871ª Sessão Ordinária – CSDP
14 de março de 2025 | São Paulo (Unidade São Miguel)
DESTAQUES:
- Articulações no Congresso Nacional pela Apadep em torno dos PL 4015/23, PL 2721/21 e PLP 143/20.
- Aprovação da proposta da Apadep que visa regulamentar a criação da licença compensatória por acervo processual no âmbito da Defensoria Pública de São Paulo.
Vídeo 1 da sessão: https://bit.ly/3DEKvdQ
Vídeo 2 da sessão: https://bit.ly/428idl6
Vídeo 3 da sessão: https://bit.ly/4iMMqfa
DESTAQUES APADEP
A Apadep ocupa uma cadeira opinativa no Conselho Superior, representada, em regra, pela Presidência que, em sua fala, sempre apresenta o posicionamento da Associação em relação aos temas de grande relevância discutidos pelo colegiado e também atualiza a carreira sobre as ações associativas.
A Apadep ocupa uma cadeira opinativa no Conselho Superior, representada, em regra, pela Presidência que, em sua fala, sempre apresenta o posicionamento da Associação em relação aos temas de grande relevância discutidos pelo colegiado e também atualiza a carreira sobre as ações associativas. |
Na sessão 871, a Presidenta da Apadep, Jordana Rolim, falou sobre o trabalho que realizou em Brasília, acompanhada da Diretora Luiza Lins, na articulação em torno de temas importantes para a carreira, especialmente na tramitação dos destaques ao PL 4015, que incluem a Defensoria como atividade de risco, ao lado da Magistratura e do Ministério Público. Os trabalhos resultaram na inclusão dos destaques na pauta do plenário da Câmara na sessão do dia 25/03. Jordana Rolim comunicou que ela e a Diretora Luiza Lins dialogaram com o Senador Eduardo Gomes, relator do PL 2.721 na CCJ do Senado, e que ele afirmou que o referido PL permanece sem alteração em seu andamento. Jordana ressaltou que o cenário é dinâmico, pode ser alterado, até em razão da ênfase que tem sido dada ao tema pela mídia e pelo Governo Federal. Por isso, a Apadep segue acompanhando esse projeto de maneira prioritária. |
Bruna Simões presidiu a sessão em substituição à Defensora Pública-Geral, Luciana Jordão. Agradeceu a todos os presentes e comunicou que a oficiala Renata se removeu para a Ouvidoria e, em seu lugar, o oficial Michel Mendes iniciou o trabalho na Secretaria do Conselho Superior.
Destacou que na segunda-feira, 10 de março, a DPG e a 1ª Subdefensora estiveram na abertura do Curso de Formação de Novos Defensores realizado pela Edepe. No mesmo dia, a DPG recebeu os ex-DPG’s e Corregedores para fazer uma sessão de fotos para a produção de uma galeria.
Na terça-feira foi inaugurada a unidade Itapecerica da Serra.
Na quarta-feira, a DPG Luciana Jordão foi à Brasília e participou da cerimônia de posse da ministra Maria Elizabeth Guimarães como presidente do Superior Tribunal Militar. Disse que em 217 anos, é a primeira vez que uma mulher assume este cargo.
Na Defensoria, meninas do programa “Inspirando Meninas: Liderança Feminina na Defensoria Pública” passaram a tarde na sede da instituição, numa experiência positiva sobre igualdade de gênero e empoderamento feminino.
No dia 13, Luciana Jordão esteve na PGR e no Palácio dos Bandeirantes e ontem participou de uma reunião com todos os coordenadores de núcleos especializados para tratar de novas formas estratégicas de atuação dos núcleos.
Hoje, Luciana Jordão está participando da cerimônia de posse do novo Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, dr. Maxwell Borges de Moura Vieira.
