plantão. Inclusive porque de fato não passou pelo Conselho Superior essa rotina. A chegada do oficial, a atuação do oficial de defensoria nos plantões CJs, ela foi historicamente construída, pensada para desonerar o defensor público das funções administrativas durante a realização dos plantões. Em nenhum momento na história da nossa instituição nós tivemos a designação de oficiais de defensoria para atuar nos plantões com o objetivo de ser mais uma instância burocrática de atuação. Nós já temos burocracias impostas pelo próprio Poder Judiciário, que são inerentes à nossa atuação. Não faria sentido que o defensor tivesse que responder que o oficial fosse mais uma instância burocrática dentro dessa rotina dos plantões judiciários.

Acrescentou que parece um desvirtuamento do que é a função do oficial de defensoria, que foi muito possivelmente alinhada em conjunto com a Defensoria Pública-Geral, com a Central de Designações, mas que parece ser um desvirtuamento da função que cabe ao oficial de defensoria naquele espaço. Fez coro às falas do conselheiro Rafael Camarão, do conselheiro Leonardo Nascimento, de Paula, lamentando a postura que foi adotada na solução desse caso, tanto pela forma, como pelo conteúdo, porque, de fato, não havia uma rotina estabelecida obrigando a defensora a responder ao oficial no Teams imediatamente. A colega prestou os esclarecimentos, mas ainda assim foi exposta a uma situação bastante desagradável no grupo de WhatsApp.

Entende que o colegiado deve buscar o aprimoramento da nossa atuação, não só no Conselho Superior, mas também institucionalmente, na Defensoria Pública-Geral. Um aprimoramento, um esclarecimento mais robusto e a correção de um fluxo para que nós não tenhamos mais episódios dessa natureza, que são extremamente graves e que causaram um imenso constrangimento à colega. Reiterou as falas dos conselheiros Rafael e Leonardo e também com relação à moção de elogio à atuação da colega Rosilene Cristina pela sua atuação diligente não só nesse episódio, uma vez que ela se antecipou e, mesmo antes do horário para o qual ela estava designada, com o objetivo de ter acesso prévio à pauta de audiências e poder ali se preparar previamente para o início da realização das audiências. Atuou, na verdade, de maneira mais diligente do que ele seria exigido. Merece, portanto, uma moção de elogio, não só pela atuação diligente nesse episódio, mas pela sua atuação diligente, competente, comprometida com os fins e os princípios institucionais durante toda a sua trajetória na defensoria pública. Prestou elogio e fez coro ao pedido para que seja feita essa moção de elogio à colega Rosilene Cristina. 

Resgatou o trabalho associativo que foi realizado na semana anterior, na semana do feriado e também nessa semana. No dia 14 de abril, na segunda-feira passada, a APADEP se reuniu com as demais entidades das carreiras típicas de Estado, na sede da AFRESP, Associação dos Fiscais de Renda do Estado de São Paulo, para tratar do tema da migração previdenciária.

Desde a reforma da Previdência, eu venho trazendo essa atualização da atuação da APADEP em torno da migração previdenciária. Desde a reforma da Previdência, a APADEP tem atuado de maneira bastante intensa, tanto na seara do judiciário, interpondo ali, ajuizando a ação com o objetivo de reconhecer o direito à migração em conjunto com a APAMAGIS, a APMP, a APESP e outras entidades de classe do sistema de justiça, como também um trabalho político junto aos poderes executivo e legislativo, buscando a sensibilização a respeito da importância de termos o reconhecimento do direito à migração, que é ali uma garantia de um equilíbrio atuarial também para os nossos associados e associadas, para que possam fazer a sua escolha de vida entre permanecer no regime próprio ou migrar para o regime previdenciário complementar. 

Também participaram da reunião a entidade que foi a anfitriã, a AFRESP, participaram a APAMAGIS, a APMP, a APESP, e o SINDPESP. Foi uma reunião bastante produtiva para que nós pudéssemos alinhar as estratégias conjuntas com essas entidades de classe. Para que o projeto de lei a ser enviado a respeito desse tema pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa possa contar com a participação das entidades de classe desde a sua construção, desde o processo de elaboração desse projeto de lei, para que nós possamos trazer as nossas contribuições e para que esse projeto de lei seja enviado com as melhores oportunidades ali à nossa carreira, aos nossos associados e associadas. 

