Apadep no Conselho 16.05.25

878ª Sessão Ordinária- CSDP 
16 de maio de 2025 | São Paulo

DESTAQUES:

• Apresentação de estudo técnico contratado pela Apadep sobre corrosão inflacionária dos vencimentos e minuta de anteprojeto de lei de recomposição inflacionária e indenização das atividades
• Pedidos da Apadep de reajuste do auxílio-alimentação e do auxílio-creche
• Apresentação do voto do relator negando o pedido liminar da Apadep e do Conselheiro Raphael Camarão que visa regulamentar o gozo e a indenização das compensações

Vídeo 1 da sessão: https://bit.ly/4dqzD0G

Vídeo 2 da sessão: https://bit.ly/4j7CwEK

DESTAQUES APADEP

Bruna Simões informou a republicação das deliberações 433/25 e 446. 

Comunicou que no dia 12 de maio houve reunião com a ASDPESP para tratar de assuntos relacionados aos interesses dos servidores, com a apresentação das demandas de 2025. No mesmo dia houve, foi realizada reunião com a Assessoria de Processos e Projetos. No dia 13 de maio houve a reunião mensal da gestão na sede da Microsoft em razão da prospecção da mudança do sistema de atendimento. A empresa mostrou como será o novo sistema e portal de atendimento. 

Já no dia 14, a DPG Luciana Jordão e Bruna Simões estiveram na Casa Civil. No dia 15 Luciana Jordão esteve em Brasília para audiência com o Núcleo de Situação Carcerária.

A Chefia de Gabinete e a Assessoria do Defensor/a organizaram o mutirão Pop Rua, com o Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos, que foi um sucesso, com um grande número de atendimentos. 

Convidou Defensores de São José do Rio Preto para participarem do São Paulo Por Todas e a Carreta do Empreendedorismo e da Saúde nos dias 22 e 23 de maio. Também estão abertas as inscrições para o mutirão de atendimento virtual na Penitenciária de Andradina e para as Ações do Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes que serão realizadas na Vila Jacuí. 

Agradeceu a Chefia de Gabinete que acompanhou na sede do COPOM do Estado a desocupação da Favela do Moinho.

A 1ª Subdefensoria recepcionou, com o NUDEM, o NEIJ e o NESC, a AT4 do Convive. 

Houve uma reunião com a Edepe para tratar da proposta orçamentária da Escola para 2026. No mesmo dia, houve uma audiência com o TCE para falar sobre a cessão do DefensoriIA. 

Bruna comunicou que houve uma reunião com a CGA, a Diretora Financeira da Defensoria e o Grupo de Planejamento Setorial para definição para o orçamento de 2026 e despesas de 2025. 

Com o Nudem foi feita uma reunião sobre parceria com ONG de interesse da DPE. A Assessoria de Projeto e a Assessoria de Convênios estão organizando um convênio com a FAAP para tratativas de comunicação dos 20 anos da Defensoria.

A Central de Designações fez propostas de regulamentação do ato que regulamenta os plantões na CJs. Houve, ainda, pela Assessoria de Relações Institucionais, uma reunião para organização de campanha sobre o PL 17.894/2024 e uma reunião com o deputado Enio Tatto para falar sobre demandas de moradia.

A Assessoria Cível participou do Mutirão do Pop Rua Jud e do evento do dia da assistência social.

Foi feita reunião sobre a central de curadorias com a participação da conselheira Fernanda Capitanio. 

Seguiu-se com alinhamentos do projeto DPE Saúde. 

Na assessoria criminal houve reunião com a Associação Brasileira de Criminalística.Também houve aproximação do Nudiversis para parceria com centro de diversidade em Osasco. Em breve será feito um ato para inscrição de atuação no Centro de Diversidade.

Ontem foi enviado um comunicado para a carreira com pedido de coleta de informações, coleta de documentos de avaliação financeira para aprimorar o fluxo de atendimento. Bruna pediu que todos respondam o formulário.

A Assessoria de Qualidade fez treinamento em Itapecerica da Serra e reunião com a Unidade Santo Amaro.

A Assessoria Extrajudicial fez treinamento na Unidade do Guarujá. Em breve, será iniciado um projeto de solução consensual de conflitos em Santo Amaro.

A Assessoria de Equidade de Gênero está finalizando uma proposta de parceria com a Universidade Mackenzie em projeto de atendimento a mulheres vítimas de violência.

Comunicou que nesta semana haverá uma manutenção programada do SAJ, mas será possível utilizar o DOL e o plantão judiciário será no sistema de contingência.

A 1ª Subdefensora informou que a Divisão de Atendimento Inicial Criminal realizou nesta semana 635 atendimentos. 

Sobre CGA e DRH, Bruna Simões informou que foi enviado um comunicado informando sobre duas consultas disponíveis no HelpDefi e HelpServ: consulta da margem consignada e a consulta do teto do programa de saúde suplementar. Os prazos de auxílio creche são até o 5º dia últil de cada mês.

Em breve, será entregue a Unidade de Itanhaém. Houve uma prospecção para imóvel em São José dos Campos e a CGA está fazendo o layout. Será a primeira oportunidade para que a Edepe tenha um espaço nesse novo prédio.

Bruna Simões falou sobre as duas últimas sessões do Conselho Superior. Afirmou que algumas manifestações de conselheiros ultrapassam o campo do debate institucional e atingem aspectos pessoais da DPG e da Chefia de Gabinete. Disse que são usados termos como manipuladoras, autoritárias, inertes e outros, além de interrupções. Defende um ambiente respeitoso. Acrescentou que sempre houve respeito à figura da presidência. Parabenizou os defensores/as do I Concurso e disse que percorreram uma trajetória com muitos desafios. Lembrou que, em 2014, recebeu uma ligação de colega que lhe informou que existia um processo no Tribunal de Contas que poderia atingir o seu salário. Afirmou que estava grávida, ficou nervosa e bateu o seu carro, mas nada aconteceu. Alegou que a atual gestão atua com zelo, mas não tem medo do Tribunal de Contas. Pontuou que pessoas como ela e Luciana Jordão, que assinam contratos milionários todos os dias, não podem ter essa preocupação. Na atual gestão sempre entregarão o melhor, mas com responsabilidade e com cuidado para que os colegas não passem pelo que passou em 2014 por força de um trabalho mal feito. Por fim, disse que não participou da reunião da Comissão que trata da licença compensatória, porque participou de reunião com a Casa Civil, mas afirmou que o conselheiro Leonardo de Paula ficou mais confortável na sua ausência. Disse que nas próximas reuniões da Comissão participará acompanhada de um homem da gestão.

Luiz Cornelio da Silva (vídeo 01 – 00:23:50), usuário da Defensoria, apresentou demandas pessoais. 

Bruna Simões disse que o usuário continuará sendo encaminhado na Defensoria.

Guilherme Guiral (vídeo 01 – 00:28:35), representante da ASDPESP, informou que a Associação entregou uma proposta com todos os pleitos à DGP que se comprometeu a responder o quanto antes.

Na segunda e na terça-feira, a ASDPESP participou do lançamento da Campanha Nacional da Anadep, na Bahia. Solicitou reunião com o conselheiro Allan Ramalho sobre o processo que refere-se a servidores com deficiência ou doença grave e seus familiares.

Reforçou o convite para participação no Prêmio Justiça para Todos e Todas que está com inscrições prorrogadas até 30 de maio.

Na quarta-feira a ASDPESP se reuniu com o deputado Donato.

