879ª Sessão Ordinária- CSDP
23 de maio de 2025 | São Paulo
DESTAQUES:
- Apadep reforça necessidade de apresentação de projeto de lei de recomposição e outras medidas de valorização
- Conselho aprova moção de elogio à colegas representados na Corregedoria
Vídeo 1 da sessão: https://bit.ly/4jgKxY2
DESTAQUES APADEP
| A Apadep ocupa uma cadeira opinativa no Conselho Superior, representada, em regra, pela Presidência que, em sua fala, sempre apresenta o posicionamento da Associação em relação aos temas de grande relevância discutidos pelo colegiado e também atualiza a carreira sobre as ações associativas. |
| Na sessão 879, a Presidenta da Apadep, Jordana Rolim, detalhou que foi divulgado pela Apadep um estudo técnico e uma minuta de anteprojeto de lei de recomposição inflacionária dos vencimentos das Defensoras/es Públicos e outras medidas de valorização. Explicou que o estudo mostra, a partir de cinco índices, que há uma perda inflacionária dos vencimentos, o que é muito preocupante e motivo de ações concretas. Lembrou que tem falado sobre outras medidas concretas de valorização, como a atualização do auxílio alimentação e do auxílio creche, a implementação da licença compensatória, o pagamento do teto retroativo. Repetiu o pedido para que a gestão apresente a proposta orçamentária com antecedência para que o debate seja feito de maneira qualificada. |
Luciana Jordão falou sobre os eventos em comemoração ao Dia Nacional da Defensoria Pública. Destacou os eventos ocorridos em Brasília, em especial as sessões solenes no Senado e na Câmara dos Deputados que foram bastante prestigiadas. Luciana Jordão também destacou o evento no Ministério da Justiça quando se falou sobre o programa “Defensoria em Todos os Cantos”. Na ocasião, foi informado que os projetos de instalação de PADEFs, vans e carretas serão entregues em todo o País. Para São Paulo, houve a sinalização de que a primeira ata finalizada é sobre vans.
Também em Brasília, houve reunião do Condege e eleição de nova diretoria que terá Maria Luziane como Presidenta.
Na DPG houve reunião com a SAP, a visita da Defensora Pública, Dra. Katia Cylene, e hoje pela manhã Luciana Jordão participou da passagem de Comando da Polícia Militar.
A DPG destacou também a repercussão da cena da novela “Vale Tudo” que publicizou o atendimento da Defensoria Pública. Logo após o capítulo que falou sobre a Defensoria, houve aumento de 57% dos pedidos de pensão alimentícia em São Paulo.
Foi reaberto o ato para atuação em grandes eventos. Foi publicado o Ato DPG para o GT de planejamento da Defensoria na COP 30 em São Paulo, com inscrições até 30 de maio. Também foi publicada a regulamentação do abono de permanência e outros atos para mutirões foram publicados. Luciana Jordão convidou todas/os a participarem.
Noticiou que será feita a divulgação do resultado da prova de analistas no dia 26/05.
Luiz Cornélio da Silva (00:09:45), usuário da Defensoria, apresentou demandas pessoais.
Luciana Jordão explicou o procedimento previsto no contrato com a OAB.
Welington Santos Lima (00:14:25), usuário da Defensoria, apresentou demandas pessoais.
Luciana Jordão respondeu que a Defensoria é uma instituição legítima e atua com responsabilidade e transparência.
Marina Paredes de Castro (00:20:40), Coordenadora da ASDPESP, falou que a semana foi especial, pois comemorou-se o Dia das Defensorias Públicas estaduais. No dia 19 de maio, a ASDPESP esteve em Brasília para acompanhar as sessões solenes no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. Apontou que a expansão da Defensoria deve vir acompanhada da ampliação robusta da base de recursos humanos da Instituição, os quadros de apoio devem ser ampliados em todas as categorias. Informou que a Associação conversou sobre o tema com Deputados e Senadores. Também participaram do evento que comemorou os 15 anos de existência do serviço social na Defensoria Pública, ocorrido no dia 16 de maio.
Informou que na terça-feira, foi publicado no DO, o edital de abertura do processo de avaliação teórica de competência do 1º semestre de 2025. A prova será no dia 30 e as inscrições terminam no dia 26.