Também no dia 14 de abril, na segunda-feira da semana passada, nós realizamos a Assembleia Geral Ordinária Anual da APADEP, a AGO, que pelo Estatuto deve acontecer anualmente, tendo como pontos obrigatórios a apresentação do relatório anual de atividades; o balanço da gestão; a prestação de contas; e a previsão orçamentária para o exercício financeiro do ano seguinte 2025/2026. Assim, todos os pontos da pauta foram aprovados, por unanimidade. O relatório de atividades, inclusive, eu aproveito para convidar todas e todos as/os associadas/os a terem acesso ao relatório do nosso primeiro semestre de gestão à frente da Associação Paulista de Defensoras e Defensores Públicos. Ele está disponível no site da APADEP, na parte de biblioteca, publicações, é um relatório bastante robusto ali, com mais de 100 páginas, em que a gente vai esmiuçar a atuação da APADEP no nosso primeiro semestre de mandato à frente da APADEP, desde a atuação legislativa, interlocução interna com a Defensoria Pública- Geral, atuação do Conselho Superior, atuação junto aos poderes legislativos, executivo e judiciário. ALESP, Congresso Nacional, demais entidades de classe do Sistema de Justiça, apresentação de propostas no Conselho Superior, atuação bastante vasta também no âmbito de eventos esportivos. Convido todas e todos a acessarem este relatório e se apropriarem da atuação da associação no primeiro semestre do mandato, que corresponde ao segundo semestre do ano de 2024.

Na terça-feira, dia 22 de abril, participamos de uma reunião com o presidente da OAB São Paulo, Leonardo Sica. Estavam presentes pela APADEP eu e o diretor Luiz Felipe Rufino. Essa reunião na sede da OAB São Paulo e foi uma visita de aproximação no ensejo do início do mandato do doutor Leonardo Sica à frente da OAB São Paulo e um momento em que nós pudemos falar sobre o papel associativo no crescimento da Defensoria Pública nos 19 anos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e também sobre o quanto a parceria colaborativa, que eu tenho certeza de que é também a linha que é adotada pela Defensoria Pública-Geral nessa relação com a OAB, a parceria colaborativa para contribuir para a melhoria contínua do serviço público prestado ao usuário do serviço de acesso à justiça no Estado de São Paulo. Foi uma reunião bastante profícua, que o presidente Leonardo Sica foi receptivo à associação. Conhece, compreende e respeita o trabalho associativo, a importância do associativismo e pôde ali também externar esse compromisso de atuação colaborativa e dialógica, tanto com a associação quanto também com a Defensoria Pública-Geral. 

No dia seguinte, na quarta-feira, nós estivemos reunidos com o doutor Fábio Prieto, Secretário estadual de Justiça e Cidadania, que nos recebeu na nova sede da Secretaria de Justiça e Cidadania, a mim e ao diretor Luiz Felipe Rufino, uma oportunidade em que nós podemos também dialogar com o dr. Fábio a respeito do crescimento da Defensoria Pública, do papel da Defensoria Pública no sistema de justiça, apresentando, obviamente, sob a ótica associativa e dialogando sobre a importância do fortalecimento contínuo da nossa instituição, que é relativamente nova no estado de São Paulo, possui apenas 19 anos e que possui ainda um caminho de estruturação, de aperfeiçoamento, de fortalecimento. O secretário é bastante sensível e tem demonstrado não só nessa reunião, mas também em outros momentos históricos, uma compreensão a respeito da importância do fortalecimento da Defensoria Pública e da importância dessa atuação conjunta e colaborativa da Defensoria Pública com o Poder Executivo. O secretário também se mostrou bastante aberto e sensível às pautas de fortalecimento e estruturação contínua da Defensoria Pública. 