Registrou uma homenagem às assistentes sociais da Defensoria pelo Dia Nacional da Assistente Social. 

Bruna Simões agradeceu pela relação dialógica.

Welington Santos Lima (vídeo 01 – 00:33:36), Representante da sociedade civil, apresentou demandas pessoais e queixas quanto ao atendimento da Defensoria Pública. Disse que está há seis anos pleiteando atendimento, que está em situação de rua e tem seu atendimento negado pela Defensoria Pública.

Bruna Simões explicou que as orientações já foram passadas.   

Fabio Sorge (vídeo 01 – 00:39:58) saudou os colegas do I Concurso pelo aniversário de 18 anos de carreira. Disse que houve grandes avanços, embora a Defensoria seja uma obra inacabada.

Falou sobre a atuação no juízo de garantias, com a contraprestação nas audiências de custódia, especialmente aos finais de semana. Além da estruturação da atuação no juízo de garantias.

Disse que segue com as discussões sobre o projeto piloto do júri. 

Fernanda Capitanio (vídeo 01 – 00:42:19) parabenizou as/os colegas do I Concurso. Sobre a Central de Curadorias, disse que tudo está muito bem encaminhado e foram trabalhadas as atribuições para uma primeira fase de instalação em 10 cidades onde a DPE ainda não está presente. Afirmou que a atividade vai começar em breve.

Apontou que a reunião sobre o auxílio acervo aconteceu no dia 14, exatamente no dia em que terminou o prazo de dois meses. Entende a cobrança dos colegas. Explicou que foram encontradas dificuldades com relação a alguns dados e o conselheiro Leonardo de Paula apresentou uma proposta mais concreta. Concorda que é preciso caminhar de forma segura e responsável. Detalhou que havia sugerido uma divisão por áreas e disse que sua preocupação é com a regularização da atuação para não ser injusto com nenhum colega e se houver açodamento poderá haver erros. Por isso, acha adequado caminhar para a prorrogação. Descreveu pontos discutidos e informou que no dia 2 haverá uma nova reunião. Segue firme na percepção de que se caminha para algo bom e adequado.

Jordana Rolim (vídeo 01 – 00:50:15) parabenizou as/os Defensoras/es do I Concurso pelos 18 anos de carreira. Falou sobre as atuações da Apadep durante a semana.

Explicou que no dia 12 de maio a Apadep formalizou, por meio de ofício à DPG, uma proposta que contemplou a recomposição de vencimentos dos/as defensores/as públicos/as e também uma proposta de alteração da redação do artigo 134, inciso X, da nossa lei orgânica que trata da compensação das atividades. Essa proposta foi subsidiada por um estudo técnico que traz um histórico da perda inflacionária dos vencimentos, desde 2013 (data do último aumento real) até março de 2015, já abatidas as recomposições parciais nos anos de 2017, 2022, 2023 e 2024. O estudo tem como base 5 índices inflacionários e comprova empiricamente que a perda inflacionária foi na ordem de 64,09% pela Selic e 47,82% pelo IPCA. Ao longo dos 12 anos houve outros avanços remuneratórios, mas não houve aumento real no período e as recomposições não cobriram as perdas inflacionárias. Por isso, a Associação apresentou um pedido, baseado em estudo técnico, para contribuir politicamente com a construção de um Projeto de Lei que preveja um reajuste escalonado, assim como aconteceu com outras carreiras. Destacou que o pedido é um direito constitucional e que pode ser custeado integralmente pelo orçamento da Defensoria Pública. Assim, a proposta formalizada é para que o projeto de lei preveja reajuste escalonado de 15% em 2025, 15% em 2026 e 8% em 2027, chegando os vencimentos da/o DPG, nível mais alto da carreira, ao patamar dos Ministros do STF. Lembrou que hoje há a maior diferença entre a remuneração da DPG e os Ministros do STF de R$14.143,25, valor superior, inclusive, ao ano em que a instituição foi criada. Outro ponto abordado no pedido diz respeito à alteração do artigo 134, inciso X, da lei orgânica que tem o objetivo de corrigir assimetria do nosso sistema remuneratório. Entende a necessidade de trabalhar de forma responsável, mas apresentou segurança ao apresentar o pedido formulado. Colocou a Apadep à disposição para contribuir com o trabalho de articulação política para construir e aprovar a proposta.

Disse que tem falado sobre o tema nas sessões do colegiado porque há um senso de urgência em razão das propostas que tramitaram e já foram aprovadas na Alesp, sendo um PLC do TCE e um PLC dos servidores do Executivo Estadual que já foram aprovados. Por isso, a Apadep considera importante aproveitar essa janela de oportunidade.

Outro ponto diz respeito à atualização dos auxílios alimentação e auxílio creche que hoje estão inferiores ao dos servidores de outras instituições. Para além da simetria, há também um dado concreto que é a maior inflação dos insumos de alimentação comparado aos demais itens de consumo. Apontou que o MP também fez atualização do auxílio creche dos servidores/as. Anotou que nesta semana a Apadep foi procurada por uma associada trazendo a informação de negativa de pagamento de que ela teve para o auxílio creche nos dois primeiros meses do ano, com fundamento no artigo 12 do ato DPG que aponta impossibilidade de pagamento retroativo. Jordana Rolim comunicou que conversou com a Dra. Betania Ferraz, do DRH, sobre o caso em específico. Agradeceu e enalteceu o diálogo com Betania Ferraz. A Presidenta da Apadep lembrou que no ano passado houve a sensibilidade do DRH e reabertura de prazo para juntada de documentos e solicitou que seja reaberto o prazo.

Espera que na sessão de hoje haja a apresentação do voto do relator, conselheiro Bruno Baghim, para o processo que diz respeito ao gozo e indenização das compensações, apresentado pela Apadep e pelo Conselheiro Raphael Camarão na última sessão. Disse que o pedido tem o objetivo de desburocratizar o pedido no sistema. Afirmou que a proposta se adequa ao sistema que já vigora nas carreiras paradigmas.

Na agenda da Associação, na quarta-feira a Apadep participou da reunião para constituir a licença compensatória. Jordana Rolim e Luiza Lins Veloso representaram a Associação na reunião que, para a Presidenta da Apadep, foi frustrante identificar que, passados 2 meses, após 4 reuniões da Comissão, não houve avanço sequer em alguma das nove áreas de atuação. Explicou que foi falado sobre a necessidade de incluir outras formas de atuação, mas o ponto de partida seria a distribuição anual. Uma vez fixada a metodologia, considera incompreensível não ter avançado na definição dessas métricas. Disse que a crítica não é um demérito ao trabalho dos servidores, mas entende que havia espaço para avançar, o que era o compromisso público da Associação, dos conselheiros que compõem a comissão e também da DPG. Destacou que o prazo de dois meses já se exauriu e a prorrogação não seria automática, mas passaria por avaliação do Conselho Superior. Disse que o prazo já é uma concessão numa perspectiva colaborativa para buscar implementar esse instituto na Defensoria Pública. Lembrou que a proposta inicial foi apresentada em 2023, há dois anos, pela Apadep ao CSDP. Apontou um sentimento de inconformismo e senso de urgência. Afirmou que há muitos fundamentos para implementar a proposta, não trará incremento da carga de trabalho e seguirá no caminho da simetria constitucional.