Solicitou o retorno das reivindicações prioritárias para o aumento salarial da categoria e disse que aguarda resposta da DPG.
Luciana Jordão disse que a Defensoria Geral segue dialogando e analisando os pleitos apresentados pela ASDPESP.
Raphael Camarão (00:24:57) elogiou o lançamento do Programa Apadep de Ponta a Ponta, que foi lançado pela Apadep nesta semana. Agradeceu pela dedicação e trabalho da Associação para o interior.
Agradeceu à gestão pelo reconhecimento do equívoco que foi praticado na condução dos plantões remotos. Referiu-se à exoneração da colega Gislaine Calixto que estava à frente da Central de Designações. Considera que foi uma ação que confirma que a Defensoria Geral não tem compromisso com o erro e que Gislaine Calixto não tinha condições de estar neste cargo. Lembrou que, no início deste mandato, a DPG teria articulado para que Gislaine viesse a ocupar o cargo de Corregedora-Geral, e que o episódio dos plantões das CJs e, posteriormente, a representação feita por Gislaine contra uma dezena de colegas demonstram o acerto do Colegiado ao rechaçar a interferência da DPG neste processo, bem como atestam o acerto da DPG na escolha do Defensor Roque Jerônimo para desempenhar esta função. Camarão disse que foi um dos representados e que ele, junto com os demais, se insurgiu contra o autoritarismo da colega no referido episódio. A postura da Corregedoria-Geral em arquivar de plano as representações demonstra a integridade do colega Roque Jerônimo à frente da Corregedoria. Comunicou que solicitará o levantamento do sigilo processual dos casos em que houve representação por falta funcional porque entende ser necessário que toda a carreira saiba do que as/os Defensoras/es foram acusadas/os na representação feita por Gislaine Calixto.
Fernanda Capitanio (00:31:29) parabenizou a 2ª Subdefensoria pela instalação de novos equipamentos em sua unidade. Disse que muitos estagiários têm relatado dificuldades por utilizarem o pacote Office online. Acompanhou o atendimento e constatou que a formatação das peças é mais complicada na versão online. Perguntou sobre a possibilidade de contratação de licenças do pacote Office para as/os estagiárias/os, ou pelo menos para uma máquina nas unidades. Também sugeriu a instalação do pacote nas máquinas utilizadas pelos servidores por meio do programa Pró-Software da Edepe.
Fabio Sorge (00:35:30) perguntou sobre a atividade nas CJs e questionou sobre o e-mail enviado pela gestão com a criação de um grupo com os Defensores que estão inscritos nesta atividades. Sobre a lista dos plantões e audiências no juízo de garantias, pediu que seu envio aos colegas fosse antecipado, de forma que todos pudessem se organizar.
Comunicou que os conselheiros irão conversar na próxima semana com os colegas de São José do Rio Preto para falar sobre a instalação do juízo de garantias. Contou que na quarta-feira esteve em Rio Preto para uma reunião e notou que a unidade está sem oficial.
Informou que o projeto piloto da 2ª instância será apresentado e espera que seja implementado o quanto antes.
Parabenizou os colegas pelo Dia da Defensoria Pública.
Jordana Rolim (00:40:28) falou sobre as ações da Apadep no mês da Defensoria Pública. Citou que na segunda-feira a Associação divulgou um vídeo do Secretário Estadual de Justiça e Cidadania, Fábio Prieto, que falou sobre o reconhecimento ao trabalho de Defensoras e Defensores Públicos.
Também na segunda-feira, Jordana Rolim e Luiz Felipe Rufino estiveram presentes nas sessões solenes que foram realizadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, ambas bastante prestigiadas por autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Disse que foi um momento importante para observar o trabalho feito para que a Defensoria esteja no patamar constitucional e seja respeitada nacionalmente. Detalhou que a sessão do Senado foi presidida pelo Senador Jorge Kajuru (PSB-GO). No período da tarde houve a sessão na Câmara dos Deputados que foi presidida pelo Deputado Stélio Dener (Republicanos-RR). Ainda na segunda-feira, Jordana Rolim, Luiz Felipe Rufino, estiveram em reunião com o Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, quando falou-se sobre o programa “Defensoria em Todos os Cantos” e o Ministro anunciou um aporte de R$ 100 milhões ao programa, numa sinalização do reconhecimento que o Ministério tem ao trabalho da Defensoria Pública. A Presidenta da Anadep, Fernanda Fernandes, e a Defensora Pública-Geral de São Paulo, Luciana Jordão, também participaram da reunião.