Ainda nessa semana, nós teríamos a reunião a respeito da licença compensatória, mas essa reunião precisou ser cancelada em razão de compromissos institucionais da 1ª Subdefensoria Pública-Geral. Esclareceu que foram realizadas duas reuniões a respeito desse tema, a primeira no dia 14 de março, a segunda no dia 10 de abril. No dia 10 nós encaminhamos para que os integrantes dessa comissão pudessem ter acesso ao número das distribuições anuais por área e isso aconteceu no dia 16 de março. No dia 16 de abril nós recebemos da 1ª Subdefensoria e-mail com o acesso aos dados em Power BI. Nesse e-mail também foi consignado as limitações do sistema S.A.G., algumas ponderações a respeito dos desafios de consolidação desses dados, que é o desafio que nós iremos enfrentar na comissão. Então, estamos nesse momento aí buscando que a nova reunião aconteça e nos aprimorando, nos assenhorando dos dados que foram compartilhados pela 1ª Subdefensoria, para que nós possamos caminhar o mais rapidamente possível com o estabelecimento dessas métricas, que são uma prioridade não só para a associação, mas eu tenho certeza que também para esse conselho superior e para a DPG não poderia ser diferente, uma vez que é um instituto que já foi aplicado pelas entidades, pelas carreiras paradigmas e que nós temos a certeza de que também será implementado com gravidade na nossa instituição. Durante a semana presente, aliás, nesse mês de abril, realizando o acompanhamento legislativo dos projetos de lei que tramitam na Assembleia Legislativa, nós identificamos, no dia 3 de abril, o envio de três projetos de lei pelo Tribunal de Contas do Estado. Projetos de lei complementar número 8, número 7 e número 6. Três projetos de lei que tratam ali em linhas gerais de aperfeiçoamentos, cargos e também melhorias remuneratórias. E nesse ensejo, eu já venho tratando disso nesse colegiado e também em conversas com a Defensoria Pública-Geral a respeito da importância de nós iniciarmos um trabalho para construção política que viabilize o envio de um projeto de lei. Nós já temos aprovado no orçamento, a peça orçamentária que foi debatida e votada nesse Conselho Superior, que foi enviada ao Legislativo, um reajuste vencimental de 12% para o ano de 2025, que a nosso ver, na verdade, pode ser, inclusive, aprimorado esse percentual, uma vez que nós temos uma perda inflacionária acumulada superior do que esse percentual de 12%, mas que, minimamente, a gente possa trabalhar com esse percentual de 12% e para que a gente não perca a janela de oportunidades que a gente identifica, que existe ali na ALESP, que atualmente já tramitam, aqui desde o início de abril, esses projetos de lei do Tribunal de Contas do Estado, para que nós possamos também, e colocamos a associação inteiramente à disposição para esse trabalho conjunto de diálogo e de construção política para a viabilização, do projeto de lei, não só de aprimoramento do nosso sistema remuneratório, mas também de estruturação contínua da nossa instituição. Também nesse trabalho de acompanhamento, nós identificamos que, no dia 14 de abril, foi publicado o ato do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que alterou o auxílio à alimentação dos servidores públicos do Tribunal de Justiça de R$65,00 para R$80,00 a partir de 1º de abril de 2025. Nós já vínhamos falando a respeito disso, da importância de nós termos um reajuste mais robusto do nosso auxílio à alimentação, uma vez que os dados da inflação mostram que a inflação específica de gêneros alimentícios é maior, é superior à inflação dos demais índices que medem aí dos demais índices da inflação. Então, com muito mais razão, agora, nós tivemos esse aumento que foi concedido pelo Tribunal de Justiça aos seus servidores. Gostaria de consignar também esse pedido da associação para que a Defensoria Pública-Geral trabalhe no aprimoramento também do auxílio alimentação das defensoras e defensores públicos.

No dia 24 de abril, realizamos reunião ordinária de diretoria. Tratamos ali dos principais pontos que vêm sendo trabalhados pela associação, tanto interna quanto externamente. Implicações da aprovação do Projeto de Lei 4.015 e da PEC 45 de 2024, atuação no juízo de garantias, a licença compensatória, o tema do Conselho Nacional. Entre os temas associativos, um projeto que estamos construindo voltado às unidades do interior e do litoral, logo mais será divulgado às associadas e associados. Temos trabalhado em conjunto com a diretoria do interior na construção desse projeto e na reunião de diretoria de ontem, nós pudemos debater com a diretoria também os termos desse novo projeto da APADEP. E já para finalizar a minha fala, gostaria de convidar a carreira e fazer mais dois convites. Já fiz o convite para a reunião a respeito do Conselho Nacional da Defensoria Pública, que vai ser no dia 29 de março, às 18 horas. Mais dois convites que são da ação ANADEP presente. Nós teremos na segunda-feira, às 14 horas, a presença da presidenta da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, dra. Fernanda Fernandes, ela estará presente na sede da APADEP, para debater com as associadas e associados da APADEP a respeito da atuação da ANADEP nos mais diversos espectros, tanto legislativo, atuação política, atuação jurídica. A reunião, a conversa vai ser híbrida. Quem quiser ir presencialmente à sede da APADEP, nós estaremos lá com a presidenta Fernanda, mas também será disponibilizada a participação virtual por meio de um link via Zoom. E, por fim, também convidar todas e todos a se inscreverem no Prêmio Justiça para Todas e Todos, cujas inscrições se iniciaram no dia 10 de abril e vão ser encerradas no dia 12 de maio. Esse prêmio é construído pela Ouvidoria- Geral e o seu Conselho Consultivo, em conjunto com a APADEP, com a Defensoria Pública-Geral, com a ASDPESP e com a Escola da Defensoria Pública. Aproveito também esse ensejo para agradecer a parceria da Ouvidoria, da Defensoria Pública-Geral, da ASDPESP e da EDEPE na construção desse prêmio. É um momento muito salutar, muito importante para que a gente possa enaltecer as boas práticas da nossa instituição, dar visibilidade a esse trabalho tão valoroso de defensoras, defensores, servidores e servidores. Lembrando que nesse ano o prêmio tem uma peculiaridade, que há mais uma categoria, além de defensoras e defensores, servidoras e servidores, órgãos da defensoria. Foi criada uma quarta categoria que diz respeito a atuações de destaque relacionadas à temática de gênero.