Comunicou que esteve na Bahia, em Salvador e Entre Rios, para o lançamento da Campanha Nacional da Anadep que teve como tema “Justiça Climática é Justiça Social: Defensoria Pública por um país mais sustentável, justo e igualitário”. Houve um evento de lançamento em Salvador, com a presença do Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Deputados, Deputado Reimont. Na terça-feira, houve uma atividade de mutirão na aldeia multiétnica Pawi Crody Kariri-Xoc, que contou com a presença da Ministra de Direitos Humanos Macaé Evaristo e do Deputado Federal Reimont (PT/RJ), que externaram o compromisso com a Defensoria Pública. Guilherme Guiral também participou do lançamento da Campanha representando a ASDPESP.

Jordana Rolim informou que foi procurada por associado para tratar da contraprestação relativa à modalidade 3 (remota), prevista nos Atos DPG 290 e 291 que tratam do juízo de garantias, que tem sido muito onerosa. Disse que o ofício que a Associação apresentou sobre o tema é de 20 de fevereiro de 2025 e, em diversas oportunidades, a DPG afirmou que faria os ajustes para aperfeiçoamento da atividade e, por isso, a Presidenta reforçou o pedido, que consta no ofício, para que a retribuição seja na mesma métrica das modalidades 1 e 2, ou pelo menos, 2 dias de compensação a cada 3 dias de atividade. Renovou o pedido para que seja revista a contraprestação na modalidade 3.

Destacou que as inscrições para o Prêmio Justiça para Todas e Todos foram prorrogadas até 30 de maio.

Referiu-se à fala de Bruna Simões no início da sessão. Disse que é feminista e tem o compromisso concreto de levar o olhar na perspectiva de gênero para seu trabalho e no dia a dia. A título de exemplo, citou a proposta da política da maternidade que foi apresentada e conduzida pela Apadep por 2 anos de tramitação no Conselho. Afirmou que poderia citar inúmeros casos que demonstram o seu compromisso concreto e diário com esse olhar, com essa perspectiva. Disse que já presenciou e já foi alvo de momentos de extremo desrespeito no Conselho Superior, de ofensas, de interrupção de falas. Afirmou que nunca expôs isso publicamente, apesar de muitas vezes ter sido questionada por colegas sobre as razões de não expor a violência de gênero que sofreu. Entende que o papel do Conselho Superior e da Associação é um papel de buscar melhorias e valorização da carreira, buscar o aprimoramento do serviço público de acesso à justiça, de buscar ter uma atuação propositiva e dialógica, e nas oportunidades que sofreu violências políticas optou por não expor. Acredita que o trabalho diário contribui mais para os avanços da instituição. Disse que já foi interrompida em reuniões, em sessões do colegiado, teve sua atuação e competência questionadas, inclusive por membros da Defensoria Pública-Geral, mas optou por enfrentar isso por meio do trabalho comprometido com o fortalecimento da Defensoria Pública. Fez questão de dizer que a principal resposta deve ser o compromisso público de atuar com olhar de respeito às mulheres que integram a política institucional. Renovou seu compromisso e espera que também esteja presente por parte dos representantes da Defensoria Pública-Geral o mesmo compromisso para que novas violências não se repitam.

Camila Marques (vídeo 01 – 01:26:52) disse que a Ouvidoria tem buscado entender melhor o caso do sr. Welington que é atendido desde 2022 no sentido de informar. Ficou à disposição do usuário para encaminhamento de medidas que forem possíveis de encaminhar.

Relatou que na quarta-feira a Ouvidoria, com a Edepe e o Defensor Público Saulo, esteve em Potim, na sede da associação de familiares de pessoas presas. Foram apresentadas demandas referentes à Unidade de Guaratinguetá e também à educação em direitos. Foram apresentados casos de violação de direitos até de crianças e pessoas com deficiência. Lembrou que a AFAPE foi a grande mobilizadora pela instalação da Defensoria Pública em Guaratinguetá, mas que não teve sua principal demanda atendida sobre a atuação nas unidades prisionais Potim 1 e 2. Questionou se a Administração Superior concordaria em retomar o debate para viabilizar a atuação nessa demanda.

Compartilhou que foi enviado o relatório da visita da Ouvidoria Itinerante realizada na cidade de Itapecerica da Serra. Falou sobre dados do relatório e as principais demandas locais. Disse que tem sido muito presente na Ouvidoria a preferência da população pelo agendamento e atendimento presencial. Citou que a unidade tem boas iniciativas como a presença das/os estagiárias/os.  

Falou sobre o planejamento das unidades que estão sendo inauguradas, apontando que a maior parte do corpo funcional presente nas unidades é de pessoas novas na instituição. Tanto em relação aos defensores, quanto em relação aos servidores, são pessoas novas na instituição que precisam iniciar atendimentos e fluxos. Propôs a implantação de mecanismos de capacitação. 

Comemorou a vitória obtida na Favela do Moinho nesta semana. Representa o maior desafio habitacional da capital. Saudou ao Núcleo de Habitação e Urbanismo pela atuação muito próxima das 912 famílias e pelo atendimento chave a chave sem a necessidade de passarem por financiamento. Agradeceu a todos que atuaram na ação. De igual forma saudou e parabenizou a atuação do DIPO e do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos pelo trabalho desenvolvido na defesa de moradores que exerceram o legítimo direito de manifestação.

Trouxe a importância da Defensoria Pública dar seguimento aos atendimentos itinerantes, assim como foi feito com o Pop Rua Jud e atuação com ambulantes imigrantes na região do Brás. 

Reiterou que o Prêmio Justiça para Todas e Todos está com inscrições prorrogadas até o dia 30 de maio.  

Leonardo de Paula (vídeo 01 – 01:46:12) anotou que a estrutura das sessões itinerantes do Conselho Superior não é adequada e perguntou se em junho as sessões voltarão a acontecer na sede da Defensoria Pública com as condições adequadas de trabalho. Lembrou que a proposta era de retorno à sede em janeiro, depois foram adiadas para março e agora para junho. Apontou que houve atraso para começar a obra e que parece haver uma intenção de afastar os conselheiros da sede.

Falou sobre as carteira funcionais dos Defensores que estão há mais de dois anos sem a carteira. Destacou que é uma questão de legalidade e de identificação. Afirmou que perguntou sobre o assunto em janeiro e reforçou a pergunta sobre qual a previsão de entrega das carteiras funcionais.

Cumprimentou as/os Defensoras/es do I Concurso pelo aniversário. 

Fez coro aos apontamentos de Fabio Sorge e Jordana Rolim sobre a atuação no juízo de garantias. Afirmou que foi apresentado um projeto definitivo para organização da atividade de maneira justa e que tem o condão, inclusive, de auxiliar na expansão da Defensoria Pública. Disse que o projeto foi ignorado pela gestão que apresentou propostas ruins. Citou caso concreto de colega que foi excluída da lista do juiz de garantias e que sequer entendeu o motivo de ter sido excluída de sair da lista.

Sobre a reunião do auxílio acervo, afirmou que ficou muito desconfortável com a ausência da 1ª Subdefensora na reunião da Comissão para debater a implantação da licença compensatória porque considerava que ao final do prazo seria votada a proposta que apresentou. Disse que irá protocolar a proposta no Conselho Superior. Explicou que os dados não foram apresentados para a Comissão e as reuniões acabaram sendo inúteis. Por isso, a proposta foi espelhada em dados de outras instituições. Concorda com Jordana Rolim sobre o prazo para a Comissão ser de dois meses, prorrogáveis por mais dois meses, mas deveria haver a meta de finalização em dois meses. Por isso, ficou incomodado com a ausência da 1ª Subdefensora na reunião na data final do período previsto. Considera que não houve esforço da gestão em finalizar os trabalhos no prazo de dois meses. Para o conselheiro, o conteúdo da Comissão fugiu do escopo que deveria seguir porque os dados não foram apresentados. Sendo assim, entende que a proposta que apresentou precisa ser aprovada o quanto antes. Anotou que houve um avanço na pactuação da data início para esse direito em 14 de março. 