Bruna Simões comunicou que será iniciado o programa de substituição de todos os desktops da Defensoria Pública. No ano passado foi feito um pregão para compra de 4500 computadores para a padronização dos equipamentos por localidade, universalização do uso de segunda tela para todas/os. Todo os computadores contarão com tecnologia SSD e espera-se um impacto positivo. Nos primeiros 6 meses deverá ocorrer a troca de 43% das unidades e até fevereiro a troca de todos os equipamentos.
Evandro Colasso Ferreira (00:09:37), Representante da Supervisão Técnica de Saúde de São Miguel Paulista, pediu que haja mais proximidade com a realidade da população local e manifestou-se em apoio ao trabalho em rede.
Bruna Simões agradeceu.
Cristina Pereira de Oliveira (00:12:03), Coordenadora-Geral da ASDPESP, falou sobre a inauguração da unidade Itapecerica da Serra e disse que a Associação tem acompanhado de perto a implantação das unidades. Cobrou que a expansão considere o quadro de apoio, tanto do nível médio quanto superior.
Apontou matéria publicada nesta semana sobre o adoecimento mental de trabalhadoras/es e insistiu na discussão de uma proposta robusta de criação de cargos para provimento efetivo do quadro da Defensoria, proporcionando qualidade de vida no âmbito laboral. Repetiu o pleito da contagem da hora de almoço e espera que o último ofício da Associação sobre o tema seja respondido.
Informou que a ASDPESP está trabalhando junto à categoria para montar a campanha salarial 2025.
Bruna Simões disse que o DRH tem pensado em políticas para a saúde mental.
Marco Christiano Chibebe Waller (00:16:17), Defensor Público Coordenador da Unidade São Miguel Paulista, agradeceu pela presença e colocou-se pessoalmente à disposição para qualquer demanda e discussão. Destacou o alto volume de demandas jurídicas e sociais da Unidade e falou sobre o atendimento fora do território. Falou que a unidade tem uma grande demanda coletiva. Pediu atenção do Conselho para que a unidade esteja no radar para destinação de cargos coletivos. Anotou que a unidade São Miguel Paulista realiza também o segundo atendimento e pediu que seja colocado mais um cargo AT4 para a unidade.
Agradeceu pela inclusão da unidade na ronda da política militar.
Fez um agradecimento às/aos servidoras/es da unidade.
Bruna Simões agradeceu pela recepção na unidade.
Jandyra Alves Santos (00:22:05), Promotora legal popular do Centro de Auxílio à Mulher, agradeceu pelo atendimento e trabalho realizado na unidade São Miguel Paulista. Por outro lado, queixou-se do serviço fora da unidade realizado por outros órgãos. Disse que esse serviço não está acolhendo a comunidade. Explicou que já houve excelentes Defensores no Centro de Auxílio à Mulher, mas o Defensor atual está deixando a desejar e muitas vezes mulheres saem chorando da sala. Também pediu o aumento do escopo de atendimento territorializado.
Bruna Simões disse que endereçará as demandas.
Edilaine Gusmão de Lima (00:26:30), Agente de Defensoria da Unidade São Miguel Paulista, falou em nome de todas/os agentes CAM da Regional Leste sobre o aumento de afastamento e adoecimento das/os agentes. Também apontou a discrepância entre o número de Defensoras/es e agentes, especialmente em São Miguel Paulista e Itaquera. Apresentou dados de atendimento dos agentes das unidades.
Bruna Simões concorda que os quadros de apoio precisam de incremento. Disse que a partir de abril serão iniciadas lives mensais com uma psicóloga e a criação de uma brigada de saúde mental, entre outros projetos.
Anderson Almeida da Silva (00:33:17), Coordenador Regional da Edepe e do CAM, convidou os homens a participar do curso “relações de gênero, masculinidades e violência contra as mulheres” e da aula aberta que será realizada no auditório da Subprefeitura. Também falou sobre a necessidade de reforço do CAM.
Bruna Simões agradeceu e parabenizou pelo curso que será realizado. Elogiou o trabalho do colega.
Dinorah Sanches Bonilha (00:37:17), advogada da Casa de Isabel, solicitou um olhar para as conveniadas no sentido que os cursos se estendam às conveniadas porque o machismo é estrutural. Disse que as conveniadas também passam por falta de estrutura.