Luiz Eduardo de Toledo Coelho (vídeo 3 – 01:01:00) externou preocupação quanto ao  conteúdo do CNJ sobre a regulamentação no tema da saúde ao qual teve acesso. Considera que, pelo entendimento deste documento, juntamente com o tema 1234 do Supremo Tribunal Federal, o acesso jurídico ao sistema público de saúde vai ficar impossível. Afirmou que a viabilidade de judicializar demandas, de obter medicamentos e tratamentos, no âmbito das pessoas mais carentes, está cada vez mais difícil e inacessível. Para o Conselheiro, esta talvez seja a maior derrota de todos os tempos.

Mencionou que boas ideias às vezes levam a maus lugares e fez uma relação com o debate interno sobre a construção do Conselho Nacional de Defensores Públicos. Afirmou que é radicalmente contra a criação do CNDP por vários aspectos, mas o principal é o momento político inadequado. Acredita que no cenário atual a probabilidade das coisas piorarem é muito grande. Falou que a Defensoria Pública é uma carreira, em regra, contramajoritária que busca obrigar o Estado a cumprir direitos. Considera que o texto da minuta do Condege foi aprovado de forma obscura, sem debater com ninguém. 

A partir do pleito apresentado no Momento Aberto por Regina Machado, lamentou o fato da Defensoria Pública não ter como atender todas as demandas e reconheceu que a Defensoria não estará em todas as comarcas em breve. Acha que é preciso ser realista e não se pode imaginar que magicamente as coisas serão resolvidas com a construção de um Conselho Nacional de Defensoria Pública sem recurso, sem dinheiro e sem estrutura. Citou novamente o quanto é difícil o acesso aos direitos na área de saúde e colocou que considera que o tema da saúde deveria ser prioritário e a atuação da Defensoria de São Paulo deveria ser paradigmática e deve buscar uma forma de humanizar o atendimento, tornar ele mais próximo, o que é um desafio. 

Fez questionamentos sobre as designações. Entende que é preciso aprender como fazer as atividades da forma menos traumática para todo mundo. Reconhece que a organização é difícil e não sabe qual seria a solução, mas acredita que é preciso haver diálogo. Apontou que o serviço burocrático aumentou, enquanto o trabalho técnico diminuiu. Acredita que é preciso construir soluções a partir dos problemas que aparecem. Para o Conselheiro é compreensível que os colegas tenham se sentido ofendidos e é preciso reconhecer que as coisas podem melhorar.

Fabio Sorge (vídeo 3 – 01:12:08) também rendeu homenagens à colega Carla Ferreira Zapparoli e aos servidores Marisa Francisco dos Santos e Ricardo Gomes da Silva, que se aposentaram. Elogiou a gestão pela iniciativa de reconhecer o trabalho e fazer uma cerimônia de homenagem. 

Sobre o Ato referente às coordenações, achou importante ter uma métrica dos afastamentos de coordenadores e coordenadores auxiliares. Considera que o ato é um avanço, mas ainda é preciso avançar nesse tema, porque a coordenação ainda é vista pela maioria dos colegas como um grande ônus, sem qualquer tipo de bônus.

Falou sobre a repercussão dos casos dos plantões e apontou que ficou evidente que a central de designações precisa de uma rotina de comunicação e que o foro dessa discussão é o Conselho Superior.

Citou o caso concreto do colega Mário Lúcio e disse que a gestão precisa sinalizar de forma mais clara que os colegas irão receber pela participação da atividade. Disse que ficou bastante assustado com as respostas que foram dadas no grupo de WhatsApp. Considera que cabe um pedido de desculpas. 

Destacou que na segunda-feira a Presidente da ANADEP, Fernanda Fernandes estaria em São Paulo, na sede da APADEP, e apontou que é um momento importante para os colegas comparecerem, pois cobranças somente se forem feitas em grupos de WhatsApp não surtem muito efeito. Lembrou, ainda, que na quarta-feira, dia 30, haverá a AGE da Anadep para tratar da questão do Conselho Nacional da Defensoria Pública.