Carolina Rangel (vídeo 01 – 02:04:04) descreveu a situação na favela do Moinho e destacou a necessidade de atuação da Defensoria Pública nos territórios nos momentos de crise. Comemorou a conquista do atendimento habitacional chave a chave, ou seja, sem pagamento de financiamento.

Surrailly Fernandes (vídeo 01 – 02:07:09) perguntou sobre o DAIEP e cobrou a presença de um coordenador para acompanhar essa porta de entrada da instituição e aprimorar os fluxos. Reforçou os questionamentos feitos na sessão anterior. 

Falou que a Defensoria Pública é um dos serviços mais procurados no mutirão Pop Rua Jud que acontece na praça da Sé nesta semana. Destacou a importância de fortalecer a organização estruturada dos mutirões, pensando formas de remuneração para os agentes CAM, sendo que somente Defensoras/es recebem gratificação e os atendimentos CAM são fundamentais para o atendimento. Também apontou a importância de estagiários de pós-graduação e outros para a coleta de dados e trabalho nos mutirões. Agradeceu a todas Defensoras/es que passaram pela atividade. 

Reforçou as falas sobre o acesso ao direito à moradia. Destacou a urgência da presença da Defensoria Pública nos territórios em situações de crise, como nas reintegrações de posse e as que afetam ambulantes no Brás. Citou que já foi iniciada uma discussão com a 1ª Subdefensoria de criar mecanismos para agilizar a atuação em manifestações.  

Bruno Baghim (vídeo 01 – 02:15:21) falou sobre a implementação da Central de Curadorias, o que espera que ocorra em breve.

Comunicou a instalação de novos computadores nas Unidades de Limeira, Piracicaba, Caraguatatuba e São Sebastião.

Sobre Potim, respondeu que os colegas Defensores Públicos naturais preferiram continuar com suas atribuições no local.

Respondeu que não recebeu reclamação de defensores excluídos da atuação do juiz de garantias. Acrescentou que a colega Lucia perdeu o prazo de inscrição, mas poderá efetuar inscrição porque será reaberta em julho de 2025.

Sobre a licença compensatória, afirmou que devemos ter cautela. Acrescentou que sempre lutou pela valorização da carreira e narrou alguns episódios antigos. A partir disso, reiterou a necessidade de cautela. Alegou que por mais de 10 anos perdeu dinheiro com o subteto. Que fazia triagens, revisão criminal, coordenação sem receber. Pontuou que sempre lutou para a valorização e não só no discurso. Juntamente com Lucas Basoli e Cesar Leonardo foi autor de propostas de valorização apresentadas ao colegiado que demoraram anos para serem aprovadas. Afirma que em novembro de 2015 sofreu com o calote na OAB, decorrente de condutas e ações açodadas. Ressaltou que de 2014 a 2016 não teve qualquer aumento. Entende que é preciso ter cuidado para não sofrer ameaças é preciso ter cautela. 

Leonardo de Paula (vídeo 01 – 02:26:19) confirmou que diversas propostas de valorização foram subscritas por Bruno Baghim e aprovadas no biênio passado pelo colegiado. Afirmou que recebeu, inclusive, mensagens do conselheiro Bruno dizendo que deveria ter cobrança para a aprovação, uma vez que do contrário não as propostas não seriam aprovadas. Por isso, não compreende tanta resistência da gestão e do conselheiro Bruno na implementação da licença compensatória. Entende que cautela não é paralisia. Tem certeza de que se Bruno Baghim não fosse 3º Subdefensor Público-Geral estaria lhe mandando mensagem cobrando os avanços. Pediu apoio do conselheiro pela aprovação de sua proposta para a licença compensatória. 

Bruno Baghim (vídeo 01 – 02:28:25) disse que leu a proposta do conselheiro Leonardo e que sente uma ansiedade que precisa ser avaliada.

Yago de Menezes (vídeo 01 – 02:29:35) cumprimentou os colegas do I Concurso pelo aniversário e agradeceu à Ouvidoria-Geral pelo relatório apresentado. Fez agradecimentos à equipe da Unidade Itapecerica da Serra.

Também agradeceu pela CGA e DLO pela reforma na Unidade Pinheiros e retrofit em Osasco. Citou a entrega dos computadores nas unidades Itaquaquecetuba, Ferraz de Vasconcelos e Mogi das Cruzes, Santo André e Mauá. Fez agradecimentos a coordenadoras/es de unidades e servidores que contribuíram com seu trabalho na cobertura de férias do 2º Subdefensor Público-Geral.

Allan Ramalho (vídeo 01 – 02:32:43) parabenizou Defensoras/es pelo aniversário do I Concurso. Falou sobre a proposta de licença compensatória e lembrou que o encaminhamento da Comissão foi um consenso do colegiado, uma construção política dos conselheiros/as eleitos/as e a gestão. Desse modo, lembrou que existiam votos suficientes para bancar e aprovar a deliberação, mas isso não foi feito exatamente por cautela e responsabilidade. Garantiu que nada foi decidido de maneira açodada. Por isso, não admite o posicionamento da gestão de etiquetar o posicionamento de parte do conselho como irresponsável e açodado. Considera que trazer argumentos de 2014 é um artifício retórico para fugir do papel e da responsabilidade do quadro histórico atual. Afirmou que a carreira já amadureceu esse tema. Disse que o colegiado está sendo empático, responsável e está arcando com uma pressão da base que é da gestão. Elogiou os membros da Comissão e a qualidade dos servidores da 1ª Subdefensoria, mas lamentou não ter havido avanços. Registrou que a gestão possui o monopólio da máquina administrativa e dos dados da instituição. Disse que a ansiedade não é recente, é de uma carreira que espera há muito tempo pela diminuição do abismo com relação às carreiras paradigmas. Salientou que a própria gestão gerou essa expectativa na carreira durante sua campanha. E, não reconhecendo o papel do Conselho, a gestão prefere iniciar a sessão elevando ela a uma conflituosidade desnecessária. Acha que o agravamento do tom é incompreensível. Elogiou o trabalho da Comissão e disse que todos estão afinados e arcarão com o ônus da decisão. Criticou o não fornecimento de dados pela gestão. Externou indignação quanto ao não comparecimento da 1ª Subdefensora na reunião da Comissão, uma vez que determinadas entabulações dependem de representatividade da cúpula do primeiro escalão, de quem possui poder de decisão. Considera sintomático que em todos os momentos de tensão seja mencionado o tema de gênero. Entende que é um uso estratégico para interditar um debate importante.  Ressaltou a fala da Presidenta da Apadep que apresentou relato de um conjunto de situações às quais foi exposta e que em nenhum momento se utilizou disso para desviar a atenção. Ao contrário, se apresenta de forma exemplar e construtiva. Dignifica e retrata a grandeza da nossa carreira. Entende importante serem feitas reflexões mais profundas sobre as questões de gênero, especialmente quando a própria Defensora Pública-Geral faz postagem em rede social e salienta o fato de uma defensora pública-geral estar sob um salto alto, durante 12 horas, trazendo isso como uma imagem perfeita da mulher que exerce uma determinada posição de destaque, como se mulheres na mesma posição, sem o objeto de opressão estética, não estivessem na mesma estatura. Defende permear todas as questões com análise séria sobre responsabilidades e violência de gênero e não apenas o uso estratégico e conveniente dos argumentos. 