Bruna Simões agradeceu e explicou que o curso terá a primeira aula aberta e que o NUDEM também realiza cursos abertos. Disse que a Edepe também tem alguns cursos abertos para participação das conveniadas. Agradeceu pela parceria com a Casa de Isabel.
Livia Oggioni (00:41:29), Representante do Centro de Defesa e Convivência da Mulher Viviane dos Santos, agradeceu pela parceria da Defensoria, em especial do Defensor Anderson Almeida da Silva. Elencou alguns pontos de melhoria, iniciando pela ausência de competência híbrida nos juizados de violência doméstica. Sugeriu unificar o atendimento em um só lugar. Também apontou a necessidade de se perceber alimentos como medida protetiva. Apontou a necessidade de atendimento mais próximo aos serviços e desburocratização dos fluxos. Pediu que a Defensoria de Itaquera se aproxime dos serviços de atendimento a mulheres vítimas de violência.
Contou que há muitos problemas de atendimento a mulheres na Casa de Isabel. Citou caso concreto. Pediu melhoria no atendimento, ou até mesmo a dissolução do convênio.
Bruna Simões agradeceu
Jordana Rolim (vídeo 2 – 00:00:50) cumprimentou e parabenizou os colegas da Unidade São Miguel Paulista e equipe, que foi sua primeira lotação logo que ingressou na carreira. Reforçou a fala do Coordenador da Unidade Marco Chibebe sobre as peculiaridades e complexidade de atendimento da unidade e a necessidade de reforço do quadro de apoio por ocasião do próximo processo de expansão. Também externou apoio às falas de necessidade de aporte de agentes CAM na Regional Leste.
Comunicou que esteve, ao lado da Diretora Luiza Lins Veloso, realizando trabalho legislativo no Congresso Nacional dialogando com parlamentares sobre as principais pautas de interesse da Defensoria. No âmbito do PL 4015/2023 que reconhece as carreiras da Magistratura e do Ministério Público como atividades de risco, Jordana Rolim afirmou que houve êxito no trabalho que vem sendo realizado desde o ano passado quando o projeto foi pautado em plenário na Câmara dos Deputados e naquele momento foi aprovado somente com as duas carreiras que constavam na redação original, sem incluir a Defensoria Pública. Desde então a Apadep tem trabalhado para que os destaques sejam mantidos e para que sejam incluídos na pauta de votação do Plenário da Câmara dos Deputados. Neste sentido, as Defensoras dialogaram nesta semana com o Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP), com o Deputado Stélio Denner (Republicanos-RR), com o Deputado Reimont (PT-RJ) e outras lideranças partidárias para sensibilizá-los a respeito da importância de levar os destaques que incluem a Defensoria Pública no PL 4015/23 como prioritários na reunião de líderes, o que aconteceu ontem na Câmara dos Deputados. O trabalho foi exitoso e as lideranças com as quais houve diálogo cumpriram o compromisso para incluir os destaques da Defensoria Pública como prioridade para suas bancadas, tendo sido designado 25 de março como o dia em que estes serão pautados no plenário da Câmara dos Deputados. O cenário pode mudar, pois o legislativo é dinâmico, porém há uma sinalização concreta das lideranças de que os destaques serão pautados no dia 25 de março. A Apadep estará em Brasília para acompanhar a votação.
Na quarta-feira, Jordana informou que ela e Luiza Lins estiveram com a Senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), autora do PLP 143/20 que versa sobre o tempo de serviço durante a pandemia e que se comprometeu a tratar esse tema como prioritário. O projeto já passou pelo Senado, pelas Comissões da Câmara e está na mesa da Presidência da Câmara para ser pautado em plenário. A Apadep já iniciou a articulação com o novo Presidente da Câmara, Deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), para sensibilizá-lo quanto ao PL, argumentando, inclusive, que após a emenda apresentada pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), relator do Projeto na CCJ da Câmara dos Deputados, tornando apenas autorizativo o reconhecimento do tempo de serviço, sem impor aos estados o reconhecimento automático, não havendo, portanto, uma implicação orçamentária imediata, respeitando a autonomia dos entes federativos. Ainda na conversa com a Senadora Professora Dorinha Seabra, ela disse que existe uma abertura para que o projeto seja pautado e que ela trabalhará neste sentido.