Camila Marques (vídeo 3 – 01:19:47) explicou que a demanda sobre a utilização do ginásio da Mooca se deu devido a um incêndio que acometeu numa ocupação no Ipiranga. Segundo Camila Marques, a usuária que se manifestou no Momento Aberto já foi atendida pela Ouvidoria e direcionada. A senhora Antônia trouxe para a defensoria uma demanda com relação ao ginásio da Mooca que está sendo ocupado por antigos moradores de uma ocupação aqui do centro, na Avenida Ipiranga, salvo engano, que foi alvo de um incêndio e estão alojados de forma precária e emergencial. E de fato, sabemos que esse fato tem impactado na rotina esportiva ali das crianças e adolescentes do bairro que utilizam aquele ginásio para suas atividades ali habituais.

Com relação ao senhor Wellington, compartilhou que a Ouvidoria acompanha o caso há anos  e houve de fato uma decisão de denegação do atendimento por ser uma medida manifestamente incabível e que muitas vezes o atendimento se utiliza de uma linguagem bastante administrativa ou bastante jurídica e isso afasta o entendimento da população sobre a sua denegação. Nesse sentido, reforçou o pleito por uma revisão da linguagem para tornar as denegações de atendimento mais compreensíveis à população. 

Falou sobre o pleito apresentado por José França sobre o atendimento à população em situação de rua e disse que a Ouvidoria tem acompanhado todos os esforços da Defensoria com relação ao comitê PopRua que gerou e está gerando resultados concretos como a discussão sobre o atendimento de portas abertas. Anotou que é preciso ter um olhar para o atendimento presencial. 

Destacou que na segunda-feira ocorrerá o lançamento do relatório da Ouvidoria, que traz dados, relatos, diagnósticos e propostas para aprimoramento, tanto das etapas de agendamento, quanto de atendimento virtual. Convidou todos a participar do painel que contará com a presença de especialistas, da Defensora Pública-Geral e de membras/os do CSDP. Disse que São Paulo é um estado que é permeado por um extremo cenário de exclusão digital e é muito importante compreender que o público que acessa a Defensoria está inserido nesse cenário.

Comunicou que a Ouvidoria participou da reunião da DPE com a Ministra de Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, quando falou-se do caso da morte do ambulante senegalês que foi brutalmente morto vítima da violência policial.

Informou que houve uma provocação do CEDIC, que é o Centro de Educação e Direitos Humanos para a População Imigrante, numa iniciativa de tentar aproximar a Defensoria Pública da população migrante. Também elogiou a reunião realizada no gabinete da Defensoria Pública-Geral junto aos movimentos sociais de moradia que têm apresentado no Momento Aberto uma dificuldade cada vez maior de acessar as unidades e fazer agendamento, ou muitas vezes não conseguem expor para a instituição que se trata de uma demanda coletiva, habitacional e não individual. Anotou o compromisso da Defensoria Geral de estabelecer um fluxo mais emergencial para a entrada e para o acolhimento desses casos. Contou que já foi agendada uma reunião para definir esse fluxo, o que foi comemorado pelas nove lideranças que estavam presentes na reunião. 

Também agradeceu pela reunião com os Núcleos Especializados, quando o conselho consultivo da Ouvidoria apresentou sua visão pela institucionalização dos instrumentos de informação, de comunicação que atravessam os núcleos especializados, pensando em criar estratégias e espaços de planejamento estratégicos transversais a todos os núcleos.

Allan Ramalho (vídeo 3 – 01:34:50) prestou solidariedade à Defensora Pública Rosilene Cristina Otaviano. Disse que ficou abismado com o seu relato aqui no Momento Aberto e acredita que o episódio servirá também de reflexão para o aprimoramento dos fluxos pela administração.

Narrou as iniciativas da EDEPE, da qual é Diretor. Explicou o programa de internacionalização que tem basicamente três eixos:

O primeiro eixo é o intercâmbio com professores, personalidades e pessoas importantes do campo internacional. Apontou que nas ações educacionais da escola neste ano houve a presença de dois relatores, um da ONU e outro relator da Comissão Interamericana de Direitos Humanos que falou sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Destacou que haverá participações do relator especial da equidade de gênero e da população tradicional num evento do segundo semestre. Comunicou que está ocorrendo o Seminário Internacional de Educação em Prisões com a participação de diversos professores estadunidenses, latino-americanos e que engrandecem e qualificam demasiadamente as iniciativas da escola.

O segundo eixo é o encaminhamento de Defensores e Defensoras em eventos internacionais, com a possibilidade de participar de congressos internacionais. O primeiro edital é o Fórum de Lisboa, mas um segundo congresso em parceria com a Escola Paulista da Magistratura e com a Escola Superior do Ministério Público já está sendo discutido.

O terceiro eixo é o apoio complementar da Edepe para cursos no exterior.