Leonardo de Paula (vídeo 01 – 02:47:06) não se recorda de ter ofendido ninguém, embora tenha recebido ofensa pessoal. Foi chamado de desonesto nas reuniões da Comissão. Sugeriu que as reuniões sejam transmitidas para a carreira para que cada uma/um possa formar sua opinião. 

Jordana Rolim (vídeo 01 – 02:48:58) disse que todas as iniciativas de valorização, não só do conselheiro Bruno e da Associação, são louváveis e merecem reconhecimento. Questionou sobre o cumprimento da promessa da atual Defensora Pública-Geral a respeito do cumprimento da promessa feita na primeira sessão do CSDP, presidida pela DPG, relativa ao artigo 37, §11º, CF/88, em caráter retroativo. Perguntou qual é a previsão de data.

Considera lamentável que, ao se sentir cobrada, diante de cobranças legítimas, a reação seja de desqualificar e buscar atacar de maneira desrespeitosa. Afirmou que não é dado reivindicar algo que faz parte de compromisso diário. Disse que ainda podemos ser maiores e melhores tanto quanto colegiado quanto instituição. Espera que a DPESP seja maior do que isso.

Bruna Simões (vídeo 01 – 02:54:02) disse que respeita a escolha da Presidenta da Associação pelo silêncio quando se sentiu ofendida ou agredida. Teve a impressão de que em sua fala Jordana Rolim e Allan Ramalho indicaram que Bruna Simões e Luciana Jordão não poderiam expressar sua feminilidade ou questionar as palavras como “manipuladoras, inertes e agressivas”. Afirmou que não tem nada a ver com o trabalho ou o crescimento da Defensoria Pública-Geral.

Sobre o juízo de garantias, disse que há uma previsão para todas as Unidades para chamar oficiais e preencher os cargos. Parabenizou pela apresentação do projeto do Tribunal do Júri.

Respondeu que a apresentação do auxílio creche e auxílio saúde têm prazo, mas normalmente ao final de cada semestre são reabertos os prazos para quem perdeu as primeiras datas.

Reforçou que as inscrições para o Prêmio Justiça para Todos e Todos vão até 30 de maio.

Cumprimentou a Ouvidoria-Geral pelo relatório.

Explicou que o acesso à internet é um problema geral da intranet da Defensoria e a CTI tem notificado a Vivo e a Prodesp. Lembrou que são disponibilizados Modem para situações específicas.

Garantiu que a partir da próxima semana serão iniciadas as entregas das carteiras funcionais, inicialmente para quem nunca recebeu.

Disse que a reforma do mezanino está praticamente pronta e, em breve, será possível retornar.

Explicou que estão sendo organizadas as substituições no DAIEP.

Falou que nesta semana foi tratada a remuneração de servidores nas atividades e será endereçada o mais rapidamente possível.

Raphael Camarão (vídeo 01 – 03:03:15) colocou para discussão e deliberação, com base no artigo 29, inciso VII, do regimento interno, a prorrogação ou não da Comissão que trata da licença compensatória. Propôs a dissolução da comissão com a retomada da discussão pelo colegiado, com o processo entrando em pauta e com uso do texto base do conselheiro Leonardo de Paula. Afirmou que os conselheiros se esforçaram muito para avançar com a discussão na Comissão, mas a gestão não apresentou os dados que possui. Por isso, avocou a discussão para o colegiado para aprovar os termos como a deliberação será aplicada. Reforçou que seja observada a necessidade de retroatividade, dependente da disponibilidade de verba, a partir da data em que a proposta foi apresentada pela Apadep, em 2023, ao colegiado.

Roque Jeronimo (vídeo 01 – 03:09:18) votou pela continuidade da Comissão.

Carolina Rangel  (vídeo 01 – 03:09:27) votou pela continuidade da Comissão. Sugeriu que os pedidos e as propostas encaminhados ao colegiado sigam os ritos e sejam organizadas.

Fabio Sorge (vídeo 01 – 03:11:07) entende que não está delimitado, pelas áreas, os colegas que serão contemplados e se alguém vai ficar de fora. Na sua avaliação as reuniões deveriam ser temáticas por área. Por isso, encaminha para prorrogação da Comissão com cronograma por áreas.

Luiz Eduardo de Toledo Coelho (vídeo 01 – 03:12:52) votou pela prorrogação. 

Bruno Baghim (vídeo 01 – 03:12:55) votou pela prorrogação. 

Fernanda Capitanio (vídeo 01 – 03:13:00) votou pela prorrogação.

Jordana Rolim (vídeo 01 – 03:13:56) parabenizou a iniciativa do conselheiro Leonardo de Paula por apresentar a proposta que foi fruto de diálogo com conselheiros/as eleitos/as e diversos colegas. Afirmou que a sugestão de Raphael Camarão de levar a discussão para o Conselho Superior vai ao encontro do objetivo de democratizar o debate, a discussão do tema e os colegas têm o direito de acompanhar o trabalho. Disse que não houve avanços nos trabalhos mesmo após ser exaurido o prazo, então, dissolver a Comissão e levar o debate para o conselho vai ao encontro do objetivo.

Raphael Camarão  (vídeo 01 – 03:17:17) concorda com o apontamento do conselheiro Fabio quanto à necessidade de haver mais dados para serem avaliados. Entende que podem ser feitas alterações na proposta enquanto as discussões avançam no Conselho. Disse que não pode permitir que a gestão não apresente os dados e, com isso, interdite e impeça os avanços dos debates. 

Fernanda Capitanio  (vídeo 01 – 03:20:31) disse que tanto ela, quanto o conselheiro Leonardo de Paula e a Presidenta da Apadep, Jordana Rolim, apresentaram insatisfação com a falta de objetividade e quanto à demora na apresentação dos dados para a Comissão. Servidores da 1ª Subdefensoria disseram que já baixaram 560 mil processos, mas ainda não estão separados por área. Considera a proposta do conselheiro Leonardo de Paula bem formulada, estruturada, mas ainda tem dúvidas quanto às áreas. Participou da negociação do consenso e entende que o conselheiro Leonardo de Paula entregou objetividade à discussão, mas a proposta não está pronta e ainda há pontos a serem discutidos. Acredita que os dados virão e a Comissão decidirá se os números apresentados são suficientes. Optou pelo ônus da cobrança da carreira para apresentar uma proposta que atenda a todas/os. Acha válido que a Comissão tenha sido formada e que é prematuro votar a proposta hoje.

Leonardo de Paula  (vídeo 01 – 03:25:46) em seu ver a proposta está acabada e foi feita com os dados que foram disponibilizados. Concorda com a sugestão de aguardar a próxima reunião, no dia 2 de junho, e, então, analisar a dissolução da Comissão e a proposta. Perguntou se é possível que as reuniões sejam transmitidas pela carreira.

Carolina Rangel  (vídeo 01 – 03:29:32) é contra a transmissão da Comissão para a carreira porque o tema e os dados são sensíveis para a instituição.

Leonardo de Paula  (vídeo 01 – 03:30:22) explicou que sua proposta é abrir transmissão para a carreira, mas não para o público geral.

Raphael Camarão  (vídeo 01 – 03:31:16) disse que sua preocupação em avançar com a discussão pode ser resolvida alterando-se a decisão do colegiado para incluir na redação a necessidade de um patamar mínimo de 10 dias de licença compensatória, além da instituição do direito a partir de 14 de março. Substituiu seu encaminhamento para uma proposta intermediária.  