Desde o início do mês a Apadep vem realizando iniciativas que visam enaltecer o trabalho de Defensoras e Defensores, incluindo envio de presentes, divulgação de vídeos e o lançamento do Programa “Apadep de Ponta a Ponta”, no que agradeceu os elogios feitos pelo conselheiro Raphael Camarão. O programa começou a ser delineado em julho do ano passado para tornar a atuação da Associação mais capilarizada no interior e litoral. Agradeceu à Diretora de Assuntos do Interior, Priscila Domiciano, às/aos Diretores de Assuntos do Interior Adjuntos, Vitor Cavina, Alandeson Vidal, e Jaqueline Amaral, às/aos Diretores Luiz Felipe Rufino e Luiza Lins, e à Vice-Presidenta, Ana Paula Meirelles, que pensaram na iniciativa, contribuíram para a formatação do edital e estruturação da proposta. Reforçou que a iniciativa reforça o compromisso de aproximação com associadas/os do interior e litoral. Agradeceu aos associados que gravaram vídeo falando da iniciativa: Diogo Perino, Eduardo Fontes e Genival Torres.
Detalhou que na semana passada foi divulgado pela Apadep, um estudo técnico e uma minuta de anteprojeto de lei de recomposição inflacionária dos vencimentos das Defensoras e Defensores Públicos e outras medidas de valorização. Explicou que já falou sobre a proposta na sessão da semana passada e reforçou que a iniciativa vem como parte das ações do mês de maio como forma de valorização. Disse que neste momento há a maior diferença da história entre o salário da DPG e o subsídio dos Ministros do STF. Disse que o estudo mostra, a partir de cinco índices, que há uma perda inflacionária de nossos vencimentos. Falou que pela Selic a perda foi de 64,09% pela Selic e pelo IPCA-E de 47,32%, o que é muito preocupante e deve ser motivo de ações concretas, sabe que esse é um dos objetivos da gestão. Colocou a Apadep à disposição para construir e apresentar a melhor proposta à Alesp e ao Poder Executivo.
Lembrou que tem falado sobre outras medidas concretas de valorização, como a atualização do auxílio alimentação e do auxílio creche, a implementação da licença compensatória, o pagamento do teto retroativo, vários pedidos que a Associação tem apresentado de forma reiterada ao CSDP e à DPG. Repetiu o pedido para que a gestão apresente a proposta orçamentária com antecedência para que o debate seja feito de maneira qualificada e sem açodamento no Conselho Superior. Disse que é um tema relevante quando se pensa estruturalmente e toda política pública precisa do orçamento para ser adequadamente apresentada. Apontou que o mês de maio já está acabando e mais uma vez a proposta será analisada com açodamento.
Citou que a partir de pedido da Apadep, equipamentos públicos foram iluminados de verde, como forma de enaltecer a importância da Defensoria para a democracia e o acesso à justiça.
Contou que na terça-feira, dia 20 de maio, ela e Luiz Felipe Rufino participaram da AGE da Anadep que teve na pauta as estratégias para derrubada dos vetos à Lei 15.134/25, que trata da atividade de risco. Lembrou que a Defensoria Pública foi incluída no PL a partir do trabalho associativo e quando foi para sanção sofreu vetos em alguns dispositivos que a Apadep considera uma desidratação ao projeto, em especial no que tange aos artigos 1º e 2º que definiam o que se considera atividade de risco e quais carreiras estavam abrangidas. Após os vetos, a lei passou a ter um caráter eminentemente penal. Explicou que na AGE foram debatidas as estratégias que serão trabalhadas e houve a distribuição de notas técnicas da Anadep e da Frentas.