Jordana também teve uma agenda com o Senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do PL 2721/21 na CCJ do Senado. A Apadep já tinha mantido uma articulação com o Senador, pois ele também foi o relator da PEC 10/23 também na CCJ, e deu o parecer que incluiu a Defensoria no texto da proposta de emenda à constituição, que depois foi aprovado pela Comissão. Em conversa sobre o PL 2721/21, e no momento, o posicionamento que tiveram é que o PL 2721/21 permanece no mesmo status anterior, sem qualquer andamento, sem sinalização de que irá caminhar. Jordana ressaltou que este cenário é dinâmico e pode ser alterado, até por ser um tema sensível no momento. A Apadep segue acompanhando de maneira prioritária este projeto.
Também em Brasília, na segunda-feira, Jordana participou presencialmente da segunda reunião ordinária da Diretoria da Anadep, com o Diretor Luiz Felipe Rufino participando virtualmente, quando foi tratado sobre pautas prioritárias, especialmente jurídica e legislativa. Como Diretora de Comunicação da Anadep, Jordana apresentou as propostas para modernizar a comunicação da Associação e promover aproximação com associados. Luiz Felipe, Diretor-Adjunto da Enadep, falou sobre o panorama dos primeiros trabalhos da Escola, em especial a XV Jornada de Capacitação que tem como tema “Defensoria Pública e Inteligência Artificial”.
Na terça-feira, Jordana Rolim e Luiza Lins participaram da AGE da Anadep que contou com uma participação intensa de associadas/os de São Paulo, o que foi bastante positivo, e que abordou, principalmente, as pautas legislativas que estão sendo trabalhadas pela Anadep como o PL 4015/23, a PEC 10/23, o PL 2721/21, o PL 143/20 que já foram mencionados. Também tratou-se sobre a pauta jurídica, notadamente a tramitação da ADI 5644 que questiona a constitucionalidade da previsão da LC 988/06, a respeito da vinculação do FAJ da Defensoria de São Paulo à convênios para prestação de assistência jurídica complementar, julgamento que está previsto para a próxima semana e em relação ao qual a Apadep tem atuado em parceria com a Defensoria Pública e a Anadep para traçar estratégias e realizar o acompanhamento do processo com toda cautela e responsabilidade.
Também na terça-feira, saiu o resultado do CNJ sobre a advocacia dativa, que teve trabalho da Anadep com o Condege, uma incidência que teve por objetivo reafirmar o modelo público de acesso à Justiça pelo CNJ, no entendimento que a assistência jurídica suplementar deve acontecer de maneira complementar e em caráter provisório à atuação da Defensoria Pública. A Constituição escolheu o modelo público e a assistência jurídica suplementar ocorrerá em caratér provisório, enquanto as Defensorias Públicas estão em processo de estruturação. Houve uma grande mobilização da advocacia dativa, e a Anadep e o Condege atuaram, obtendo uma vitória no sentido de que a Defensoria Pública deve necessariamente participar da celebração desses convênios.
Na terça-feira houve a inauguração da unidade Itapecerica da Serra, com participação do Diretor Luiz Felipe Rufino. Um momento extremamente alvissareiro para a Associação, para a Defensoria Pública, em ver a instituição cada vez mais capilarizada e estruturada. Parabenizou a Defensoria Pública-Geral pela inauguração.
Falou sobre questionamento de colegas de Sorocaba, sobre quem seria responsável pela celebração das ANPPs, desde sua negociação até sua formalização. O questionamento consiste em que os colegas com atribuição criminal não teriam atribuição para essa atuação, pois desde a da atividade do Juízo de Garantias, todos os atos inerentes à atuação até o oferecimento da denúncia são de atribuição do Juízo das Garantias, o que envolve também as ANPPs. Pediu um posicionamento claro da gestão à respeito das ANPPs e que seja definido um parâmetro claro e objetivo.