Bruna Simões (vídeo 01 – 03:33:18) afirmou que a que a fixação de compensação por retribuição de trabalho dos defensores públicos, por lei, é ato DPG. Nesse ponto, o conselho não poderia deliberar. Acrescentou que a questão da retroatividade já foi votada e o processo não está em pauta. Deu sequência à votação sobre a continuidade da comissão. 

Allan Ramalho (vídeo 01 – 03:34:30) votou pela continuidade da Comissão.

Yago de Menezes (vídeo 01 – 03:34:35) votou pela prorrogação.

Leonardo de Paula (vídeo 01 – 03:34:41) perguntou sobre a possibilidade de encaminhamento para alguma das propostas intermediárias: transmissão da reunião para a carreira ou prorrogação da Comissão até o dia 06 de junho.

Bruna Simões (vídeo 01 – 03:35:00) sobre a prorrogação da Comissão informou que é de 2 (dois) meses e sobre a transmissão resgatou a fala de que os dados são sensíveis.

Leonardo de Paula (vídeo 01 – 03:36:30) questionou sobre a possibilidade de discutir a prorrogação da Comissão, na sessão do dia 06 de junho, até o dia 14 de julho. Isto porque há o compromisso da gestão de encaminhar todos os dados até o dia 27 de maio, bem como analisar a proposta do próprio conselheiro, e realizar a próxima reunião da Comissão na semana do dia 02 de junho. 

Raphael Camarão (vídeo 01 – 03:38:00) retira sua proposta se houver consenso na proposta do conselheiro Leonardo de Paula.

O colegiado deliberou, por unanimidade, em acompanhar a proposta do conselheiro Leonardo de Paula para que na sessão do dia 06 de junho seja deliberada a prorrogação ou não da Comissão até o dia 14 de julho.

PARTE 2 

Processo SEI nº 2025/000296 (vídeo 2 – 00:01:19) – Pedido de afastamento parcial para participação no curso de pós-graduação – mestrado, no período de 27 a 31 de janeiro e 13 a 14 de fevereiro de 2025.

Relatora Surrailly Fernandes votou pelo deferimento do pedido.

Aprovado por unanimidade.

Processo SEI nº 2025/0013378 (vídeo 2 – 00:03:36) –  Pedido de afastamento para participar do evento “Lançamento do documentário: Anfitriões há meio século a versão Mÿky da história”, a ser realizado no dia 22 de maio de 2025.

Relator Raphael Camarão votou pelo deferimento do afastamento.

Aprovado por unanimidade.

Processo SEI nº 2025/0013911 (vídeo 2 – 00:05:11) – Pedido de afastamento para participar do evento “Visita à exposição Zanele Muholi: Beleza Valente”, a ser realizado no dia 16 de maio de 2025.

Relator Fabio Sorge votou pelo deferimento do pedido.

Aprovado por unanimidade.

Processo SEI nº 2025/0003187 (vídeo 2 – 00:07:02) – estágio probatório.

Relator Fabio Sorge votou pela aprovação do relatório.

Aprovado por unanimidade.

Processo SEI nº 2025/003205 (vídeo 2 – 00:09:34) – estágio probatório.

Relator Fabio Sorge votou pela aprovação do relatório.

Aprovado por unanimidade.

Processo SEI nº 2025/0003202 (vídeo 2 – 00:11:56) – estágio probatório.

Relatora Surrailly Fernandes votou pela aprovação do relatório.

Aprovado por unanimidade.

Processo SEI nº 2025/00014127 (vídeo 2 – 00:13:45) – Pedido de afastamento para participar do evento “XXIII Congresso de Direito Constitucional”, a ser realizado entre os dias 30 e 31 de maio de 2025.

Relator Leonardo de Paula votou pelo deferimento dos pedidos.

Aprovado por unanimidade.

Processo SEI nº 2025/0008564 (vídeo 2 – 00:16:00) – Acompanhamento de relatório semestral, relativo ao período de agosto/24 a janeiro/25 (NEDIPED).

Relator Fabio Sorge votou pela aprovação do relatório.

Aprovado por unanimidade.

Processo SEI nº 2025/0011137 (vídeo 2 – 00:18:58) – Pedido de afastamento para participar do evento “Workshop: Mestre de Cerimônias e Técnicas de Atuação”, a ser realizado nos dias 26 e 27 de maio de 2025.

Relator Luiz Eduardo de Toledo Coelho votou pelo deferimento dos pedidos.

Aprovado por unanimidade.

Processo SEI nº 2025/0012611 (vídeo 2 – 00:20:20) – Pedido de afastamento para participar do evento “Curso de Extensão: Adaptação e Justiça Climática nas Cidades”, a ser realizado nos dias 21 a 23 de maio de 2025.

Relator Fabio Sorge votou pelo deferimento dos pedidos, exceto o de Thalita Gonçalves e Silva.

Aprovado por unanimidade.

Processo SEI nº 2025/0013315 (vídeo 2 – 00:22:39) – Pedido de afastamento para participar do evento “Seminário Internacional Círculos Dialógicos: Fortalecendo a Cultura da Paz no Ambiente Universitário e na Comunidade”, a ser realizado no dia 15 de maio de 2025.

Relatora Carolina Rangel apresentou retificação de voto anterior.

Aprovado por unanimidade.

Processo SEI nº 2025/0013469 (vídeo 2 – 00:24:17) – Proposta de Deliberação visando regulamentar o gozo e a indenização das compensações, com pedido liminar.

Relator Bruno Baghim fez a leitura de voto pelo indeferimento do pedido, convertendo o julgamento em diligência. Explicou que a urgência seria inviável tecnicamente.

Leonardo de Paula (vídeo 2 – 00:29:13) entende a necessidade para adequação do sistema, mas diverge do encaminhamento porque os colegas estão tentando lançar dias no sistema e, dependendo da quantidade de dias é muito difícil fazê-lo no atual sistema. Entende que a questão poderia ser resolvida por meio de melhor manejo do DRH. Ressalta a existência de urgência, uma vez que com o decorrer do ano vão se acumulando mais dias. Considera que a providência indicará para a CTI que este é um tema prioritário. Encaminha divergência para aprovação da liminar.

Bruno Baghim (vídeo 2 – 00:32:06) explicou que os servidores já estão destacados para outras atividades. Assim, o pedido não é uma prioridade temporal para a CTI.

Jordana Rolim (vídeo 2 – 00:32:42) disse que o que motivou a formulação do pedido foi o fato da Associação ter sido procurada por associadas/os que já estão vivenciando e suportando situação de prejuízo e a solução proposta simplifica o fluxo. Entende que a CTI e outros órgãos precisam se adequar, mas entende que a proposta simplifica o fluxo e seria um trabalho de menor complexidade. Acrescenta que para usufruir do direito não devem existir travas a prejudicar defensores/as que contam com verbas mensais em seus orçamentos. 

Allan Ramalho (vídeo 2 – 00:38:20) entende que o ponto mais problemático é a sustentação de um prejuízo iminente e irreparável. Disse que já foram tentados outros encaminhamentos, inclusive em sessões anteriores do colegiado, e já teria sido possível a inclusão da alteração do sistema pela CTI. Endente que há uma questão jurídica acima da tecnológica. Considera que deve ser estabelecido um fluxo para superar essa dificuldade. Afirmou que há uma violação de direitos e há urgência presente. Também entende que há plausabilidade jurídica e a proposta não cria um direito novo. Preocupa-se com o enfraquecimento institucional da carreira. Elogiou a Apadep e o conselheiro Raphael Camarão pela apresentação da proposta. Acompanha a divergência apresentada pelo conselheiro Leonardo.