Na pauta legislativa, houve ainda o debate sobre o projeto de lei 2.343/25 que trata do porte de armas de fogos a membros da Defensoria Pública, e o projeto de lei 2.721/21 que trata do extrateto.
Na AGE também foi apresentado um balanço da campanha nacional “Justiça Climática é Justiça Social”, o alcance da iniciativa na mídia, nas redes sociais, as iniciativas de comunicação para um mês de maio verde e o alcance junto aos atores políticos relevantes. O lançamento contou com a presença da Ministra Macaé Evaristo e do Deputado Reimont (PT-RJ).
Ainda em Brasília, o trabalho legislativo ficou em torno das articulações para derrubada dos vetos à Lei 15.134/25 (atividade de risco). Jordana Rolim e Luiz Felipe Rufino estiveram com as Deputadas/os Gilson Daniel (Podemos-ES), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Carlos Sampaio (PSD-SP), Gilberto Nascimento (PSD-SP), Antônio Brito (PSD-BA), este último líder do PSD, reforçando a importância da derrubada dos vetos. Havia uma sinalização da possibilidade de apreciação dos vetos em sessão conjunta no dia 27/05, mas houve uma mudança de cenário após a reunião de líderes com informação vinda do Senado de que a reunião poderá acontecer em 17 de junho. As Associações seguirão com os diálogos divulgando as notas técnicas e realizando o trabalho de sensibilização.
Na quinta-feira, Jordana Rolim, Luiza Lins e Luiz Felipe Rufino estiveram na unidade Itapecerica da Serra, como parte da ação de aproximação com as novas unidades, com o objetivo de ouvir as demandas locais e buscar o aperfeiçoamento contínuo do serviço público prestado e a superação dos obstáculos. A pauta tripla foi um dos temas que mais preocupam as/os Diretoras/es da Apadep. Explicou que os colegas reportam que a via do auxílio não é suficiente para desafogar e permitir um trabalho qualificado. Há a necessidade de aporte de estagiários para estabelecer um fluxo adequado de atendimento. Também foi aventada a possibilidade de diminuir um dia de triagem para que a demanda seja melhor distribuída. A Presidenta afirmou que apresentará as demandas para a 2ª Subdefensoria.
Leonardo de Paula (01:06:00) falou sobre a representação de colegas junto à Corregedoria. Externou total apoio aos colegas que foram representados e disse que este episódio demonstra que a gestão tem se mostrado autoritária. Parabenizou a Corregedoria pela serenidade que teve ao arquivar a absurda representação. Afirmou que o Conselho Superior jamais aceitará esse tipo de ação.
Sobre o juízo de garantias, perguntou se há perspectiva de mudanças no Ato, uma vez que considera que em uma das modalidades a contrapartida é insuficiente e injusta. Acha que o projeto é ruim, mesmo que seja melhorado. Perguntou se haverá outras alterações que tornem a atuação mais viável.
Sobre a questão trazida pela Presidenta da Apadep em relação aos colegas de Itapecerica da Serra, disse que tem uma preocupação com a estruturação das novas unidades e também teve uma reunião com os colegas, na qual estes problemas também foram apontados. Houve uma sessão do Conselho Superior na unidade em que a 2ª Subdefensoria Pública falou que iria solucionar as questões trazidas. Sabe da reunião que foi agendada entre a unidade e a 2ª Subdefensoria que acontecerá nas próximas semanas, e em razão disso irá aguardar.
Luiz Eduardo Coelho (01:12:48) falou que tem acompanhado a atuação no juízo de garantias e acredita que devam ser feitos dois movimentos. Primeiro, a atividade é inaugural para a Defensoria Pública em alguns lugares, na medida em que não atuávamos de forma plena em autos de prisão em flagrante e prisões em geral em locais que não estávamos. Nessa atuação, ele mesmo já se deparou com uma série de ilegalidades nas prisões. Conversou com o Assessor Criminal sobre isso, para que fosse pensado em modelos de atuação em habeas corpus, inclusive para mapear os casos mais esdrúxulos que poderiam ser utilizados em conversas com o Tribunal de Justiça e com o Governo do Estado, uma vez que estas prisões acabam gerando um encarceramento exagerado.