Disse que a escola também está aberta a pensar em outras ações que sejam direcionadas a servidores e servidoras e que há no calendário um conjunto de contratações de congressos e seminários que são direcionados a psicólogos, assistentes sociais, profissionais da comunicação, cerimonialistas também para reservar algumas vagas a servidores em seminários ou congressos de natureza jurídica.

Surrailly Fernandes (vídeo 3 – 01:41:26), falou sobre a reunião do Comitê de atendimento à população em situação de rua em que uma das medidas discutidas foi a criação de uma coordenação que possa auxiliar nesses atendimentos, qualificar, ampliar a escuta realizada da população em situação de rua, ampliar a relação com a rede de proteção e assistência dessa população. Reforçou que esse ponto vem muito das discussões das conferências estaduais da Defensoria Pública e o compromisso do comitê em pensar a estruturação dessa coordenação.

Bruno Baghim (vídeo 3 – 01:43:17), 3º Subdefensor, reiterou os cumprimentos à Defensora aposentada Carla e aos servidores aposentados homenageados na sessão. Parabenizou a Presidente da mesa pelo aniversário.

Falou sobre a designação dos plantões e disse que foram discutidos vários caminhos para trazer segurança e objetividade e que na próxima semana serão feitas conversas com as/os coordenadoras/es. Acredita que houve avanços.

Comunicou que nessa semana houve reuniões da 3ª Subdefensoria, uma delas com os colegas de Guaratinguetá, que iniciaram a atividade nessa semana. Disse que os colegas estão contando com o apoio de Defensores de Taubaté. Afirmou que o contato constante com os colegas em Guaratinguetá, que iniciaram as atividades. Também fez uma breve menção sobre as revisões criminais. Afirmou que ampliaram as vagas e hoje são 340 vagas. Elas estão todas ocupadas. Acrescentou que tem colegas que, quando da abertura das inscrições, colegas do cível, que não estavam na preferência, acabaram entrando. Então, hoje, colegas do criminal que se removeram ficaram sem. Mas está conversando com todos. A ideia é que possa resolver isso para que não haja perda remuneratória. Ao mesmo tempo, tem a implementação de juiz-garantias, que também causa ali um ruído nas unidades. Mas garantiu que está conversando com a assessoria criminal para tentar equalizar.

Salientou que foi publicada recentemente a regulamentação das ANPPs. Eu acho que era algo que a carreira também vinha pedindo há algum tempo, porque com o início dos juiz-garantias ficou um vácuo, que não havia mais um promotor vinculado a uma vara, que era a vara do defensor natural. Então, criamos essa atividade prevendo 5% de gratificação por período de atuação. Se o colega fizer 2, 3 manhãs no mês vai receber ali 10, 15% de gratificação a depender, 5% por período de atuação, isso também traz um pouco mais de segurança, mais uma oportunidade para os colegas da área criminal também, especialmente, por exemplo, que estão agora começando a justificar garantias, que eventualmente estão fora da revisão criminal até a reabertura do ato, mas é algo também que a gente conseguiu entregar. E por fim, só uma questão técnica também, só para informar que os conselheiros mencionaram, dos plantões, tanto o colega Amaro como a colega Rosilene, os plantões foram lançados e eu certifiquei agora de manhã, então o quanto a parte da atuação foi certificada. Os colegas que efetivamente realizaram o plantão vão ter a contraprestação.

Fabio Sorge (vídeo 3) Também queria aproveitar só para parabenizar o colega Elthon que vai assumir a função da assessoria de qualidade. Esqueci de fazer isso na minha fala também. Espero que ele consiga desenvolver bem a função auxiliar e a gestão nessa importante tarefa de qualidade. Certamente, ele tem muito know-how para fazer isso.

Auxiliou no atendimento de Jacareí, na instalação do atendimento lá e lá em Jundiaí também ajudou muito o nosso atendimento. 

Bruno Baghim (vídeo 3) Gostaria de parabenizar o Elthon que vem para a gestão. É um grande, realmente, é uma grande referência na carreira. 

João Fellipe Reis (vídeo 3 – 01:49:07), 2º Subdefensor, deu as boas vindas ao colega Elthon e elogiou a colega Amanda que se afastou. Convidou as/os colegas a se inscreverem para as ANPPs até o dia 28. 

Sobre a portaria de coordenadores, agradeceu ao conselheiro Leonardo de Paula e disse que foi um trabalho difícil de ser construído e que poderá haver conversas caso a caso, e na próxima semana haverá conversas com as coordenações para a partir de maio, lançando em junho, as substituições com as atribuições em substituição. Disse que a demora ocorreu pela estruturação do sistema e devido à busca por um regramento que ficasse transparente para todos entenderem.  