Leonardo de Paula (vídeo 2 – 00:45:13) parabenizou o conselheiro Raphael Camarão e a Apadep pela importante proposta.

Raphael Camarão (vídeo 2 – 00:45:39) explicou que não há previsão normativa que impeça o lançamento da forma como está sendo apresentado na proposta. Além disso, acredita que há outras maneiras de avançar na pauta, ainda que haja dificuldades técnicas, por meio de novos fluxos como, por exemplo, formular os pedidos pelo SEI ou por e-mail. Questiona quais são as prioridades da CTI que a impede de avançar na proposta de forma imediata. 

Luiz Eduardo de Toledo Coelho (vídeo 2 – 00:47:38)  considera que o problema mais latente é que o sistema é muito trabalhoso e precisa ser melhorado. Acha que é preciso partir de uma premissa de racionalização e que a precariedade afeta o serviço. Acredita que é possível propor uma ideia, aprimorar. Acredita que a alteração do sistema das compensações implica em repensar o sistema. A premissa deve ser a racionalização. Todos concordam que deve ser melhorado. 

Allan Ramalho (vídeo 2 – 00:52:36) concorda com a sensação de que no ambiente restrito não está sendo adotada uma solução e se o Conselho toma uma decisão o assunto passará a ser prioridade da CTI. Parte da ansiedade é a sensação de que não está sendo adotada nenhuma providência. Considera que a CTI já apontou que existem travas no sistema e não é necessário estabelecer um prazo para que isso venha por escrito. Salientou que isso deveria ser uma solução adotada de forma natural e não como uma polarização política.

Luiz Eduardo de Toledo Coelho (vídeo 2 – 00:54:47) considera que deve ser estabelecido um prazo para fazer a coisa andar, solidificar o caminho. 

Carolina Rangel (vídeo 2 – 00:56:56)  entende a ansiedade dos colegas em relação ao tema, mas é preciso ponderar que a CTI é fundamental para o exercício da atividade fim. Por isso, considera que é preciso refletir sobre o momento em que vai se decidir sobre qual é a prioridade da CTI. Concorda com a definição de parâmetros mais objetivos.

Raphael Camarão (vídeo 2 – 00:58:57) disse que esse assunto foi debatido em reunião administrativa há seis meses e não houve avanços. Acredita que é possível subir esse tema para um grau de priorização mais elevado e de avançar da mesma forma como a DGP Luciana Jordão se comprometeu a fazer. Entende que se o assunto não fosse trazido para a discussão, não haveria solução nos próximos meses, uma vez que não está na lista de prioridades da CTI. Questionou a validade das reuniões administrativas. Falou que a gestão tem que servir aos interesses dos usuários, dos servidores e dos defensores e não pode agir de forma arbitrária. Concorda que é preciso avaliar as prioridades da CTI, mas para isso é preciso entender o que está sendo priorizado e se há uma intenção de solucionar a questão, ou se está sendo apenas postergada uma solução administrativa. 

Bruno Baghim (vídeo 2 – 01:02:59) disse que a 3ª Subdefensoria tem feito intervenções em casos de licença saúde e abonos, o que está funcionando. A única trava que existe hoje é da compensação e as evoluções da Defensoria Pública exigem que o sistema seja atualizado. Essa alteração demanda muito esforço da CTI. Garantiu que a questão está sendo endereçada internamente e propôs que o prazo para a CTI seja de 30 dias. Afirmou que não há prejuízos financeiros porque a compensação não é perdida. 

Luiz Eduardo de Toledo Coelho (vídeo 2 – 01:06:01) disse que a ideia é solucionar o problema e não chegar em 30 dias com uma negativa. Considera que deve haver algum avanço nesse prazo.

Bruna Simões (vídeo 2 – 01:07:13) afirmou que a resposta não será que não é possível fazer. Garantiu que não há esse risco porque é possível fazer tecnicamente.

Allan Ramalho (vídeo 2 – 01:07:52) perguntou se o relator se aprofundou na normativa jurídica, uma vez que vai interferir na proposta.

Bruno Baghim (vídeo 2 – 01:08:19) disse que ainda não se aprofundou neste ponto porque entende que a questão tecnológica compromete o mérito.

Allan Ramalho (vídeo 2 – 01:08:40) entende que existem questões jurídicas que interferem na arquitetura tecnológica. Afirmou que é possível, por exemplo, avançar para que não existam lançamentos e, nesse caso, desnecessária alteração no sistema.

Leonardo de Paula (vídeo 2 – 01:10:22)  pediu para a 1ª Subdefensora confirmar se não há o risco de negativa para a proposta.

Bruna Simões (vídeo 2 – 01:10:44)  respondeu que não analisou o mérito da proposta e que não há a possibilidade de dizer que não é tecnicamente possível alterar o sistema.

Allan Ramalho (vídeo 2 – 01:11:24)  explicou que há um conjunto jurídico e que não se trata apenas em consultar a CTI sobre a viabilidade do sistema, visto que não é só isso que se busca com o pedido da liminar. 

Bruno Baghim (vídeo 2 – 01:12:14) respondeu que indeferiu a liminar por entender que não há urgência e, por opção, não analisou o mérito da proposta para julgamento a posteriori.

Raphael Camarão (vídeo 2 – 01:12:50) questionou se o mérito da proposta não é o que a gestão se comprometeu na reunião administrativa de Itapevi e na reunião administrativa da semana passada. Entende que o compromisso assumido pela gestão é um compromisso vazio.

Bruno Baghim (vídeo 2 – 01:13:00) disse que não.   

Bruna Simões (vídeo 2 – 01:13:13) afirmou que a gestão estava revendo o pagamento e lançamento das compensações, o que não representa, no seu entendimento, concordar com o que está no pedido da Associação e do conselheiro Raphael Camarão. 

Raphael Camarão (vídeo 2 – 01:15:06)  perguntou o que a gestão pretende fazer.

Bruno Baghim (vídeo 2 – 01:15:10) disse que o mérito será apreciado, não necessariamente como pedido pela Associação. Apenas negou o pedido liminar. Mas depois avançará no mérito. Garantiu que há um compromisso em facilitar a vida da carreira. Afirmou que quer facilitar a vida dos defensores.

Raphael Camarão (vídeo 2 – 01:16:39) perguntou se há uma proposta alternativa.

Bruno Baghim (vídeo 2 – 01:16:45) afirmou que tem proposta alternativa que é consultar a CTI para que informe o que poderá viabilizar para que avancem.

Raphael Camarão (vídeo 2 – 01:16:54) questionou se a gestão não possui uma proposta de mérito, deliberativa quanto ao tema para que os defensores/as públicos/as possam lançar suas compensações.

Bruna Simões (vídeo 2 – 01:17:00) afirmou que não. Acrescentou que a gestão entende que não é o momento de tratar a respeito do assunto.

Raphael Camarão (vídeo 2 – 01:17:02) entende que, a partir das falas do conselheiro Bruno Baghim e da presidenta do colegiado Bruna Simões, justificada a urgência do pedido.

Leonardo de Paula (vídeo 2 – 01:17:30) disse que ficou confuso porque a presidência disse que não tinha perspectiva de negar e depois disse que não necessariamente concorda com o pedido. Concluiu que há uma perspectiva eventual de negativa da proposta. 