Solidarizou-se aos colegas que foram representados, embora não tenha ciência do que aconteceu.
Fabio Sorge (01:17:36) também solidarizou-se com os colegas e entende que a questão não deveria ser levada à Corregedoria. Entende que houve um equívoco.
Luiz Eduardo Coelho (01:18:30) disse que às vezes as coisas extrapolam e é preciso refletir e conversar. Pediu que as energias sejam concentradas no que pode ser produzido.
Surrailly Fernandes (01:19:40) reforçou a importância de haver uma/um Defensora/os na Coordenação do DAIEP que possa identificar as demandas e encaminhamentos. Concordou com o apontado pelo conselheiro Luiz Eduardo e falou sobre a importância da produção de dados pela Defensoria para fins de incidiência em temáticas como o desencarceramento em massa, prevenção e combate à tortura. Nesse sentido, o Núcleo de Direitos Humanos já encaminhou e-mails à Assessoria Criminal para pensar em atividades para auxiliar aos Defensores Públicos que atuam no juízo de garantias, como capacitação para o acesso das câmeras corporais. Ressaltou que existem prisões desproporcionais no estado de São Paulo, principalmente no interior, e na medida em que a Defensoria passa a realizar as audiências no juízo de garantias, reforça a importância da construção de dados para auxiliar os colegas na ponta e também os núcleos especializados. Falou sobre o Comunicado do NCDH referente ao combate à tortura.
Leonardo de Paula (01:23:43) reforçou a necessidade de designação para o DAIEP e reforçou o pedido para que a Administração Superior informe os dados que já solicitou.
Patrícia Liz (01:25:04) afirmou que a 3ª Subdefensoria tem dialogado diretamente com as Coordenações Regionais e Auxiliares das RAJs onde foi implementado o juízo de garantias sobre o reforço de oficiais. Passou o calendário de início dos oficiais.
Anunciou que já foi disponibilizado um estagiário de pós-graduação para ajudar nessa atividade em cada RAJ.
João Felippe Reis (01:28:23) agradeceu aos colegas da unidade Ferraz de Vasconcelos e da unidade Mogi das Cruzes pelas reuniões de acompanhamento ocorridas neste semana. Disse que Ferraz de Vasconcelos solicitou treinamento para os estagiários para utilização do pacote Office. Disse que, de acordo com o Coordenador da CTI, o fato das novas máquinas serem mais rápidas faria com que o pacote Office online rodasse melhor. Falou que irá analisar a sugestão da conselheira Fernanda Capitanio.
Parabenizou todos pelo Dia da Defensoria Pública. Citou as manifestações em luzes e o reconhecimento na novela “Vale Tudo”.
Respondeu à Presidenta da Apadep sobre os pedidos de Itapecerica da Serra, dizendo que dialogará com os colegas da Unidade. Elogiou o trabalho e o atendimento realizado na Unidade e agradeceu à coordenação.
Disse que após estabilizar a implantação das RAJs, as escalas poderão ser disponibilizadas com maior antecedência.
Luciana Jordão (01:33:55) disse que a estrutura de maquinário e TI é muito importante e há uma questão envolvendo as licenças. Afirmou que o custo das licenças é muito alto e todas as análises têm sido realizadas já considerando o orçamento do próximo ano. Por ora, há o encaminhamento de melhoria no editor de textos do DOL. Explicou que o volume de estagiários é muito grande para fazer frente às licenças individuais, mas eventualmente pode ser realizado em computadores específicos.
Afirmou que os ajustes nos plantões serão feitos e a criação do grupo remoto do Outlook que tem a finalidade de distribuir as escalas e comunicados.
Quanto às varas das garantias que estão sendo instaladas, disse que a Administração está acompanhando cada instalação. No início do ano, o TJ divulgou que até o final de 2025 todas as varas das garantias seriam instaladas, e este ritmo tem sido observado. O Tribunal tem comunicado todos os órgãos do sistema de Justiça simultaneamente quando da instalação, sendo que esta comunicação tem ocorrido sempre muito próxima da data da instalação, quando esta ocorre tem informado à carreira imediatamente. Ao final do processo haverá uma nova radiografia a respeito da atuação e do acesso à justiça em matéria criminal no estado de São Paulo. Será a fotografia mais completa que uma instituição poderá ter da atuação em segurança pública e a Defensoria poderá ser um polo de produção de dados e informações que podem influenciar a construção da política pública. Citou a pauta do sistema de câmeras que produzirá um volume grande de dados.