Lembrou que está prevista a discussão do auxílio acervo na ordem do dia de hoje. A proposta foi apresentada pela Apadep, buscando a simetria constitucional com outras carreiras. A proposta está na relatoria da 2ª Subdefensoria, foi debatida em janeiro a partir de liminar apresentada pelo conselheiro Leonardo de Paula, o colegiado deliberou para que fosse apresentado estudo de impacto, que se exaure na data de hoje. A Apadep tem segurança de que é possível avançar nessa implementação. Ressaltou que o tema não está vinculado às atribuições e sim com volume. Inclusive, a diferenciação entre atribuição e volume foi feita no processo de atribuições pelo Conselho Superior da época. Pediu a sensibilização das/os conselheiras/os natos e eleitas/os para que o tema seja debatido hoje, para que possamos avançar em mais um passo rumo à simetria constitucional.
Fabio Sorge (vídeo 2 – 00:21:29) registrou que houve uma reunião com coordenadoras/es de núcleos para debater a atuação na tutela coletiva. Agradeceu à Ouvidora Geral pela agendamento de uma reunião para tratar da proposta da criação de uma comissão multidisciplinar de segurança. Elogiou a Edepe pelo curso de formação, onde ministrou palestra. Agradeceu os novos colegas pelo interesse e elogiou o curso pelo foco em formação prática.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 00:23:55) agradeceu pelos cumprimentos e pela participação de conselheiros no curso.
Fabio Sorge (vídeo 2 – 00:24:26) explicou que tem dialogado sobre a atuação nas ANPPs, especialmente em Sorocaba, onde há atuação no Juízo de Garantias, tendo conversado com a 3ª Subdefensoria e com os colegas. Entende que é necessário que se pense nessa atuação, se haverá eventual contraprestação.
Disse que conversou com os novos colegas do IX Concurso sobre Guaratinguetá e espera que o voto seja apresentado e votado na próxima sessão.
Se manifestará sobre o auxílio acervo na ordem do dia.
Luiz Eduardo de Toledo Coelho (vídeo 2 – 00:26:19) agradeceu pela acolhida e destacou que o problema da Vila Pantanal, que se expande para Guarulhos, é um grande ponto do atendimento da unidade São Miguel Paulista.
Agradeceu pelo convite da Edepe para participar do curso de formação de novos defensores.
Referiu-se ao atendimento da Defensoria Pública nas entidades conveniadas que prestam um serviço valioso para a capilaridade.
Esteve em contato com o DRH e foi bem atendido. Acredita que é preciso ter uma simplificação do sistema de Recursos Humanos.
Falou sobre as curadorias especiais feitas nas unidades da Defensoria e fora das unidades onde a Defensoria não está. Apontou que é um custo pesado e talvez seja necessário racionalizar de forma que sobre energia e recurso para avançar em outros temas.
Disse que talvez seja preciso pensar numa atuação legislativa mais proativa para tratar de temas como o robustecimento do corpo funcional, que depende de uma postura ativa.
Camila Marques (vídeo 2 – 00:32:18), Ouvidora Geral, falou sobre a importância da atuação da Defensoria em São Miguel Paulista e elogiou o trabalho realizado. Destacou pontos das falas no Momento Aberto, sendo a primeira a necessidade da Defensoria estar fora das sedes. Camila retomou a proposta apresentada pela Ouvidoria para um programa de atendimento itinerante e territorializado. Outro ponto destacado foi a qualificação da Defensoria no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica. Apontou a necessidade de haver um atendimento único e multidisciplinar.
Com relação às entidades conveniadas, disse que é importante que receba um suporte maior da Defensoria. Disse que a Ouvidoria está à disposição para dar apoio às entidades conveniadas.