A ideia é prestigiar e valorizar o trabalho burocrático desse dia a dia de coordenar a humanidade, seja ela pequena, seja ela gigante, como aqui os colegas fazem. Então, acho que esse é um caminho que a Defensoria Geral e eu, como segundo defensor, tenho sempre tentado buscar com transparência, com padronização, que a gente saiba dos motivos e ter transparência dos pedidos que forem feitos. A gente avalia, no caso concreto, uma questão excepcional, a gente pode atuar deferindo um afastamento a mais, tendo uma coisa excepcional.

Eu acho que a gente assim vai trabalhando, mas existe agora uma padronização. Espero que todas e todos gostem, que os coordenadores, todos que eu falei, gostaram e elogiaram. E a gente agora acerta essa questão dos afastamentos dos coordenadores auxiliares e regionais e a substituição. 

Sobre a questão da revisão criminal, vou lembrar um pouco aqui também do histórico, a gente tinha 300 vagas, a gente avançou para 350, para muito do que é essa questão, a carreira aumentou, a gente precisa aumentar as vagas, a gente fez essa avaliação, inclusive pelo interesse de alguns colegas que tinham na atividade, quando a gente chegou na Defensoria Pública-Geral e foi aderindo.

Com a questão da compensação, da troca da substituição não indenizada, o interesse na abertura do ato, ele foi grande, ainda não chegou a 350 e nós fomos aderindo ao longo do tempo até a vaga de 350. E aí chegou no momento que ficou nesse gap do 348, passando um pouquinho, a gente ficou numa situação difícil, porque eu tenho uma questão de acervo para você manter. E dois, a gente fez aqui também junto a deliberação 340, o aumento de 10% para 15% muito ligado às três revisões criminais. A gente fez essa justificativa Difícil agora a gente fazer a alteração de três para dois, mas eu vou deixar aqui meu compromisso público de buscar alternativas às outras atividades para ninguém ter qualquer tipo de perda remuneratória. Temos oferecido a todos que a gente indeferiu por falta de vagas a atuação na pena de multa, muito na questão da deliberação, de permitir compensação, teve mais adesão, mas a gente conseguiu ali com a pena de multa, que é virtual, as pessoas adequaram e algumas outras as pessoas optaram por não querer. Ainda temos vagas que a gente tem que tentar ao máximo prestigiar e manter a remuneração que a pessoa fez. A gente está avaliando para não deixar ninguém ficar sem pelo menos duas atividades e tentando oferecer outras, a gente fez isso. Tem multa, tem a ANPP agora, o juiz de garantias. Tem o CIC presencial, tem o CCM. A gente, inclusive, está fazendo uma nova alteração para ampliar o CIC. Então, a gente está avançando até para ter mais atividades, que a gente também compatibiliza com o desejo de ampliação do acesso à justiça. E a gente compatibiliza com o interesse dos defensores de atuar e de fazer. 

Luciana Jordão (vídeo 3 – 01:57:20) da organização das atividades de ANPP, reforçar que esse é um compromisso que vem no bojo da instalação desse novo tipo de atividade que é o juízo das garantias, as varas das garantias. Realmente havia ali uma dúvida a respeito de como ficariam as atuações da ANPP. Então, em razão disso, nós fizemos essa regulamentação.

Eu queria aqui agradecer de forma bastante efusiva o apoio que foi endereçado pela assessoria criminal, pela 2ª e 3ª Subdefensorias Públicas-Gerais na construção dessa nova atividade, toda nova atividade, requer aqui dentro da gestão uma reflexão a respeito dos pontos, por vezes, por hora, são possíveis de aprimoramento, como nós sempre falamos, tanto no juiz de garantias agora quanto a ANPP, reforçar o convite aos excelentíssimos defensores e defensoras para a realização da atividade que é muito importante para a Defensoria Pública do Estado de São Paulo estar presente nesses acordos de não persecução e que realmente aqui a intenção é de que nós estejamos presentes com a política pública de acesso à justiça de forma ampla no Estado de São Paulo em matéria criminal a nossa atuação no juiz de garantia, no juiz das garantias acumulada com a atuação nessa nova modalidade da ANPP trará isso no Estado de São Paulo pela primeira vez quando nós estivemos com a instalação do juiz das garantias em todo o Estado de São Paulo com a cobertura integral, certamente nós teremos uma virada de atuação na Defensoria Pública.