Respondeu à Jordana Rolim, dizendo que os órgãos da gestão estão trabalhando no orçamento que em breve será apresentado ao Conselho Superior.
Falou sobre a saída de Gislaine Calixto da função de Assessora da Central de Designações e disse que a Defensoria cresceu muito e era uma percepção que as 2ª e 3ª Subdefensorias ficavam sobrecarregadas e não faziam frente a essa atividade que é volumosa, complexa, e que tem uma logística desafiadora. Tem certeza do avanço com a criação da Central de Designações, que não teria sido possível sem o trabalho realizado por Gislaine Calixto, que visitou o Ministério Público e o Tribunal de Justiça para conhecer o modelo da Central de Designações destas instituições. Dentro deste percurso, houve o episódio ocorrido há algumas semanas e não é um momento fácil para tratar dessas decisões. A decisão de envio de e-mail à Corregedoria foi uma decisão pessoal da Assessora. Concorda com o conselheiro Luiz Eduardo Coelho sobre todos serem colegas de carreira, embora tenham divergências, mas é preciso manter um ambiente adequado e construtivo. Explicou que Gislaine Calixto colocou sua atuação à disposição e disse que todos perdem quando há indisposições, mas não é preciso resolver as coisas na Corregedoria. Para Luciana Jordão, este é um momento triste. Desejou sorte a Gislaine no retorno às atividades e também acolhe e respeita a posição dos 11 colegas indicados.
Raphael Camarão (01:49:58) parabenizou a coragem da DPG por exonerar a colega que adotou um posicionamento grave. Mas disse que lhe chamou a atenção o fato da DPG, por duas vezes em sua fala, ter citado o número exato de 11 colegas representados, informação esta que nem os próprios representados tinham, pois ainda não tiveram acesso ao procedimento. Perguntou como a DPG sabe o número exato de 11 representados e se ela teve acesso ao expediente. Isto traz dúvidas sobre como a representação foi construída, se de fato foi um posicionamento pessoal da Assessora, ou uma decisão política que deu errado. Considerando a gravidade dos fatos, solicitou que o CSDP fizesse uma moção de elogio aos colegas representados, com exceção dele mesmo que estaria impedido, e uma moção de repúdio à colega Assessora que tentou cercear estes colegas ao fazerem críticas à gestão.
Carolina Rangel (01:52:53) acredita que é preciso saber se os colegas gostariam de ter essa publicidade. Considera que há uma reflexão na carreira desde o ocorrido e pelo desfecho está bastante claro que houve um equívoco e a gestão fez uma escolha, no momento em que a colega deixa a gestão, embora entenda que cada um tem um sentimento pessoal sobre o caso. Considera a moção de repúdio desnecessária e a moção de elogio inconveniente, no sentido de saber se essas pessoas gostariam de ter os nomes expostos no diário oficial.
Leonardo de Paula (01:54:55) em princípio não encampa a proposta de moção de repúdio, mas está de acordo com a moção de elogio sem expor os nomes individualmente.
Raphael Camarão (01:56:03) concorda com a sugestão de moção de elogio sem a nomeação, embora todos com quem falou gostariam de ter esse reconhecimento.
Leonardo de Paula (01:57:29) adere à manifestação de elogio.
Jordana Rolim (01:58:20) disse que externou as questões técnico jurídicas envolvidas neste caso. A preocupação com a imposição de rotina, a ausência de previsão de dispositivo a respeito da designação de outro colega para atuar no plantão e com relação a ofensa à prerrogativa da Defensora que havia sido designada para o plantão, foram externadas por Jordana Rolim na sessão do dia 25/04.