Reforçou a importância de uma reestruturação do CAM que está sobrecarregado.
Agradeceu à Edepe pelo avanço no projeto conjunto que partiu da Escola e envolve o Conselho Consultivo da Ouvidoria. O projeto Tecendo Saberes teve uma reunião ontem em Mogi das Cruzes quando foi possível fazer vários diagnósticos e pensar em ações de educação em direitos, além da formação dos Conselhos de Direitos que atuam nos municípios. Agradeceu pelo convite à Ouvidoria para participar do Curso de Formação de novos defensores.
Agradeceu à 1ª Subdefensora Pública Bruna Simões pela participação na reunião ordinária do Conselho Consultivo da Ouvidoria que tratou do plano de expansão, em especial sobre a criação de 12 novos cargos em segunda instância. Lembrou que o plano de expansão tem sido muito debatido desde 2022 e o Conselho expôs a necessidade de interiorização da Defensoria. Disse que o Conselho defende que esses cargos potencializem a atuação em tutela coletiva num modelo que supere o desafio de implementação de políticas públicas.
Agradeceu aos conselheiros Luiz Eduardo de Toledo Coelho, Fábio Sorge e Fernanda Capitanio pelo convite para participar da reunião com os núcleos especializados. Citou a proposta do Conselho para a criação de um comitê de segurança. Agradeceu à gestão que tem sido dialógica com o Conselho Consultivo da Ouvidoria.
Solicitou esclarecimento quanto ao projeto teste entre algumas unidades da Defensoria e a Secretaria de Segurança Pública que visa integrar nas rondas da PM uma patrulha nas redondezas das unidades da Defensoria. Externou preocupação com a proximidade com órgãos de segurança pública que muitas vezes são autores das violações de direitos. Disse que muitas vezes a presença dos policiais próximos às unidades pode afastar os usuários e gerar questionamento do papel da Defensoria. Recebeu a informação que as viaturas não ficarão em frente às unidades e não haverá autorização para adentrar os prédios nas unidades de forma periódica. Disse que o cenário gera uma situação de alerta.
Fernanda Capitanio (vídeo 2 – 00:52:42) explicou que nesta semana tratou das curadorias com a 1ª Subdefensora Pública, também conversaram sobre a gratificação. A gestão terá reuniões, na próxima semana, com a Assessoria Cível para que seja possível implementar a Central de Curadorias brevemente, ressaltando que já houve um piloto. A Central vai demandar servidores, o que demandou um ajuste administrativo. A ideia é atuar nas cidades onde não há Defensoria.
Bruna Simões (vídeo 2 – 00:56:11) referiu-se à fala da Presidenta da Apadep, Jordana Rolim, sobre a relevante vitória no CNJ com relação ao julgamento da participação da advocacia dativa. Foi um trabalho conjunto do Condege e da Anadep, que conseguiu alterar a redação que vinha sendo trazida pela OAB, da necessidade da participação da Defensoria Pública.
Reiterou que a Defensoria Pública-Geral, a Anadep e a Apadep estão fazendo todos os despachos e trabalhos necessários em relação ao julgamento da ADI 5644, que está previsto para o dia 19 de março. A Defensora Pública-Geral junto com a Presidenta da Apadep estarão presentes no julgamento.
Informou que a 3ª Subdefensoria Pública fará uma reunião com a unidade Sorocaba para tratar do tema das ANPPs. Ainda disse que, quando estavam tratando do Juízo de Garantias com as próximas Regionais que passarão a iniciar essa atividade, também trataram da possibilidade das audiências de ANPPs serem realizadas nas CJs em que não há atuação da Defensoria. Fez uma reunião na data de ontem, com o Subprocurador-Geral de Justiça para iniciar as tratativas de como funcionaria esse fluxo entre MP e Defensoria Pública, não só na homologação do acordo, mas também naquela primeira fase do acordo. Uma nova reunião será feita na próxima semana.