Sobre as coordenações, percebemos uma diferença com relação aos afastamentos, uma falta de padronização, mas mais do que isso, uma insegurança dos coordenadores auxiliares e também regionais. Temos diversas realidades de coordenações no estado de São Paulo, coordenações com sede, coordenações com sede em fórum, coordenações maiores, menores e compatibilizar todas essas realidades foi um desafio feito com muita tranquilidade pela 2ª e 3ª Subdefensorias Públicas-Gerais que tentaram, através da regulamentação, prever todas as hipóteses de afastamento, aqui também fica a carreira de forma muito transparente e dialógica, o convite caso haja algum tipo de aprimoramento que possa ser feito, nós estamos absolutamente à disposição. 

Com relação à revisão criminal, afirmou que sempre houve o compromisso de que não houvesse nenhum tipo de retroação ou perda remuneratória. Por vezes se faz necessário algum tipo de ajuste e esse ajuste tem sido feito de forma proativa pela 2ª e 3ª Subdefensoria Públicas-Gerais que tem buscado os colegas, oferecido as atividades, além do serviço público, por óbvio, nós não podemos deixar de desempenhar as atividades. A continuidade nas atividades que nós já temos é muito importante. Faremos sempre o que for possível para atender os interesses dos colegas e levar o acesso à justiça através dessas atividades muito mais próximas ao território.

Com relação ao colega Elthon, chega com inúmeros desafios, num momento muito importante da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, expectativas muito altas de todos e todas. É uma alegria muito grande tê-lo na Defensoria Pública-Geral, nessa atividade da assessoria da qualidade, revisitar os nossos fluxos de atendimento, até por isso faço aqui referência ao evento que teremos na segunda-feira, que eu terei a alegria de participar, promovido pela Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, onde a gente vai discutir um pouco a questão do nosso atendimento virtual, mas são todos fluxos que precisam ser revisitados constantemente, essas informações que chegam até a Defensoria Pública, seja do 0800, do DEFI, dos nossos usuários. 

Gostaria também de retomar um tema com relação ao evento que foi promovido nesta semana pela Excelentíssima Defensora Pública Kátia e pela Excelentíssima Defensora Pública Vânia. As duas defensoras estiveram à frente da organização da atuação. Nós tivemos a participação também do Excelentíssimo Conselheiro do CNJ, Pablo Coutinho, nessa atividade. Então, de novo, reforçar os elogios pela atividade que foi realizada, pelo evento que foi realizado.

Queria reforçar os meus elogios ao movimento realizado pela Escola da Defensoria Pública em termos da internacionalização da nossa atuação. Fica aqui o elogio da Defensoria Pública-Geral. Nesse sentido, fica o meu elogio também com a sinalização de Vossa Excelência de que aportará ao Conselho a previsão para que haja uma adaptação nas nossas regulamentações, possibilitando que defensores e defensoras também participem de cursos de formação no exterior. 

Sobre o tema dos plantões, gostaria também de forma muito transparente trazer as vossas excelências que nós estamos aqui para construir. Tenho feito bastante essa fala no conselho, que nós estamos aqui de novo, fiz com relação a ANPP, fiz com relação ao juízo das garantias, temos tentado trazer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo algumas inovações que são implementadas, justamente a Central de Designações é uma delas, fluxos precisam ser aprimorados, sempre precisam ser aprimorados.

A colega excelentíssima Defensora Pública a Rosilene trouxe os apontamentos e essa reflexão certamente será feita pela Defensoria Pública-Geral e também pela Central de Designações. Assim, caminharemos com os ajustes, já tinha realizado no começo da minha fala a sinalização de que é uma construção coletiva, tinha sinalizado durante a semana também uma pesquisa em outras instituições de como isso é organizado, nós somos uma instituição pública que tem plantões, mas outras instituições também têm plantões.

Então, como isso é organizado em outras instituições, não há aqui intenção nenhuma de, muito pelo contrário, de atuar de forma arbitrária, isso não está muito longe da atuação dessa Defensoria Pública Geral e de toda a gestão da Defensoria Pública nesse momento, nós não temos essa personalidade institucional, muito pelo contrário. Aqui, todas as pessoas, colegas que compõem a gestão da Defensoria Pública, que buscam trazer o melhor de si, da sua realidade, das suas expectativas, das suas experiências em prol da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

É uma atuação nossa muito construtiva, tentando ser dialógica, sem alguns pontos nós não conseguimos, nós vamos fazer as correções, como sempre. Aqui, já respondendo a pergunta, tanto o excelentíssimo colega Bruno, quanto o excelentíssimo colega João Felipe, trouxeram um apontamento da questão da certificação dos plantões. Nenhum prejuízo financeiro foi ou será experimentado pelos colegas envolvidos nesse episódio, mas vamos sim fazer as reflexões internas para o aprimoramento dessa questão.

Por fim, agradeço ao excelentíssimo conselheiro Leonardo de Paula pela notícia do envio do pedido de informações que será respondido também no prazo adequado.

Sessão encerrada!