Parabenizou a Corregedoria pela decisão e disse que há uma importante carga simbólica para que os colegas não tenham medo de se manifestar. Disse que a Associação tem compromisso com a defesa das prerrogativas e a estruturação do serviço público, sendo assim é importante fazer uma revisão do que pode ser aprimorado. Solidarizou-se com os colegas que foram representados. Reforçou o compromisso da Apadep em conduzir a situação preservando o respeito aos colegas envolvidos, defendendo as prerrogativas dos Defensores que são prerrogativas do cargo e tem por objetivo possibilitar que os colegas exerçam suas funções na integralidade. Disse que conversou com alguns representados e se colocou à disposição para entabular uma discussão.
Luciana Jordão (02:04:16) reforçou que todos devem se tratar com respeito e são temporários nos cargos e funções. Indagou em que ponto a carreira perdeu a relação de amistosidade. Pediu que seja retomado o ambiente de urbanidade, num momento de tranquilidade e construção. Questionou se há necessidade de fazer discussão sobre a moção de elogio. Externou que entende não ser o melhor encaminhamento.
Fabio Sorge (02:10:31) disse que se manifestou no grupo de WhatsApp, explicando que o CSDP não havia deliberado a rotina. Afirmou que diversos colegas se manifestaram neste sentido. Concorda com que a moção de repúdio é inadequada
Allan Ramalho (02:12:33) a partir do regimento interno, considera que a situação está mais perto de um desagravo do que elogio, embora não saiba se as pessoas queiram essa exposição. Sugeriu oferecer a possibilidade de desagravo àquelas/es que desejarem.
Patricia Liz (02:14:17) considera que é preciso respeitar as decisões dos colegas que se sentiram ofendidos e nesse ponto, não cabe aos Conselheiros expor as pessoas em ambiente público. Colocou que fluxos podem ser adaptados e prerrogativas são inegociáveis. Colocou as Subdefensorias à disposição de todos para tratar de fluxo. Entende que qualquer decisão sem diálogo com os colegas envolvidos é prematura.
(02:20:20) colegiado aprovou a manifestação pela moção de elogio aos colegas que foram representados na Corregedoria. Declarada impedida a Corregedoria, se abstiveram da votação as/os conselheiras/os Luciana Jordão, João Felippe Reis e Patricia Liz.
Processo SEI nº 2025/0012863 (02:20:50) – Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 036/07 (que regulamenta e organiza a Conferência Estadual da Defensoria Pública e as Pré-Conferências Regionais, nos termos do Artigo 31, XIX, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 988, de 9 de janeiro de 2006 e dá outras providências)
Relatora Carolina Rangel fez a leitura do voto pela aprovação da proposta apresentada pela 1ª subdefensoria.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2025/0012869 (02:34:45) – Pedido de indicação de um/uma representante entre seus/suas membros/as eleitos/as para compor a Comissão Organizadora do X Ciclo de Conferências, nos termos do artigo 18 da Deliberação CSDP nº 36/2007
Relator Allan Ramalho votou pela indicação da Conselheira Carolina Rangel para compor a Comissão.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2025/0013502 (02:37:46) – Proposta de instituição de Projeto Piloto para atuação na segunda fase dos processos do Tribunal do Júri de Piracicaba e São José dos Campos
Relator Leonardo de Paula votou pela conversão em diligência pelo prazo de 60 dias.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2025/0014127 (02:39:48) – Pedido de afastamento para participar do evento “XXIII Congresso de Direito Constitucional”, a ser realizado entre os dias 30 e 31 de maio de 2025
Relator Leonardo de Paula votou pelo acolhimento do pedido.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2025/0014877 (02:42:15) – Pedido de afastamento integral para realização de pesquisa e elaboração da tese de Mestrado, pelo período de 30 (trinta) dias, fracionado entre os dias 02 a 16 de junho e 10 a 24 de julho de 2025
Relator Allan Ramalho votou pelo acolhimento do pedido.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2025/0003178 (02:43:51) – estágio probatório
Relator Fabio Sorge votou pela aprovação do relatório
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2025/0004429 (02:46:37) – Pedido de afastamento para participação como palestrante no evento “LSA 2025 Annual Meeting”, a ser realizado no período de 21 a 26 de maio de 2025
Relator Luiz Eduardo Coelho votou pelo deferimento do pedido.
Aprovado por unanimidade.
Sessão encerrada!