Disse que a 1ª Subdefensoria cumpriu o prazo em relação ao estudo de impacto do auxilo acervo, e a 2ª Subdefensoria apresentará o voto na ordem do dia de hoje.
Sobre a desburocratização do DRH, anunciou que nas próximas semanas será apresentada a divisão do DRH em duas secretarias: a Secretaria do Defensor e da Defensora; e a Secretaria do Servidor e da Servidora. Essa divisão será feita dentro do Ato DPG 80, com servidores destacados para cada Secretaria, será possível ao Defensor e ao servidor agendar para conversar com suas respectivas secretarias pelo teams, também haverá um serviço específico de help desk para cada uma, visando a desburocratização do DRH.
Agradeceu pelo convite para participar da reunião do Conselho Consultivo da Ouvidoria para falar sobre os 12 cargos de segunda instância. Disse que, a 2ª e 3ª Subdefensorias, essa semana, entraram em contato com as coordenações das unidades, informando que houve uma conversa entre a DPG e o Comando da Polícia Militar, e as unidades que concordassem passariam a integrar a ronda inteligente da PM, mas isto não significa que será uma ronda ostensiva, nem entrada nas unidades, nem carro parado na porta. Garantiu que é apenas uma proteção dos prédios da Defensoria Pública como prédios públicos de interesse público. Será um período de teste e as unidades que se opuseram não irão participar. Após o teste será reavaliada a pertinência da continuidade do programa.
Agradeceu à Fernanda Capitanio pelo diálogo sobre o projeto piloto da Central de Curadoria e na próxima semana deverá ser assinado contrato com o GEPEM, o que ajudará a realocar servidores para início do projeto.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 01:04:14) perguntou como será o acesso ao GEPEM
Bruna Simões (vídeo 2 – 01:04:32) explicou que será integração do GEPEM com o DOL.
Processo SEI nº 2025/0006645 (vídeo 2 – 01:06:22) – Pedido de afastamento de Defensores/as Públicos/as para proferir palestra no II Curso de Preparação à Carreira de Defensor/a Público/a do IX Concurso – turma 3, a ser realizado no período de 10 a 21/03/2025.
Relator Raphael Camarão. Foi representado por João Felippe Reis na leitura de seu voto com retificação de voto anterior para englobar todos os afastamentos.
Aprovado por unanimidade com impedimento de Allan Ramalho, Leonardo de Paula e Fernanda Capitanio.
Processo SEI nº 2025/0007290 (vídeo 2 – 01:08:16) – Pedido de afastamento para participar do evento “Seminário de Acesso à Justiça na Perspectiva de Gênero e Raça”, a ser realizado no dia 20 de março de 2025.
Relator Roque Jerônimo votou pelo deferimento dos pedidos.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2024/0006196 (vídeo 2 – 01:11:09) – Pedido de afastamento para participação no curso de pós-graduação – mestrado, no período de 25 de março a 29 de novembro de 2024.
Relator Ad Hoc João Felippe Reis leu voto do relator pela aprovação do relatório.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2024/0020140 (vídeo 2 – 01:12:42) – Pedido de afastamento para participação no curso de pós-graduação – mestrado, no período de 03 de setembro a 07 de dezembro de 2024.
Relatora Carolina Rangel votou pelo deferimento do pedido.
Aprovado por unanimidade.
PARTE 2
Processo SEI nº 2025/0007675 (vídeo 3 – 00:38:14) – Pedido de afastamento para participação como membra titular da banca examinadora para o concurso público de professora de direito processual individual e coletivo da Universidade Federal de São Paulo, no período de 05 a 09 de maio de 2025.
Relator Ad Hoc Allan Ramalho votou pelo acolhimento do pedido.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2023/0019675 (vídeo 3 – 00:40:26) – Proposta de deliberação visando regulamentar a criação de auxílio acervo processual no âmbito da Defensoria Pública do Estado.
Bruna Simões comunicou que foi aprovada pelo colegiado a criação de uma comissão que será responsável pela deliberação e que será colocada, posteriormente, no extrato da sessão.
Sessão encerrada!