Bruna Simões (vídeo 2 – 01:17:53) não há perspectiva de que o sistema não seja possível sofrer alteração e nem perspectiva de que não haverá mudança no sistema de compensação. O que confirma é que não necessariamente a gestão concorda integralmente com o pedido que foi formulado pela Associação dos Defensores e das Defensoras por várias razões. 

Leonardo de Paula (vídeo 2 – 01:18:21) perguntou se Bruna sabe dizer os pontos de divergência para que possam ser definidos os pontos de convergência.

Bruna Simões (vídeo 2 – 01:18:29) afirmou que não sabe, que não tem.

Leonardo de Paula (vídeo 2 – 01:18:30) pontuou que não é o sistema que dita as regras da Defensoria, mas o conselho, os defensores e a gestão que ditam as regras do sistema que, por sua vez, tem que se adequar. Entende que o passo mais racional seria aprovar a proposta e fixar um prazo para implementação no sistema, visto que todos estão de acordo que deve mudar o sistema de lançamento. 

Allan Ramalho (vídeo 2 – 01:19:30)  perguntou se há algum avanço na análise da gestão quanto à necessidade de anotar o período do ponto de vista normativo jurídico. Entende que a questão é prévia a qualquer análise da CTI.  

Bruna Simões (vídeo 2 – 01:19:58) sobre a anotação do período não, não há óbice de tirar o lançamento das compensações em períodos.

Allan Ramalho (vídeo 2 – 01:20:22 ) entende que é uma questão muito fundamental para pedir a opinião da CTI. Uma coisa é pedir a opinião da CTI e outra é dizer que não vai indicar o período. Reitera não ser uma questão técnica.

Bruna Simões (vídeo 2 – 01:20:44) disse que há situações que precisam ser estabelecidas pela gestão. Esse pedido tem uma série de desdobramentos que não são apenas tecnológicos. Entende que o pedido é de competência da gestão. E, por isso, o relator não ingressou no mérito da proposta. São desdobramentos na folha de pagamento, na execução orçamentária e, neste momento, o relator optou por tratar apenas da questão tecnológica e não analisar o mérito. Afirmou que não há objeção em reorganizar o sistema, mas não é possível organizar isso em uma semana. Alegou que se trata da gestão de uma defensoria gigantesca. Acrescentou que mesmo que toda semana tenha um pedido liminar da Associação, infelizmente, não é possível reformular a execução orçamentária da instituição.  

Bruno Baghim (vídeo 2 – 01:22:55) disse que está primeiro buscando a viabilidade técnica. 

Fabio Sorge (vídeo 2 – 01:23:55) considera que o prazo de 60 dias só para a CTI responder se é possível está alongado e deveria ser, no máximo, 30 dias. Depois disso, a gestão deve apresentar uma proposta. Pontuou que o não recebimento implica, sim, em perdas, ponto que a pessoa pode ao menos investir o dinheiro.

Jordana Rolim (vídeo 2 – 01:25:24) disse que o sistema é um instrumento, não é um ente apartado e existe para o acesso aos direitos, ele vem para simplificar os fluxos. Questionou como formular um pedido à CTI de uma proposta que não está vigente. Quais os contornos dos pedido? Avalia como não produtivo. As pessoas já sofrem um prejuízo real e atual. Esclareceu que o pedido liminar foi feito porque entende que presentes os requisitos. Acrescentou que prestar contas do andamento da execução orçamentária é um dever de todo agente público. É um dever de transparência que é pressuposto constitucional da Administração Pública. Todo e qualquer agente público que seja ordenador de despesa tem que prestar contas e todas as vezes que forem necessárias a Associação vai formular pedido nesse sentido. 

Bruna Simões (vídeo 2 – 01:27:12) Não disse que não irá prestar contas. Disse que todas as semanas tem pedido para reformulação da execução orçamentária. 

Jordana Rolim (vídeo 2 – 01:27:27) retomou a fala ao afirmar que é um dever de qualquer agente público prestar contas. Ressaltou que a Associação sempre formulará pedidos que entender necessários para que o bom trabalho associativo será cumprido. Sempre serão feitos pedidos liminares quando entender que presentes os requisitos, ainda que não sejam unânimes e consensuais pelo colegiado. Acredita que o CSDP é capaz de julgar e apreciar se estão ou não presentes os requisitos dos pedidos. Respeita o entendimento do relator, mas diverge. Se ao longo da execução orçamentária existem fatos novos, porque a vida é dinâmica, diariamente os novos fatos precisam ser apreciados. E para isso existem mecanismos para reordenar despesas dentro da mesma rubrica. Deve-se ficar adstrito ao que consta na execução orçamentária, mas há flexibilidades. Citou o orçamento previsto para os analistas que ainda não foi executado. Salientou que isso já foi feito, inclusive, pela própria DPG. Reitera o encaminhamento, desde já, pelo deferimento do pedido liminar e, se for o caso, com a concessão de prazo para a CTI adequar o sistema.

Raphael Camarão (vídeo 2 – 01:30:50) afirmou que esse processo não tem impacto financeiro e orçamentário, não exige alteração orçamentária, sendo certo que a própria proposta de deliberação apresentada dispositivo que determina a possibilidade de limitação da indenização, via ato DPG, por razões de limitação orçamentária. 

Bruno Baghim (vídeo 2 – 01:31:36) disse que respeita o posicionamento e propôs modificar seu voto para converter a diligência, com prazo de 30 dias para a CTI e para apresentação de uma proposta concreta pela gestão.

Leonardo de Paula (vídeo 2 – 01:32:31) manteve sua posição de aprovar a proposta com o prazo de 30 dias para implementação. Convencido da legitimidade e da validade do mérito da proposta.  Sugere, ao final, superar a liminar e avançar no mérito com a aprovação da proposta e prazo de 30 dias para a CTI implementar.

Fernanda Capitanio(vídeo 2 – 01:34:02) acha complicado aprovar a liminar sem a discussão de mérito do modelo. 

Allan Ramalho (vídeo 2 – 01:34:45) observou que não há a colocação de uma divergência jurídica do relator e da gestão. Portanto, poderia ser modulada a proposta da Apadep para incorporação no sistema da Defensoria Pública. Concorda com Leonardo de Paula sobre haver empatia para implementar o sistema, mas isso não impede o debate político. 

Fabio Sorge (vídeo 2 – 01:37:02) sugeriu reduzir o prazo da diligência para 15 dias.

Leonardo de Paula (vídeo 2 – 01:37:59) falou que é unânime o entendimento de que o sistema atual é ruim e precisa de uma mudança. Acha saudável a discussão política. Não tem pontos divergentes à proposta.  

Bruno Baghim (vídeo 2 – 01:39:20) aceitou a sugestão de alterar a diligência para 15 dias e apresentação de nova proposta com a análise técnica e jurídica.

Leonardo de Paula (vídeo 2 – 01:40:20) manteve seu posicionamento inicial para aprovação da proposta com 15 dias para a implementação pela CTI. 

Bruna Simões (vídeo 2 – 01:42:09)  encaminhou para a votação entre as manifestações do relator Bruno Baghim e o conselheiro Leonardo de Paula.

Acompanharam o conselheiro relator Bruno Baghim: Roque Jeronimo, Carolina Rangel, Fabio Sorge, Luiz Eduardo Coelho, Fernanda Capitanio, Yago Menezes e Surrailly Fernandes. Aprovado, por maioria, o indeferimento da liminar e encaminhamento de diligência pelo prazo de 15 dias. 

Vencidos os conselheiros Leonardo de Paula, Allan Ramalho e Raphael Camarão.

Sessão encerrada!